O gargalo do ensino médio -

CORREIO BRAZILIENSE -

A aferição do desenvolvimento da educação no Brasil não para de revelar deficiências. O país tem tido, pelo menos, o mérito de manter e aperfeiçoar vários processos de avaliação tanto das escolas quanto dos alunos. Melhor assim, pois desconhecer ou quebrar o termômetro não ajuda a baixar a febre e muito menos a tratar a doença.
O gargalo do ensino médio é velho conhecido dos estudiosos. A má notícia é que ele continua pouco atraente e, em muitos casos, ainda inalcançável para uma multidão de jovens. O fenômeno ocorre em época de elevado nível de emprego e incremento da oferta de oportunidades de realização profissional. Nem o natural apelo que a oferta deveria significar para a faixa etária dos 15 aos 17 anos tem servido de motivação.

O Censo da Educação Básica de 2013, divulgado terça-feira pelo Ministério da Educação (MEC), revelou dado preocupante. Houve queda em vez de aumento do número de matrículas entre 2012 e 2013. Esperava-se salto no percentual de ingressos porque não houve decréscimo da população nessa faixa etária.

Em 2013, segundo o censo, 8,312 milhões de alunos estavam matriculados no ensino médio em todo o país. É o pior resultado em cinco anos. Em relação a 2012, a redução foi de 0,7%. O índice parece baixo, mas é inquietante: revela que cerca de 1,5 milhão de jovens, que deveriam estar frequentando as salas de aula, estão fora da escola. Deixaram, por algum motivo, de dar prosseguimento aos estudos, com evidente perda do enorme potencial de trabalho, criatividade e inovação que representam para um país em crescimento.

O dado alentador do censo, que pode oferecer alguma luz sobre o que fazer para garantir a retomada do crescimento das matrículas no nível médio, é que os esforços do poder público e de instituições mantidas pela iniciativa privada na ampliação da oferta de vagas no ensino profissional têm conseguido bons resultados. O número de matriculados em escolas de formação técnica mais que triplicou em cinco anos. Passou de 780,1 mil alunos para 2,44 milhões em 2013. Em relação a 2012, em vez de queda, houve crescimento de 5,7%.

Orgulhoso de ter avançado na universalização do ensino fundamental, o país precisa atacar o quanto antes o atoleiro que paralisa a trajetória dos rapazes e moças, impedindo-os de ultrapassar o nono ano de atividade escolar. Entre as desvantagens do Brasil nos rankings de competitividade, pesquisas internacionais apontam a baixa escolaridade, medida em anos de estudo.

Bom começo seria aprovação do Plano Nacional de Educação, projeto que se arrasta no Congresso Nacional, em boa parte porque o governo tem travado a aplicação obrigatória de verbas públicas equivalentes a 10% do PIB no setor, independentemente das incertezas do sucesso da exploração do pré-sal. É hora de o Brasil levar a sério a prioridade que os governantes dizem conceder à educação.

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Os mais iguais -

EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA -
Se cada governador dispensar privilégios a correligionários que cumprem pena em presídios de sua jurisdição, o sistema penal vira um caos.

O Ministério Público do Distrito Federal pediu à Vara de Execuções Penais que convoque o governador Agnelo Queiroz (PT) para explicar e tomar providências contra privilégios que estão sendo dispensados aos condenados do mensalão no Centro de Progressão Penitenciária do Presídio da Papuda, onde estão integrantes do chamado núcleo político do processo. De acordo com reclamações de outros prisioneiros, até uma feijoada foi realizada para os petistas, que também recebem constantes visitas de parlamentares do partido, em horário não permitido. As regalias concedidas ao ex-tesoureiro Delúbio Soares, inclusive, provocaram nesta semana a demissão de um diretor que se opôs às concessões. Por isso, se o governo do DF não tomar as devidas providências, o MP pretende pedir ao Supremo que o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro sejam transferidos para um presídio federal.
Os promotores alegam que o tratamento diferenciado fere os direitos dos demais detentos e aumenta o risco de rebelião. Desde a chegada dos prisioneiros ilustres, na metade de novembro, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), que controla o sistema penal no Distrito Federal, tem feito uma espécie de blindagem dos petistas, impedindo inclusive que representantes do Ministério Público exerçam livremente suas funções fiscalizadoras. Tais procedimentos são realmente inadmissíveis, pois representam uma evidente burla à condenação.
Ninguém pode querer que os condenados do mensalão sejam submetidos a tratamento degradante. Nem eles, nem outros prisioneiros. A função do Estado é proporcionar a todos que estão sob sua guarda o tratamento digno e igualitário que a Constituição Federal assegura a todos os brasileiros. Até por isso, as regalias constatadas causam preocupação. Se cada governador dispensar privilégios a correligionários que cumprem pena em presídios de sua jurisdição, o sistema penal vira um caos.
A condenação de figuras de destaque da política nacional pelo STF foi interpretada pela população como um divisor de águas na impunidade dos poderosos. Se a execução da sentença for abrandada por simpatia ideológica ou comprometimento partidário, o Brasil estará tornando realidade uma preocupante mensagem da fábula do escritor George Orwell na célebre Revolução dos Bichos. Quando os animais assumiram o comando da granja, criaram os Mandamentos do Animalismo, uma espécie de Constituição do novo sistema que tinha como principal máxima o sétimo item: “Todos os animais são iguais”. Os detentores do poder, porém, passaram a desfrutar de privilégios e trataram de justificá-los de forma escrita, acrescentando um complemento: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros”.

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A revolução do real -

EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo -

Há 20 anos uma revolução sem armas e sem passeatas começou a mudar a vida dos brasileiros, quando o presidente Itamar Franco assinou a Medida Provisória (MP) 434 e criou a Unidade Real de Valor (URV), embrião de uma nova moeda, o real. Naquele mês de fevereiro, os preços ao consumidor subiram 40,27% e a alta acumulada em 12 meses chegou a 757,29%. Em 2013, a inflação anual ficou em 5,91%. Há 20 anos, os preços de bens e serviços aumentavam muito mais que isso em apenas uma semana. Recebido o pagamento, os trabalhadores corriam ao supermercado para abastecer a casa. A corrosão do salário em poucos dias era muito maior do que foi em todo o ano passado.

Como o ar, a água, as praças e a ordem democrática, a moeda é um bem público e a sua preservação é uma das obrigações mais importantes do poder político.

Cumprir essa obrigação é também proteger os pobres, os mais indefesos diante da alta de preços. Em tempos de inflação elevada, o reajuste de seus ganhos é normalmente mais lento que a alta do custo de vida. Além disso, eles são menos capazes de poupar e de buscar proteção em aplicações financeiras. Políticas de transferência de renda teriam sido inúteis no Brasil da espiral inflacionária, porque os benefícios seriam rapidamente anulados pelos preços em disparada. Apesar disso, há quem defenda a tolerância à inflação como política progressista.

Assinada em 27 de fevereiro, a MP entrou em vigor no dia seguinte, com a publicação no Diário Oficial. Durante quatro meses o Brasil teria duas moedas. A URV serviria como referência de valor. O cruzeiro real, ainda em circulação, continuaria usado para os pagamentos e outras operações do dia a dia.

Lançada com o valor inicial de CR$ 647,50, a URV seria reajustada todos os dias até a emissão da nova moeda, em 1.º de julho. Nesse período, serviu de base para o reajuste de todos os preços, a atualização de contratos e a fixação da taxa de câmbio pelo Banco Central (BC).

Emitido o real, com valor correspondente a CR$ 2.750,00, houve de novo a unificação monetária, com um só instrumento servindo como unidade de conta, meio de pagamento e reserva de valor. Não seria apenas uma nova moeda, como aquelas criadas em planos anteriores de estabilização e logo erodidas e desmoralizadas por um novo surto inflacionário.

A atualização diária dos preços, com base na variação da URV, deveria servir para uma recomposição geral de valores e de suas proporções. Tudo se passaria como se a indexação fosse levada ao extremo para em seguida, de repente, ser interrompida. Autores de planos anteriores haviam tentado vencer a inflação inercial - a realimentação constante da alta de preços pelo prolongamento do impulso inflacionário. Mas essas tentativas haviam sempre envolvido congelamentos de preços e truques variados. Não haveria mágicas no real.

Proibir a indexação na maior parte dos contratos foi uma das primeiras medidas, a partir da reforma monetária. Mas essa iniciativa teria sido anulada pelo retorno da inflação, se faltassem esforços muito mais ambiciosos. Avançou-se na desestatização para aliviar o Estado e aumentar a eficiência do governo e de importantes indústrias de base e de infraestrutura. Ampliou-se a abertura comercial.

Iniciou-se, enfim, uma complexa renegociação das dívidas de Estados e municípios. Esse arranjo incluiu a extinção ou reforma de bancos estaduais. Essa manobra permitiu o ressurgimento de uma política monetária eficaz, algo impossível quando o BC era forçado a sancionar a desordem criada pelos governos de Estados e seus bancos.

Só um BC revigorado e com bons instrumentos poderia ter vencido com rapidez, como venceu, os surtos inflacionários de 2002-2003 e de 2009. Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal completaria a reforma.

Com o real, o brasileiro passou a dispor de novo de uma moeda respeitável e adequada às funções clássicas de meio de troca, unidade de conta e reserva de valor. Como tantas outras conquistas, essa também é reversível. Nenhuma moeda é indestrutível quando se combinam por algum tempo a tolerância à inflação, a irresponsabilidade fiscal e o populismo.

