Feliz ano velho

 João Loyola

O Brasil que ingressou em  2026 carrega a sensação de que o tempo passa, mas as crises permanecem. A virada do ano não representa entusiasmo renovador, mas a continuidade de tensões econômicas, políticas e institucionais que se repetem com rostos diferentes e fundamentos semelhantes. Inflação persistente, carga tributária crescente, desorganização fiscal, conflitos entre poderes, polarização eleitoral, judicialização da política, escândalos de corrupção, fraudes previdenciárias e instabilidade institucional compõem um cenário em que o país revive seus velhos impasses e transforma o futuro em extensão ampliada de seu passado. O Brasil reafirma a própria vocação de museu de grandes novidades.

A economia continua pressionada por um Estado que custa caro e entrega pouco. A carga tributária consolidada supera um terço do PIB segundo dados do Tesouro Nacional, patamar elevado para uma economia emergente que convive com infraestrutura insuficiente, baixa produtividade e serviços públicos que não correspondem ao nível de arrecadação. A inflação de serviços permanece rígida, corroendo o poder de compra especialmente entre as camadas mais pobres e restringindo margens do setor produtivo. Estudos do IBGE e do IPEA mostram que o crescimento da produtividade do trabalho foi inferior a 1 por cento ao ano na última década, fenômeno que expressa a ausência de incentivos à inovação, a complexidade regulatória e o peso do aparato estatal sobre a atividade produtiva.

Enquanto isso, o governo recorre reiteradamente à elevação de tributos como instrumento preferencial de recomposição de receitas. A tentativa contínua de manter o gasto público por meio da ampliação da base tributária e da criação de novas modalidades de arrecadação encarece o capital, aumenta o risco fiscal e desestimula investimentos de longo prazo. O contribuinte é chamado a financiar uma máquina pública que se expande mais rapidamente do que a capacidade produtiva da sociedade. Organismos multilaterais como FMI e OCDE registram que trajetórias fiscais indefinidas, associadas à ausência de reformas estruturais em previdência, administração pública e responsabilidade orçamentária, provocam deterioração de expectativas e amplificação de incertezas macroeconômicas.

A questão previdenciária ocupa papel decisivo nesse quadro. O regime geral do INSS opera com déficit crescente, impulsionado pelo envelhecimento demográfico, pela alta proporção de benefícios assistenciais e pela rigidez normativa que amplia o gasto obrigatório em velocidade superior ao crescimento econômico. Relatórios do Tesouro Nacional e do Ministério da Previdência mostram que as despesas previdenciárias consomem parcela significativa do orçamento primário e comprimem o espaço para investimentos públicos essenciais. O desequilíbrio atuarial não é apenas um problema contábil, mas um fator de fragilização estrutural do pacto intergeracional, com custos transferidos às gerações futuras e ao contribuinte atual.

A pressão sobre o INSS, porém, ultrapassa a dimensão fiscal. O órgão tornou-se o centro de um escândalo de fraudes e descontos indevidos que revelou falhas graves de governança, controle e integridade administrativa. Investigações identificaram um esquema amplo de operações ilícitas sobre benefícios previdenciários e assistenciais, atingindo aposentados e pensionistas. O episódio expôs vulnerabilidades internas do sistema e a atuação de redes externas que se aproveitam da opacidade burocrática e da baixa capacidade institucional de fiscalização. A repercussão ganhou maior gravidade quando depoimentos públicos mencionaram a possível existência de vínculos entre operadores do esquema e figuras próximas ao poder político, incluindo o nome de Fábio Luís Lula da Silva. As citações surgiram em meio a solicitações de aprofundamento das investigações e alimentaram percepções de captura institucional, possível blindagem política e seletividade na responsabilização de agentes conectados às elites decisórias. Mesmo em estágio de apuração, tais relatos reforçam a imagem de que a crise previdenciária envolve não apenas desequilíbrio financeiro, mas também incentivos distorcidos, fragilidade de governança e risco moral dentro de um dos maiores sistemas de proteção social da América Latina.

A tensão institucional não se limita ao campo previdenciário. A vida política brasileira permanece organizada pela polarização. A eleição de 2026 se estrutura na oposição entre blocos ideológicos irreconciliáveis, em que narrativas morais substituem a formulação programática e transformam adversários políticos em antagonistas existenciais. A prisão de Jair Bolsonaro e seus desdobramentos jurídicos intensificaram discursos de perseguição e de judicialização da política entre seus apoiadores, enquanto o governo Lula enfrenta desgaste com a criação e ampliação de impostos, pressões fiscais recorrentes e erosão de popularidade. O debate público se afasta da avaliação de políticas estruturais e se concentra em disputas simbólicas que reproduzem antagonismos permanentes.

O Supremo Tribunal Federal assumiu posição central nesse processo. Decisões de grande impacto político, ampliação de competências interpretativas e a recorrência de medidas judiciais em temas sensíveis estimularam críticas sobre ativismo judicial e sobre assimetrias na aplicação de garantias e sanções. Tentativas políticas de abertura de processos de impeachment contra ministros, ainda que sem avanço institucional consistente, revelam deterioração de confiança entre poderes e crescente percepção de que o Judiciário participa diretamente da arena política. Estudos de governança e indicadores internacionais de Estado de Direito registram que a baixa previsibilidade normativa e a percepção de seletividade judicial ampliam o risco institucional e afetam decisões de investimento, custos de crédito e confiança empresarial.

O caso do Banco Master tornou-se símbolo dessas tensões entre governança privada, fiscalização estatal e credibilidade institucional. A liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central evidenciou falhas de gestão de risco, assimetrias informacionais e suspeitas de articulação entre interesses empresariais e instâncias decisórias. O episódio reforçou o diagnóstico de patrimonialismo, no qual fronteiras entre Estado e redes privadas de influência se mantêm difusas. O problema não se limita ao evento financeiro isolado, mas sinaliza vulnerabilidades sistêmicas de fiscalização, transparência e enforcement regulatório, com potencial de propagação para a economia real e para a confiança no sistema bancário.

O patrimonialismo brasileiro cria estruturas nas quais o Estado é apropriado por grupos organizados, que transferem seus custos à sociedade e preservam privilégios. A crítica liberal contemporânea interpreta a hipertrofia estatal como fator que desincentiva a livre iniciativa, comprime o dinamismo produtivo e transforma o contribuinte em financiador compulsório de uma máquina que não devolve em eficiência o que retira em tributos.

A organização do calendário de 2026 adiciona camadas comportamentais ao problema produtivo. A concentração de feriados prolongados, associada à Copa do Mundo e ao período eleitoral, fragmenta o ritmo de trabalho, posterga decisões empresariais, realoca consumo para atividades de lazer e afeta a regularidade de cadeias produtivas. Estudos de sazonalidade econômica do IBGE e da FGV mostram que os impactos são heterogêneos entre setores, com ganhos pontuais para turismo e serviços, mas perdas consistentes em indústria, serviços corporativos e produtividade agregada. O país alterna momentos de celebração e evasão produtiva enquanto os problemas estruturais permanecem suspensos no horizonte.

O conjunto de pressões fiscais, ampliação de impostos, déficit previdenciário, fragilidade institucional do INSS, ativismo judicial, polarização política, escândalos de governança, risco regulatório, baixa produtividade e expectativas deterioradas compõe um quadro que sugere a proximidade constante de um quase shutdown político e econômico. Não se trata de paralisação formal do Estado, mas de estreitamento do espaço decisório, no qual a rigidez orçamentária, a judicialização de políticas, a volatilidade institucional e a ausência de pactos reformistas bloqueiam a formulação de soluções sustentáveis.

O feliz ano velho assume, assim, o caráter de diagnóstico crítico. O Brasil convive com a repetição de seus dilemas estruturais, protegendo privilégios, penalizando quem produz e adiando reformas que poderiam romper o ciclo de estagnação institucional. A superação desse quadro exige responsabilidade fiscal efetiva, enfrentamento do desequilíbrio previdenciário, simplificação tributária, segurança jurídica, reforço de limites entre poder político e interesses privados, fortalecimento de instituições de controle e valorização do empreendedor e do contribuinte como agentes centrais do desenvolvimento. Sem essa ruptura, o país continuará a envelhecer suas crises, transformando cada virada de ano em continuidade ampliada de um passado que insiste em não se tornar história.

PUBLICADAEMhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/feliz-ano-velho/

Read More

Capitalização para motoristas de aplicativo: um caminho inovador para a Reforma Previdenciária

 Matheus Bernardino

Os mecanismos compulsórios de previdência por repartição criam um vínculo intergeracional devido à sua própria natureza e exigem a participação do maior número possível de contribuintes para garantir sua sustentabilidade, ao menos em um horizonte hipotético.

Devido aos problemas de incentivos intrínsecos ao modelo, os custos do sistema por repartição crescem constantemente em todos os países onde foi implementado. O desequilíbrio previdenciário é histórico, crônico, inevitável e tende a crescer. Ele decorre exclusivamente da estrutura do modelo: conforme a população envelhece, a expectativa de vida aumenta, e as contribuições da população ativa tornam-se proporcionalmente insuficientes para cobrir as despesas com inativos, pressionando o governo a elevar impostos e buscar recursos adicionais para cobrir déficits.

É nessa perspectiva que a política atual que busca regulamentar o setor das plataformas de transporte no Brasil se insere. É preciso ressaltar que não há hoje qualquer impedimento regulatório, jurídico ou contratual que impeça motoristas de aplicativo de acessar benefícios previdenciários destinados a autônomos ou contribuintes individuais – como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

O que ocorre é que, na esmagadora maioria dos casos, os motoristas autônomos preferem ignorar o governo e não aderir ou contribuir voluntariamente ao sistema estatal de previdência no regime individual, seja não declarando renda seja não emitindo a guia destinada aos contribuintes individuais e profissionais liberais. Segundo o Ipea, apenas 20% contribuem com os fundos da previdência.

O governo busca, então, uma maneira de predar na fonte por mecanismo compulsório o valor gerado pelos serviços prestados, e levantar valores que ajudem a cobrir os rombos da previdência estatal. A astúcia do vínculo empregatício que abordamos no artigo precedente  reside nessa ferramenta, mesmo se muitos motoristas realizam corridas de maneira complementar ou trabalham ali para uma fonte de renda extra.

