O último pedido de Marco Aurélio Mello como ministro do STF

 Cristyan Costa, Revista Oeste

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello pediu ao presidente da Casa, Luiz Fux, que mantenha os votos que o decano já deu em julgamentos que só serão retomados pelo plenário depois de sua aposentadoria. O pedido foi formalizado em 2 de julho. Caso Fux acate ao último pedido do juiz, que se aposenta no dia 12, o entendimento de Marco Aurélio sobre os casos em questão será discutido normalmente pelos demais magistrados da Corte, a despeito do posicionamento de seu sucessor. Portanto, limitando-o.

A Fux, o decano listou 23 processos sobre os quais ele já havia se manifestado no plenário virtual — ferramenta em que os ministros depositam seus votos, sem os holofotes da TV Justiça. No entanto, os processos em questão foram “destacados” por colegas do STF e remetidos para análise em sessões plenárias presenciais ou por videoconferência. Quando a discussão de um processo passa do plenário virtual para o presencial, ele é analisado pelos ministros desde o início, ou seja a partir da apresentação do voto do relator.

Com a aposentadoria do decano, os julgamentos citados por Marco Aurélio seriam retomados com a manifestação do ministro que vai sucedê-lo, sendo que seu entendimento pode ser similar ou totalmente contrário ao do decano. O advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, deve ser o ocupante da cadeira de Marco Aurélio. O presidente Jair Bolsonaro já confirmou a intenção de indicar o AGU. O nome precisará ser aprovado pelo Senado, em sabatina com integrantes daquela Casa.

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