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Cenas de política explícita -

MERVAL PEREIRA

O GLOBO -

O ministro Luís Roberto Barroso foi colocado no Supremo tribunal Federal para livrar os mensaleiros do regime fechado, como insinuou o ministro Joaquim Barbosa, ou o plenário anterior do STF exacerbou seletivamente as penas no caso de formação de quadrilha para deixar os condenados mais tempo em regime fechado, especialmente José Dirceu, como insinuou o ministro Luís Roberto Barroso em seu voto?
Centro dos debates políticos nos últimos meses, desde agosto de 2008, quando começou, o julgamento do mensalão viu ontem chegar ao plenário do STF a explicitação de acusações políticas que estiveram implícitas em todo o seu desenrolar, especialmente nos embates entre o relator Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski.

Ao afirmar que houve "exacerbação seletiva das penas" no crime de formação de quadrilha para evitar sua prescrição, Barroso não estava apenas chamando a atenção para o fato de que, em sua opinião e na do Ministro Teori Zavascki, a dosimetria foi "em patamar discrepante da jurisprudência do Tribunal e dos parâmetros utilizados para outros delitos no mesmo processo".

Estava, na verdade, dizendo que o plenário anterior à sua chegada havia decidido punir os réus por mais esse crime apenas para deixá-los mais tempo na cadeia em regime fechado e, sobretudo, para confirmar o enredo em que se baseara o procurador-geral da República para montar a acusação do mensalão.

Barbosa rebelou-se contra essa acusação, dizendo que Barroso fazia discurso meramente político sob uma capa de tecnicalidade. Aproveitando que Barroso, ao explicar sua expressão "ponto fora da curva", disse que ela significava também, além da exacerbação das penas, "o rompimento com uma tradição de leniência e impunidade em relação a certo tipo de criminalidade política e financeira", Joaquim Barbosa aparteou-o dizendo que na prática, defendendo a prescrição do crime de quadrilha, Barroso estava sendo leniente com os crimes que parecia condenar em seu discurso político.

"O discurso foi puramente político para infirmar a decisão tomada por um colegiado e confirmada após os embargos de declaração. Isso me parece inapropriado".

Barroso, sabendo que seu voto seria criticado, quis enfatizar que, embora compreendesse a indignação contra a histórica impunidade das classes dirigentes no Brasil, considera que "o discurso jurídico não se confunde com o discurso político. E, no dia em que o fizer, perderá sua autonomia e autoridade. O STF é um espaço da razão pública, e não das paixões inflamadas. Antes de ser exemplar e simbólica, a Justiça precisa ser justa, sob pena de não poder ser nem um bom exemplo nem um bom símbolo".

Esse trecho de seu voto pode também ser entendido como uma crítica à atuação de Barbosa, apontado por muitos como candidato a entrar na política partidária aproveitando a popularidade que o julgamento lhe trouxe. Barroso também foi contundente na reprovação política aos mensaleiros: "A condenação maior que recairá sobre alguns dos réus não é prevista no Código Penal: a de não haverem sequer tentado mudar o modo como se faz política no Brasil. Por não terem procurado viver o que pregavam. Por haverem se transformado nas pessoas contra quem nos advertiam".

A criticar no voto de Barroso a tentativa de levar a decisão para a prescrição da pena, sem que o mérito fosse julgado. Ele só admitiu assumir como preliminar a absolvição de todos os condenados no caso de quadrilha quando a Ministra Cármen Lúcia chamou a atenção para a incongruência da sua proposta.

Embora tivesse afirmado no final de seu voto que, se o mérito chegasse a ser discutido, votaria pela absolvição, pois considerava inexistentes as características da formação de quadrilha no caso, Barroso deu a sensação de que gostaria de resolver a questão com a prescrição, sem precisar entrar no mérito.

O problema de Barroso, e também de Zavascki - que votará hoje pela manhã, tudo indica que no mesmo sentido do companheiro -, é que, ao substituírem os ministros que faziam parte do plenário na primeira parte do julgamento e mudarem a tendência majoritária do STF em meio a ele, dão ares de verdade à teoria da conspiração de que foram colocados lá justamente para ajudar os mensaleiros, especialmente os petistas.

Como insinuou ontem o relator da primeira parte do julgamento do mensalão: "O senhor já veio com o voto pronto? Parece que sim".

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TÁ DOMINADO...

UMA FOTO SEMPRE VALE MAIS QUE MIL PALAVRAS. VEJA O AFAGO E O CARINHO..ISSO VEJA COMO ELA VOTOU EM RELAÇÃO AOS MENSALEIROS... TÁ EXPLICADO? AGORA VOCÊ ENTENDE A PREOCUPAÇÃO DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA? NÃO GUARDE PARA VOCÊ, COMPARTILHE. TEMOS QUE MUDAR ISSO EM OUTUBRO.

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Opinião: Um dia triste para a Justiça

Por Carlos Chagas

Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki e Dias Toffoli fizeram o dever de casa, ou seja, asseguraram a absolvição dos mensaleiros na acusação de formação de quadrilha. Para isso foram indicados pela presidente Dilma e nomeados pelo Senado. Com seus votos, mudaram a essência das condenações, pois nenhum dos antigos líderes e dirigentes do PT cumprirá prisão fechada. De José Dirceu a Delúbio Soares, de José Genoíno a João Paulo Cunha, os companheiros estão autorizados a apenas dormir na cadeia, podendo durante o dia trabalhar em diversas atividades do lado de fora. ...

O singular nessa decisão completada ontem é que para a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal os condenados apenas se reuniam para cometer crimes esporádicos. Sua ação não caracterizava a existência de uma quadrilha…

A absolvição dos mensaleiros brada aos céus. Tivessem sido acusados de haver crucificado Jesus Cristo ou convencido o governo dos Estados Unidos a invadir o Iraque, nada mais natural do que serem absolvidos. Mas que outra coisa formaram senão uma quadrilha armada em torno de um chefe maior, operadores, tesoureiros, publicitários, um banco, ramificações nos partidos da base do governo e distribuição de pelo menos 70 milhões de reais a deputados? Isso durante mais de dois anos, de forma ordenada.

Aliás, em todo o processo ficaram de fora dezenas de parlamentares beneficiados com o mensalão, ou seja, a distribuição sistemática de dinheiro podre, com a finalidade de votarem com o palácio do Planalto. Será que continuarão incógnitos? Não serão tão culpados quanto os organizadores da farra?

Em suma, um dia triste para a Justiça, uma porta aberta para, no devido tempo, os mensaleiros entrarem com pedidos de revisão das demais penas a que foram condenados. Basta que se atente para a renovação do plenário da mais alta corte nacional de justiça.

Fonte: Portal Diário do Poder -

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O mensalão e a retórica -

FERNANDO RODRIGUES

FOLHA DE SP -

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal decidiu que os mensaleiros não praticaram o crime de formação de quadrilha. Com essa nova interpretação, quantos votos a mais o PT receberá no dia 5 de outubro? Nenhum. Antes da reviravolta, quando os petistas ainda eram quadrilheiros, quantos votos a mais ganhava a oposição? Nenhum.

É nulo o impacto eleitoral da decisão do Supremo. A imagem do PT já estava avariada. O ganho difuso (e mínimo) da oposição já foi contabilizado há muito tempo.

Persistirá a "luta política". O PT e os mensaleiros argumentam que agora foi feita justiça, antes solapada por interesses políticos. O PSDB e outros oposicionistas gritam que ocorreu uma grande politização e tudo está armado para, em breve, todas as penas serem anuladas.

Trata-se de uma guerra retórica. Entrar no mérito da decisão do STF é mergulhar em areia movediça. Haverá sempre argumentos sustentando a posição de ambos os lados.

O fato é que a batalha está perdida para os mensaleiros. O Datafolha apurou em novembro passado que 86% dos brasileiros eram a favor da prisão dos condenados. Entre os simpatizantes do PT, o percentual registrado chegou a 87%.

Quando um político subtrai dinheiro público, todos desejam que o recurso seja devolvido, que o criminoso pague uma multa e passe um tempo na cadeia. No mensalão, já houve multa e prisão. A devolução da verba surrupiada ainda depende de cobrança na Justiça.

O defeito desse processo não foi a absolvição do crime por formação de quadrilha. O problema maior foi a demora. O caso é de 2005. Passaram-se nove anos e o julgamento continua aí. A responsabilidade é de todos. Da Justiça, por se acomodar, e do Congresso, que não altera a lei e permite tal tipo de morosidade incompatível com uma democracia consolidada. Fora isso, ninguém mais aguenta falar de mensalão.

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O PT está eufórico com a grande notícia: os companheiros presidiários não são quadrilheiros. São apenas corruptos

AUGUSTO NUNES - DIRETO AO PONTO

“O PT não róba nem dexa robá”, recitava José Dirceu antes da descoberta do mensalão. Hoje, como resumiu Joelmir Betting, o partido dos ex-presos políticos se tornou um partido de políticos presos.
Antes do julgamento do mensalão, Dirceu reinava na Casa Civil, governava o PT e sonhava com a presidência da República. Hoje só reina na cela S13 da Papuda e sonha com a vida fora da cadeia.
Antes do mensalão, a seita que tem como único Deus um palanque ambulante posava de detentora do monopólio da ética. Nesta quinta-feira, a notícia de que os companheiros presidiários escaparam do regime fechado foi suficiente para antecipar o Carnaval dos devotos de Lula.
O PT, quem diria, está grávido de felicidade com a decisão que anulou a condenação de Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares pelo crime de formação de quadrilha. Graças à bancada dos ministros da defesa, o STF resolveu que os três delinquentes não devem ser qualificados de quadrilheiros. Vão continuar engaiolados porque são apenas corruptos.