Nos termos da regulamentação e reforma da PL. 152/25, que tramita na Câmara, o débito incidirá apenas sobre a renda considerada do trabalhador, o que exclui os custos operacionais, gerando uma guia a recolher dos autônomos de acordo com seu tipo de cadastro: baixa renda, plano normal ou simplificado. O governo deseja, a qualquer custo, incluir os autônomos no regime estatal de previdência por repartição e descontar, já na fonte, uma parte de sua renda, que já vem diminuindo em média nos últimos anos em razão da expansão da concorrência e aumento do número de motoristas cadastrados.

Além da questão laboral tratada anteriormente, a ambição regulatória responde, essencialmente, a uma estratégia de aumento de arrecadação, visando a recolher das plataformas de transporte e dos motoristas uma parcela ainda maior de contribuições. Os tributos já existentes – IRPJ, CSLL, PIS/Cofins, ISS e ICMS – não parecem bastar ao governo, embora já encareçam os serviços aos usuários e aumentem as barreiras de entrada para novos empreendedores no segmento.

O projeto de lei PL 152/25 tornará o setor de transporte por plataformas mais oneroso para empresas e motoristas, que inevitavelmente repassarão esses custos aos consumidores finais. Isso tende a repercutir negativamente sobre o emprego, sobre a acessibilidade dos serviços para famílias de baixa renda e sobre o desenvolvimento do setor como um todo. Mas, sobretudo, não resolverá – nem sequer mitigará – o problema previdenciário brasileiro sob uma perspectiva de longo prazo.

A regulamentação incentiva uma transformação substancial no modelo de negócios, impondo novas condições de funcionamento. Ela interfere em contratos privados, altera a estrutura das relações entre os participantes, submete direitos e regras de prestação de serviço às mudanças legislativas, promove escassez e reduz as plataformas a meras concessões de serviços estatais de mobilidade urbana e logística.

Essa tentativa de alterar as regras do jogo revela um profundo desconhecimento do funcionamento dos mercados: as plataformas surgiram justamente para atender e oferecer serviços concorrenciais em setores onde o estatismo havia deixado gargalos e oportunidades e onde já predominavam a ineficiência e a falta de inovação.

Surge então a dúvida: não haveria uma maneira de organizar e assegurar a previdência dos motoristas de aplicativo, ampliando sua participação nos fundos estatais sem recorrer ao artifício de um vínculo empregatício fictício, sem alinhar os contratos às regras da legislação trabalhista tradicional, sem modificar a natureza do negócio e sem prejudicar a dinâmica de funcionamento do setor para empresas e usuários?

Iremos, portanto, explorar introdutoriamente a questão previdenciária brasileira e refletir sobre uma solução experimental baseada na capitalização, que poderá servir como laboratório para uma reforma mais ampla, com potencial de expansão futura ao Regime Geral.

O Regime Geral de Previdência

Em 2024, a soma das receitas previdenciárias no Brasil foi de R$ 691,1 bilhões, enquanto as despesas no mesmo período alcançaram R$ 1,11 trilhão, o que resulta em um déficit de R$ 418,9 bilhões apenas nesse exercício da previdência estatal.

Mesmo após as reformas implementadas em 2019, o Regime Geral (RGPS) manteve praticamente inalterado o nível médio de déficit. Entre todos os regimes existentes, o RGPS é aquele que registra o maior desequilíbrio. A maioria dos profissionais liberais participa desse regime, incluindo os motoristas autônomos.[1]

Aceitemos que o universo de motoristas autônomos trabalhando através das plataformas digitais no Brasil é de aproximadamente 2,5 milhões de indivíduos espalhados pelo território nacional. Esse grupo inclui motoristas de fretes e logística de carga em caminhões (Cargo X, Uber Freight), motoristas de transporte de passageiros (Uber, 99) e motoristas entregadores (iFood, Rappi), entre outros.

Em uma estimativa simples, ainda que suficientemente ilustrativa, caso a reforma fosse aplicada hoje e assumindo uma renda média residual de R$ 2.500,00, com uma taxa média de contribuição de 15% que incidiria sobre essa renda líquida (já descontados os custos operacionais), preveríamos um incremento máximo de cerca de R$ 12 bilhões anuais de arrecadação para o Regime Geral. Ou seja, pouco mais de 2% do déficit atual.

Modelos de capitalização

A capitalização, ao restaurar os valores da liberdade individual e os direitos de propriedade, é o único modelo que realmente satisfaz uma agenda ao mesmo tempo ética e economicamente sustentável para previdência.

No entanto, existem diversas maneiras de organizá-la conforme o grau de participação do Estado em sua implementação. Há, inclusive, arranjos institucionais mistos de coordenação e gestão, nos quais coexistem componentes públicos e privados. A capitalização pode ser inteiramente privada, voluntária, individual ou associativa; pode ser estatal, compulsória e regulada. Quando é compulsória, pode combinar elementos de capitalização e repartição para alcançar fins redistributivos e objetivos de “política social”.

O modelo que propomos é um sistema de capitalização compulsória, no qual uma parcela dos valores destinados à composição dos fundos de previdência dos motoristas autônomos seria distribuída da seguinte forma:

Gerar receitas para o financiamento da previdência estatal (10%), atendendo a um propósito redistributivo e garantindo recursos para o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas atuais;

Destinar a maior parte dos valores (80%) à formação de um fundo privado de previdência em contas individuais, que renderiam juros compostos por meio de aplicações financeiras;

Aplicar uma parcela (10%) na contratação de seguros privados, cobrindo essencialmente os mesmos riscos hoje amparados pela previdência estatal, além da possibilidade de estender a cobertura a riscos específicos dos motoristas autônomos profissionais liberais.[2]

Princípios do modelo do Fundo Privado de Previdência

Ao invés de transferir esse desconto na folha de pagamentos para a arrecadação dos fundos previdenciários do Regime Geral, a parcela destinada aos trabalhadores – ou o valor que incidiria exclusivamente sobre as pessoas físicas – passaria a compor uma conta individual de previdência privada, administrada por uma empresa gestora habilitada, que realizaria aplicações financeiras capazes de gerar juros compostos aos motoristas.

Cada motorista que aderisse voluntariamente ao regime de capitalização poderia cadastrar a instituição financeira de sua preferência, especialmente designada para gerir os valores arrecadados pelos serviços de aplicativo. Os demais teriam a opção de aderir apenas ao protocolo padrão do Regime Geral, permanecendo no modelo tradicional de repartição.

Caberia ao governo, em princípio, licitar ou credenciar empresas concorrenciais com experiência no setor, aptas a atuar dentro de um quadro regulatório específico para essa iniciativa – incluindo companhias de seguro, corretoras, bancos e fundos de pensão que já operam ou tenham interesse em operar no Brasil.

Existiriam produtos de previdência privada desenvolvidos especificamente para motoristas autônomos de plataformas, orientados por regras semelhantes às dos planos gerais dos regimes previdenciários de repartição, com o objetivo de assegurar garantias e condições equivalentes às atualmente oferecidas pelo sistema estatal.

As normas gerais estabeleceriam os critérios de aposentadoria, como idade mínima, tempo de contribuição, modalidades de resgate dos fundos e os tipos de produtos financeiros que poderiam compor a carteira de aplicações.

Em geral, os trabalhadores poderiam escolher livremente a empresa gestora de suas reservas e até selecionar os produtos de investimento preferidos, além de ter a possibilidade de mudar de gestora ao longo da vida ativa. Contudo, os fundos permaneceriam sob administração dessas instituições até que os critérios de elegibilidade previamente definidos para aposentadoria ou resgate fossem integralmente satisfeitos.

Divisão proporcional do modelo

Digamos que a tarifa destinada à previdência dos trabalhadores corresponda a 20% da renda considerada dos motoristas – isto é, a renda já descontados os custos operacionais necessários à execução dos serviços. Nesse caso, o trabalhador estaria enquadrado, dentro das regras atuais aplicáveis aos autônomos, na alíquota prevista para o contribuinte individual. O modelo, contudo, poderia ser replicado para outras categorias de contribuintes previstas na legislação vigente.

A remuneração média de motoristas autônomos freelancers, sem vínculo empregatício, que atuam em aplicativos de transporte ou de entregas no Brasil, varia significativamente conforme o tipo de atividade, a região, o número de horas trabalhadas e despesas operacionais, como combustível e manutenção. Motoristas de caminhão tendem a ter maior renda média; motoristas de aplicativos de entrega, menor; enquanto os motoristas de aplicativos de transporte situam-se próximos da mediana.

De acordo com dados recentes de fontes como CAGED, IPEA e pesquisas de mercado, a renda bruta média mensal fica entre R$ 2.000 e R$ 4.600 reais, mas o valor líquido após custos costuma ser menor, girando em torno de R$ 1.900 a R$ 3.700 reais. Esses números refletem o contexto de 2025, com inflação e ajustes recentes nas remunerações.

Para fins ilustrativos, adotaremos uma renda líquida média de R$ 2.500,00. O valor descontado e creditado nas contas individuais seria, portanto, de aproximadamente R$ 500,00 mensais, distribuídos da seguinte maneira:

10% (R$ 50,00) destinados a contribuir com os fundos da previdência do Regime Geral, reforçando o direito proporcional residual e complementar ao regime de repartição.

10% (R$ 50,00) para a aquisição de seguro complementar voltado à cobertura de riscos atualmente amparados pela previdência estatal – morte, invalidez e maternidade.

80% (R$ 400,00) para aplicação em fundo de previdência, de acordo com as preferências individuais quanto ao perfil de risco e à composição da carteira de investimentos.

A título ilustrativo, nesse cenário em nível individual, considerando um rendimento médio estimado de 1% ao mês, compatível com aplicações conservadoras ou de renda fixa atreladas ao CDI, ao final de 20 anos de poupança – período equivalente ao tempo mínimo de contribuição para aposentadoria no Regime Geral –, isso geraria um patrimônio acumulado de aproximadamente R$ 479.000,00.

Mantido o mesmo nível de rendimento, no momento da aposentadoria, caso o beneficiário decidisse simplesmente aplicar o patrimônio acumulado para gerar renda, poderia se aposentar com um retorno mensal aproximado de R$ 4.790,00. Mesmo que optasse por consumir apenas metade desse valor, continuando a aplicar o restante, ainda teria um rendimento equivalente ao que o regime de repartição ofereceria — com a vantagem adicional de preservar e fazer crescer o patrimônio, que poderia ser investido, legado ou usufruído ao longo da aposentadoria.

