por José Nêumanne
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido de seu antigo parceiro do Trio Ternura da Segunda Turma Ricardo Lewandowski, que requereu o agendamento da votação de duas ações que podem mudar a jurisprudência da autorização para prisão após condenação em segunda instância. Isso não quer dizer necessariamente que o ex-advogado de José Dirceu, do PT e da União no primeiro mandato de Lula tenha mudado de opinião sobre o tema. Ele continua firme ao lado de Lewandowski, MarcoAurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes na defesa da volta ao status quo ante, que, numa interpretação duvidosa do artigo 5.º, inciso VII, da Constituição, subordinava o começo do cumprimento de pena ao chamado “trânsito em julgado”. Ou seja, que os quase infinitos recursos sejam julgados, o que leva a pena para as calendas.
O que pode ter motivado a negativa de Toffoli, confirmando sua afirmação anterior à posse de que não agendaria a discussão para mudança da jurisprudência, deve ser certa trégua que achou conveniente propor à sociedade e aos agentes do Estado. Mas a pressa e o despudor com que o ex-revisor do mensalão agiu dão a entender que pode ser uma tentativa de servir de pretexto para que o ministro que nunca passou num concurso público para juiz se sinta estimulado a quebrar a promessa. De qualquer maneira, tanto a transferência do julgamento do recurso contra a decisão adotada em abril pelo plenário do próprio STF de não soltar Lula do plenário virtual (na prática, automático e pacificado) quanto a pressão para o agendamento das ações pedindo relaxamento de prisão de condenados em segunda instância são sinais claros de que a bancada do PT na cúpula do Judiciário quer aproveitar-se de todas as oportunidades para mandar Lula de volta ao lar, doce lar. E não está de todo afastada a hipótese de que Toffoli não ceda a essa pressão, “docemente constrangido”.
Nesse panorama é que tem sido noticiada outra decisão sôfrega e trêfega do ministro do Supremo que não hesitou em rasurar a Constituição para permitir que, mesmo deposta por impeachment, Dilma Rousseff não tivesse de cumprir quarentena de oito anos sem cargo público após o julgamento dos delitos que a apearam do poder. Refiro-me ao fato de o mesmo ministro Ricardo Lewandowski haver autorizado o protagonista do habeas corpus em questão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a conceder uma entrevista à colunista social Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. A informação foi confirmada na sexta-feira 28 de setembro pela assessoria do magistrado à agência de notícias Reuters e foi devidamente divulgada por ampla cobertura nos meios de comunicação e redes sociais. Essa foi a primeira decisão favorável a Lula desde que ele foi preso em abril deste ano, após condenação no processo do triplex no Guarujá (SP).
O ex-presidente também teve, durante a campanha eleitoral, até ter sua candidatura ao Palácio do Planalto barrada pela Lei da Ficha Limpa, todos os pedidos anteriores para falar com a imprensa rejeitados.
O resultado final da votação para mudar, ou não, a jurisprudência em questão dependerá do fiel da balança representado pelo voto da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber. Ela tem votado contra o habeas corpus, negando sua convicção pessoal e apoiando a decisão do colegiado. Resta saber como votará se for posta sobre o prato da balança a possibilidade de mudar a jurisprudência com nova maioria.
Convém chamar a atenção para a proximidade do primeiro turno da eleição, marcado para o domingo 7 de outubro, para o qual o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Fernando Haddad, aparece nas pesquisas como segundo colocado e, portanto, forte candidato a passar para o segundo turno. E não será leviano imaginar como essa pressão poderá fortalecer-se caso isso venha a ocorrer e, mais, o ex-prefeito de São Paulo vença a disputa final contra o primeiro colocado agora, Jair Bolsonaro, do PSL, da extrema direita. Antes mesmo de se concretizarem tais hipóteses, convém alertar aqui, mais uma vez, para o plano de vendetta armado para aproveitar a coincidência de dois petistas no poderoso comando de dois Poderes da República: o próprio Haddad e o supracitado Toffoli.