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Estados Unidos do Atraso Sul-Americano -

JOSÉ SERRA

O Estado de S.Paulo -
Quando o governo Dilma endossou uma nota detestável que o Mercosul emitiu sobre a crise política na Venezuela, que exerce sua presidência rotativa, o atraso político chegava, finalmente, à altura do obstáculo que o bloco econômico tem representado para o Brasil. Explicarei o que quero dizer.

Ao lado das diferenças, durante seus mandatos presidenciais, o coronel Hugo Chávez e Lula tiveram ao menos três coisas em comum. Em primeiro lugar, desfrutaram a mais espetacular fase de bonança externa de que se tem memória, traduzida em juros internacionais no chão e preços de exportações primárias nas nuvens - petróleo, de um lado, produtos agrominerais, do outro. Em segundo lugar, enfraqueceram suas economias, desindustrializando-as e tornando-as muito mais dependentes do exterior em matéria de consumo e bens de investimentos - justo eles, que se diziam de esquerda e, com diferença de graus, anti-imperialistas... Em terceiro lugar, deixaram heranças econômicas amargas para seus sucessores, que se revelaram, infelizmente, plenamente despreparados para governar de verdade, isto é, entender a situação, antecipar-se aos acontecimentos, formular e implantar estratégias de recuperação, saber comunicar-se e amenizar as expectativas pessimistas sobre o futuro de suas economias e de seus países.

Tudo em termos relativos, é óbvio. Na Venezuela, em face do maior subdesenvolvimento e do componente ditatorial do regime chavista, a crise tem sido infinitamente pior. A economia e o abastecimento derreteram. A inflação avizinha-se dos 60% ao ano - é a maior do mundo. Há forte escassez de alimentos. O preço do dólar paralelo é oito vezes maior que o oficial. A falta de divisas paralisa as atividades que utilizam insumos importados e provoca desabastecimento de 50% dos medicamentos. Por isso tudo, os antagonismos tornaram-se muitíssimo mais exacerbados. Há motivos de sobra para as pessoas irem às ruas reclamar.

O governo venezuelano já tinha suprimido na prática a liberdade de imprensa e fechado os caminhos da oposição e agora reinaugurou no continente a era das prisões políticas e do assassinato de opositores anônimos, com suas forças paramilitares. Uma espécie de SA nazista à moda venezuelana. O desenlace poderá ser trágico, mesmo que o presidente Nicolás Maduro continue sob a proteção da alma dickenseniana de Chávez, com quem ele assegura conversar regularmente.

O PT tem afinidade eletiva com o chavismo e a reação do governo brasileiro ante a repressão aos manifestantes de oposição na Venezuela trouxe a política externa do Brasil ao seu nível mais baixo desde 1965, quando o general-presidente Castelo Branco, na postura de ajudante de ordens do presidente Lyndon Johnson, mandou tropas para auxiliarem os EUA na invasão da República Dominicana. Nessa época eu vivia no exílio e convivia com estudantes de vários países da América Latina - os leitores não calculam a vergonha que dava ser brasileiro naquele momento da invasão. No episódio venezuelano não estão envolvidas tropas, mas houve um sopro de maior covardia: foi disfarçado de membro do Mercosul que o Brasil subscreveu o manifesto que culpou as vítimas pelos massacres e pela instabilidade do governo de Maduro.

Quando foi deposto o presidente Fernando Lugo, dentro das regras constitucionais, o petismo e o kirchnerismo resolveram suspender o Paraguai do Mercosul, invocando a cláusula democrática, que virou piada. Aproveitaram para aprovar o ingresso da Venezuela no bloco, ao qual os paraguaios se opunham, com poder de veto.

A estupidez política, finalmente, se casava com a estupidez econômica. O pior do Mercosul não veio do atual governo brasileiro nem dos Kirchners ou de Maduro. Nasceu nos governos Collor e Menem, no início dos anos 90, quando previram um acordo que criaria, além de uma zona de livre-comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - o que era correto -, também uma união alfandegária em quatro anos, o que Europa demorou 40 para fazer. Ou seja, se o Brasil quiser fazer um acordo com algum país para ampliar seu comércio, os demais membros do Mercosul têm o direito de obstruir ou vetar caso não se sintam bem atendidos.

Isso é o que está acontecendo, por exemplo, com a tentativa brasileira de negociar com a União Europeia (UE), que já dura mais de dez anos. Os argentinos têm retardado a negociação, e podem fazê-lo, embora de forma humilhante para nós: em reunião preparatória já exigiram até que o Brasil se retratasse das declarações da nossa embaixadora junto à UE, que havia atribuído a eles o notório atraso na apresentação da proposta conjunta.

A solução mais fácil, porém, não é ficar brigando com a Argentina, mas acabar com a união alfandegária de vez, deixando ao Mercosul a tarefa já hercúlea da zona de livre-comércio, hoje tão incompleta. Só que isso vai contra um dogma do atual governo brasileiro: transformar facilidades em dificuldades.

O colapso da política externa brasileira é apenas um detalhe da perda de rumo de um partido e de um projeto de governo que fracassaram. Sua agenda evaporou-se e, agora, os petistas estão à cata de outra qualquer que lhes permita montar, para usar o termo da moda, uma narrativa eficaz para a campanha eleitoral. Com a agravante de que aquela cascata da suposta "herança maldita recebida do neoliberalismo" já não cola. Não é mais possível demonizar as privatizações, agora que o PT se ajoelha no seu altar, orando pelo advento da grande panaceia para tudo.

O governo atual conseguiu a façanha de combinar a estagflação com expectativas péssimas sobre o futuro da economia, piores até do que os principais indicadores justificariam. O grande pesadelo dos agentes econômicos hoje não são o baixo crescimento, os juros siderais (de novo, os maiores do mundo) ou o déficit externo, o terceiro mais alto do planeta em volume e o segundo como porcentagem do PIB. O que os assusta de verdade é a possibilidade de que esse governo se prolongue por mais quatro anos. Haja aflição!

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Suspensão: Papuda, o inferno brasileiro

Delúbio Soares teve suspenso o direito de trabalhar fora da cadeia por decisão da Vara das Execuções Penais do Distrito Federal. O motivo: as mordomias concedidas ao presidiário petista, como carro com chofer estacionado no pátio, comida vinda de fora e visitas a qualquer hora...

José Dirceu despacha com quem bem entende na sala do diretor do presídio. Foi lá que ele recebeu, sem nenhum problema, agendamento ou autorização prévia, a visita de um defensor público que não tem nenhuma relação com a sua situação judiciária. 

A reportagem do jornal O Globo que revelou essa ‘audiência’ entre o chefe da Defensoria Pública da União e o chefe dos mensaleiros petistas explica assim o que aconteceu: “O defensor conta ter ido ao presídio sem avisar e, ao chegar à Papuda, o réu foi avisado de sua presença. Dirceu concordou em recebê-lo”. Ou seja: compete apenas ao presidiário José Dirceu, o novo chefe da Papuda, “concordar” com a realização de compromissos sociais dentro da cadeia para que eles aconteçam.

Parlamentares usam jalecos da Polícia Civil para entrar clandestinamente no presídio e visitar José Dirceu. O deputado Chico Vigilante usou roupa branca para se confundir com os detentos e ir ter com seu líder. 

Melhor do que isso, nem em em Assassinato de Reputações, do Romeu Tuma Jr. e do Cláudio Tognolli. Quem leu sabe do que estou falando.

Além disso, a multa que a justiça impôs aos condenados foi paga por vaquinhas milionárias. Não é pequeno nem pouco eficiente o esforço dos petistas para desmoralizar o Poder Judiciário e afrontar a sociedade.

O descalabro dos privilégios concedidos aos mensaleiros é tão grande que o governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz, foi chamado às favas pela Vara das Execuções Penais. Vai ter que dizer se pretende manter o tratamento VIP dados aos colegas de partido que se encontram guardados na Papuda ou se os mensaleiros terão que ser transferidos para presídios federais. 

Não há imagem melhor para ilustrar o que ocorre do que a piada do inferno brasileiro, onde todos estariam obrigados a consumir um balde de excrementos por dia — e ainda assim seria a preferida de dez entre dez almas penadas.

Porque um dia falta balde. Noutro falta merda. No terceiro, o diabo não vem.

Fonte: Portal Acta Diurna -

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O guardião de Havana -

DEMÉTRIO MAGNOLI

O GLOBO -
Qual é a motivação do governo de Dilma Rousseff para rebaixar-se à condição de eco dos sucessores de Hugo Chávez?


Quem escreveu aquele comunicado vergonhoso? “Os Estados Partes do Mercosul (...) rechaçam as ações criminosas dos grupos violentos que querem disseminar a intolerância e o ódio na República Bolivariana da Venezuela”, “expressam sua mais firme rejeição às ameaças de ruptura da ordem democrática” e “confiam plenamente que o governo venezuelano não descansará no esforço para manter a paz e as plenas garantias de todos os cidadãos”. Essas linhas são uma cópia quase literal das declarações do governo da Venezuela. O Brasil só assinou embaixo, produzindo uma das páginas mais sombrias da história de nossa política externa. Qual é a motivação do governo de Dilma Rousseff para rebaixar-se à condição de eco dos sucessores de Hugo Chávez?