Um aspecto interessante, do ponto de vista fiscal, é que, ao considerarmos os ganhos tributáveis originados das aplicações financeiras feitas pelos motoristas de aplicativo no longo prazo, as receitas geradas pelo Imposto de Renda sobre esses rendimentos tenderiam a atenuar o custo da renúncia fiscal decorrente da não tributação integral da renda destinada à previdência estatal. Em outras palavras, além dos valores arrecadados com adesão dos motoristas à capitalização (10%), o volume arrecadado via Imposto de Renda sobre os ganhos de capital compensaria residualmente a perda momentânea da arrecadação sobre os serviços prestados pelos motoristas.[3]

Nosso cenário, evidentemente, dependeria do desempenho dos ativos ao longo do tempo, o que poderia gerar resultados inferiores ou inclusive superiores aos estimados. Além disso, fatores como política fiscal, política monetária, evolução das condições econômicas, bem como variações no tempo de contribuição, no nível de remuneração e no perfil dos motoristas, também influenciariam diretamente os resultados finais.

Ainda assim, permanece suficientemente ilustrativo em relação às suas vantagens; aliás, é um modelo muito semelhante ao que já encontramos em países como o Chile ou Peru. Esse Fundo Privado de Previdência teria inspiração nos regimes de previdência complementar que já temos hoje no Brasil.

Os direitos previdenciários e as regras vigentes para seu gozo permaneceriam praticamente idênticos aos do Regime Geral — como tempo de contribuição, idade mínima para resgate etc. A diferença residiria na gestão dos valores, nos direitos residuais e nas responsabilidades relativas à afetação e ao pagamento. Assim, uma vez atingidos os requisitos para algum direito previdenciário, os fundos deveriam indenizar o valor correspondente aos titulares das contas individuais conforme as modalidades de resgate previstas (total, parcial, anual, mensal etc.).

Essas empresas ofereceriam uma carteira de aplicações e investimentos aos motoristas, com flexibilidade e perfis de risco compatíveis com a natureza previdenciária e com produtos de poupança voltados para aposentadoria e pensão.

Teríamos também disponibilização de produtos de seguro de maternidade, morte e invalidez, financiados pela parcela destinada a esse fim, cabendo ao trabalhador acrescentar valores adicionais caso desejasse ampliar sua cobertura contra esses riscos.

A participação em cotas sociais das empresas poderia ocorrer inclusive pela oferta dessas ações como opções de investimento para compor a carteira dos autônomos – desde que fossem empresas com balanço publicado e distribuição de dividendos. Isso garantiria uma participação indireta de grêmios associativos ou sindicatos no quadro administrativo dos fundos ou das próprias empresas.

Os valores dos fundos de aposentadoria seguiriam as mesmas regras de resgate previstas nos regimes de autônomos, respeitando o tempo de contribuição ou outras convenções definidas no momento da adesão. O ponto central, porém, é que se trataria de uma poupança destinada à aposentadoria, a ser resgatada com acréscimo de juros e rentabilidade acumulada, assim que o trabalhador preenchesse os critérios estabelecidos, ainda que diferentes ou especiais para essa categoria.

Já os valores dos seguros e indenizações estariam vinculados à ocorrência dos riscos cobertos – morte, invalidez ou maternidade.

Considerações conclusivas

Do ponto de vista liberal, a previdência compulsória por repartição, tal como o modelo do Regime Geral brasileiro, se estrutura sobre o desrespeito ao direito de propriedade, sobre a apropriação forçada dos frutos do trabalho e sobre a violação da liberdade individual de receber e utilizar, conforme sua própria vontade, os recursos provenientes de seus esforços produtivos.[4]

Surge, então, a pergunta: quais seriam as alternativas viáveis para abandonar esse modelo sem comprometer a aposentadoria e o padrão de vida dos trabalhadores que já foram obrigados a financiá-lo ao longo de toda a sua vida ativa?

Da nossa perspectiva, vislumbramos aqui uma oportunidade para transformar a atual conjuntura em um campo de experimentação para uma solução privada, capaz de atenuar o problema de arrecadação provocado pela baixa adesão dos motoristas ao regime estatal e, ao mesmo tempo, garantir aos motoristas aquilo que lhes pertence por direito: a renda obtida nos fretes e corridas intermediadas pelas plataformas.

Uma solução setorial que pudesse, ao mesmo tempo, aliviar as contas públicas e preservar a intenção original de assegurar garantias de aposentadoria aos cidadãos seria uma ferramenta valiosa. Ela poderia funcionar como um “laboratório” para uma futura reforma ou mesmo para uma nova orientação das transformações previdenciárias que certamente ocorrerão no Brasil.

Propomos aqui um modelo de capitalização inspirado em experiências de sucesso relativo e comprovado ao redor do mundo, como Chile e Peru – uma maneira mais acessível, justa e rentável de organização da previdência dos motoristas autônomos de aplicativo.

Isso é algo que poderá servir para orientar mudanças e reformas futuras tendo repercussão nacional e para o Regime Geral, fundado essencialmente na repartição. Trata-se de uma perspectiva de contenção de danos do estatismo.

Os governos federal, estadual e municipal prestam serviços de transporte de qualidade insatisfatória e com alto custo para os contribuintes no Brasil.

Atrapalhar e dificultar, por meio de restrições ao funcionamento, aumento de tributos e inflação regulatória, a atividade de empresas que oferecem soluções de transporte, além de desestimular o empreendedorismo, é uma ideia ruim: trata-se de uma política que encarecerá os serviços para os usuários, reduzirá a flexibilidade e diminuirá a atratividade do trabalho para motoristas autônomos, pressionando ainda mais suas remunerações líquidas.

No geral, é uma política que agrava os problemas de mobilidade urbana, prejudica o emprego e inibe o desenvolvimento de um setor promissor. É uma decisão equivocada do ponto de vista da política de transporte, do emprego, do crescimento econômico e inclusive do ponto de vista fiscal, uma vez que o impacto arrecadatório seria insuficiente diante do custo econômico e social que produz.

Do ponto de vista previdenciário, a adoção de contas individuais privadas como experimento para uma reforma profunda do regime brasileiro representa uma forma de, simultaneamente, resguardar os direitos de propriedade dos motoristas autônomos e estudar as mudanças institucionais necessárias para sua aplicação em escala maior e de modo eficiente – exatamente como previa o plano de reforma de Paulo Guedes em 2019, inspirado no modelo chileno.

O mais importante é que essa pauta entre imediatamente no horizonte das reformas, aproveitando a oportunidade aberta pela regulamentação e previdência dos motoristas autônomos, para que a cultura previdenciária brasileira passe a incorporar mecanismos de capitalização, ainda que em caráter experimental, compulsório e complementar.

[1] Resultado semelhante foi observado também nos regimes próprios de servidores (RPPS), nos regimes dos militares (SPSMFA) e no regime dos policiais do Distrito Federal (FCDF): o déficit permaneceu praticamente inalterado mesmo após as mudanças implementadas. Além disso, as despesas do RPPS registraram crescimento de 9% acima da inflação em 2025. Ver: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, Boletim Estatístico da Previdência Social, mar. 2025; TCU, Resultados dos Regimes de Previdência mantidos pela União, jan. 2025.

[2] A capitalização compulsória, no fim, representa apenas um meio de atenuar as grandes anomalias que um sistema de repartição engendra sem eliminar completamente os problemas inerentes à participação do governo na previdência. Como observa Mueller, “não importa se o sistema é de repartição ou de capitalização: com ambos os mecanismos, o governo impõe um ‘contrato’ anônimo sobre os cidadãos, e, com uma seguridade social para os mais velhos, o governo impõe esse contrato sobre uma abstrata geração futura. Dessa forma, um mecanismo burocrático é implantado como substituto para a divisão do trabalho dentro da família e dentro da sociedade, quebrando os laços naturais que existem dentre as gerações das famílias e dentre toda uma comunidade. Assim, a seguridade social contribui para a erosão da família nas sociedades modernas e para o desaparecimento da solidariedade privada e espontânea.” Ver: MUELLER, A. A previdência social e a destruição do capital. Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

[3] As regras para tributação de aplicações em fundos previdenciários no Brasil dependem da modalidade de resgate optada pelos poupadores. Digamos que o cenário escolhido seja aquele regressivo onde a alíquota do IR diminui com o tempo de acumulação dos recursos no plano. A tributação é exclusiva na fonte e definitiva, ou seja, não há ajuste na DAIR e não se pode fazer deduções. Para aplicações com mais de 10 anos, incide uma alíquota única de 10% sobre a renda gerada do capital. Em nosso universo de 2,5 milhões de motoristas, digamos que, após 100% de adesão à capitalização, todos tenham optado pela aplicação dos valores em um fundo único destinado à previdência dos motoristas. Digamos que a matéria fiscal tributável seja a diferença entre o valor nominal cumulativo das aplicações ou R$96.000 e capital acumulado de R$479.000, a saber, R$383.000. Se todos se aposentassem ao mesmo tempo após 20 anos de contribuição, o governo arrecadaria, no momento de sua aposentadoria, algo em torno de R$95 bilhões de reais.

[4] Esquemas previdenciários por repartição incentivam o alheamento do indivíduo em relação à disciplina da poupança, terceirizando ao governo e à burocracia estatal a responsabilidade pela aposentadoria. Seu funcionamento exige monopólio ou forte controle regulatório para administrar o confisco da propriedade dos trabalhadores, o que implica transferências compulsórias e a prestação de serviços estatais destinados a sustentar essa forma de “previdência” forçada. Ao mesmo tempo em que desestimulam a associação natural entre esforço e recompensa, esses esquemas substituem a responsabilidade individual por um mecanismo de predação, amparado na justificativa moral de redistribuir recursos entre grupos distintos — ainda que tal redistribuição ocorra sem consentimento prévio ou mútuo. Como consequência, a repartição desincentiva o seguro privado e a poupança voltada para a velhice, além de corromper a ética que deveria orientar a previdência: dissolve, gradualmente, o papel da família na tutela e na gestão dos recursos destinados à fase final da vida. Ao contrário, o regime de poupança e capitalização, ao restaurar os valores da liberdade individual e dos direitos de propriedade, configura-se como o único modelo capaz de satisfazer, simultaneamente, a uma agenda ética e economicamente sustentável de previdência.

PUBLICADAEMhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/politica/capitalizacao-para-motoristas-de-aplicativo-um-caminho-inovador-para-a-reforma-previdenciaria/

Read More

Desgoverno do ex-presidiário Lula começa 2026 tomando dinheiro dos trabalhadores informais

 diariodopoder

Após dedicar seu terceiro governo a gastar sem olhar o amanhã e esfolar quem trabalha e produz, criando três dezenas de impostos abusivos, Lula (PT) começou nesta quinta-feira, primeiro dia do ano, a tomar dinheiro dos informais, que nem sequer sabem disso. Mas logo saberão, quando passarem a ser atormentados pela Receita Federal. Assim, trabalhadores autônomos como cabelereira, pedreiro, personal trainer, pintor, professor particular, eletricista ou faxineira, por exemplo, são obrigados a pagar ao governo petista um quarto do que faturam.

No CPF, 25% no ralo

Todos estão obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica no próprio CPF, estabelecendo o pagamento de 25% de impostos.

Esconde, esconde

Como aposta na desinformação, o governo Lula não divulga que, se a nota for emitida no CNPJ, essa taxação quase desaparece.

MEI virou salvação

Se o autônomo abrir MEI (microempresa individual) tem chance de pagar só o DAS (Documento de Arrecadação do Simples), à volta de 80 reais.

Estado ladrão

Isso tudo faz lembrar a sentença do presidente argentino Javier Milei: “imposto é roubo”. Considerando valores e personagens, faz sentido.

Diário do Poder

Read More

'A era da ladroagem'

Augusto Nunes = No primeiro quarto de século, o PT manteve a média de um escândalo por ano

E ntre a fundação em 1980 e o fim do século 20, o Partido dos Trabalhadores reivindicou o monopólio da honradez, caprichando na expressão de mocinho de faroeste americano. Provocados pela primeira leva de prefeitos filiados à sigla, rasgões na fantasia não bastaram para escancarar a farsa: disfarçado de templo das vestais, havia um bordel onde avançavam os trabalhos de parto da corrupção em escala industrial. Quando Lula venceu a eleição de 2002, estava tudo pronto para a institucionalização da roubalheira facilitada pela participação ou protegida pela anuência do governo federal. Com o bando de volta ao local dos crimes, o primeiro quarto deste século será lembrado, na História Nacional da Infâmia, como a Era da Ladroagem. 

Neste dezembro, a Revista Oeste fez a pergunta ao ChatGPT: poderia relacionar todos os casos de corrupção produzidos pelo PT no primeiro quarto de século? Resposta: “Posso — mas ‘todos’ (no sentido literal) é praticamente impossível, porque há centenas de casos municipais/estaduais, representações eleitorais, inquéritos, ações de improbidade etc.” Muita gente imaginava que a inteligência artificial só não encontraria respostas para três perguntas: Quem somos? De onde viemos? Para onde vamos? Sabe-se agora que a IA ainda não consegue memorizar todas as roubalheiras consumadas pela seita que tem num ex-presidiário o seu único deus. 

O PT não inventou a corrupção. Maracutaias de distintas dimensões ocorrem desde a chegada das caravelas de Cabral. Mas criou a figura do condenado à eterna impunidade e anexou o roubo que não dá cadeia aos usos e costumes nacionais. Tampouco se pode afirmar que Lula foi o primeiro presidente comprovadamente corrupto. Jânio Quadros, por exemplo, apossava-se sem constrangimento de boladas que recebia de financiadores ricaços. Os doadores não se queixavam. “Jânio é eleito por eles e governa para nós”, explicou-me o banqueiro Gastão Vidigal. “Nós” eram eles, os endinheirados. “Eles” éramos nós, o povo. 

Também não custa lembrar que o PT frequentemente agiu em parceria com outras siglas. Em 2002, a entrada de José Alencar na chapa encabeçada por Lula custou R$ 4 milhões, pagos a Waldemar da Costa Neto, então presidente do Partido Republicano, o PR. Sim, ele mesmo, o político que continuou no comando quando o PR virou Partido Liberal, ou PL, e hoje apoia Jair Bolsonaro. Aquilo era um dinheirão quando o negócio foi fechado. Parece dinheiro de troco desde que as propinas negociadas pelos quadrilheiros do Petrolão passaram a ser calculadas em bilhões. 

Enfim, não custa ressalvar que o PT, líder disparado no ranking da corrupção por equipe, não abriga em suas fileiras o recordista individual Sérgio Cabral. Pertence ao MDB o ex-governador do Rio que se declarou “viciado em roubar”. No palanque, o parceiro Lula afirmou que todos os fluminenses tinham o dever moral de reeleger o amigo larápio. 

Condenado a mais de 400 anos de prisão, Cabral foi socorrido pela mão amiga do Supremo Tribunal Federal e já está em liberdade. Faz sentido: o direito de ir e vir foi devolvido a todos os protagonistas e coadjuvantes das ladroagens que começaram há mais de 20 anos, sobreviveram à inesperada interrupção decorrente da entrada em cena da Operação Lava Jato e retomaram o ritmo inicial. Os integrantes do elenco do grande faroeste à brasileira recuperaram o direito de ir e vir. Já faz tempo que muitos vêm e vão no coração do poder reconquistado por Lula. Outros percorrem com animação o caminho de volta ao Planalto Central. 

Perto dos 80 anos, José Dirceu é candidato a deputado federal. Quer ressurgir em companhia do quase setentão João Paulo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados quando explodiu o escândalo do Mensalão. Foi o maior da primeira passagem de Lula pelo Planalto. Mas outros de menor calibre já haviam confirmado que a longa espera — o reizinho do partido disputara três vezes a Presidência — havia aguçado a gula dos súditos.

A vocação para a gatunagem já se manifestara nas grandes cidades governadas pelo partido. Em Ribeirão Preto, o prefeito Antonio Palocci mostrou, ainda nos anos 1990, que até contratos com empresas coletoras de lixo podem render gordos lucros clandestinos. No início de 2002, o assassinato do prefeito Celso Daniel revelou a existência de uma máfia do transporte urbano. Em 2003, um diretor dos Correios, estatal entregue ao controle do PTB, foi filmado enfiando no bolso um maço de cédulas com a serenidade de quem está abrindo a janela da sala. A cena geraria tensões que resultaram na instauração em 2005 da CPI dos Correios, que se transformaria em CPMI do Mensalão depois de confirmado que o Planalto montara um esquema de compra de parlamentares. 

Entre a filmagem da propina entregue na sala dos Correios e a devassa das catacumbas do Mensalão, fez bastante sucesso o vídeo que registra uma conversa a dois ocorrida em meados de 2002, mas divulgada só em fevereiro de 2004. Convidado por Waldomiro Diniz, então presidente da estatal que administrava as loterias do Rio, Carlinhos Cachoeira, que começara como bicheiro e fizera fortuna como multimeliante em Goiás, topou encontrá-lo numa sala do aeroporto de Brasília. Precavido, tratou de gravar a conversa com uma câmera oculta. Com cara de pedinte profissional, Waldomiro tenta convencer Cachoeira de que faria um bom negócio se ajudasse a bancar a campanha de Rosinha Garotinho e Benedita da Silva. 

Em troca, entraria na lista dos autorizados a delinquir sem sustos no Rio de Janeiro. “Um por cento é pra mim”, confessa Waldomiro no momento mais picante e patético do encontro. Um por cento de quanto, isso nunca se soube. O que se sabe é que o negociante perdeu o cargo de assessor para Assuntos Parlamentares da Casa Civil, chefiada pelo amigo José Dirceu, com quem já dividira um apartamento em Brasília. Julgado no Rio, foi sentenciado a oito anos de cadeia. Dirceu teve de ceder o posto de capitão do time de Lula, mas permaneceu no comando da chefia da Casa Civil até ser colhido pela onda de cassações de mandatos que abalou a Câmara na primeira etapa do Mensalão. Em 21 de junho de 2005, ao entregar o cargo à “camarada de armas” Dilma Rousseff, o guerreiro do povo brasileiro prometeu percorrer o país para mobilizar suas tropas. 

Em 1º de dezembro, por 293 votos contra 192, teve o mandato cassado pela Câmara — e foi ganhar a vida em São Paulo como facilitador de negócios escusos. 

O Brasil foi tão longe na ladroagem que pode estar perto de uma segunda e incontrolável Lava Jato

Longe do palco do Mensalão, Dirceu compreendeu que o escândalo jamais se afastaria dele em 2012, quando começou o mais longo julgamento da história do Supremo. Com 38 réus, milhares de páginas e mais de 200 sessões, só terminou em março de 2014. Por quase dois anos, a TV Justiça equiparou-se em audiência às maiores redes de televisão. Encerrados os embates, 24 dos 38 réus foram condenados por crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Além de Dirceu, o grupo de punidos incluiu celebridades recentes como Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e o operador financeiro Marcos Valério. Neste final de 2025, todos estão soltos. 

Neste primeiro quarto de século, o PT viu em Dirceu o sucessor escolhido por Lula, o negociador trapalhão, o campeão de escolhas erradas e o pensador do partido. No momento, vê no guerrilheiro que só disparou balas de festim o futuro líder da bancada na Câmara. Habituado a bruscas oscilações, viveu com a mesma fisionomia temporadas no xadrez e períodos de liberdade. Na segunda década do século 21, o ministro Gilmar Mendes dispensou-o de vez do cumprimento de penas que, graças aos pontapés na lei desferidos tanto no caso do Mensalão quanto na roubalheira do Petrolão, somavam 31 anos. Perto disso, os 500 e tantos dias de gaiola amargados por Lula são o mesmo que nada. 

Enquanto os craques do time tentavam livrar-se da Justiça, esforçados principiantes suaram a camiseta vermelha para manter a média de um escândalo por ano. Em 2006, por exemplo, foram três, começando pela máfia dos sanguessugas. Comprovou-se que 112 parlamentares condicionaram a entrega de verbas federais a prefeitos nordestinos à utilização do dinheiro na compra de ambulâncias vendidas pela mesma empresa, a Planam — que retribuía a gentileza com propinas. Hamilton Lacerda, assessor do senador Aloizio Mercadante, foi preso quando tentava distribuir um falso dossiê que vinculava José Serra e Geraldo Alckmin à quadrilha dos sanguessugas. “Coisa de aloprados”, disse Lula. Caso dos aloprados — assim foi batizado o escândalo. Também em 2006, as ocorrências numa casa em Brasília, batizada de “República de Ribeirão Preto”, frequentada por Antonio Palocci, resultaram na queda do ministro da Fazenda. A primeira.

