O maior desafio é fiscalizar os fiscais

Bernardo Mello FrancoFolha

Os tribunais de contas foram criados para vigiar o uso do dinheiro público. No país das empreiteiras, é sempre bom ter alguém para fiscalizar os fiscais. Há duas semanas, a Polícia Federal amanheceu na porta do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Jonas Lopes. Ele virou alvo da Lava Jato por suspeita de envolvimento nos esquemas de corrupção do governo Sérgio Cabral.

O chefe do TCE foi citado por delatores de ao menos três empreiteiras: Andrade Gutierrez, Odebrecht e Carioca Engenharia. Os executivos afirmam que ele cobrava propina para fazer vista grossa às estripulias das empresas no Estado.

As suspeitas envolvem obras milionárias ligadas à Copa do Mundo e à Olimpíada, como a reforma do Maracanã e a expansão de metrô até a Barra da Tijuca. De acordo com as investigações, o TCE cobrava pedágio de 1% do valor de cada projeto.

CASO DO MARACANà– Leandro Azevedo, ex-diretor da Odebrecht, descreveu em detalhes o caso do estádio de futebol. Ele conta que procurou Lopes em 2013, por orientação de um secretário do governo Cabral, para acertar o parcelamento dos repasses ilegais.

No fim do ano seguinte, o chefe do TCE teria marcado outra reunião para reclamar de atraso no crediário da propina. Na época, os primeiros presos da Lava Jato já contavam alguns meses de cana em Curitiba.

DE LICENÇA – Há duas semanas, Lopes se declarou indignado e disse “repudiar com veemência” as acusações. Nesta quarta (28), ele aproveitou o clima de férias para ensaiar uma saída à francesa. Pediu licença de três meses para “cuidar de projetos pessoais”, segundo sua assessoria.

Os avanços da Lava Jato sugerem que o TCE fluminense está longe de ser uma exceção. Ao menos três ministros do Tribunal de Contas da União são formalmente investigados por suspeita de corrupção. Um deles, Raimundo Carreiro, acaba de ser premiado. No início do mês, foi eleito o novo presidente da corte.

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Há trabalho a mostrar e a fazer -

 EDITORIAL ESTADÃO ESTADÃO

No dia 31 de agosto, o Senado Federal encerrou o processo de impeachment de Dilma Rousseff, julgando-a culpada de crimes de responsabilidade, e Michel Temer assumiu a Presidência da República em caráter definitivo até o fim do mandato, em 2018. Se desde então o horizonte da política – e da polícia – não desanuviou no grau e na velocidade que se esperavam, essa quebra de expectativa não pode ser atribuída a uma eventual falta de ação da equipe econômica do governo Temer. Antes, a agenda econômica vem sendo diligentemente implementada com um grau de eficácia de dar inveja a muito governo com condições de temperatura e pressão bem mais favoráveis.

É evidente a principal vitória de Michel Temer até o momento. Ele assumiu um governo em dramáticas condições fiscais e conseguiu, menos de quatro meses depois, aprovar um remédio de longo prazo – amargo, mas muito necessário –, a PEC do Teto dos Gastos.

Muitos diziam que seria impossível aprovar uma emenda com esse teor, especialmente com um Congresso acostumado a cobrar caro por apoio a medidas impopulares. No entanto, Michel Temer conseguiu e o País tem hoje uma legislação que pode frear uma das principais causas de desequilíbrio econômico e social – a gastança pública.

Não fossem as atuais conturbadas circunstâncias políticas, seria mais que razoável uma longa e festiva comemoração pela aprovação da PEC do Teto dos Gastos. Não custa repetir: foi uma significativa vitória da racionalidade e da boa governança sobre a irresponsabilidade e o populismo.

Essa não foi, no entanto, a única vitória de Michel Temer no Congresso. O governo conseguiu a aprovação da Medida Provisória (MP) 735/2016, que altera significativas regras no setor elétrico. Entre outros pontos, a medida facilita os processos de privatização, diminui a burocracia dos leilões e reduz os custos da União com subsídios a concessionárias.

Outra medida importante aprovada durante o governo Temer foi o fim da participação obrigatória da Petrobrás na exploração do pré-sal. Promulgada em fins de novembro, a Lei 13.365/2016 desobriga a estatal de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Sem outro motivo que a absurda limitação ideológica dos governos petistas, essa obrigação colocava em risco a capacidade e a liberdade de investimento da Petrobrás, além de impor sérias limitações à própria exploração do pré-sal.

O governo Temer conseguiu ainda aprovar a Lei de Governança das Estatais, medida de grande utilidade, especialmente após a experiência petista no Palácio do Planalto. A nova lei fixa normas de governança corporativa e regras para compras, licitações e contratações de dirigentes em empresas públicas e sociedades de economia mista. Por exemplo, estabelece condições mínimas para a nomeação de diretores das estatais, dificultando seu aparelhamento político.

