O golpe do centrão

 Bernardo Santoro 

O Congresso Nacional está em discussão para aprovar uma das reformas eleitorais mais importantes das últimas décadas: a migração do atual sistema proporcional de lista aberta para o distrital misto. Uma ideia madura, amplamente testada no mundo e que poderia, enfim, aproximar o eleitor do eleito, reduzir a farra das celebridades e dos aventureiros, fortalecer partidos com identidade e aumentar a responsabilização de cada parlamentar.

Poderia… isso porque, como sempre, o centrão descobriu um jeito de transformar um bom projeto numa armadilha institucional de alto risco.

Centrão e o sistema atual

Antes de entender o tamanho do problema, é preciso lembrar como elegemos deputados e vereadores hoje. O eleitor digita o número do candidato, mas o voto não é “dele”: vai primeiro para o partido. Todos os votos dos candidatos do mesmo partido ou federação são somados, e essa soma define quantas cadeiras cada sigla terá, num cálculo conhecido como quociente eleitoral. Um candidato supervotado “puxa” outros que tiveram pouquíssimos votos.

Depois disso, vêm as sobras (as cadeiras restantes) distribuídas entre os partidos por meio de fórmulas matemáticas que praticamente ninguém fora do processo político entende. Na prática, um partido pode eleger alguém com votação insignificante simplesmente porque entrou bem no cálculo das sobras, enquanto outro candidato com mais votos fica de fora.

O resultado é um sistema opaco, contraintuitivo e profundamente anti-meritocrático, onde o eleitor acha que está escolhendo uma pessoa, porém, muitas vezes está ajudando a eleger alguém em que jamais votaria. É assim que puxadores de voto, celebridades improvisadas, tiktokers e personagens excêntricos acabam moldando a composição do Parlamento e reforçando a sensação de que a eleição é uma loteria incompreensível.

A fragmentação partidária, por sua vez, tornou o Parlamento uma colcha de retalhos, com dezenas de siglas sem identidade programática, barganhando tempo de TV e emendas como moeda de sobrevivência. O eleitor olha para Brasília e não sabe quem o representa e muito menos a quem cobrar.

Por que o distrital misto é um avanço

O voto distrital misto corrige essas deformações ao combinar representação territorial com representação ideológica. O eleitor passa a ter dois votos: (i) um para escolher o representante do seu distrito, alguém que conhece os problemas locais; e (ii) outro para escolher o partido que expressa sua visão de mundo, em sistema de lista fechada.

Esse equilíbrio impede tanto o paroquialismo bruto do distrital puro quanto a anarquia da lista aberta. O distrital aproxima, dá rosto, dá endereço. A lista partidária dá coerência e identidade ideológica. É um sistema que enfraquece celebridades e aventureiros e, ao mesmo tempo, fortalece partidos com doutrina, ideias e coerência.

De acordo com o Projeto de Lei 9212/2017, que saiu aprovado do Senado para a Câmara, metade das vagas de uma circunscrição eleitoral iria para o voto distrital e a outra metade para o voto em lista. Caso um partido eleja no distrital mais candidatos do que deveria pela proporcionalidade, por uma questão de mérito, o último partido a conseguir eleger no sistema proporcional perde a vaga, até se chegar ao ponto certo. Se, por outro lado, o partido no distrital não obtém as vagas que deveria obter em razão proporcional, abre-se uma chamada na lista partidária fechada.

Um sistema inteligente que se autocorrige e se resolve.

A armadilha do Centrão: o golpe dentro da reforma

Eis que o relator na Câmara, Domingos Neto (PSD), resolveu inovar, a mando do centrão, e no pior sentido possível. Seu parecer, que está pronto (segundo o próprio), propõe acabar com o segundo voto, o voto partidário, e simplesmente transferir o voto de legenda para o partido ao qual estiver filiado o candidato que disputa o distrito.

Tradução: o eleitor pensa estar votando em um indivíduo que conhece a região, mas está fortalecendo automaticamente o partido dele, concorde ou não com sua ideologia.

Isso destrói a lógica do distrital misto. O voto distrital é territorial, comunitário, baseado em problemas concretos. Ele não carrega a intenção ideológica que o voto de legenda carrega.