Nos tempos de Lula, tínhamos uma política externa com inflacionadas pretensões, guiada pela meta de obter um lugar no Conselho de Segurança da ONU. Falava-se na construção de uma ordem global multipolar, na ruptura da “hegemonia americana” e na reorganização Sul-Sul do comércio mundial. O chanceler Celso Amorim proclamou uma “aliança estratégica” Brasil-China. Uma vertente ultranacionalista personificada por Samuel Pinheiro Guimarães flertou com a ideia de edificação de um arsenal nuclear brasileiro. No auge do desvario, oferecemos uma cobertura à aventura nuclear iraniana. Hoje, nada restou daquela espuma: tornamo-nos, apenas, um aparelho de repetição das frases e dos gestos de Nicolás Maduro.

A política externa lulista era um castelo de areia inspirado por reminiscências do terceiro-mundismo e uma renitente nostalgia do projeto de Brasil-Potência delineado na ditadura militar. O castelo desabou sob o impacto de fracassos em série e do notório desinteresse de Dilma por qualquer coisa que aconteça fora das fronteiras nacionais. Sobrou um caroço duro de compromissos políticos e ideológicos: hoje, o Brasil define seu lugar no sistema internacional em função do imperativo da proteção dos interesses do regime castrista. Eis a chave para decifrar o comunicado do Mercosul.

O destino da “revolução bolivariana” nunca tocou nos feixes nervosos do lulopetismo. Lula assistiu, contrariado, à ascensão de Chávez como liderança concorrente na América Latina e tentou guardar distância dos rompantes antiamericanos do caudilho de Caracas. Mas a Venezuela chavista firmou uma estreita aliança com Havana e o petróleo subsidiado da PDVSA converteu-se na linha vital para a sobrevivência do Estado castrista. É por esse motivo que o Brasil firmou um comunicado no qual a oposição venezuelana aparece sob o rótulo de “grupos criminosos” engajados em promover um golpe de Estado.

Bem antes da segunda candidatura presidencial de Lula, em 1994, um editorial da revista teórica do PT qualificou a Cuba de Fidel Castro como uma ditadura indefensável. Nos anos seguintes, enquanto José Dirceu reinventava o PT como uma azeitada máquina política, Lula fazia uma opção preferencial pela ditadura cubana, rejeitando a oferta de acomodar seu partido no ônibus da social-democracia europeia. Aquelas escolhas marcam a ferro a política externa do lulopetismo. Tilden Santiago, um embaixador brasileiro em Havana, elogiou os fuzilamentos políticos promovidos pelo castrismo em 2003. No Ministério da Justiça, em 2007, Tarso Genro deu a ordem imoral de deportação dos boxeadores cubanos. Três anos depois, Lula identificou os presos políticos cubanos como criminosos comuns. É nessa trajetória que se inscreve o comunicado do Mercosul.

A Venezuela ainda não é uma ditadura, pois conserva a liberdade partidária e um sistema de sucessão baseado em eleições gerais. Contudo, já não é mais uma democracia, pois eliminou-se a independência do Judiciário, restringiu-se a liberdade de imprensa e as Forças Armadas foram submetidas ao catecismo chavista. À beira do colapso econômico, o regime enfrenta uma onda de insatisfação que se espraia da classe média para os pobres. Confrontados com manifestações de protesto, os sucessores de Chávez recorrem a intimidações, prendem sem acusações críveis um líder opositor e soltam a rédea dos “coletivos”, que operam como grupos paramilitares de choque.

O uso da força contra manifestações pacíficas foi respaldada pelo Mercosul, mas crismada como “inaceitável” até mesmo por José Vielma Mora, governador chavista do estado de Tachira, que pediu a libertação de “todos os aprisionados por razões políticas”. Até quando Dilma Rousseff emprestará o nome do Brasil à repressão “bolivariana”?

Cuba é o nome da armadilha. De um lado, sem a vasta transferência de recursos proporcionada pela Venezuela, o poder castrista enfrentaria o espectro do colapso. De outro, o governo brasileiro não dispõe das condições políticas necessárias para assumir o lugar da Venezuela. O Brasil já financia o regime dos Castro por meio de obscuros empréstimos do BNDES e das remessas de divisas associadas ao programa Mais Médicos. Entretanto, mesmo diante de uma oposição prostrada, o lulopetismo não tem como vender à nação a ideia de converter o Brasil no Tesouro de Cuba. Como produto do impasse, nossa política externa foi capturada pela crise da “revolução bolivariana”.

“A Venezuela não é a Ucrânia”, disse a primeira-dama Cilia Flores, desvelando mais um temor que uma certeza. A profundidade da crise não escapou à percepção de Heinz Dieterich, o sociólogo que cunhou a expressão “socialismo do século 21” e serviu durante anos como conselheiro ideológico de Chávez. Dieterich conclamou “uma facção” do chavismo a articular “uma aposta democrática de salvação nacional” que se coagularia num governo de coalizão com os oposicionistas moderados reunidos em torno de Henrique Capriles. Qualquer saída política pacífica exigirá um esforço de mediação internacional. O Brasil só poderá ajudar se o governo conseguir separar o interesse nacional dos interesses da ditadura castrista.

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"QUANTO RISO, OH! QUANTA ALEGRIA..."

A reportagem-bomba da revista Veja, como não poderia deixar de ser, enfoca  a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que passou a decidir sob a égide do “direito alternativo” ou “direito achado na rua”, que há alguns anos vem sendo ensinado nas faculdades de Direito do Brasil pelos vagabundos à soldo do PT travestidos de professores. 

O título da reportagem-bomba não poderia ser outro na véspera do carnaval: “O Bloco dos Mensaleiros”. Os denominados “novatos” chegaram à Corte com a cabeça feita e uma missão a cumprir.

O maior esquema de corrupção política da história do Brasil, o mensalão, resultou na condenação de 25 pessoas a 270 anos de prisão e ao pagamento de R$ 22 milhões de reais em multas. 

Enfim, políticos, banqueiros e empresários se viam às voltas com as barras da Justiça: a lei valia para todos.

Nesta semana, no entanto, o STF emendou esse enredo, e decidiu carnavalizar os ditames da lei. Como o chavismo fez na Venezuela, a lei passou a ser o que o partido no poder, aqui no Brasil o PT, decida o que seja. É incrível o poder do Foro de São Paulo!

Assim, a revista Veja desta semana carnavalesca mostra quais são as repercussões simbólicas e práticas dessa funesta guinada do Supremo na adoção pela maioria de seus membros, dos critérios jurídicos evocados pelo “direito achado na rua”.

Estamos a cada dia mais próximos da ditadura comunista da Venezuela. Afinal, lá começou também de Há uma e somente uma razão para isso acontecer: a chegada ao poder no Brasil de um bando de psicopatas chamado PT, de

mansinho. Chávez jurava de pés juntos que respeitaria a Constituição. Deu no que deu acreditar em comunista.
Mais uma vez a revista Veja mostra a verdade ao grande público brasileiro. O resto dos  veículos da grande mídia deslumbra-se com essas coisas descoladas e flexíveis, como o direito achado na rua e considera, como Lula, que na Venezuela tem democracia até demais.
Por tudo isso, vale a pena comprar a edição da revista Veja que chega às bancas antecipadamente em decorrência dos feriados carnavalescos.
por Aluizio Amorim

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1964, meio século depois

RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ
MEMBRO DO CENTRO DE PESQUISAS ESTRATÉGICAS DA UFJF E DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO,
É PROFESSOR EMÉRITO DA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO (ECEME)
O Estado de S.Paulo -
Há 50 anos eclodia a intervenção militar de 1964.  Embora cogitada inicialmente como uma correção de rumo na desastrada ladeira por onde havia enveredado o populismo janguista, o regime castrense terminou durando mais do que se imaginara inicialmente e acabou por desgastar as Forças Armadas, em governos de força que se estenderam ao longo de duas décadas.  Esse é um período suficientemente longo como para imprimir num país diretrizes novas e, também, para cometer erros conjunturais e estratégicos.
 Ora, ambas as coisas precisam ser analisadas, notadamente no ambiente universitário, que deve ser, nas sociedades hodiernas, o celeiro de ideias novas, bem como o filtro por onde passam os acontecimentos à luz crítica da razão, a fim de que, com esse patrimônio de ilustração, se beneficiem as gerações futuras.

No caso da avaliação do regime militar, não foi isso exatamente o que ocorreu no Brasil.  As universidades brasileiras, em especial as públicas, controladas a partir da abertura democrática pela esquerda raivosa, acabaram fazendo da memória de 1964 ato indiscriminado de repúdio aos militares e às diretrizes por eles traçadas, fazendo com que uma cortina de fumaça terminasse pairando sobre essa importante etapa da nossa vida republicana.

As coisas não mudaram com a chegada dos esquerdistas ao poder, notadamente no ciclo do lulopetismo.  A criação, pelo atual governo, da "Comissão da Verdade" visando a uma "omissão da verdade"e que coloca sob os holofotes a repressão praticada pelo Estado sem, no entanto, relembrar nada do terrorismo praticado pela esquerda radical, está a revelar que pouco se progrediu nesse terreno.  A finalidade prevista coma tal comissão é clara: torpedear a Lei de Anistia, que abriu as portas para a volta dos exilados e firmou o início da abertura democrática.