Outra vitória alcançada pelo presidente Michel Temer foi a aprovação da MP do ensino médio, com sua proposta de atualizar os currículos escolares, fortalecendo as disciplinas essenciais e dando maior liberdade de escolha ao aluno. Ainda que não se trate de um tema específico da área econômica, tem também efeitos diretos sobre a economia nacional, já que educação e produtividade são assuntos necessariamente vinculados.

Além disso, o governo Temer ainda lançou um consistente programa de medidas microeconômicas – que podem contribuir para desembaraçar a economia, não apenas no curto prazo – e apresentou corajosa proposta de reforma da Previdência.

Nos últimos dias, o governo federal deu decisivos passos para a reforma trabalhista, medida que muitos analistas diziam ser inadmissível para as centrais sindicais e todos dizem ser essencial para o destravamento dos investimentos. Além disso, ajudou os Estados endividados na medida do possível, no que foi atrapalhado pela irresponsabilidade de uma maioria de deputados.

Certamente, ainda há muito a ser feito na pauta econômica e em muitas outras áreas. É preciso, no entanto, reconhecer uma abissal diferença entre o governo de Michel Temer e a anterior administração – ele está trabalhando.

































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O LANCHINHO DE TEMER, O CARRAPATO E A BOIADA

Pedro Henrique Mancini de Azevedo

"Ninguém gasta o dinheiro dos outros com o mesmo cuidado com que gasta o próprio." (Milton Friedman)

O último alvoroço causado nas redes sociais mais uma vez causou um embaraço para o presidente Michel Temer. Desta vez, o motivo foi a compra de alimentos de alto padrão para abastecer o avião utilizado pelo presidente, que somavam gastos superiores a R$1,7 milhões. Após repercussão negativa, o governo cancelou a licitação que ocorreria no dia 2 de janeiro do próximo ano.

É muito bom ver que a internet está mudando a política brasileira e mundial. Estamos vivendo uma verdadeira revolução da informação. Os nossos políticos estão acuados, pois finalmente a população está fazendo aquilo que sempre deveria fazer – vigiá-los de perto. Para se ter uma ideia do lanchinho de Temer, a licitação previa que um sanduíche de mortadela custasse R$16,45 a unidade. Um verdadeiro impropério. Mais absurdo ainda é saber que em 2006, o ex presidente Lula gastava neste mesmo lanchinho R$3,6 milhões - mais que o dobro de Temer.

Apesar de comemorar o fato de estarmos mais atentos a vida de marajás que a classe política vive, tenho a obrigação de colocar alguns pontos. Toda redução de gastos supérfluos como esses devem ser cobrados, criticados e divulgados assim como aconteceu nesse episódio, e não só quando estamos em momentos de crise. Mas sinto dizer que o corte desses gastos são mais simbólicos do que qualquer outra coisa.

É fato que quando o governo pede para cortar gastos ele também deve fazer um esforço para cortar da própria carne. Entretanto, o triste dessa situação é que isso não nem perto de resolver a nossa crise. Como uma imagem vale mais do que mil palavras, o gráfico demonstra como está distribuído o orçamento da União de 2015, elaborado pela ONG Auditoria Cidadã.

Longe de mim de compactuar com as ideias da ONG citada acima, pois a mesma elabora esse estudo com o intuito de incentivar o governo a promover um calote da dívida. Esse não é meu intuito. O que quero demonstrar é que existem dois grandes problemas no orçamento que saltam aos olhos de qualquer um – Juros e Dívida Pública; e Previdência.

Antes de falar sobre os juros é importante saber como o governo chegou a essa situação. Basicamente, existem 3 formas que o governo pode sanar suas contas. A primeira é aumentando impostos, e isso vem ocorrendo de forma sistemática desde o início do Plano Real. O Brasil saiu de uma carga tributária de 27% em 1995 para perto dos 36% em 2016. A segunda é a inflação. O governo gasta mais do que arrecada, e com isso emite moeda no mercado cobrando uma "taxa" por essa emissão. Essa taxa se chama inflação. E a terceira é emitindo títulos públicos. Esta última é onde entram os chamados juros sobre juros que destroem as nossas contas.

Com a implementação do sistema de metas de inflação, o governo se viu com uma certa impossibilidade de emitir moeda. Isso fez com que o perfil da dívida brasileira mudasse. Hoje, o governo ao invés de hiperinflacionar o mercado, emite títulos e os recompra com a promessa de que irá pagá-los algum dia. O problema é que como não paga nunca, surgem os chamados juros sobre juros. É o equivalente a um jogador viciado que continua apostando mais dinheiro mesmo quando está perdendo. O credor fica cada vez mais desconfiado e aumenta os juros progressivamente, fazendo com que o devedor fique ainda mais encalacrado. Por isso, é errado atribuir aos bancos os juros exorbitantes cobrados no Brasil. Os juros são altos porque os credores têm medo de calote, e como o governo brasileiro tem histórico de ser gastador e caloteiro...