A segunda seria consumada no primeiro ano de Dilma Rousseff na Presidência. Palocci caiu fora da Casa Civil 24 dias depois da divulgação do milagre financeiro: seu patrimônio crescera 20 vezes entre 2006 e 2010. Quando dezembro chegou, outros seis haviam deixado o governo. Alfredo Nascimento foi derrubado do Ministério dos Transportes por superfaturamento e pagamento de propinas. Nelson Jobim se foi do Ministério da Defesa por ter criticado publicamente companheiros de governo. Wagner Rossi caiu do Ministério da Agricultura, empurrado por irregularidades na Companhia Brasileira de Abastecimento. Pedro Novais perdeu o Ministério do Turismo por usar funcionários públicos para fins particulares. Orlando Silva voltou à planície por desvio de dinheiro do Programa Segundo Tempo. Carlos Lupi deixou o Ministério do Trabalho por ser Carlos Lupi. Oficialmente, nenhum foi demitido. Todos pediram para sair. E Dilma nunca teve ministros corruptos. Ela só admite que alguns tenham cometido “malfeitos”.

Lula concorda. Ministros usam aviões da FABtur até para confraternizar com cavalos? Nada de mais. Outros recebem em audiência uma visitante conhecida pelo codinome “Dama do Tráfico”?

E daí? Uma ministra amiga da primeira-dama põe o próprio show na conta da Lei Rouanet? É a vida. O irmão mais velho anda afanando aposentados? Primogênito merece respeito. O filhote Lulinha engorda a capivara com mesadas doadas pelo Careca do INSS? Generosidade de amigo. Como ocorreu no caso do triplex do Guarujá. Ou no sítio em Atibaia. Como é que o Pai dos Pobres ficou tão rico? A sorte é justa; como passar ao largo de quem acabou com a fome no Brasil? 

Os primeiros 25 anos do século, examinados de perto, resumem o programa da companheirada: todo militante leal aos chefes do partido merece ganhar muito dinheiro num cargo de confiança. De preferência, sem trabalhar demais. Sem extremista de direita por perto, o roubo é livre. 

Em 13 de junho de 2013, especialistas em política despencaram do alto dos seus egos com o despertar das ruas. Um protesto contra o aumento de R$ 3 para R$ 3,20 nas passagens dos ônibus de São Paulo, reprimido com truculência pela Polícia Militar, serviu de estopim para o maior levante popular desde o descobrimento. “Não é pelos 20 centavos”, avisaram aos berros milhões de manifestantes espalhados por 500 cidades pelo país. Era a reação do Brasil que presta à desfaçatez dos poderosos patifes, então empenhados em tungar bilhões de reais desperdiçados na Copa de 2014 e na Olimpíada de 2016. 

O levante de 2013 tornou inevitável o impeachment de Dilma Rousseff e encurtou a gestação da Lava Jato. A reportagem publicada por Oeste em 10 de junho de 2022, com o título “O mais obsceno faroeste à brasileira” mostra o que houve no Brasil entre novembro de 2014, quando foram presos em Curitiba empreiteiros bilionários, e outubro de 2018, quando Lula foi resgatado da cadeia. Nesse período, os brasileiros enfim acreditaram que todos eram iguais perante a lei. Ninguém imaginava que a esperança seria assassinada pelo STF. 

Dói pensar que faltou muito pouco para que o Brasil escapasse de ser o que é. É desolador descobrir que a corrupção endêmica chegou sem vacinas ao Supremo. O Brasil foi tão longe na ladroagem que pode estar perto de uma segunda e incontrolável Lava Jato. 

Não há diferença entre propinas repassadas por empreiteiros e doações espantosas entregues a ministros com a camuflagem de honorário advocatício. 

Delinquente contumaz 

“Desde que chegou ao poder pela primeira vez — e mesmo antes disso —, o PT construiu um nada invejável histórico de escândalos.” (Eliziário Goulart Rocha) 2001 

— Toninho do PT: Antônio da Costa Santos, o Toninho do PT, prefeito de Campinas, foi assassinado a tiros depois de sair de um shopping. O crime permanece sem solução definitiva.

2002 — Celso Daniel: Assassinato do prefeito Celso Daniel (PT), em Santo André. O caso continua cercado de controvérsias e foi alvo de investigações paralelas nos anos seguinte

2003 — Banestado: no primeiro ano do governo Lula, o PT tentou impedir a criação da CPI do Banestado (Banco do Estado do Paraná), com o qual o partido, sob o comando de José Dirceu, havia tomado empréstimos 

2004 — Caso Waldomiro Diniz: embora tenha vindo à tona em 13 de fevereiro de 2004, o caso havia ocorrido em 2002. A revista Época divulgou uma gravação na qual Waldomiro Diniz, então assessor de José Dirceu na Casa Civil, pedia propina ao “empresário de jogos eletrônicos” Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira — “Um por cento é pra mim”. Diniz (ex-presidente da Loterj no governo de Anthony Garotinho) cobrava do bicheiro recursos para a campanha do PT em troca do suposto favorecimento em operações lotéricas. O fato ficou conhecido também como Caso GTech ou Escândalo dos Bingos

2005 — Caso dos Correios: enquanto um escândalo ocupava as manchetes, outro já se desenrolava. A investigação começou em 2004, mas o caso eclodiu em maio de 2005, com a divulgação, pela revista Veja, de um vídeo no qual o então chefe de departamento dos Correios, Maurício Marinho, recebia uma propina de R$ 3 mil. Na gravação, Marinho citava o deputado Roberto Jefferson, do PTB. Jefferson logo passou de acusado a denunciante e esteve no centro das denúncias do Mensalão. 

2005 — Mensalão: o caso dos Correios foi o gatilho que levou ao desbaratamento do esquema de repasse ilegal de dinheiro a parlamentares da base aliada que ficou conhecido como Mensalão, o maior escândalo de corrupção do país até então. Roberto Jefferson expôs a compra institucionalizada de apoio político. José Dirceu perdeu o cargo de ministro e teve cassado o mandato de deputado federal, o que também ocorreu com Jefferson. Lula, como sempre, afirmou que não sabia de nada, “condenou” a prática do caixa 2 e se disse “traído por alguns companheiros”. 

2006 — Escândalo dos Aloprados: Lula fazia campanha pela reeleição quando operadores e assessores ligados a campanhas petistas foram presos com R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo. O valor seria utilizado para comprar um dossiê contra José Serra, candidato tucano ao governo de São Paulo. Por tabela, a ação atingiria Geraldo Alckmin, que disputava a Presidência. O apelido “aloprados” foi dado por Lula para tentar reduzir o crime a mera inconsequência de alguns petistas.

2006 — Caso Francenildo: caseiro de uma mansão no Lago Sul, em Brasília, Francenildo dos Santos Costa contou que o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, era presença frequente no imóvel. No local, representantes da chamada “República de Ribeirão Preto” promoviam festas, encontros com lobistas e dividiam dinheiro. Dias depois do relato, o caseiro teve seu sigilo bancário quebrado ilegalmente. Palocci acabou deixando o cargo.

2007 — Operação Navalha: investigação da Polícia Federal sobre fraudes em obras públicas e contratos com empreiteiras. A PF apontou o envolvimento do ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau. 

2008 — Caso Bancoop: embora o caso tenha sido denunciado somente em 2008, já em 2006 a ação de petistas colaborou para o colapso da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo. De acordo com o Ministério Público, recursos do Bancoop, bancados pelos cooperados, teriam sido desviados para uso ilegal nas campanhas do PT em 2002 e 2004. O caso envolveu vários petistas, inclusive João Vaccari Neto, que era tesoureiro nacional do partido em 2010, quando o caso ganhou maior repercussão.

2008 — Caso dos Cartões Corporativos: revelação de uma série de gastos irregulares com cartões do governo federal, envolvendo altos funcionários. 

2009 — Refinaria Abreu e Lima: questionamentos públicos sobre custos, contratos e gestão do projeto da Petrobras, que viriam a ser incorporados à Operação Lava Jato anos depois. 

2010 — Caso Erenice Guerra: Erenice Guerra assumiu o posto de ministra da Casa Civil em 1º de abril de 2010 no lugar de Dilma Rousseff, que deixou o cargo para concorrer à Presidência nas eleições daquele ano. Sua permanência na pasta durou somente até setembro. Erenice caiu em função de denúncias de tráfico de influência envolvendo contratos e negócios intermediados por familiares. Os processos contra ela acabaram sendo encerrados por falta de provas.

2011 — Escândalos em série de ministros: no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, a corrupção provocou um verdadeiro strike no primeiro escalão. Em menos de cinco meses, caíram os ministros Antônio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo) e Orlando Silva (Esporte)

2012 — Operação Porto Seguro: apuração de tráfico de influência em órgãos federais, envolvendo assessores próximos à Presidência. 

2013 — Pedaladas fiscais: Dilma Rousseff começou a utilizar as “pedaladas fiscais”, práticas de atrasar repasses a bancos públicos para maquiar as contas do governo. A manobra levaria à sua cassação três anos depois.

2014 — Petrolão/Operação Lava Jato: iniciada em 17 de março de 2014, a Lava Jato revelou o esquema bilionário de corrupção na Petrobras, que se tornaria o maior escândalo de corrupção da história. Foi encerrada em fevereiro de 2021, depois de ter sido desmontada por ações do Supremo Tribunal Federal. Envolveu diretores da estatal, empreiteiras e políticos, incluindo Lula, que foi condenado em três instâncias e passou 580 dias na cadeia até o STF anular as condenações alegando inadequação de foro.

2015 — Vaccari: prisão de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, no âmbito da Lava Jato. 

2016 — Delcídio: prisão do senador Delcídio do Amaral por tentativa de obstrução da Justiça; avanço das investigações sobre marqueteiros e campanhas do PT. 

2016 — Impeachment de Dilma: a ex-presidente deixou o poder depois de cometer crime de responsabilidade fiscal, relacionado às pedaladas fiscais e a decretos orçamentários.

2017 — Triplex: Lula é condenado em primeira instância no caso do triplex do Guarujá

2018 — Prisão de Lula: depois da condenação em segunda instância, Lula vai para a cadeia. Posteriormente, as condenações seriam anuladas por decisões do STF. 

2019 — Palocci: delação premiada de Antonio Palocci, detalhando esquemas de arrecadação e distribuição de recursos para o PT e aliados. 