Falemos, inicialmente, dos desacertos de 1964.  A grande falha consistiu, a meu ver, no viés autoritário do regime militar, decorrente do fato de que os profissionais das armas não estão habilitados para a chefia do Estado, toda vez que são preparados – como lembrou com propriedade o saudoso amigo Paulo Mercadante (1923-2013) em Militares e Civis: a Ética e o Compromisso (Rio de Janeiro: Zahar, 1978) – para defender com coragem e eficiência os interesses soberanos da Nação, à luz da ética de convicção weberiana, que se caracteriza pela fidelidade aos princípios, sem que haja preocupação com o resultado da ação.  Falta aos nossos homens de armas a sensibilidade da ética de responsabilidade, que exige que o governante calcule, nas decisões tomadas, as consequências que decorrerão para a comunidade, sendo esta, segundo Weber, a ética dos políticos.

Em segundo lugar, anotaria mais este ponto: por formação, os militares estão preparados para gerir a unanimidade decorrente da hierarquia e da obediência do profissional das armas.  Afinal, ninguém realiza assembleias no front, quando as balas silvam sobre a cabeça dos soldados.  Eles cumprem as ordens dadas por seus comandantes, sem discussão.  Ora, a política é o reino do dissenso, em decorrência da nossa natureza racional essencialmente dialética, condição já apontada por Aristóteles (384-322 a.  C.) na sua Política.  A organização da comunidade politicamente estruturada deve ser pensada como construção de consensos a partir do dissenso, não como eliminação pura e simples deste.  Esse é o difícil trabalho dos homens públicos, que precisam armar sede dose infinita de paciência a fim de conciliar os interesses dos seus representados, os cidadãos que votaram neles.

Anotemos sumariamente os aspectos positivos do regime de 1964: a intervenção militar evitou que os comunistas tomassem o poder, instaurando uma ditadura do proletariado, com o banho de sangue que isso provocaria num país de dimensões continentais como o Brasil.  A opinião pública sabe que o que a extrema esquerda buscava era isso.  O Brasil não teve a sua "República das Farc", com que se debate até os dias de hoje o governo colombiano, depois de meio século de guerra, graças à corajosa intervenção das Forças Armadas, notadamente do Exército, que aniquilou a possibilidade de um território controlado pelos terroristas, sendo essa a finalidade perseguida pela guerrilha do Araguaia.

No que tange à economia, o Brasil transformou-se num país industrializado.  Consolidou- se a indústria petroleira e desenvolveu-se a petroquímica, bem como a siderurgia e a fabricação de maquinaria pesada.  A engenharia deu um grande salto para a frente, com as obras públicas que pipocaram pelos quatro cantos do território nacional.

Acelerou-se, por outro lado, a indústria bélica – em que pese o fato da falta de continuidade de uma política para o setor, como tem sido analisado oportunamente por Expedito Bastos, do Centro de Pesquisas Estratégicas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).  Efetivou-se, com o fantástico desenvolvimento das telecomunicações e com a política de abertura de estradas, a denominada – por Oliveira Vianna (1883-1951) – "circulação nacional", unindo ao centro nevrálgico do poder as regiões mais afastadas e ligando estas às mais importantes áreas metropolitanas do País.

O regime militar tinha um propósito, em que pese o viés autoritário evidentemente criticável.  Mas hoje, 30 anos após os governos militares, carecemos de um projeto estratégico que nos indique para onde irá o País nas próximas décadas.  Este é o grande desafio: costurarmos uma proposta estratégica, no contexto da democracia que conquistamos, superando o vezo tutorial que empanou o regime de 1964.

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O desfecho do mensalão -

EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo -

Seria apenas irônico, se o episódio não pudesse tisnar a imagem da nova composição do Supremo Tribunal Federal (STF): parece ter sido finalmente provada a tese do PT de que o julgamento da Ação Penal 470 tem um componente predominantemente político. Uma "maioria de circunstância, formada sob medida", como afirmou em seu voto um inconformado ministro Joaquim Barbosa - mas, de qualquer modo, um colegiado diferente daquele que julgou o mensalão em 2012 -, reverteu a decisão original da Corte e absolveu José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e mais cinco do crime de formação de quadrilha, livrando os dois primeiros do cumprimento da pena em regime fechado.

Essa nova decisão não livra da cadeia os ex-dirigentes petistas condenados agora a penas inferiores a 8 anos, mas oferece ao partido no poder o argumento, extremamente útil num ano eleitoral, de que seus ex-dirigentes não formaram uma quadrilha para comprar apoio parlamentar.

Agiram então, segundo o STF, por iniciativa individual, como criminosos avulsos. O que não impede de estarem inapelavelmente encarcerados.

A acusação de atuar politicamente, ou de armar "uma farsa", que a companheirada lançou contra a Suprema Corte quando percebeu que seus líderes seriam inevitavelmente condenados, foi uma tentativa, muito bem-sucedida pelo menos no que diz respeito à militância petista, de transformar em mártires criminosos como José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino e preservar a imagem de um partido que alardeia ser monopolista da virtude.

Essa estratégia se tornou evidente durante a sustentação oral dos advogados de defesa dos petistas, na abertura do julgamento dos embargos infringentes. Numa ação obviamente articulada, relegaram a segundo plano as razões e os argumentos jurídicos para promover um ato de desagravo político aos seus clientes.

Todos os ex-dirigentes petistas que a Justiça colocou atrás das grades depois de um longo e meticuloso julgamento pela Suprema Corte transformaram-se, na retórica de seus causídicos, em heróis com admirável folha de serviços prestados ao País e injustamente condenados por um tribunal que se comportou como se fosse de exceção.

Ninguém mencionou, é claro, o fato de que 8 dos 11 ministros que então compunham o STF foram nomeados pelos governos petistas. Mas o defensor de Genoino foi mais longe: garantiu que o fato de o PT estar no poder há quase 12 anos é indesmentível "sinal de que o povo concorda com as práticas que vêm sendo adotadas". O que não é verdade.

O desfecho do julgamento do mensalão merece uma reflexão que, acima das paixões ideológicas e partidárias, contribua para o aperfeiçoamento institucional do Brasil. É impossível, por exemplo, haver estabilidade, precondição para o desenvolvimento, numa sociedade que não respeita suas instituições fundamentais. E o Judiciário é uma delas.

Pode-se discordar de suas decisões que, afinal, são tomadas por falíveis seres humanos. E, para garantir a incolumidade dos direitos individuais diante de eventuais erros da magistratura, existe uma ampla legislação processual. Mas questionar a legitimidade do Poder Judiciário e de seus agentes é conspirar contra a estabilidade institucional. Numa sociedade democrática a ninguém é dado esse direito.

Assim, é lamentável a necessidade de registrar e reprovar a insistência com que o presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, tem atropelado o decoro de um colégio de altos magistrados para se comportar com acintosa agressividade e intolerância sempre que seus pares divergem de seus votos. A recente elevação do tom desses rompantes pode sugerir que não se trata mais, apenas, de uma questão de temperamento irascível, mas de cálculo político.

Ainda falta o exame de embargos menos relevantes, mas é chegada a hora de o triste episódio do mensalão sair de cena - sem prejuízo de ações correlatas, como o chamado mensalão mineiro, ou tucano - para que a Justiça produza seus efeitos e continue a cumprir seu curso.

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SEXO FACIL

"O BRASIL SEMPRE SE VENDEU COMO O PAÍS DO FUTEBOL, DO CARNAVAL, DO SEXO FÁCIL.." COMENTÁRIO DA JORNALISTA RACHEL SHEHEREZADE SOBRE A IMAGEM DO PAÍS NO EXTERIOR.

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Fora do armário -

 REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP -

Como numa peça de Gil Vicente, o ministro Barroso acusou Todo Mundo para não punir Ninguém

Como num conto de Machado de Assis, "O Cônego ou Metafísica do Estilo" (leiam), substantivo e adjetivo --que Machado batiza de "Sílvio" e "Sílvia"-- já haviam se enlaçado na minha cachola e deveriam estar agora na tela e no papel. Classificavam Gilberto Carvalho de agente sabotador do governo Dilma a serviço de Lula. Sílvio e Sílvia sabem que a presidente detesta Carvalho, no que é correspondida. Terão de esperar. Algo mais urgente se alevantou: Luís Roberto Barroso, a esfinge sem segredos do STF.

Não me lembro de nada tão grotesco no tribunal. O ministro decidiu ser o Catão da política, exacerbando a retórica moralista para cobrar uma reforma que barateie as campanhas eleitorais, lamentar a inércia dos políticos, afirmar que o idealismo se converteu em argentarismo, fustigar o "abominável espetáculo de hipocrisia" em que "todos apontam o dedo contra todos, mas mantêm "seus cadáveres no armário"... Pego carona na metáfora. Barroso saiu do armário e disse o que pensa sobre o mensalão: apenas "recursos não contabilizados" de campanha, como disse Delúbio Soares. Apesar do complexo de Schopenhauer, ele é só um Delúbio com toga, glacê e fricotes retóricos.

A fala ignora a essência golpista do mensalão. O que o foragido Henrique Pizzolato, por exemplo, tem a ver com custo de campanha? Parte do dinheiro que comprava partidos e políticos era público. Como numa peça de Gil Vicente, o ministro acusou Todo Mundo para não punir Ninguém. Nome do espetáculo: "A Farsa de Barroso". E a peroração assombrosa foi condizente com a sordidez do prólogo.