E mais: candidatos majoritários precisam de estrutura, dinheiro, prefeitos aliados, cabos eleitorais, redes locais, tudo aquilo que os partidos do Centrão têm de sobra.

Sem o segundo voto, o sistema fica desequilibrado. Partidos fisiológicos tendem a dominar o componente distrital e, nessa emenda a ser apresentada, ganham de brinde o componente proporcional ao qual eles não fazem jus.

Não é à toa que o que mais se viu nas eleições municipais de 2024, onde o componente distrital é mais forte dentro da lógica atual, foi uma maciça compra de votos por parte dos candidatos e das máquinas partidárias ricas, com grandes vitórias de partidos de centrão. Por outro lado, nas eleições nacionais de 2022, onde o componente ideológico é mais presente, os partidos mais ideologizados saíram com performances muito superiores. Os incentivos eleitorais são totalmente distintos nas duas lógicas.

Fazer do voto partidário o voto do partido ao qual o candidato de distrito está filiado é criar artificialmente um voto ideológico em um partido fisiológico e é um golpe perfeito: transforma uma reforma que poderia fortalecer partidos tanto à direita quanto à esquerda em um mecanismo que concentra poder justamente nos partidos que vivem de estrutura, não de ideias, como PSD, Federação União-PP, MDB e Republicanos.

O risco: resolver velhos problemas criando outros piores

Do jeito que está sendo alterado, o distrital misto deixa de ser um sistema híbrido e equilibrado para virar uma espécie de “distritão maquiado”, no qual partidos fisiológicos dominam territórios e capturam a parte proporcional. Corrige-se a fragmentação criando hegemonias regionais. Reduz-se o número de celebridades, mas se aumenta o número de coronéis e donos de cartórios eleitorais nos parlamentos.

É uma reforma com a cara do centrão: uma mudança que parece modernizadora, mas que reforça as mesmas lógicas que paralisam o Brasil.

Conclusão: a direita ideológica precisa acordar

Se o PL 9212/2017 for aprovado com a mutilação a ser proposta pelo relator, o Brasil não entrará no distrital misto e sim numa versão turbinada do fisiologismo eleitoral.

As siglas que realmente têm projeto de país, seja PL, Novo ou Missão, ou até mesmo as siglas mais à esquerda, precisam reagir imediatamente para impedir esse golpe branco.

Não podemos permitir que o centrão capture uma ideia boa e a transforme numa ferramenta para ampliar seu poder, sua máquina e sua ausência completa de ideologia.

O distrital misto é um excelente sistema, contudo, só se for o distrital misto de verdade.

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*Artigo publicado originalmente nas Revista Oeste.

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PT e JBS juntos: a tilápia é só um detalhe

 adrianodorta/institutoliberal

Uma crise em torno da produção de tilápia no Brasil trouxe um exemplo didático do porquê de precisarmos limitar o poder regulatório do governo sobre a economia — especialmente quando o governo é chefiado por um partido historicamente associado a grandes esquemas de corrupção.

O setor aquícola foi surpreendido pela possibilidade de a tilápia ser classificada como “espécie exótica invasora” pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Por meio da Portaria GM/MMA n° 1.042, de 15 de abril de 2024, um grupo de trabalho foi criado para subsidiar uma lista nacional de espécies exóticas invasoras a partir de pareceres da Conabio. A partir desses pareceres técnicos, a tilápia passou a ser tratada como espécie invasora, o que acionou um alerta do setor produtivo.

A tilápia responde por cerca de 68% da piscicultura nacional, segundo reportagem da Forbes Agro. Essa cadeia de produção é composta majoritariamente por pequenos e médios piscicultores, além de gerar milhares de empregos diretos e indiretos. Entidades como a Associação Brasileira de Piscicultura (PeixeBR) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) explicam que a eventual classificação da tilápia como espécie invasora pode ter “graves consequências econômicas e sociais”.