Alguns devem estar se perguntando com que o governo gasta tanto. Seriam com os lanchinhos? Sim, ele gasta muito com isso como vimos anteriormente. Porém, como também já vimos no gráfico, o governo gasta muito com a Previdência (21,76%) - daí a necessidade de reforma, pois esses quase 22% são absurdos, já que temos apenas 8% da população acima de 65 anos. Já a outra grande fatia, chamada de Juros e Amortizações da Dívida não consegue ser paga porque o governo gasta muito com pessoal - que constitui cerca de 40% dos gastos do governo central. Contando com mais outros gastos semelhantes, estima-se que apenas 10% dos gastos do governo sejam discricionários (livres). É um entrave legal que engessa a capacidade do governo em cortar gastos, já que 90% dos gastos estão atrelados a Constituição e a leis específicas. É assustador saber que só se pode mexer em 10% dos gastos!

Sendo assim, reforço que devemos continuar divulgando as mordomias que os nossos governantes usufruem com o nosso dinheiro. Mas também é preciso dizer que hoje isso é um carrapato em meio a boiada. Não achem que os cortes não devem ser feitos por causa dessas mordomias; eles devem ser feitos apesar dessas mordomias. Está mais do que claro que o orçamento do governo não comporta o tamanho do Estado. Mas e a corrupção, pergunta o mais cético? Ora, vale o mesmo raciocínio. Muito do que já foi roubado não poderá ser resgatado; é custo afundado. E aí, por causa disso não faremos cortes e continuaremos na mesma? Então fechem as portas do país. Temos que apoiar as operações que estão em curso para que eles recuperem o que for possível e façam com que os criminosos sejam punidos. Torço para que todos eles fiquem sem um centavo. Mas também torço para que as pessoas entendam de uma vez que o país quebrou devido a uma ideia de Estado gigante que não deu certo. Vamos combater a corrupção, as regalias e também os gastos exorbitantes. Esse é o meu desejo para 2017. Feliz ano novo a todos!

PS.: É muita contradição de quem critica o lanchinho do Temer criticar a PEC do Teto de Gastos. A PEC existe para limitar esses gastos também, ora bolas! É a mesma contradição de quem critica a classe política e pede cada vez mais Estado. Precisamos começar a raciocinar.

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"Desbalanço",

por Fernando Henrique Cardoso O Estado de São Paulo

É difícil fugir à tradição: fim de ano, momento de balanço. Primeiro, do mundo, depois, do Brasil, na difícil tarefa de comprimir com algum senso o que se desdobrou por 365 dias. Parece que acabou a longa trégua mundial estabelecida depois da queda do Muro de Berlim, da aceitação tácita pelos americanos de que a China existe e de que a Rússia “pode ser contida”. O terrorismo e o triste fim da intervenção no Iraque para “estabelecer a democracia”, somados às batalhas que Estados Unidos e Rússia, por interpostas mãos, enfrentam na Síria (com a participação marginal de europeus), são sintomas de que começam a se desenhar outras formas de equilíbrio/desequilíbrio no mundo.

Se a isso acrescentarmos que a Coreia do Norte continua com seus experimentos com armas atômicas, que o Irã chegou tão perto de desenvolver a bomba que obrigou os Estados Unidos e seus aliados a se sentarem à mesa para negociar; que os conflitos no Oriente Médio se acentuam cada vez mais e não só por causa da disputa pelo petróleo ou em função de alianças antagônicas com as grandes potências, mas por divisões internas entre sunitas e xiitas; que a Turquia, sunita, se une à Arábia Saudita, contra o Irã, afastando-se do Ocidente e da Europa; vê-se que a “antiga ordem”, de ontem, está abalada. Para não mencionar a anexação da Crimeia pela Rússia, a qual, sem ter sido chamada à mesa dos grandes, por erro do Ocidente, mostra agora que existe e tem garras.

Umas poucas palavras sobre a China. Depois de haver-se integrado ao mercado internacional à sua maneira e de se tornar o principal financiador externo da dívida pública americana, hoje joga o grande jogo. O Mar do Japão “é nosso” e somos uma só China, dizem, a despeito de Taiwan, aliás, domesticada. Talvez seja melhor para essa “grande China” voltar-se para a Europa (e para os russos, no caminho) do que se fiar nos amigos do outro lado do Pacífico. O resto... é o resto, mas também existe: os Brics, por seu tamanho e sua produção, querem um “reconhecimento especial” e a Europa, golpeada pelo Brexit, ainda tem em seu coração a Alemanha e a França. E a América Latina, voltando-se mais para formas democráticas não populistas e sendo obrigada a apertar os cintos, não deve ser posta à margem. O mesmo se diria da parte da África que está sacudindo o peso de sua história colonial.