Um das coisas exóticas que já fiz na vida foi ter lido o livro "O Novo Direito Constitucional Brasileiro", de Barroso. Ele nos conta, entre ligeirezas, que era tal a sua ignorância da ritualística do processo penal que teve de indagar a um repórter destaFolha o que deveria fazer com o alvará de soltura do terrorista Cesare Battisti. Eu teria respondido.

Apelando a um procedimento descabido no julgamento de embargos infringentes --a Preliminar de Mérito--, o ministro resolveu pegar carona numa conta extravagante de Teori Zavascki --fruto de uma disciplina em voga chamada "direito criativo"--, e refazer a dosimetria, o que lhe era vedado nesta fase do processo, para declarar a prescrição da pena por quadrilha. A escolha era tão esdrúxula que, para que triunfasse, os ministros que antes absolveram teriam de condenar, mas com mansidão, para que, então, se declarasse a prescrição. Impossível, como sabe qualquer estudante no nível "massinha 1" de direito.

Com qual propósito? Barroso queria livrar a cara da turma, mas sem ficar com a pecha de salva-mensaleiro. Deve ter sido uma das maiores batatadas da história da corte. Flagrado, teve de refazer o seu voto e admitir, desenxabido, que estava inocentando todo mundo do crime de quadrilha.

Ainda que a ignorância fosse culposa, a argumentação foi tecnicamente dolosa. Segundo disse, na primeira votação, seus pares usaram a dosimetria para evitar a prescrição e agravar o regime inicial de cumprimento das penas. Essa é a posição oficial do PT, expressa em vários documentos. Joaquim Barbosa indagou se seu voto já estava pronto antes de se tornar ministro. Barroso havia ofendido o tribunal primeiro. Nota: Natan Donadon foi condenado por crime de quadrilha no desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia. Um bando que atua em escala nacional e que desviou R$ 73,8 milhões só do Fundo Visanet foi absolvido. Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli condenaram Donadon, mas absolveram os mensaleiros. Padre Vieira escreveu que o roubar pouco faz os piratas; o roubar muito, os Alexandres Magnos.

Ao ler o livro de Barroso, a gente entende que, para ele, a pressão de minorias organizadas, desde que "progressistas" --isto é, de esquerda--, tem mais valor do que a letra da lei. Os nossos bolivarianos estão saindo do armário.

Ficam para outra coluna os apelos de Sílvia e Sílvio.

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os discursos de improviso de Dilma Rousseff são um desfile de frases inacabadas

AUGUSTO NUNES - DIRETO AO PONTO
Editorial do Estadão endossa a constatação feita pela coluna há 5 anos - os discursos de improviso de Dilma Rousseff são um desfile de frases inacabadas, parágrafos incompreensíveis e ideias sem sentido.

“Os dois discursos de Dilma Rousseff estavam repletos de frases inacabadas, períodos incompreensíveis e ideias sem sentido”.
“Dilma é a representante de todos os brasileiros – e não apenas daqueles que a bajulam e temem adverti-la sobre sua limitadíssima oratória”.
“Dilma continuou a cometer desatinos gramaticais e atentados à lógica”.
“É possível imaginar, diante de tal amontoado de palavras desconexas, a aflição dos profissionais responsáveis pela tradução simultânea”.
“Depois, em discurso a empresários, Dilma divagou, como se grande pensadora fosse, misturando Monet e Montesquieu – isto é, alhos e bugalhos”.
“A presidente julgou desnecessário preparar-se melhor para representar de fato os interesses do Brasil e falou como se estivesse diante de estudantes primários – um vexame para o País”.
Embora lembrem os textos de Celso Arnaldo Araújo, as seis frases foram extraídas do editorial publicado pelo Estadão na edição de hoje, sob o título Ela fala pelo Brasil. Há poucos meses, o jornal descobriu o que esta coluna repete desde que abril de 2009, quando nasceu: a presidente da República não se expressa em português, mas em dilmês. Nesta quarta-feira, finalmente se rendeu à constatação aqui reiterada há cinco anos: Dilma Rousseff não fala coisa com coisa. Confira a íntegra do editorial. Volto em seguida.
Até mesmo o lusófono presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, deve ter tido sérias dificuldades para entender os dois discursos da presidente Dilma Rousseff proferidos em Bruxelas a propósito da cúpula União Europeia (UE)-Brasil. Não porque contivessem algum pensamento profundo ou recorressem a termos técnicos, mas, sim, porque estavam repletos de frases inacabadas, períodos incompreensíveis e ideias sem sentido.
Ao falar de improviso para plateias qualificadas, compostas por dirigentes e empresários europeus e brasileiros, Dilma mostrou mais uma vez todo o seu despreparo. Fosse ela uma funcionária de escalão inferior, teria levado um pito de sua chefia por expor o País ao ridículo, mas o estrago seria pequeno; como ela é a presidente, no entanto, o constrangimento é institucional, pois Dilma é a representante de todos os brasileiros – e não apenas daqueles que a bajulam e temem adverti-la sobre sua limitadíssima oratória.
Logo na abertura do discurso na sede do Conselho da União Europeia, Dilma disse que o Brasil tem interesse na pronta recuperação da economia europeia, “haja vista a diversidade e a densidade dos laços comerciais e de investimentos que existem entre os dois países” – reduzindo a UE à categoria de “país”.
Em seguida, para defender a Zona Franca de Manaus, contestada pela UE, Dilma caprichou: “A Zona Franca de Manaus, ela está numa região, ela é o centro dela (da Floresta Amazônica) porque é a capital da Amazônia (…). Portanto, ela tem um objetivo, ela evita o desmatamento, que é altamente lucrativo – derrubar árvores plantadas pela natureza é altamente lucrativo (…)”. Assim, graças a Dilma, os europeus ficaram sabendo que Manaus é a capital da Amazônia, que a Zona Franca está lá para impedir o desmatamento e que as árvores são “plantadas pela natureza”.
Dilma continuou a falar da Amazônia e a cometer desatinos gramaticais e atentados à lógica. “Eu quero destacar que, além de ser a maior floresta tropical do mundo, a Floresta Amazônica, mas, além disso, ali tem o maior volume de água doce do planeta, e também é uma região extremamente atrativa do ponto de vista mineral. Por isso, preservá-la implica, necessariamente, isso que o governo brasileiro gasta ali. O governo brasileiro gasta um recurso bastante significativo ali, seja porque olhamos a importância do que tiramos na Rio+20 de que era possível crescer, incluir, conservar e proteger.” É possível imaginar, diante de tal amontoado de palavras desconexas, a aflição dos profissionais responsáveis pela tradução simultânea.
Ao falar da importância da relação do Brasil com a UE, Dilma disse que “nós vemos como estratégica essa relação, até por isso fizemos a parceria estratégica”. Em entrevista coletiva no mesmo evento, a presidente declarou que queria abordar os impasses para um acordo do Mercosul com a UE “de uma forma mais filosófica” – e, numa frase que faria Kant chorar, disse: “Eu tenho certeza que nós começamos desde 2000 a buscar essa possibilidade de apresentarmos as propostas e fazermos um acordo comercial”.
Depois, em discurso a empresários, Dilma divagou, como se grande pensadora fosse, misturando Monet e Montesquieu – isto é, alhos e bugalhos. “Os homens não são virtuosos, ou seja, nós não podemos exigir da humanidade a virtude, porque ela não é virtuosa, mas alguns homens e algumas mulheres são, e por isso que as instituições têm que ser virtuosas. Se os homens e as mulheres são falhos, as instituições, nós temos que construí-las da melhor maneira possível, transformando… aliás isso é de um outro europeu, Montesquieu. É de um outro europeu muito importante, junto com Monet.”
Há muito mais – tanto, que este espaço não comporta. Movida pela arrogância dos que acreditam ter mais a ensinar do que a aprender, Dilma foi a Bruxelas disposta a dar as lições de moral típicas de seu padrinho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acreditando ser uma estadista congênita, a presidente julgou desnecessário preparar-se melhor para representar de fato os interesses do Brasil e falou como se estivesse diante de estudantes primários – um vexame para o País.
Vamos acabar vencendo porque temos razão, repito a amigos compreensivelmente afetados por algum surto de pessimismo. Hoje ganhamos outra briga. Até agora, além desta coluna, só o Blog do Planalto (cujos editores decerto morrem de medo de alterar discurseiras da chefe) reproduzia sem qualquer correção ou retoque os aterradores improvisos de Dilma Rousseff.  O Estadão é o primeiro grande jornal a publicar exatamente o que a presidente disse em dilmês, não o que os redatores imaginam que o neurônio solitário queria dizer.
O restante da imprensa não demorará a entender que traduzir para o português as falas de Dilma é um desrespeito aos leitores e um pontapé no direito à informação correta. Os brasileiros merecem saber que são governados por alguém incapaz de explicar o que pensa. Se é que consegue pensar.

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Esqueçam como o STF votou -

ELIANE CATANHÊDE

FOLHA DE SP -

BRASÍLIA - Numa nova cena própria de Santos versus São Paulo, o Supremo começou ontem a dar o dito pelo não dito e a recuar não só na condenação dos mensaleiros pelo crime de quadrilha, mas também na leitura contemporânea sobre o significado de quadrilha nesses tempos globalizados e de internet.

Na primeira votação, os ministros que condenaram os mensaleiros por esse crime foram enfáticos e pródigos em adjetivos. Para Marco Aurélio, o mensalão foi "uma quadrilha das mais complexas"; Celso de Mello a classificou de "sofisticada"; Ayres Britto destacou a "organicidade visceral"; e Gilmar Mendes, que ser desarmada não muda nada, pois "arma seria agravante, não condicionante".