Diante da reação negativa dos produtores, o governo federal publicou notas repetindo, em essência, a mesma mensagem: “É falso que o cultivo de tilápia será proibido no Brasil”. Ou seja, juridicamente, ninguém proibirá a tilápia. Mas, do ponto de vista econômico, o simples ato de discutir sua inclusão em uma lista de espécies invasoras aumenta o risco regulatório percebido, eleva o custo de conformidade (fica mais caro, mais trabalhoso e mais arriscado para o produtor cumprir todas as exigências da lei) para pequenos e médios produtores e reduz, na margem, o incentivo para novos investimentos em piscicultura de tilápia.

Enquanto os olhos do setor nacional estavam voltados para o risco de endurecimento regulatório, outro movimento acontecia paralelamente: em março de 2025, a JBS anunciou um investimento de US$ 100 milhões para construir duas fábricas de processamento de carnes no Vietnã em parceria com o governo vietnamita.

Em julho de 2025, durante a visita do primeiro-ministro do Vietnã ao Brasil para encontros com autoridades brasileiras, foram destacados embarques de tilápia para o Brasil em troca da abertura do mercado vietnamita à carne bovina brasileira.

O Vietnã enviou um contêiner de tilápia — de um total de 32 contêineres —, totalizando 700 toneladas. O lote foi encomendado e importado pela JBS, que pretende distribuir o produto pela sua rede Horeca.

Para refrescar a memória do leitor, a JBS é a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que cresceu graças ao forte apoio do Estado — via créditos subsidiados e aquisições financiadas — a partir de 2005, ainda no primeiro mandato do governo Lula, do PT.

Em 2017, no contexto da Lava Jato, a J&F Investimentos (holding controladora da JBS S.A.) firmou com o Ministério Público Federal um acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões por seu envolvimento em esquemas de corrupção.

Nos depoimentos de delação, os irmãos Batista afirmaram que pagaram cerca de R$ 600 milhões em propinas a quase 1.900 políticos de diversos partidos para obter vantagens, como financiamentos, benefícios fiscais e apoio político.

Além disso, também se declarou culpada (pleaded guilty) em um caso criminal nos EUA por subornar autoridades para obter benefícios, em violação à lei anticorrupção (FCPA). Como parte do acordo com o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), a empresa aceitou pagar US$ 256 milhões em multas e sanções.

Diante desse histórico e do momento em que o Brasil vive — com o consórcio entre o togado dono do Brasil e o PT em uma posição bastante confortável —, seria muita ingenuidade minha, ou do próprio Instituto Liberal, sair por aí acusando o governo de plantão de manter relações promíscuas para beneficiar velhos amigos. Ainda assim, é uma coincidência extraordinária que, justamente quando o governo ensaia uma regulação que vai dificultar a produção de tilápia no país, a JBS apareça importando exatamente o mesmo produto.

O meu alerta aqui é outro: quando o Estado concentra poder regulatório e discricionário sobre a economia, o incentivo que os empresários — principalmente os grandes, que podem custear lobby ou até mesmo propina — têm é o de participar do jogo político e não do jogo competitivo do mercado.

Trocamos a economia de mercado por um sistema econômico em que o sucesso não depende do atendimento ao consumidor. Produtores de bens e serviços não estão preocupados em diminuir o preço, aumentar a qualidade ou atender às expectativas; ao contrário, estão mais preocupados em ter relações mais próximas com burocratas e líderes do governo.

Precisamos construir um arranjo institucional mais saudável, que passe por regras gerais, claras, isonômicas e estáveis; que tire das mãos de políticos e burocratas o poder de decidir os vencedores, que usam a regulação como arma política e, em seu lugar, fortaleça uma economia em que as empresas compitam por aumento de produtividade e com foco no consumidor, não na proximidade com Brasília.

*Artigo publicado originalmente na Revista Oeste.

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Por Adriano Dorta é estudante de economia, com foco de pesquisa em escolha pública e economia política, e articulista do Instituto Liberal

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Da esquerda fabiana ao progressismo verde: o caminho do novo socialismo moral

  João Loyola 

O socialismo do século XX fracassou na economia, mas sobreviveu na moral. Se a planificação central não conseguiu produzir prosperidade material, conseguiu, no entanto, reinventar-se como projeto de redenção ética. A antiga luta de classes, fundada na economia, cedeu lugar à nova luta de identidades, fundada na virtude. O coletivismo mudou de vocabulário, mas não de propósito: continua a pretender moldar a sociedade a partir de um ideal moral absoluto, agora sob o disfarce da sensibilidade e da compaixão. O que antes era a ditadura do proletariado tornou-se o império das causas.