Não é absurda a hipótese de, caso Fernando Haddad seja de fato eleito, Lula sair da cadeia e os procuradores da Lava Jato entrarem no lugar dele.
Em sua primeira entrevista como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli disse que ”o STF sempre deu suporte à Lava Jato, vamos parar com essa lenda urbana, com esse folclore”. Mas Josias de Souza, colunista do UOL, garante que a recente tentativa de enquadramento do procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força tarefa da Operação Lava Jato, foi resolvida numa troca de mensagens por WhatsApp, instrumento, no mínimo, inusitado de decisões jurídicas, entre o presidente do STF e o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel. Conforme foi noticiado pelo Estadão, este “comunicou a Dias Toffoli a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol”. Josias completou a notícia com um detalhe: numa mensagem o ministro mandou ao procurador um link com as críticas do colega deste no Paraná publicadas no jornal. Na resposta, Rochadel foi solícito ao responder também pelo celular e informar que estavam sendo tomadas as “providências pertinentes.” Toffoli respondeu: ”Grato”.
Tudo isso depois de o mesmo corregedor haver tentado censurar outro procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, recomendando que evitasse “mencionar pessoas investigadas por ele e outros membros em publicações nas redes sociais e na esfera privada”.
Segundo o site O Antagonista, que deu a informação acima, “Orlando Rochadel Moreira é amigo de Ela Wiecko e foi procurador-geral de Justiça de Sergipe, durante o governo do petista Marcelo Déda. Déda morreu em 2013, mas o petismo do censor de Carlos Fernando dos Santos Lima continua bem vivo.”
No Jornal Eldorado da sexta-feira 28 de setembro, comentei notícia divulgada pelo site BR18 segundo a qual, “na agenda de divulgação de seu livro, o ex-presidente do PT e ex-chefe da Casa Civil no primeiro governo de Lula, José Dirceu, passou o que talvez possa ser considerado um aviso”. Fê-lo ao responder ao diário espanhol El País sobre a possibilidade de o PT ganhar as eleição e “não levar” por causa da oposição da direita.
Reproduzo aqui a resposta de Dirceu: “Acho improvável que o Brasil caminhará para um desastre total. Na comunidade internacional isso não vai ser aceito. E dentro do país é uma questão de tempo pra gente tomar o poder. Aí nós vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar uma eleição”. Foi, segundo ele, por essa falta de força que medidas como uma reforma tributária não foi feita nos 13 anos de governo petista. “Tem que acumular força. Eles (a direita) priorizaram a mobilização popular, deles, da classe média, durante o nosso governo”.
No comentário lembrei a semelhança da sentença do petista com frase atribuída ao então secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Luiz Carlos Prestes, quando reconheceu que seus camaradas estavam no governo de João Goulart, mas ainda não estavam no poder. A frase foi, entre outros, um Leitmotiv do golpe militar, puxado por certo general Mourão Filho, que se autodenominava “vaca fardada” e mobilizou suas tropas em Minas para ocupar o Rio de Janeiro, dando início ao movimento que depôs o governo constitucional do petebista gaúcho. Não vejo hoje sinais lúgubres de ruptura institucional como a de 1964, até porque o Mourão Filho atual não comanda tropas e é mais inofensivo do que propagam os temerosos de Bolsonaro levá-lo ao poder e a um autogolpe. Mas não seria prudente descuidar do vaticínio de Dirceu.
Não seria de todo paranóico imaginar que, num eventual governo federal petista a ser empossado em 2019, algum alto funcionário dos Poderes da República e devoto do presidiário de Curitiba, gente do naipe de Haddad, Toffoli e Lewandowski, estivesse disposto a apunhalar as instituições, como Adélio Bispo de Oliveira fez com Bolsonaro em Juiz de Fora. E, em consequência, perseguisse, de forma implacável, os agentes da lei pelos quais afirmam que seu guru é perseguido. Seria o caso de prevenir, porque, com o fato consumado, não haverá remédio para ministrar.
O Estado de São Paulo
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