Mas isso ficou no passado. Com a nomeação de Luís Barroso e de Teori Zavascki, a minoria virou maioria, e a maioria, minoria. Com esse novo equilíbrio, a pena de Dirceu, Genoino e Delúbio deve diminuir e eles devem escapar do regime fechado e continuar no atual, semiaberto.

Ótimo para eles, mas o relator Luiz Fux advertiu ontem que essa reviravolta pode ser ruim para a imagem da Justiça do Brasil no exterior, representando uma "carta branca para criminosos de colarinho branco". Ele tem razão, mas não é só no exterior que isso vai acontecer. Aqui também.

No primeiro julgamento, Joaquim Barbosa já tinha lançado um alerta que bate fundo na alma de uma sociedade tão historicamente injusta: desqualificar o mensalão como crime de quadrilha poderia (como poderá) criar um corte sociológico. Quadrilha só serve para morros, favelas e pobres, não para engravatados que se unem para praticar atos de corrupção que prejudicam todos.

Segundo Fux, tanto criminosos comuns que roubam e matam quanto sofisticados que desviam dinheiro público afetam a paz social. As diferenças são o grau de violência e, claro, o colarinho branco. E o Donadon? Por que a dele era quadrilha e a do mensalão não? Uns colarinhos são mais brancos que outros.

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Casos de tortura são relatados em meio a repressão na Venezuela

REINALDO AZEVEDO

Por Diego Braga Norte, de Caracas, na VEJA.com:
“A tortura é a pior forma de violência do Estado. Os jovens venezuelanos torturados mostram que a máscara de democracia do regime caiu”. Com estas palavras, a deputada opositoraMaría Corina Machado denuncia os casos de tortura relatados na Venezuela desde o início da onda de protestos contra o governo, há mais de duas semanas. A ONG Foro Penal Venezuelano tem documentados dezoito casos. “Todas estas pessoas tiveram seu direito de defesa violado. Não foi permitido que entrassem em contato com seus advogados e foram forçados a assinar um documento reconhecendo que, sim, foram atendidos por advogados”, afirmou o diretor da organização, Alfredo Romero.

Um dos relatos mais abomináveis é o de um estudante de 21 anos que disse ter sido agredido e violado por um cano de fuzil por integrantes da Guarda Nacional Bolivariana, em Valência, no estado de Carabobo, na noite do dia 13. “Ele chegou em sua casa com muitos hematomas e escoriações após deixar a prisão”, disse a deputada, que conversou com a mãe do jovem.

“Bateram muito em mim, nas costelas, na cabeça. Caí no chão e me chutaram”, contou o jovem em entrevista à imprensa local. “Quando chegamos ao Comando da Guarda Nacional em Tocuyito [cidade vizinha de Valência] passamos por um cão e ordenaram para ele me morder” – prossegue o relato. “Abaixaram minha calça e colocaram o cano de um fuzil em meu ânus”.

Em outro caso, publicado pelo jornal espanhol El País, um jovem de 23 anos foi detido por agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) no dia 12, quando três pessoas morreram nos protestos. A família ficou sem notícias do jovem detido durante 30 horas. Neste período, segundo relato da mãe, que não quis se identificar com medo de represálias, ele foi espancado de forma selvagem, recebeu descargas elétricas no pescoço e foi alvo de pauladas. “Isso sem contar a tortura psicológica. Diziam a ele que estavam violentando a mim e à irmã dele”.

Os casos compilados pela ONG incluem um vasto repertório de crueldades: sacos na cabeça, choques elétricos, espancamentos com bastões de madeira. O Foro Penal, que presta assistência jurídica para manifestantes presos e torturados, afirmou ter levado os casos ao Ministério Público venezuelano e garantiu que seguirá acompanhando os processos. A Fiscal Geral da República, Luisa Ortega Díaz, que comanda o Ministério Público venezuelano, afirmou que “não é verdade que houve violação de acordo com o reconhecimento forense. Todos os testes provaram que esta afirmação não é verdadeira” (…) “O médico determinou um diagnóstico de contusões leves”.

As fotos do jovem que violentado, porém, mostram muito mais que contusões leves. “Ele está com marcas de violência da cabeça aos pés e me disse que assim que puder, vai retornar às ruas para protestar. Os valores humanos não são negociáveis, a vida humana não pode ser assim agredida pelo Estado”, ressalta María Corina.

A agência de notícias estatal afirmou, nesta quarta-feira, que cinco funcionários da Sebin foram detidos por suspeita de envolvimento com a morte de duas pessoas no dia 12 de fevereiro, em Caracas. Uma das vítimas foi o estudante de 24 anos Bassil Alejandro Dacosta, atingido por um tiro na cabeça. A outra foi Juan Montoya, membro de uma milícia paramilitar que também fazia parte do corpo policial de Caracas. Ele estava à paisana e foi atingido por dois tiros, um na cabeça e outro no peito.

O presidente Nicolás Maduro afirmou, dias depois da morte dos dois, que integrantes da polícia política havia desobedecido uma ordem de permanecer nos quartéis e atuado por conta própria nos protestos. A tentativa de isolar o caso se choca com a realidade do endurecimento da repressão aos estudantes e à oposição com o uso de milícias para atacar os estudantes. Os homens armados que atiram nos jovens e se deslocam em motos não agem sem o aval da cúpula chavista.

Papa Francisco
Nesta quarta, o papa Francisco pediu “perdão recíproco e diálogo sincero” na Venezuela. Dizendo-se “particularmente preocupado” com a situação no país, o pontífice fez um chamado aos políticos para quem tomem a iniciativa de acalmar a nação. “Eu espero sinceramente que a violência e a hostilidade terminem tão logo quanto possível e que o povo venezuelano, a começar com as instituições e políticos responsáveis, atue para forjar a reconciliação nacional por meio do perdão mútuo e diálogo sincero”. As discussões têm de ser baseadas na “verdade e justiça”, acrescentou Francisco, e ser capazes de enfrentar “questões concretas para o bem comum”.

Na capital, Caracas, houve novas manifestações nesta quarta. Mulheres partidárias da oposição saíram às ruas vestidas de branco para uma passeata silenciosa até a base da Guarda Nacional. Elas levavam fotos de vítimas dos protestos. “Vocês podem desobedecer a ordens ilegais. Vocês podem refutar um superior se ele os forçar a cometer um crime… não manchem a honra de sua família”, disseram, em uma carta aberta aos soldados. Também em Caracas, agricultores seguiram numa marcha até o palácio presidencial para expressar apoio a Maduro. Vestidos de vermelho, a cor do governista PSUV, eles ocuparam o centro da cidade sob o slogan “semeando paz e colhendo vida”.

Por Reinaldo Azevedo

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A PONTE SEM CORRUPÇÃO

(Gen Ex José Carlos Leite Filho – linsleite@supercabo.com.br –)
     No próximo mês a contra-revolução de 31 Mar 64 completará o seu cinquentenário, motivo de orgulho dos que salvaram o país do comunismo e o fizeram crescer e se desenvolver.
   O governo atual, herdeiro dos derrotados e de uma ideologia sanguinária, dá mostras continuadas de não se interessar por um Brasil grande e coeso. Em lugar de cultivar a pacificação nacional, como é do seu dever, prefere a divisão da população em segmentos e ainda estimula a retrógrada luta de classes. Em lugar de fazer o país se desenvolver, parece uma nau sem rumo tanto pela falta de um timoneiro quanto pela atuação desastrosa de uma tripulação incompetente que não sabe qual o porto do futuro.    As incessantes manifestações populares escancaram para o mundo a violência diuturna e generalizada, já que a autoridade não se faz presente, deixando que o medo se alastre. Se assim se mostram as ruas, nos presídios, onde os criminosos deveriam cumprir suas penas, os agentes penitenciários são por eles acuados e se mostram incapazes de manter a ordem e, ainda pior, de impedir que de lá partam as ordens dos chefes das quadrilhas que não cessam de matar, roubar e desafiar a lei. As Polícias, máxime as militares, ficam entregues à própria sorte em face da inexistência de quem lhes aponte o verdadeiro caminho do dever, pois, notoriamente, não têm autonomia operacional e se tornam, injustamente, o alvo mais fácil de criticas e criminalização.
   Há poucos dias, em Brasília, a entidade fantasma MST (Movimento dos Sem Terra), convenientemente sem personalidade jurídica, ocupou a Esplanada dos Ministérios com protestos e reivindicações usando a força, desafiando e lesionando inúmeros responsáveis pela segurança pública. Pior e mais sintomático foi a ameaça de invasão ao Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, e ao Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário, cujo presidente decidiu suspender os trabalhos como medida acautelatória.
Espantoso, ainda, é saber que no dia seguinte os líderes da baderna foram recebidos em audiência pela presidente da República. Os mais benevolentes, talvez incompetentes, hão de ousar afirmar que assim funciona uma democracia.
   Este, lamentavelmente, é o retrato da atualidade não muito diferente do triste passado que  obrigou o rompimento da ordem constitucional, mas que em compensação trouxe de volta a autoridade e o desenvolvimento do Brasil. Se a política é imprevisível, o mesmo não se pode dizer da imprensa, que tem a obrigação de denunciar os desmandos e de enfatizar os acertos dos governantes, contribuindo para reforçar o orgulho e o entusiasmo dos brasileiros. Difícil é  compreender como o jornal O Globo, outrora celeiro dos maiores defensores dos salvadores de 1964, resolveu agora mudar de posição chegando até a defender a iniciativa dos que estão propondo a retirada do nome da Ponte Presidente Costa e Silva, popularmente a “Rio-Niteroi”, “a fim de cessar a lembrança e a homenagem aos governos militares”, que por um dever de justiça a verdadeira história há de perpetuar já que também foram os protagonistas de outras grandiosas obras como: Tucuruí, Ilha Solteira, Jupiá e Itaipu, algumas das maiores usinas mundiais; a duplicação das rodovias Rio-Juiz de Fora e Rio-São Paulo; a construção e/ou modernização dos aeroportos do Galeão (RJ), Guarulhos (SP), Confins (MG), Campinas (SP), Salvador (BA) e Manaus (AM); o aumento da rede de estradas asfaltadas de 3.000 para 45.000 Km; o aumento da produção da PETROBRAS de 75.000 para 750.000 barris diários; a criação da EMBRATEL, TELEBRAS e ELETROBRAS; a construção das usinas nucleares Angra I e Angra II; o FUNRURAL, o FGTS, o PIS, o PASEP e a regulamentação do 13º salário; o saudoso Projeto RONDON; o Banco Nacional de Habitação; a implementação dos pólos petroquímicos de Cubatão (SP) e Camaçari (BA); os corredores de exportação de Vitória (ES), Santos (SP), Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS) e muitas e muitas outras que o espaço não me permite citar.
   Eis aqui, pois, um pequeno repertório da verdadeira história brasileira que a esquerda procura manchar e que a maioria da população dela se orgulha.