A raiz desse novo fenômeno está no socialismo fabiano, movimento surgido na Inglaterra vitoriana do final do século XIX. Inspirados pela crença de que a transformação social deveria ocorrer de forma gradual, educacional e moral, pensadores como Sidney Webb e George Bernard Shaw defenderam uma estratégia de penetração cultural e institucional em vez da revolução violenta. A Fabian Society pretendia civilizar o capitalismo, infiltrando-se nas universidades, na burocracia e nas artes. Essa tática, que parecia branda, revelou-se duradoura: o socialismo fabiano plantou as sementes do que hoje se chama “progressismo moral”: a ideia de que o Estado deve guiar não apenas a economia, mas também a consciência.

Ao longo do século XX, Antonio Gramsci consolidou essa visão com a teoria da hegemonia cultural. Para ele, a revolução não deveria começar nas fábricas, mas nas mentes. O controle da cultura substituiria o controle dos meios de produção. Essa estratégia produziu um tipo novo de poder, mais difuso e eficaz, porque não se impõe pela força, mas pela narrativa. A educação, os meios de comunicação e a linguagem tornaram-se campos de batalha moral, onde as palavras definem o que é permitido pensar. A política deixou de ser disputa de ideias e passou a ser disputa de virtudes.

Com o declínio do marxismo econômico e o colapso das utopias igualitárias tradicionais, esse projeto encontrou refúgio nas causas identitárias e ambientais. O discurso do progresso, antes centrado na economia, deslocou-se para a moralidade coletiva. A bandeira do “povo oprimido” foi substituída pela do “planeta oprimido”, e o explorador deixou de ser o capitalista para ser o homem comum. O novo socialismo, incapaz de prometer abundância, promete pureza. Ao fazê-lo, transforma a política em religião secular. O pecado já não é a propriedade privada, mas o consumo, o gênero, a palavra, o carbono e até o silêncio.

Pascal Bruckner, em O Fanatismo do Apocalipse, descreve esse fenômeno como a ascensão de uma “culpa ecológica” que substitui o pecado cristão. O homem moderno, desprovido de transcendência, busca redenção por meio da política. A ecologia, elevada à condição de moral universal, passa a justificar restrições individuais em nome da salvação planetária. O que se apresenta como virtude ambiental esconde um projeto de controle social. Restrições ao consumo, à produção e até à natalidade são tratadas como imperativos morais, e a submissão ao Estado verde se torna um ato de fé cívica. O moralismo ambiental, assim, cumpre o papel que outrora coube à religião e à planificação econômica: o de disciplinar o comportamento humano sob o pretexto da redenção.

O mesmo processo ocorre nas políticas identitárias. Sob a aparência de defesa de minorias, o que se constrói é uma hierarquia moral invertida, na qual a culpa e a virtude são distribuídas segundo critérios ideológicos. O indivíduo deixa de ser cidadão e passa a ser representante de uma categoria moral. A política se converte em psicologia coletiva, e a moralidade em ferramenta de poder. Roger Scruton advertia que, quando a compaixão se torna ideologia, ela degenera em tirania, pois substitui a justiça pela piedade e a razão pela emoção. O resultado é uma sociedade onde a linguagem é policiada, a dúvida é punida e o silêncio é interpretado como culpa.

Michael Oakeshott chamava esse fenômeno de “racionalismo na política”, isto é, a ilusão de que o comportamento humano pode ser dirigido por doutrinas e intenções morais abstratas. O racionalista acredita que a sociedade pode ser purificada pela política e que o Estado deve atuar como engenheiro da alma humana. Essa crença, travestida de bondade, destrói o espaço da liberdade. Quanto mais o Estado pretende educar moralmente o cidadão, mais infantil o torna. O socialismo moral não oprime o corpo, mas a consciência, criando cidadãos dóceis, movidos pela culpa e pela necessidade de aprovação.