Portanto, foi-se a ilusão de uma superpotência hegemônica. Não é acaso isso que o isolacionismo de Trump, perigoso por suas consequências, revela? Tal sentimento talvez menospreze que a América, como eles dizem, ainda é a única potência com força militar global e é fonte de muita inovação tecnológica e capacidade empresarial. Não pode pura e simplesmente dar as costas ao mundo nem desprezar suas responsabilidades, não só no campo militar, mas também, por exemplo, em relação ao “aquecimento global”. Por isso mesmo a atitude “trumpiana” é perigosa. O mundo precisa de líderes que, defendendo seus interesses nacionais, não se esqueçam de suas obrigações universais (direitos humanos, meio ambiente, imigrações, etc.) e que preservem a paz. Portanto, que dialoguem e negociem.

Do nosso lado, o Brasil despertou. Depois de ter sucumbido aos desregramentos populistas, redescobriu a pólvora: que equilibrar os orçamentos e evitar a crise fiscal não é “neoliberalismo” nem corresponde a servir aos interesses do mercado. É bom senso. E descobriu também que nem só de austeridade pode viver um país. No momento, todo esforço se dirige a retomar o crescimento econômico. Sem ele não se viabiliza o ajuste fiscal. É preciso, porém, olhar mais à frente e tratar de assegurar um lugar ao Brasil numa nova fase da globalização, pois são as perspectivas de crescimento de longo prazo as que mais importam.

Postas à luz do sol as práticas de corrupção e a traição dos que, em nome dos pobres, serviram não ao grande capital em seu conjunto, mas ao capital próprio e ao dos amigos, defrontamo-nos com um desmazelo administrativo sem precedentes, com uma fragmentação partidária que torna difícil governar e, o que é mais desafiador, nos defrontamos com uma “nova sociedade”. Nesta as pessoas se informam, comunicam-se e às vezes agem por conta própria, sem que líderes ou partidos as conduzam.

Assim o Brasil no ano que terminou redescobriu suas mazelas, reagiu a elas, mostrou que as instituições são mais fortes do que parecem, e também se reencontrou com a contemporaneidade. Não é pouca coisa.

Mas não dá para comemorar. A partir da crise financeira de 2007-2008, e especialmente depois de 2010, os desatinos foram tantos que a herança de desemprego e desesperança cobrará tempo para que haja uma recomposição. Não só as finanças estão “quebradas” em todos os níveis (municipal, estadual e federal), como também a carência de serviços públicos (educação, saúde, transportes) é gritante. Dentre eles, os de segurança. Não seria de surpreender se a força do crime organizado viesse a desafiar mais amplamente as forças da ordem. As corporações, por outro lado, dominam o aparelho público; a falta de recursos abre espaço fácil para a demagogia e a população sente-se separada do Estado, abandonada, e sem ver quem abrirá um horizonte, criando condições para mais investimentos e mais empregos. Há fome de eficiência, justiça e maior igualdade.

A despeito de tudo, vamos navegando no mar das delações com esperança em alguma justiça e temos um governo que tenta pôr a casa em ordem. Meus votos para 2017 são de que reencontremos o caminho do desenvolvimento, mantenhamos firmes a liberdade e a democracia, ajustemos os orçamentos e, ainda por cima, que sejamos capazes de criar empregos e cuidar do bem-estar das pessoas numa sociedade mais igualitária e mais decente. Sem retrocessos, inventando um futuro melhor.

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"Um veto à irresponsabilidade",

 editorial do Estadão

O presidente Michel Temer daria um prêmio à irresponsabilidade, se concordasse em socorrer Estados semifalidos sem cobrar severas contrapartidas. Preferindo a demagogia, deputados tentaram conceder esse prêmio, ao aprovar uma lei muito generosa de renegociação das dívidas estaduais. Para corrigir esse erro o presidente da República decidiu vetar parcialmente o texto recém-votado no Congresso e enviar um novo projeto no começo do ano legislativo.

Ao refazer a proposta, a equipe de governo poderá reconstituir, ou até aperfeiçoar, a parte relativa às ações de recuperação fiscal suprimidas na Câmara, no fim da tramitação. A decisão do veto demorou alguns dias para ser adotada. De acordo com as primeiras informações, o texto aprovado pelos parlamentares seria sancionado. Em seguida, para o Executivo, do que se as condições essenciais exigidas dos Estados estivessem definidas em lei. Além disso, o poder de pressão dos governadores seria muito maior.

Ao redigir a nova proposta, a equipe de governo terá, provavelmente, o cuidado de criar uma base firme e clara para os entendimentos com os governos estaduais, limitando a margem para arranjos políticos. As condições para a ajuda serão provavelmente severas, se o Executivo federal quiser de fato algo mais que um paliativo. Proporcionar socorro financeiro neste momento, sem cobrar medidas sérias para correção dos problemas fiscais, resultará em distorções mais graves a médio prazo. Não basta aliviar de imediato as dificuldades de caixa. É preciso recorrer a remédios potentes para restaurar de fato a gestão responsável das contas estaduais.

Faz sentido proibir o aumento de salários, limitar as contratações e, se for o caso, elevar as contribuições previdenciárias do funcionalismo. Se os Estados chegaram ao ponto de precisar de um enorme refinanciamento de suas dívidas (por 20 anos), a explicação evidente está nos muitos desmandos acumulados nos últimos anos.