2020 — Beneficiados: o declínio da Lava Jato começou a beneficiar Lula e o PT. A operação enfrentou questionamentos e invalidações por parte do STF. 2019 — Palocci: delação premiada de Antonio Palocci, detalhando esquemas de arrecadação e distribuição de recursos para o PT e aliados. 2020 — Beneficiados: o declínio da Lava Jato começou a beneficiar Lula e o PT. A operação enfrentou questionamentos e invalidações por parte do STF. 

2021 — Retrocesso: o STF anulou as condenações de Lula na Lava Jato e o tornou novamente elegível. : o STF anulou as condenações de Lula na Lava Jato e o tornou novamente elegível. 

2022 — Não sabia: Lula reconheceu que houve corrupção nos governos petistas, mas não admitiu que soubesse de algo ou que tivesse participado de alguma forma. 

2023 — Maus hábitos: ao retornar ao governo, Lula repetiu o velho e mau hábito: aparelhou o Estado com nomeações cujo critério é o alinhamento ideológico ou o interesse político — e não a competência. O modus operandi do PT recolocou na berlinda os Correios — cujo rombo pode chegar a R$ 10 bilhões em 2025 e a R$ 23 bilhões em 2026 —, a Petrobras, o BNDES e mesmo os ministérios. Há casos envolvendo ministros e aliados em fase de investigação, denúncia ou trâmite no STF. 

2024 — Ministros em queda: Juscelino Filho, ministro das Comunicações, foi acusado pela Polícia Federal de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, em um inquérito ligado à agência federal de desenvolvimento Codevasf. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi exonerado por Lula devido à repercussão das denúncias de assédio sexual

2025 — Fraude do INSS: descoberta em abril de 2025, a roubalheira estimada em R$ 6,3 bilhões ocorreu por meio de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. O esquema de desvio de dinheiro utilizou convênios firmados com dezenas de organizações. Uma das principais é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula.

Augusto Nunes - Revista Oeste

publicadaemhttps://rota2014.blogspot.com/2026/01/augusto-nunes-e-era-da-ladroagem.html

Read More

Operação histórica derruba Maduro e muda o jogo na América Latina

 CAFÉ COM A GAZETA

Operação histórica derruba Maduro e muda o jogo na América Latina 

CLIQUE NO LINK ABAIXO E ASSISTA

https://www.youtube.com/watch?v=DAb9cGQERt4

Read More

Trump avisa que EUA vão governar a Venezuela até uma transição de poder!

ANDRÉMARSIGLIA/YOUTUBE

Trump avisa que EUA vão governar a Venezuela até uma transição de poder!

CLIQUE NO LINK ABAIXO E ASSISTA

https://www.youtube.com/watch?v=7xr6ig4hSjk

Read More

Veja a conversa de Moraes FLAGRADA por ESCUTA da Polícia Federal!

 DELTANDALLAGNOL/YOUTUBE

Veja a conversa de Moraes FLAGRADA por ESCUTA da Polícia Federal!

CLIQUE NO LINK ABAIXO E ASSISTA

https://www.youtube.com/watch?v=bKlUYVZHkUY

Read More

A QUEDA do DITADOR: MADURO está PRESO nos EUA e a ESQUERDA está em PÂNICO

 RUBINHONUNES/YOUTUBE

A QUEDA do DITADOR: MADURO está PRESO nos EUA e a ESQUERDA está em PÂNICO

CLIQUE NO LINK ABAIXO E ASSISTA

https://www.youtube.com/watch?v=thyDIuN8F-c

Read More

ESSA CULTURA WOLKE... MAIS UMA...

 ESTÚDIO5ELEMENTO

PARA ELES, O SOL É RACISTA...

Read More

'O que é a Doutrina Monroe e por que ela inspirou a operação dos EUA na Venezuela?',

 mostra Carlo Cauti  Trump apresentou o ataque a Caracas como um ato de defesa da população dos EUA contra um regime — o de Maduro — que busca desestabilizar Washington

Depois da operação militar na Venezuela que levou a captura do então ditador Nicolás Maduro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, citou a Doutrina Monroe.

“Nós a superamos em muito”, disse o republicano, durante uma coletiva de imprensa realizada neste sábado, 3, horas depois da operação militar no país sul-americano. “Agora a chamam de ‘Doutrina Donroe’. O domínio norte-americano no Hemisfério Ocidental nunca mais será questionado”. 

Além disso, Trump definiu o regime de Maduro como uma organização terrorista estrangeira. Dessa forma, os EUA passaram a realizar dezenas de ataques em águas latino-americanas desde setembro, destruindo barcos acusados de transportar drogas

O que é a Doutrina Monroe? 

Formulada em 1823 pelo então presidente James Monroe, essa orientação da política externa dos EUA pode ser interpretada na base da fórmula “América para os americanos“, declarando o Hemisfério Ocidental uma área prioritária. Desencorajando, assim, qualquer interferência ou tentativa de recolonização por parte das potências europeias. 

Em dezembro de 1823, Monroe declarou que qualquer intervenção das potências europeias estabelecidas nas Américas seria considerada “inimiga dos Estados Unidos“. Dessa forma, a Doutrina Monroe tornou-se o manifesto da soberania norte-americana sobre o Hemisfério Ocidental. 

A Doutrina Monroe evoluiu ao longo do tempo. Incluiu, por exemplo, a abordagem adotada no início do século 20 durante a presidência de Theodore Roosevelt definida “Corolário Roosevelt”.

Essa interpretação ampliou o escopo da Doutrina Monroe, atribuindo aos EUA não apenas a função de conter a influência europeia, mas também o poder de intervir diretamente em países latinoamericanos considerados incapazes de garantir a estabilidade interna, a ordem política ou o respeito aos interesses econômicos internacionais. 

Trata-se, nesse sentido, de uma função de “polícia internacional” nas Américas para manter a estabilidade. Além disso, serve, na visão da Casa Branca, para garantir o cumprimento de obrigações e prevenir a agressão estrangeira, consolidando uma política de forte intervenção militar na América Latina sob a ideologia do “Big Stick” (“Grande Porrete”, em tradução livre). 

Embora inicialmente apresentada como uma medida para proteger a autonomia das jovens repúblicas latino-americanas, a doutrina gradualmente assumiu um significado mais amplo. Com o tempo, foi, a saber, utilizada como referência teórica para legitimar um papel ativo de Washington no equilíbrio político e institucional da região.

Nesse contexto, desenvolveu-se o que se convencionou chamar de “diplomacia das canhoneiras”, uma abordagem baseada no uso explícito da força militar como instrumento de pressão e intervenção. 

Essa estratégia se traduziu, ao longo das décadas, em operações armadas, ocupações temporárias e apoio a governos considerados compatíveis com os interesses de Washington, contribuindo para uma fase significativa do intervencionismo estadunidense na América Latina. 

Trump revitalizou a Doutrina Monroe Trump apresentou o ataque a Caracas como um ato de defesa da população dos EUA contra um regime — o de Maduro — que busca desestabilizar Washington por da exportação de drogas e de criminosos libertados da prisão. E por isso justificaria a intervenção americana na base da Doutrina Monroe. 

A abordagem da administração Trump representa um afastamento radical do precedente estabelecido durante o governo de Barack Obama, quando o então secretário de Estado, John Kerry, desmantelou a política. Naquela época, Kerry alegava que a política não era necessária, pois os EUA buscavam uma relação mais igualitária com os países latinoamericanos, em vez de uma baseada no intervencionismo. 

“A era da Doutrina Monroe acabou”, disse Kerry, em 2013, na Organização dos Estados Americanos. 

“A relação que buscamos e que nos esforçamos para cultivar não se resume a uma declaração dos Estados Unidos sobre como e quando intervirá nos assuntos de outros Estados americanos”, disse Kerry.

“Trata-se de todos os nossos países se enxergarem como iguais, compartilharem responsabilidades, cooperarem em questões de segurança e aderirem não a doutrinas, mas às decisões que tomamos como parceiros para promover os valores e os interesses que compartilhamos”. 

Estratégia da Segurança Nacional defende a Doutrina Monroe A Estratégia de Segurança Nacional do governo Trump defende explicitamente a revitalização da Doutrina Monroe como forma de reafirmar a influência dos EUA no Hemisfério Ocidental. 

O documento nesse sentido denomina essa iniciativa de “Corolário Trump”, uma referência à expansão da doutrina original feita por Roosevelt.

“Depois de anos de negligência, os Estados Unidos reafirmarão e farão cumprir a Doutrina Monroe para restaurar a preeminência americana no Hemisfério Ocidental e para proteger nossa pátria e nosso acesso a geografias-chave em toda a região”, aparece na Estratégia de Segurança Nacional. 

“Negaremos aos concorrentes não hemisféricos a capacidade de posicionar forças ou outras capacidades ameaçadoras, ou de possuir ou controlar ativos estrategicamente vitais, em nosso hemisfério”, salientou o documento divulgado no fim do ano passado, “Este ‘Corolário Trump’ à Doutrina Monroe é uma restauração sensata e eficaz do poder e das prioridades americanas , consistente com os interesses de segurança dos Estados Unidos”. 

O atual governo norte-americano adotou uma abordagem agressiva para reprimir a entrada de drogas nos EUA. Definiu, assim, cartéis de traficantes como o Tren de Aragua, o Sinaloa e outros como organizações terroristas estrangeiras.

Além disso, Trump definiu o regime de Maduro como uma organização terrorista estrangeira. Dessa forma, os EUA passaram a realizar dezenas de ataques em águas latino-americanas desde setembro, destruindo barcos acusados de transportar drogas

publicadaemhttps://rota2014.blogspot.com/2026/01/o-que-e-doutrina-monroe-e-por-que-ela.html

Read More

Não é o socialismo: como o capitalismo morre

 ADRIANODORTA

Muitos liberais e conservadores que defendem o bom e velho capitalismo tendem a enxergar o socialismo como seu principal rival. Estão mirando no alvo errado. Nota: socialismo e democracia dizem respeito sobretudo a arranjos políticos, enquanto capitalismo e economia planejada são arranjos econômicos. A oposição relevante, portanto, não é apenas entre “capitalismo” e “socialismo”, mas entre diferentes formas de organizar o poder político e econômico.

A discussão aqui desenvolvida é que o capitalismo não é a condição normal da vida econômica da humanidade. A condição “normal” é a economia de compadrio (cronyism): um sistema no qual elites políticas e econômicas cooperam para obter privilégios em benefício próprio.