Eric Voegelin, em A Nova Ciência da Política, interpretou essa tendência como a secularização do messianismo. As ideologias modernas, segundo ele, tentam substituir a transcendência por sistemas políticos totalizantes. Quando o homem perde a noção de um bem transcendente, o Estado se torna o único árbitro do bem e do mal. O progressismo verde e identitário cumpre esse papel com perfeição: oferece sentido, redenção e pertença num mundo desencantado. Ele promete a pureza moral da humanidade reconciliada com a natureza e com a igualdade perfeita, mas cobra em troca a submissão total à ortodoxia política que o define.

O socialismo moral, portanto, não busca o poder em nome da liberdade, mas da virtude. Sua força está em transformar a obediência em ato moral. Ao contrário do socialismo clássico, que usava a coerção material, o novo coletivismo usa a coerção simbólica. Ele não confisca bens, mas significados; não censura apenas opiniões, mas intenções. O indivíduo é julgado não pelo que faz, mas pelo que representa. A economia continua relevante, mas tornou-se subordinada à ética estatal. As pautas ambientais e identitárias são, nesse contexto, os novos instrumentos de legitimação de um poder moralmente autorreferente.

O desafio do nosso tempo é perceber que esse novo socialismo não se apresenta como opressor, mas como virtuoso. Ele se impõe pela linguagem do cuidado e da empatia, mas tem o mesmo objetivo de sempre: expandir o controle estatal sobre a vida. O cidadão ideal, nesse modelo, não é o empreendedor, o pensador ou o criador, mas o seguidor virtuoso das causas oficiais. O preço dessa moralidade política é a erosão silenciosa da liberdade. O socialismo econômico morreu; o moral está vivo, e mais eficiente do que nunca, porque aprendeu a dominar não os corpos, mas as consciências.

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Por uma nova escola brasileira: da padronização à liberdade educacional

 João Loyola

A educação brasileira nasceu sob o signo da centralização. Desde o Império, a escola foi concebida como instrumento do Estado para uniformizar o pensamento e não como um espaço da sociedade para libertar as pessoas. Essa herança autoritária atravessou o tempo e ainda define o sistema atual, que insiste em tratar a aprendizagem como um processo uniforme, aplicável a todos os alunos da mesma forma, no mesmo ritmo e sob as mesmas regras. Currículos impostos de cima para baixo, provas padronizadas, professores engessados por regimentos burocráticos e alunos treinados para repetir fórmulas ilustram um modelo que não educa para o raciocínio, mas para a obediência. A intenção oficial é nobre – garantir igualdade de acesso e qualidade -, mas a consequência é uma estrutura que iguala por baixo, desprezando a diversidade de contextos e talentos que formam o país.

O Brasil é um território vasto, repleto de culturas, economias e identidades distintas, mas o sistema escolar trata essa pluralidade como um problema a ser corrigido, não como uma riqueza a ser explorada. O mesmo conteúdo que se aplica a um aluno do interior de Minas Gerais é imposto a um estudante da Amazônia, como se ambos partilhassem a mesma realidade, o mesmo ritmo e o mesmo repertório. Essa homogeneização educacional, defendida em nome da equidade, produz justamente o contrário: desigualdade de oportunidades reais. Alunos de origens diferentes aprendem de modos distintos, mas a escola ignora essa verdade e mede todos com a mesma régua. O resultado é previsível: desmotivação, evasão, defasagem de aprendizagem e uma geração condicionada a memorizar, não a compreender. A educação brasileira é uma das mais centralizadas do mundo e talvez por isso mesmo uma das menos eficazes.

Enquanto o Brasil tenta resolver desigualdades pela uniformização, os Estados Unidos seguiram caminho oposto, adotando a descentralização e a liberdade como pilares da política educacional. Lá, a educação não é um sistema único, mas um ecossistema de opções. Cada distrito escolar tem autonomia para definir currículos, metodologias e prioridades, adaptando o ensino à realidade local. Comunidades elegem seus próprios conselhos de pais e professores, os School Boards, que têm poder real de decisão sobre as escolas, fiscalizando orçamentos e contratando diretores conforme as metas de desempenho. Trata-se de um modelo que reconhece que a qualidade do ensino depende da liberdade de gestão e da proximidade entre escola e comunidade e não da imposição de regras vindas de uma capital distante.