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‘Os seis marielitos’,

Publicado na coluna de Carlos Brickmann
É Brasil: primeiro, foram comprados 36 caças supersônicos Grippen NG, ao custo de US$ 4,5 bilhões; depois da compra, discute-se se a compra deveria ter sido feita. O debate sobre o já decidido ocorre amanhã, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, com a participação do comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, com início marcado para as dez da manhã.
O valor da compra nem é tão alto: equivale a seis vezes o que o Brasil gastou na modernização do porto de Mariel, em Cuba; ou a quatro vezes o prejuízo com a compra da refinaria de petróleo obsoleta de Pasadena, nos Estados Unidos. E o investimento deve ser mais útil que aqueles: esta coluna ─ que tinha levantado dúvidas sobre a necessidade de novos caças, perguntando se drones, muito mais baratos, não fariam o mesmo serviço de supervisão de fronteiras e de regiões economicamente sensíveis, como campos petrolíferos em alto mar ─ recebeu mensagens de especialistas de prestígio, que consideram que a compra foi essencial.

Diz o engenheiro aeronáutico Isu Fang, especialista em administração: “A escolha do Grippen NG foi elogiada por profissionais sérios, tecnicamente excelentes. Os drones não servem para todas as missões que a FAB tem de cumprir; e é preciso lembrar que nossa Força Aérea está praticamente sem aviões de combate, após a aposentadoria dos Mirage”. Sobraram Tigers F-5 e Skyhawks A-4, alguns modernizados, mas bem idosos. Completa Isu Fang: “Se vamos manter uma força aérea precisamos dar-lhe condições mínimas de cumprir suas funções”.
Dúvida pertinente
Fang faz, entretanto, uma pergunta fundamental, para um país que tem poucos recursos (e ainda precisa dividi-los para financiar outros países, além de gastá-los em instalações caríssimas e improdutivas no Exterior): “O que deveria ser discutido de maneira aberta é o que o país espera de suas forças armadas e, em função disso, seus efetivos e os investimentos necessários para que possam operar”.
Não é o que parece
Não leve a sério as ameaças dos partidos aliados a Dilma de criar dificuldades aos projetos do Governo, ou de aderir a candidaturas oposicionistas à Presidência. Eles até podem aderir a candidatos oposicionistas, em duas circunstâncias: se os oposicionistas forem favoritos (no momento, não são), ou se ganharem as eleições, caso em que procurarão demonstrar que sempre foram ferozmente contra Dilma, Lula e tudo o que pareça petismo.
As ameaças têm objetivo preciso: renegociar, para melhor, os termos do apoio à presidente, obtendo mais cargos, em ministérios mais rentáveis, e mais verbas parlamentares. O mais feroz desses leões parlamentares é amansável com boa alimentação e muito carinho oficial.
Falar, sim; largar, não
Observação de um arguto colunista carioca, Aziz Ahmed, de O Povo: o PT do Rio rompeu com o Governo do peemedebista Sérgio Cabral e prometeu entregar os cargos que ocupava. Dos 500 petistas lá empregados, nem 10% saíram. O PSB do candidato Eduardo Campos rompeu com o Governo Dilma e prometeu entregar os cargos. Nem 20% dos socialistas empregados no Governo Federal entregaram os cargos até agora.
Romper, sim; largar o osso, nem pensar.
O culpado é o leitor
Sabe quem é o responsável pelas tentativas de invasão do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, no dia 12, por tropas de choque do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, MST? Sabe quem é o responsável pelo tumulto que provocou ferimentos em trinta PMs encarregados da segurança dos prédios públicos?
Pois olhe-se no espelho, caro leitor. O Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, entrou com R$ 448 mil para o congresso do MST que redundou nos tumultos. A Caixa Econômica Federal economizou: deu só R$ 200 mil. E o BNDES contribuiu com R$ 350 mil para evento tão essencial aos objetivos do banco, a busca do desenvolvimento econômico e social. Tudo está devidamente documentado, publicado no Diário Oficial da União. Ao que se saiba, perto de um milhãozinho – fora o que ainda não apareceu.
E por que o caro leitor é o culpado? De onde é que sai o dinheiro do BNDES e do Incra?
Pagando a conta
Mas não se diga que o MST não entregou nada em troca do generoso e gentil patrocínio oficial ao quebra-quebra que promoveu em Brasília. Depois de promover os tumultos, depois de ferir trinta policiais, depois de pregar o fim da Constituição e de chamar o Poder Judiciário de “assassino”, o MST foi recebido pela presidente Dilma Rousseff em Palácio.
E deu de presente a Sua Excelência uma cestinha pequenina com produtos originados, dizem, de seus assentamentos.
Os números do problema
Não é difícil entender os problemas da Petrobras. Dois deles: a) com a falta de chuvas, as usinas a diesel estão funcionando em plena capacidade. As importações de diesel cresceram 40% de dezembro para janeiro. E a Petrobras o vende abaixo do custo; b) o gás natural é importado a US$ 17 o milhão de BTU (unidade de medida) e vendido para usinas a preços que variam de quatro a dez dólares o milhão de BTU.
Um dia a Petrobras precisará de recursos para pagar a conta.

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Barbárie diária -

EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA -
Quando se questionam os governantes, eles costumam responder que se trata apenas de uma “sensação de insegurança” potencializada pela mídia.

O latrocínio que vitimou um conhecido publicitário em Porto Alegre e o espancamento até a morte de um torcedor do Santos em São Paulo chocaram o país neste início de semana, embora ações criminosas como essas já sejam rotineiras neste país desamparado pela segurança. Na porta de casa, na portaria do condomínio, na parada do ônibus, em qualquer lugar, os brasileiros estão permanentemente à mercê de delinquentes que se valem de métodos cruéis e impiedosos para conseguir seus intentos, sejam eles a subtração de qualquer valor ou a disputa de território por gangues de jovens. Os cidadãos, ainda que passem a maior parte de suas vidas enclausurados em prédios gradeados e vigiados o tempo todo por câmeras de segurança, não têm sossego. Independentemente do lugar que habitam e frequentam, da condição social ou da hora do dia e da noite, estão permanentemente expostos aos piores riscos. E muitos já não acreditam mais nos governos e nas forças de segurança, tanto que nem mais registram ocorrências de menor gravidade.
Ainda assim, as estatísticas mostram o Brasil como um dos 10 países mais violentos do mundo. No ano passado, levantamento feito pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, com dados da Organização Mundial da Saúde, colocou o Brasil em sétimo lugar no Mapa da Violência, que contabiliza apenas mortes por armas de fogo. São 27,4 óbitos por cada grupo de 100 mil habitantes. O mesmo estudo mostrou que o homicídio já é a primeira causa de morte não natural e violenta entre os jovens em nosso país.
É tão desanimadora a situação, que parece não haver saída para essa barbárie diária. Quando se questionam os governantes, eles costumam responder que se trata apenas de uma “sensação de insegurança” potencializada pela mídia, que tem o mau hábito, no entendimento deles, de noticiar e dar destaque para crimes escabrosos. Antes fosse apenas isso. A verdade é que o cidadão comum não pode ir ao bar da esquina à noite, os pais não dormem enquanto os filhos não retornam da festa ou da universidade, os jovens têm optado por programas domésticos por puro medo de sair de casa, os comerciantes contratam seguranças privados para não serem assaltados todos os dias e não passa semana sem que aumente o número de famílias enlutadas pela violência nas cidades brasileiras. Além disso, começam a se multiplicar preocupantes episódios de linchamentos promovidos por justiceiros.
Para desanimar mais ainda, os presídios estão lotados. As casas prisionais insuficientes e precárias são o atestado mais evidente da falência de um sistema ineficaz de proteção dos cidadãos, que inclui legislação (e legisladores) em descompasso com a realidade, Justiça impotente ou leniente e governantes relapsos, incapazes de planejar e executar um projeto de segurança eficaz. A polícia, neste contexto, mesmo quando faz o que pode, é apenas a parte visível da inoperância.

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