Salários foram inflados com generosidade, gastos cresceram sem cuidado e sem planejamento e o endividamento aumentou de forma irresponsável, com o estímulo e as bênçãos do governo petista. A irresponsabilidade fiscal, ampliada festivamente no período da presidente Dilma Rousseff, comprometeu tanto as finanças federais – a consequência mais visível, inicialmente – como as contas dos Estados.

Em 12 Estados estão previstos déficits primários – sem o custo dos juros – no exercício fiscal de 2017. Os balanços ficarão no vermelho, no próximo ano, mesmo com a esperada redução de pagamentos ao Tesouro Nacional e com a receita extra decorrente da repatriação de recursos. Parte dos impostos e multas cobrados pela regularização desses ativos deve ir para os Tesouros estaduais. O baixo ritmo da atividade econômica obviamente pesa nos cálculos, porque a arrecadação de tributos continuará prejudicada. Mas a recessão apenas agrava os efeitos da irresponsabilidade.

Em três Estados – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – as autoridades declararam calamidade fiscal. Salários e outros pagamentos foram atrasados e houve colapso de serviços essenciais. Calamidade fiscal é uma novidade, do ponto de vista administrativo. Mas a novidade, conceitualmente discutível, é correta quanto a um ponto: equipara a gestão irresponsável a desastres como terremotos, enchentes, furacões e tsunamis.

Governos sérios, em vários países, têm conseguido consertar com razoável presteza boa parte dos danos causados pelas catástrofes naturais. Mortes, obviamente, são irreparáveis, e ocorrem também quando serviços públicos básicos, como a assistência médica, são afetados pelas crises fiscais.

Falta ver quanto tempo os governos estaduais levarão para combater os efeitos de tantos desastres financeiros. A natureza tem poupado o Brasil. Mas incompetência e irresponsabilidade têm sido mais eficientes que tornados e tsunamis para criar miséria e desespero em salas de espera e corredores de hospitais.

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"Ativismo institucional pode levar-nos à derrocada",

 por José Augusto Guilhon Albuquerque O Estado de São Paulo

Das crises que se sucederam desde a queda do Estado Novo, nenhuma foi tão intensa e longa como a atual. Desencadeada com a eleição de Dilma Rousseff em 2014, não se encerrou com a posse definitiva de Michel Temer, e já ingressou em seu terceiro ano. Seu desfecho e seus efeitos sobre a sobrevivência da democracia representativa e das liberdades públicas são imprevisíveis.

O atual processo de deterioração da institucionalidade política começou como uma crise da Presidência e, tal um zika vírus, foi provocando degeneração ao longo do sistema nervoso central da República. No âmbito da Presidência, a crise manifestou-se numa combinação de ativismo e paralisia, pois, embora incapaz de montar seu próprio Gabinete e dar rumo e consistência às ações de seu governo, a presidente Dilma adotou um ativismo decisório que provocou falência múltipla dos órgãos governamentais do Executivo.

Os demais Poderes e suas instituições continuaram funcionando – mal, segundo alguns –, cada um afetado por suas próprias limitações, que continuaram produzindo inevitáveis atritos, próprios da separação entre Poderes. Para além dos eventuais atritos – a exemplo da assim chamada judicialização da política –, o sistema político sobreviveu à destituição da chefe do Executivo sem maiores abalos na ordem legal, apesar da relação conflituosa entre o Legislativo – especialmente a Câmara dos Deputados – e o Executivo. 

Atribuir a queda do governo Dilma a uma paralisia decisória é um erro crasso. O que de fato ocorreu foi um ativismo decisório das instituições básicas de nosso sistema político, refletido em ações unilaterais precipitadas, inconsistentes e frequentemente contraditórias. Exemplo cabal é o da presidente, tentando corrigir o fracasso de sua receita econômica criativa, dobrando a dose sucessivamente até levar o doente à UTI. 

Outro é o festival de retaliações protagonizado por Dilma e Eduardo Cunha. Seu resultado – com a reviravolta da bancada petista a favor da cassação de Cunha por falta de decoro, e o troco de Cunha, admitindo o processo de impeachment da presidente – foi a ruptura dos limites institucionais. Isso deu salvo-conduto ao ativismo político à sombra das instituições. Não é que as instituições tivessem deixado de funcionar ou se bloqueassem mutuamente. O mais grave é que sua missão fundamental – determinar normas que estabelecem os limites da legitimidade das decisões de suas instâncias e coibir a manifestação de interesses e a prevalência de escolhas morais e políticas unilaterais – foi posta em segundo plano.

Liberados das amarras da letra da lei, entre 15 de novembro e 17 de dezembro de 2015, Teori Zavascki decidiu unilateralmente mandar prender um senador da República sem autorização prévia do Senado e sem flagrante delito; Luiz Fachin propôs-se a elaborar, “em relação ao exame da constitucionalidade, e da recepção, no todo ou em parte, da lei de 1950, um rito que vai do começo ao final do julgamento do Senado”; e Roberto Barroso, sem mais aquelas, desfigurou inteiramente – para usar um termo ao gosto do ativismo generalizado que hoje grassa – as prerrogativas constitucionais do Legislativo.