O capitalismo — entendido como mercados impessoais, com direitos de propriedade estáveis, possibilidade de entrada e saída, alguma previsibilidade institucional — só conseguiu emergir, e de forma sempre parcial e frágil, quando estruturas jurídicas e institucionais deixaram de proteger, ou passaram a limitar, essa economia de compadrio.

É fato que o socialismo representou, ao longo do século XX, uma grande ameaça ao sistema econômico que mais elevou o padrão de vida da humanidade. No entanto, a competição histórica entre economias de mercado e regimes de planejamento central confirmou algo que hoje é amplamente reconhecido: uma economia de mercado é capaz de gerar resultados superiores a um arranjo em que um grupo restrito de burocratas, em um sistema de partido único, toma todas as decisões econômicas.

Os socialistas que admiravam a URSS — onde os meios de produção eram controlados por um partido que supostamente “representava” o povo — sofreram um choque profundo com a sua dissolução.

Após a vitória ocidental na Guerra Fria, alguns liberais concluíram que o “fim da história” havia chegado: a democracia liberal e o capitalismo teriam demonstrado sua superioridade e nada mais poderia ameaçar sua hegemonia.

A China, porém, introduziu um elemento de complicação nesse quadro. Trata-se de um modelo híbrido: sistema político fechado, de partido único, combinado a uma economia relativamente liberalizada em vários setores, mas com forte intervenção e controle sobre grandes empresas. Ainda assim, é algo bastante distinto da rigidez econômica da antiga URSS.

Hoje, o capitalismo continua a ser questionado como sistema econômico sustentável, mas as alternativas apresentadas como substitutas pouco inovam. Em geral, são releituras de modelos anteriores que tentam apenas corrigir falhas já conhecidas de arranjos estatistas.

Os críticos apontam, com razão, para a crescente parceria entre elites políticas e econômicas, que alimenta estagnação, desigualdade e erosão democrática. Marx não foi o primeiro a constatar esse entrelaçamento.

Os liberais clássicos, por sua vez, também condenaram os privilégios e a busca de renda (rent seeking) gerados pelo Estado por meio do conluio, ainda que cheguem a diagnósticos distintos. Adam Smith tentou nos alertar:

“A proposta de qualquer nova lei ou regulamento comercial que provenha de sua categoria sempre deve ser examinada com grande precaução e cautela, não só com a atenção mais escrupulosa, mas também com a maior desconfiança. É proposta que advém de uma categoria de pessoas cujo interesse jamais coincide exatamente com o do povo, as quais, em geral, têm interesse em enganá-lo e mesmo oprimi-lo e, consequentemente, têm, em muitas oportunidades, tanto iludido quanto oprimido esse povo” (SMITH, 2023, p. 228)

Smith via o mercantilismo como um sistema que enriquecia interesses particulares e enfraquecia a prosperidade geral. De fato, essa descrição se ajusta ao sistema econômico vigente no Brasil: um arranjo no qual elites políticas e econômicas cooperam para obter benefícios mútuos às custas da sociedade.

O caso recente do Banco Master, os escândalos de corrupção envolvendo JBS, Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Braskem e uma lista praticamente inesgotável de empresas com forte envolvimento político ilustram claramente esse padrão.

Diante desse quadro, o “socialismo” chinês — ou qualquer variação contemporânea de experimento estatista — não é a maior ameaça ao capitalismo. A ameaça principal vem de dentro: do entrelaçamento entre grandes empresários, políticos, burocratas e juízes.

A maioria dos defensores do capitalismo interpreta a situação atual como uma traição aos princípios originais do sistema, um subproduto não intencional do ideal de liberdade natural de Adam Smith. Nota: dentro da tradição da Escola de Virgínia, há um debate importante: de um lado, a visão de que o capitalismo tende a evoluir para um “capitalismo de compadrio”, à medida que grupos de interesse aprendem a usar o aparato estatal em seu favor; de outro, a perspectiva de que mercados e Estados são inerentemente entrelaçados, de modo que o cronyism é uma característica recorrente — e não uma anomalia — de todas as economias políticas.

Já os críticos de inspiração marxista afirmam que o Estado é um comitê que administra os interesses da burguesia (MARX; ENGELS, [2024], p. 46). Essa análise captura parte da realidade, mas é incompleta e enganosa. Ela parte da premissa de que a captura do Estado é uma via de mão única, na qual agentes econômicos subordinam a autoridade política. Nessa leitura, o capitalismo é o problema.

O erro começa ao tratar políticos como déspotas benevolentes ou figuras ingênuas, sem poder próprio de decisão, supostamente manipuladas por capitalistas gananciosos. Assim como pagadores de impostos, consumidores e eleitores — que, em grande medida, são as mesmas pessoas — têm seus interesses, políticos e grandes empresários também têm os seus. O que vemos não é um lado “puro” corrompido pelo outro, mas um conluio de interesses: uma ordem de laços ou compadrio em que elites políticas e econômicas se reforçam mutuamente — e em que a sociedade paga a conta.

Essa forma de análise parte de uma redução simplista de “mercado” e “Estado”, quando, na verdade, deveríamos olhar para os indivíduos. Apenas indivíduos agem. A unidade básica de decisão é o indivíduo. Coletivos não são agentes que “tomam decisões” por si mesmos; toda decisão coletiva é sempre o resultado de algum mecanismo de escolha — votação, barganha— baseado nas decisões individuais.

O “Estado” não é um bloco monolítico orientado por objetivos homogêneos; é um conceito abstrato que reúne uma multiplicidade de objetivos que, muitas vezes, são conflitantes entre si. Um exemplo pode ser visto quando o Estado – encarado como o monopólio legitimo da força – oferece serviço de segurança e policiamento. De um lado, órgãos querem endurecer punições, ampliar o poder da polícia, facilitar prisões e ampliar o uso da força. De outro, há instituições que defendem garantias individuais, devido processo legal, limites à ação policial, proteção de minorias, redução de encarceramento em massa.

Algo semelhante ocorre no que chamamos de “mercado”: algumas empresas produzem e comercializam cigarros, enquanto outras vendem pastilhas e medicamentos para ajudar as pessoas a parar de fumar. Não há um “propósito único” do mercado, mas uma multiplicidade de estratégias e objetivos individuais que, em conjunto, produzem resultados muitas vezes contraditórios.

E por que os interesses dessas elites – que são minorias – prevalecem sobre os interesses do restante da sociedade? Pelo mesmo motivo apontado anteriormente: a sociedade não é um bloco monolítico dotado de um interesse homogêneo.

A maioria das pessoas está ocupada em trabalhar, ganhar a vida, cuidar da família e ter algum tempo para lazer. Do ponto de vista individual, faz pouco sentido investir tempo e esforço para se informar profundamente sobre política ou para tentar mudar o governo, porque a probabilidade de que a sua opinião ou o seu voto alterem o resultado é extremamente baixa. Trata-se do problema da ignorância racional: é racional para o cidadão médio não se engajar politicamente de forma intensa.

Já os grupos que se beneficiam de favores políticos enfrentam um conjunto de incentivos muito diferente. Empresários que recebem subsídios, proteção regulatória ou contratos privilegiados possuem empresas; essas empresas têm empregados; e tanto empresários quanto empregados têm um forte interesse em preservar esses arranjos que garantem seus ganhos e seus empregos.

Esses grupos são relativamente pequenos, organizados e enfrentam custos de coordenação muito menores. Isso gera um forte incentivo para que se organizem.

No entanto, esse interesse é antagônico ao interesse dos consumidores, que passam a pagar preços mais altos ou a consumir produtos e serviços de pior qualidade, sofrendo perda de bem-estar. É também antagônico ao interesse dos pagadores de impostos, que veem parte significativa da arrecadação ser utilizada para criar ou perpetuar privilégios em vez de financiar bens públicos genuínos.

Assim, benefícios concentrados para poucos são financiados por custos difusos impostos sobre muitos, o que ajuda a explicar por que os interesses das elites organizadas frequentemente prevalecem sobre os da sociedade em geral.

Do lado político, a assimetria de informação faz com que as elites políticas influenciem os eleitores através de narrativas. Eles vendem essas políticas de defesa do emprego, proteção da indústria nacional, justiça social, soberania nacional, estabilidade etc.

Em vez de forçar ou comprar poder, as elites políticas usam o discurso, propaganda e enquadramento para tornar desejáveis políticas que criam ou preservam privilégios em seu favor. As pessoas acabam usando o voto expressivo para, de alguma forma, “se sentir do lado certo da história”, “reforçar minha identidade de grupo (trabalhador, empresário, patriota, socialista, liberal, etc.)” ou “não me sentir culpado depois”.

O resultado é que o processo democrático fornece uma aparência de consentimento popular a arranjos que, na prática, beneficiam minorias organizadas às custas do restante da sociedade. E o problema está aí: as pessoas que mais se beneficiam de uma economia livre não se manifestam para defendê-la.

Para Schumpeter, o capitalismo não sucumbe por fracasso econômico, mas porque o seu próprio sucesso destrói a base social que o apoiava. Ao burocratizar a atividade empresarial e fomentar o surgimento de uma intelligentsia hostil, o sistema gera uma sociedade na qual quase ninguém está disposto a defendê-lo. O capitalismo, em última instância, morre não por falta de eficiência, mas por falta de defensores.

Smith escrevia em um contexto em que a economia política dominante era o mercantilismo: um sistema supostamente voltado ao “interesse nacional”, no qual o Estado distribuía sistematicamente privilégios para guildas, burocratas e companhias de comércio. Esse arranjo começava a ser desafiado por uma ordem emergente de livre comércio. De certa forma, o padrão permanece o mesmo com o Estado contemporâneo atuando como vendedor de favores, enquanto elites econômicas investem recursos para capturá-los, produzindo um sistema de compadrio.

Tanto o período que antecede Smith quanto o momento atual indicam que o padrão histórico é uma economia política de manutenção de privilégios. A liberdade econômica não aparece como ponto de partida, mas como um “acidente da história”, resultado de mudanças institucionais específicas que, por algum tempo, limitaram a capacidade de grupos organizados de usar o poder político em benefício próprio.