Além disso, o modelo americano estimula a competição saudável entre escolas públicas e privadas, gerando incentivos à inovação e à eficiência. As chamadas Charter Schools, instituições públicas independentes, representam a face mais moderna dessa filosofia. Elas recebem financiamento público, mas possuem gestão autônoma e liberdade pedagógica total. Podem escolher professores, definir currículos próprios e experimentar novas abordagens didáticas desde que entreguem resultados concretos. Quando falham, perdem o contrato. Essa lógica de responsabilidade e mérito, ausente no Brasil, faz com que escolas charter obtenham desempenhos superiores às públicas tradicionais, especialmente em comunidades pobres. Em paralelo, políticas de vouchers educacionais, créditos públicos que permitem às famílias escolher entre escolas públicas e privadas, reforçam o princípio de que o dinheiro da educação pertence ao aluno, não à burocracia. Foi Milton Friedman quem defendeu, ainda na década de 1950, que o Estado deveria financiar o acesso à educação, mas não monopolizar sua oferta.

O Brasil precisa urgentemente adotar uma filosofia semelhante. Uma reforma educacional verdadeira não se faz apenas com mais verbas, mas com mais liberdade. O Estado deve garantir o direito de aprender, não o dever de ensinar de uma única maneira. Isso significa transferir autonomia e responsabilidade para quem está mais próximo do aluno: pais, professores e comunidades. O primeiro passo seria descentralizar a gestão educacional, permitindo que escolas e municípios definam parte de seus currículos e metodologias. A Base Nacional Comum Curricular, hoje usada como instrumento de padronização, deveria funcionar apenas como referência mínima. Cada escola deveria poder priorizar temas e competências que façam sentido para seu território, tecnologia e inovação em regiões urbanas, agroindústria e sustentabilidade em zonas rurais, cultura e turismo em áreas históricas. Essa flexibilidade permitiria que a escola deixasse de ser uma unidade burocrática e voltasse a ser um espaço vivo de formação humana.

Em segundo lugar, o país precisa experimentar o modelo das escolas charter, abrindo espaço para que organizações privadas, comunitárias e filantrópicas administrem escolas públicas mediante metas de desempenho. Isso traria para a educação o que o setor público raramente possui: incentivos à eficiência. A escola que cumpre suas metas seria premiada; a que falha, substituída. Esse simples mecanismo já mudaria radicalmente a relação entre ensino e resultado, transformando o sistema em um verdadeiro laboratório de boas práticas pedagógicas.

Por fim, é indispensável reconhecer o direito das famílias de escolher o formato de ensino de seus filhos. O homeschooling, prática amplamente consolidada nos Estados Unidos e em países europeus, deve ser tratado no Brasil como uma alternativa legítima e não como afronta ao sistema. O direito de educar é anterior ao Estado; é um direito natural da família. Proibir ou dificultar o ensino domiciliar é negar a liberdade de consciência e o pluralismo que sustentam uma sociedade livre.

Os efeitos de uma educação descentralizada e plural são amplos. Países que adotaram modelos flexíveis, como Estados Unidos e Finlândia, apresentam maior diversidade pedagógica, melhores índices de aprendizagem e maior engajamento social. Quando pais e comunidades participam ativamente da escola, o aprendizado deixa de ser um dever imposto e se torna uma escolha consciente. Escolas se transformam em projetos comunitários, e a educação deixa de ser um processo de domesticação para se tornar um ato de criação.

O maior equívoco do Brasil foi confundir igualdade de acesso com igualdade de método. A verdadeira equidade não nasce da padronização, mas da personalização. Dois alunos com origens diferentes jamais aprenderão da mesma maneira, e é papel do sistema educacional reconhecer e nutrir essas diferenças, não apagá-las. Educar é libertar, e a liberdade só floresce em ambientes que respeitam a autonomia e a diversidade humana. A centralização educacional cria dependência e mediocridade; a descentralização gera responsabilidade e virtude cívica. O Brasil não precisa de mais normas, precisa de mais escolhas. A reforma da educação brasileira começa quando compreendermos que o papel do Estado é garantir o direito de aprender, e não o monopólio de ensinar.

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