Passado um ano, já ninguém se surpreende quando, com base apenas em suas convicções morais, um grupo de procuradores usa recursos públicos para divulgar suas conclusões pessoais sobre investigações ainda em curso, ou para dar ultimatum aos legisladores. Ou, o que é pior, deixa claro que o Legislativo não tem o direito de contrariar a opinião deles sobre o que é melhor para o País. 

Tampouco surpreende que, longe de tentar a via das mútuas concessões, parte significativa do Legislativo entre numa queda de braço com o Judiciário – por mais que coberto de razões; que um líder de partido no governo peça a renúncia do presidente da República, membros do Executivo envolvam a Presidência em questiúnculas ou que um ministro “grampeie” o chefe de Estado e ainda seja tratado como herói. 

Agentes institucionais, nos mais altos escalões da República, julgam lícito atuar como ativistas justiceiros, em nome de suas convicções morais ou políticas. Já não se importam com a letra da lei, nem pestanejam diante das consequências dos seus atos, destituindo o sistema político de sua pedra angular, a segurança jurídica e política. 

Quando o conflito aberto entre as instituições básicas do sistema político torna impossível garantir que não haverá alguém, imbuído do poder de assinar uma liminar, capaz de cassar os efeitos da chamada PEC do Teto, ou reentronizar no poder Dilma Rousseff, então a democracia representativa, e as liberdades que ela garante, continuarão em risco.

Ainda existe alternativa entre cumprir a agenda de reformas – do gasto público, da Previdência, da legislação do trabalho, da remoção dos entraves seculares à dinamização das exportações e ao investimento estrangeiro –, para cuja aprovação o Executivo tem contado com amplo apoio no Congresso e na elite dirigente, ou, então, assistir à desmoralização irremediável da classe política e do Judiciário, incapazes de conter o ativismo irresponsável de muitos de seus membros. É preciso pôr um paradeiro nas pautas-bomba, que hoje são inaceitáveis, com ou sem razão, tanto para o Judiciário quanto para o Legislativo ou para o Executivo, a fim de que, mediante concessões mútuas, seja possível, pelo menos, remendar o mito da separação entre Poderes, sobre o qual se assentam a nossa República e a nossa liberdade.

Com os demais Poderes sob suspeição mútua, e como só o poder se opõe ao poder (Montesquieu), talvez um pouco de ativismo presidencial, com apoio em sua sólida base parlamentar, ouse vetar liminarmente – até que “prevaleça o bom senso” – qualquer tentativa de impor uma pauta que, caso aprovada, levará fatalmente à derrocada do regime e, com ele, de nossa liberdade.

PROFESSOR TITULAR DE CIÊNCIA POLÍTICA DA USP

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"Novo insulto aos brasileiros",

 editorial do Estadão

No momento em que as enormes dificuldades e incertezas da conjuntura política, econômica e social do País não encorajam previsões auspiciosas de um Feliz Ano Novo, soa como escárnio a desfaçatez com que o Partido dos Trabalhadores vem a público para confirmar a intenção de lançar a pré-candidatura de Lula à Presidência da República “com um programa de reconstrução da economia nacional”. Porque assim, afirma o presidente nacional do partido, Rui Falcão, “ficará muito claro para a população qual o objetivo dessa perseguição”, de que seu líder é “vítima”.

É um desafio estimulante imaginar qual possa ser o “programa de recuperação da economia” a que se refere o alto comissário petista. O País tem um governo em exercício há menos de oito meses, encabeçado por Michel Temer, cuja prioridade tem sido criar condições exatamente para resgatar dos escombros o que sobrou da economia nacional, varrida pela “nova matriz econômica” que Dilma Rousseff tirou da manga do colete. Talvez os petistas tenham em mente agora uma “novíssima matriz econômica”, já que nem mesmo um surto de insanidade poderia justificar a repetição de um erro pelo qual pagam hoje, de modo muito especial, mais de 12 milhões de brasileiros desempregados.

Em resumo: qual a credibilidade do PT para propor qualquer coisa na área econômica depois de ter praticamente destruído o mercado brasileiro com sua obstinação pela concentração de poderes nas mãos de um governo que prometia “distribuir” a riqueza mas acabou dizimando o que compartilhar? Pior: um governo que liberou os cofres públicos a políticos e empresários corruptos, todos eles beneficiários de uma promiscuidade que, a partir do Palácio do Planalto, alastrou-se como nunca antes na história deste país por todos os desvãos da administração federal direta e indireta.

O lançamento da pré-candidatura presidencial de Lula, na verdade, é o derradeiro recurso do PT para garantir a sobrevivência política de ambos: o partido e seu líder maior. Do ponto de vista eleitoral, até onde a vista alcança deverá prevalecer o veredicto selado nas urnas municipais de outubro, que transformou o PT exatamente naquilo que sempre usou para desqualificar as legendas concorrentes: um partido sem votos. A pré-candidatura presidencial de Lula – cuja imagem, como sempre, sobrepaira à de seu partido – serviria, pelo menos, para lembrar à militância que o PT ainda existe.