O que chamamos de capitalismo — entendido como mercados impessoais, com direitos de propriedade estáveis, possibilidade de entrada e saída, alguma previsibilidade institucional — surge, assim, como uma ruptura rara com essa lógica de privilégio, e não como o “estado natural” da cooperação social. Nota: isso não constitui um argumento contra a ideia de que o ser humano é naturalmente inclinado à troca voluntária, mas sim o reconhecimento de que, na maior parte da história, os arranjos institucionais vigentes impediram que essa inclinação se traduzisse em mercados livres e competitivos.

A economia livre é uma construção institucional improvável e frágil, que precisa continuamente resistir às pressões de grupos organizados — pressões essas frequentemente legitimadas por apoiadores que, em tese, deveriam defender justamente o contrário.

Se o capitalismo do tempo de Adam Smith já não existe mais, o que precisamos fazer para que algo semelhante volte a prevalecer? De modo geral, tomo o pensamento de Randall Holcombe e Richard Wagner como base para escrever esse texto e para uma síntese de resolução.

Os defensores da economia de mercado devem atuar em três frentes: política, econômica e do mercado de ideias.

(1) Ordem espontânea não é passividade:

Em primeiro lugar, os liberais precisam compreender a importância da ordem espontânea. Isso significa abandonar a ilusão de que a sociedade pode (ou deve) ser planejada de cima para baixo por algum agente benevolente. Não trabalhamos com a hipótese de imposição centralizada. Isso, porém, não implica uma postura passiva. Ao contrário: é preciso agir sobre regras, incentivos e ideias para que a ordem social emergente seja mais compatível com a liberdade econômica. Não se trata de desenhar um “plano perfeito”, mas de criar arranjos institucionais que limitem a capacidade de grupos organizados de capturar o Estado para fins privados.

(2) Promover a “destruição criativa” entre as elites:

Em segundo lugar, é necessário fomentar a concorrência entre elites estabelecidas e elites emergentes — aquilo que Holcombe descreve como o conflito entre o grupo do “getting ahead” e o do “staying ahead”.

O grupo do staying ahead é composto por empresas e empresários que já estão no topo. Trata-se de uma elite econômica consolidada, cuja sobrevivência depende, em grande medida, de lucros e ganhos derivados de rent seeking. Para esse grupo, a concorrência deixa de ser oportunidade e passa a ser ameaça; por isso, seus membros tendem a usar o poder político para erguer barreiras à entrada, proteger mercados e congelar a ordem existente.

Já o grupo do getting ahead é formado por aqueles que querem “chegar lá”: empreendedores inovadores que, em geral, não têm acesso direto ao poder político. Para eles, a única via legítima de ascensão é a inovação, a criação de valor, a expansão da oferta de bens e serviços que melhoram a vida das pessoas. O espírito empreendedor é, por natureza, criativo o suficiente para driblar barreiras e encontrar brechas — desde que essas barreiras não sejam institucionalmente intransponíveis. Uma sociedade mais livre é aquela em que esse segundo grupo consegue desafiar o primeiro em vez de ser bloqueado por uma muralha de privilégios legais.

(3) Fortalecer a democracia constitucional:

Por fim, é preciso fortalecer a democracia constitucional, não como ídolo, mas como instrumento. Isso requer uma constituição que limite de maneira clara o poder da elite política de intervir na economia e, sobretudo, que restrinja o espaço para interpretações discricionárias por parte de juízes e tribunais. Juízes devem dizer o que a lei é, não o que acham que ela deveria ser. Quanto maior a margem para “criar” direitos, benefícios ou privilégios a partir da caneta judicial, mais vulnerável o sistema se torna à pressão de grupos organizados.

À primeira vista, pode parecer contraditório dedicar boa parte do texto a criticar os problemas da democracia e, ao mesmo tempo, defendê-la como componente de uma sociedade livre. Mas a tensão é apenas aparente. Apesar de todas as suas falhas, a democracia ainda é o melhor mecanismo político de que dispomos para limitar o poder concentrado e permitir alternância desse poder. Ela não é uma forma de santidade política e sim uma tecnologia institucional imperfeita, porém superior às alternativas historicamente testadas.

A proposta, portanto, não é tratar a democracia como um fim em si mesma, mas como um meio: um arranjo que, quando combinado com um Estado de direito robusto e limites constitucionais claros, pode abrir espaço para que uma ordem de mercado relativamente livre floresça.

Não podemos resolver todos os problemas de maneira perfeita, mas podemos criar um ambiente em que uma sociedade livre possa experimentar, errar, corrigir e produzir modelos institucionais melhores ao longo do tempo.

Defender o capitalismo, nesse contexto, não é defender o status quo, mas exatamente o oposto: é recusar o comodismo de um sistema de privilégios travestido de mercado e trabalhar pela reconstrução de um arranjo institucional em que a regra geral, e não o favor particular, seja a norma.

Isso exige clareza conceitual, coragem intelectual para chamar pelo nome o capitalismo de compadrio que nos cerca e disposição para atuar simultaneamente na política, na economia e no mercado de ideias, limitando o poder discricionário do Estado, abrindo espaço para novas elites empreendedoras e reforçando os freios constitucionais à manipulação das regras do jogo.

Não há promessas de harmonia perfeita nem de fim definitivo do compadrio. O que há é a possibilidade modesta, mas real, de construir instituições que tornem mais difícil comprar e vender privilégios, que preservem algum grau de concorrência e que mantenham aberto o espaço para que pessoas comuns possam melhorar de vida sem precisar de um padrinho político.

Se o capitalismo é, como sugerimos, um “acidente feliz” na história da humanidade, cabe a nós decidir se aceitaremos passivamente o retorno ao padrão histórico de privilégios ou se estaremos dispostos a defendê-lo — não como dogma, mas como a melhor chance que temos de conciliar prosperidade, liberdade e dignidade individual em uma ordem social imperfeita, porém continuamente aperfeiçoável.

Referências

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. 1. ed. São Paulo: CEDET, mar. 2024.

SMITH, Adam. A riqueza das nações: investigação sobre a sua natureza e suas causas. Vide Editorial, 2023, p. 228.

HOLCOMBE, Randall G. Political Capitalism: How Economic and Political Power Is Made and Maintained. Cambridge University Press, 2018.

HOLCOMBE, Randall G. Coordination, Cooperation, and Control: The Evolution of Economic and Political Power. Springer, 2020.

HOLCOMBE, Randall G. Following Their Leaders: Political Preferences and Public Policy. Cambridge University Press, 2023.

WAGNER, Richard E. Politics as a Peculiar Business: Insights from a Theory of Entangled Political Economy. Edward Elgar, 2016.

WAGNER, Richard E. (org.). Entangled Political Economy. Emerald, 2014.

EKELUND, Robert B.; TOLLISON, Robert D. Mercantilism as a Rent-Seeking Society: Economic Regulation in Historical Perspective. Texas A&M University Press, 1981.

HODGSON, Geoffrey M. “Capitalism, Cronyism, and Democracy.” The Independent Review, v. 23, n. 3, 2019, p. 345–355.

TULLOCK, Gordon. “The Transitional Gains Trap.” Bell Journal of Economics, 1975.

OLSON, Mancur. The Logic of Collective Action: Public Goods and the Theory of Groups. Harvard University Press, 1965.

CAPLAN, Bryan. The Myth of the Rational Voter: Why Democracies Choose Bad Policies. Princeton University Press, 2007.

BRENNAN, Geoffrey; LOMASKY, Loren. Democracy and Decision: The Pure Theory of Electoral Preference. Cambridge University Press, 1993.

MUNGER, Michael C.; VILLARREAL-DÍAZ, Mario. “The Road to Crony Capitalism.” The Independent Review, 2019.

HOLCOMBE, Randall G. “Crony Capitalism: By-Product of Big Government.” Independent Review, 2013

*Adriano Dorta é estudante de economia, com foco de pesquisa em escolha pública e economia política.

PUBLICADAEMhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/politica/nao-e-o-socialismo-como-o-capitalismo-morre/

Read More

GABINETE DA CORRUPÇÃO

 gilbertosimõespires/pontocritico

GABINETE DE CRISE

Em situações que exigem o enfrentamento e a busca de soluções decorrentes de CALAMIDADES, os governantes (União, Estados e Municípios) tratam de instalar os -GABINETES DE CRISE-, formado por pessoas dotadas de boa experiência para planejar, prevenir, comunicar e conduzir a gestão dos riscos inerentes aos estragos previstos. 

GABINETE DA CORRUPÇÃO

Pois, para desespero geral, ao dar início aos DOIS MANDATOS DE LULA (2003 A 2010);  passando pelos MANDATOS DE DILMA (2011 a 2014 e 2015 a 2016, quando sofreu o Impeachment); e no atual TERCEIRO MANDATO DE LULA (2023 a 2026), o presidente petista, bem antes de formar e/ou escolher a sua equipe de governo tratou de criar, e liderar, o -GABINETE DA CORRUPÇÃO-, com resultados simplesmente extraordinários. 

EPISÓDIO LEWANDOWSKI

Mais do que sabido as PEDALADAS FISCAIS promovidas pela DILMA PETISTA resultaram no impeachment da PRESIDENTA, pelo fato de que, à época, o STF ainda não estava totalmente engajado. Totalmente, porque o então ministro Ricardo Lewandowski classificou de “um tropeço na nossa democracia” o impeachment da ex-presidente. Lembrando: LEWANDOWSKI PRESIDIU O PROCESSO DE IMPEACHMENT DA DILMA E A SUA DECISÃO ACABOU MARCADA PELO AVAL DADO À ESTÚPIDA MANOBRA QUE ACABOU FATIANDO A PUNIÇÃO DA PETISTA, OU SEJA, CASSANDO O SEU MANDATO, MAS MANTENDO SUA HABILITAÇÃO POLÍTICA, PERMITINDO QUE VIESSE A OCUPAR CARGOS EM FUNÇÕES PÚBLICAS.

ACORDO FECHADO

Como se vê, tão logo os eleitores brasileiros elegeram Jair Bolsonaro como presidente do Brasil, o STF tratou de FECHAR o ACORDO COM LULA E O PT. A partir daí TODOS OS ENVOLVIDOS NOS PROCESSOS DE -CORRUPÇÃO- assim como as -PRISÕES DOS BANDIDOS ENVOLVIDOS, LULA INCLUÍDO, TIVERAM SUAS PENAS ANULADAS. Resumindo: o GABINETE DA CORRUPÇÃO cumpriu o papel para o qual foi criado, com esmero e dedicação, pelo presidente Lula.

publicadaemhttps://www.pontocritico.com/artigo/gabinete-da-corrupcao

Read More