Luan Sperandio
Tornou-se comum na política brasileira ouvir a afirmação de que “o presidente manda pouco” e que o verdadeiro poder está nas mãos do Congresso. No entanto, essa percepção não poderia estar mais distante da realidade. O presidente do Brasil detém consideráveis poderes, e é importante desfazer o mito de que ele exerce um papel secundário na política nacional.
Para compreender a extensão do poder presidencial no Brasil, é fundamental observar a Constituição de 1988. Esta Constituição consolidou o Brasil como uma República democrática, na qual o presidente é simultaneamente o chefe de estado e o chefe de governo. Além disso, ele representa tanto o país quanto o estado, comandando o poder executivo e definindo as políticas públicas. Isso, por si só, confere ao presidente um grau significativo de autoridade.
No entanto, a verdadeira distorção do sistema político brasileiro se encontra em seu sistema de governo. Durante a Constituinte de 1988, a intenção do projeto era criar um sistema parlamentarista, mas essa ideia foi abandonada aos “47 do 2º tempo” com o apoio do então presidente José Sarney e do Centrão, um grupo de parlamentares influentes que estava sendo criado. Embora o sistema parlamentarista tenha sido descartado, o instituto das medidas provisórias, típicas do parlamentarismo, permaneceu intacto.
Essa lacuna criada pela manutenção das medidas provisórias concedeu superpoderes à presidência da República no Brasil. Bernardo Cabral, relator da Comissão de Sistematização da Constituinte, afirmou após a promulgação do texto constitucional, que “deram ao presidente da República mais poder do que qualquer ditador já teve neste país”. Na prática, as medidas provisórias permitiram que o presidente usurpasse parte do poder legislativo.
O presidente Fernando Collor de Mello, por exemplo, teve seu Plano Collor composto por 17 medidas provisórias, todas aprovadas sem nenhuma alteração. O Plano Real, no Governo Itamar Franco, foi realizado por meio de uma sequência de Medidas Provisórias também. Bastava a base do governo obstruir a votação; quando esta caducava, bastava editar outra igualzinha. Isso era permitido pela Constituição no início da Nova República.
No entanto, ao longo dos anos, esses poderes presidenciais foram gradualmente limitados. A validade máxima das medidas provisórias se tornou de no máximo 120 dias, o que força o governo a enfrentar o debate no Congresso ou correr o risco de que suas políticas não sejam confirmadas, semelhante a projetos com requerimento de urgência na pauta legislativa – com a diferença de as MPs terem força de lei desde a apresentação.
Outra área em que o presidente exercia controle absoluto era o orçamento. No passado, o poder executivo tinha maior discricionariedade na implementação do orçamento, negociando emendas caso a caso de acordo com seus interesses. Isso era uma ferramenta crucial para capturar apoio político. No entanto, hoje, com a implementação das emendas impositivas e outras mudanças, esse poder foi substancialmente limitado.
É importante reconhecer que o sistema político brasileiro está em constante evolução e o presidente tem perdido alguns de seus superpoderes. O judiciário e o legislativo têm desempenhado papéis mais ativos na supervisão e na formulação de políticas públicas. Essa maior descentralização e compartilhamento entre os poderes não é algo ruim para o Estado de Direito.
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