Ocorre que é no mínimo improvável que Lula consiga sobreviver ileso à Lava Jato. Foi-se o tempo em que os figurões da República estavam fora do alcance da Justiça. Hoje as cadeias estão abarrotadas de vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores, juízes, executivos, donos de grandes corporações privadas e criminosos do colarinho branco das mais variadas extrações, a maior parte lá colocados a partir do advento da Operação Lava Jato.

Mas, de acordo com o que deixou claro Rui Falcão, é necessário fazer uma distinção entre os petistas e os demais investigados e condenados pela Lava Jato. Os episódios de corrupção que envolvem correligionários de Lula, segundo Falcão, “nós vamos avaliá-los a nosso próprio juízo, dado o processo de parcialidade que tem na Justiça brasileira”. Quer dizer, quanto à condenação de um Eduardo Cunha ou de um Sergio Cabral, ambos do PMDB, nada a opor. Mas, quando se trata de petistas acusados, “temos mecanismos internos, comissão de ética, uma corregedoria, para avaliar comportamentos de filiados dentro de nossas regras, com direito de defesa, contraditório, no devido processo legal do PT”. Ou seja, a Justiça que vale, para os petistas, é a do PT. O que não é novidade, pois já no julgamento do mensalão os dirigentes petistas condenados foram imediatamente glorificados, pela direção partidária, com a honrosa condição de “guerreiros do povo brasileiro”.

Em resumo, Lula e o PT continuam exatamente os mesmos. Haverá quem caia de novo nessa esparrela?

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"Deu a louca no Tio Sam?",

por José Nêumanne O Estado de São Paulo

Há uma semana, uma bomba de hidrogênio desabou sobre nossas cabeças, já suficientemente perturbadas por informações desastrosas, como a quebradeira generalizada de empresas brasileiras, os 12 milhões de trabalhadores desempregados e a calamidade financeira decretada por três unidades da Federação. O acordo de leniência da Odebrecht e da Braskem, anunciado pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e pelo Ministério Público Federal em Brasília na quarta-feira passada, indica o que aconteceu nestes trágicos trópicos durante os últimos 15 anos e ao alcance dos narizes absolutamente insensíveis dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

A afirmação recebeu o aval internacional do Departamento de Justiça (DoJ) da maior potência nuclear, militar, econômica e política do planeta, após a devassa do pagamento de US$ 1 bilhão (R$ 3,4 bilhões) em propinas pela empreiteira e sua subsidiária petroquímica. No Brasil (com dois ex-ministros de Estado, três parlamentares e dois membros do Poder Executivo hoje, cuja identidade não foi revelada) e em mais 11 países. Além da quantidade do suborno pago por privilégio em contratações e superfaturamento de obras e serviços, a revelação inova no Direito Penal, ao revelar que a vítima, a petroleira estatal, é também autora do furto bilionário, de vez que é sócia da signatária dos acordos na empresa que pagou “o maior suborno da História”.

É de observar que a investigação empreendida pelos americanos e pela Suíça, parceira na devassa e signatária da leniência, trata apenas da atuação do tal Departamento de Operações Estruturadas, justamente apelidado de Departamento da Propina, da maior empreiteira do Brasil. Como todo brasileiro bem informado soube pelo noticiário cotidiano, suas concorrentes OAS, Andrade Gutierrez, Engevix, Carioca Engenharia e outras são acusadas de participação num “cartel” que esvaziou os cofres públicos do País durante os desgovernos Lula e Dilma, do PT.

Lula apareceu no noticiário na semana passada para comunicar à Nação espoliada que as acusações a que responde à Polícia Federal e na Justiça dão uma ideia do “grau de loucura que (sic) chegou a Lava Jato na sua perseguição contra o ex-presidente”.

Então, deu a louca no Tio Sam, foi? Não faltarão, é claro, sandices do gênero para os advogados do ex incluírem na sua estratégia suicida de defesa a hipótese de que agora ficou provado que os EUA lideram a conspiração para retirá-lo da próxima disputa presidencial hoje ou em 2018, confirmando pesquisa do Datafolha que o considera favorito no primeiro turno da disputa pela Presidência, só perdendo no segundo para Marina Silva, que foi ministra dele.

Isso não resiste à lógica rasteira. O citado responde a três juízes federais – Marcelo Leite e Vallisney de Souza Oliveira, em Brasília, e Sérgio Moro, em Curitiba, na primeira instância – por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, ocultação de patrimônio e outros, na companhia de parentes: a esposa, dois filhos e o sobrinho da primeira mulher. As denúncias foram feitas pela força-tarefa da Lava Jato, chefiada pelo procurador Deltan Dallagnol, e também pelo Ministério Público Federal em Brasília, sob o comando do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que mandou para Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), o dito “processo-mãe” do petrolão, que talvez melhor fosse definido como malvada madrasta.

Lula, como Dilma, também reclama das delações premiadas, que, segundo ele, “tiraram da cadeia pessoas que receberam milhões de reais em desvios da Petrobrás”. Entre eles, figuram o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que chamava de “Paulinho”, e o ex-senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma no Senado. Sem falar em Marcelo Odebrecht, que ainda está na cadeia.

É fato que a colaboração de apenados pelo Código Penal nas investigações da Polícia Federal e do MPF foi autorizada em lei assinada por Fernando Henrique e seu ministro da Justiça Renan Calheiros, alcunhado de “Justiça” nas planilhas que constam da proposta de delação premiada de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. A depender da homologação de Zavascki e de novos depoimentos deles, a Nação saberá até que ponto Lula, acusado pela força-tarefa de chefiar o “quadrilhão”, efetivamente se comprometeu pessoal, partidária e familiarmente naquele assalto generalizado.

Até lá, é possível ter uma ideia do alcance internacional dessa prática danosa e também da necessidade de acompanhar os ianques na exemplar transparência que eles demonstraram no cotejo entre o que já sabem e, infelizmente, o brasileiro, que pagou a conta pesada, ignora, mercê disso. Dilma Rousseff e seu ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo assinaram um documento legal que atualiza a prática da colaboração negociada de réus, antes de ela afirmar que os despreza. Mas cruzar este deserto entre o acesso aos fatos pelos agentes americanos e o sigilo, que mantém a cidadania aqui impedida de enxergar toda a verdade, ainda depende de um aperfeiçoamento legal que possa restituir a isonomia ao conhecimento do delito real. Pois esta ainda está para atravessar o Rio Grande.

Outra revelação relevante dos americanos na devassa da grande corrupção tupiniquim constatou que a cooperação dos investigados não foi feita de boa vontade, mas por interesse em se livrar de parte das penas que teriam de cumprir para merecer a leniência. Conforme os investigadores, a Braskem só aceitou colaborar sem ressalvas após tomar conhecimento de que sua delinquência tinha deixado rastros. Sabemos, assim, que o arrependimento de praxe não revela boa-fé, mas esperteza. Tanto melhor! Convém dormir na mira, como fazem os atiradores de tocaia. Leniência não pode virar indulgência perpétua.

extraídaderota2014blogspot

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Somente Nelson Rodrigues poderia explicar a crise entre Congresso e Supremo

César Cavalcanti

Em 2016 os Poderes da República, visivelmente o Legislativo e o Judiciário, atuaram sem harmonia e independência, ferindo de morte o artigo 2º de nossa Constituição Federal. Quanta tristeza, quanta decepção! Por outro lado, o fato me fez lembrar uma famosa mesa redonda que analisava futebol nas noites de domingo na TV Tupi do Rio de Janeiro, nos finais dos anos 60.  Era composta pelos extraordinários cronistas João Saldanha (Botafogo), Nelson Rodrigues (Fluminense), José Maria Scassa (Flamengo), Vitorino Vieira (Vasco), Armando Nogueira (Botafogo), Ademir (Vasco).

Certa vez, o Fluminense estava à frente dos grandes do futebol carioca, no número de pontos.  Ia haver uma partida entre Botafogo e Flamengo, que definiria o campeonato – quem ganhasse ficaria com o título; se ocorresse empate, o Fluminense ganharia o campeonato.

Nelson Rodrigues chega ao Maracanã e é provocado, com humor, pelo João Saldanha: “Por que está aqui se Fluminense não vai disputar”? E a resposta foi: “Ah, meu caro amigo, vim para assistir a derrota dos dois”. Então, Saldanha disse: ”Está sonhando, o Botafogo é imbatível”. E as mesmas palavras foram ditas pelo Scassa com relação ao Flamengo. No final da partida os dois perderam, pois jogo saiu empatado.

Voltando à extravagante disputa Judiciário X Legislativo, pode-se dizer que os dois poderes saíram perdendo. Aliás, quem mais perdeu foi o Brasil. E creio que vários brasileiros tiveram uma crise de “depressão cívica”. Como disse o grande poeta Bandeira “Ah! Como dói viver quando falta a esperança”.

Se Nelson Rodrigues fosse vivo, diria: “Nós continuamos com o “complexo de vira-latas”… Infelizmente, às vezes, a vida é assim.

CEARÁ VAI BEM – Enquanto o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e outros Estados vivem essa situação de penúria, meu querido Ceará, considerado pobre, paga em dia todo o funcionalismo estadual e quitou até a segunda parcela do décimo terceiro salário.

E vocês sabiam que os colégios do Ceará são os que mais aprovam nos principais vestibulares, como o ITA e o IME? Recentemente um aluno do Colégio Farias logrou o primeiro lugar no IME ainda cursando o segundo ano do segundo grau.

É por isso que amo este Estado. Sou cearense altamente bairrista.

extraídadetribunadainternet

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