Celerado continua aumentando despesas para o pagador de impostos
Célio Yano - Gazeta do Povo
Após uma redução de quase 12% no funcionalismo público federal durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma série de novos concursos anunciados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve voltar a aumentar o quadro e os gastos com servidores.
Na terça-feira (18), a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, anunciou a abertura de 2.480 novas vagas efetivas para órgãos da administração direta da União, além da convocação de outros 546 aprovados em processos seletivos já em andamento. O impacto anual aos cofres públicos deve chegar a R$ 546 milhões.
Somadas às 6.919 vagas anunciadas anteriormente, chega a 8.360 o total de postos efetivos abertos no serviço público federal pelo atual governo.
Outras 8.141 pessoas serão contratadas temporariamente por meio de processo seletivo simplificado para atender às demandas do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme já autorizado e anunciado em maio.
Nos próximos dias, a pasta deve lançar ainda, em conjunto com o Ministério da Educação, uma portaria para redistribuir 5 mil vagas para professores e técnicos entre 149 instituições de ensino federais do Brasil. Assim, chegaria a 23.086 o número de vagas para cargos públicos anunciadas desde o início do ano.
O governo afirma que com as iniciativas pretende reverter um enxugamento da máquina pública realizado durante o governo Bolsonaro, que terminou com o menor nível de despesa com pessoal desde 1997, ano de início da série histórica do Tesouro Nacional. O quadro de pessoal ativo da União caiu de 630,7 mil servidores civis em 1º de janeiro de 2019 para 555 mil neste ano, uma redução de 11,9%.
Como a demissão de servidores só é permitida pela atual legislação em raras situações (como decisão judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar), o corte ocorreu basicamente pela não substituição de funcionários que se aposentaram ou morreram.
A equipe econômica liderada pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes defendia que a digitalização de processos permitia o enxugamento do quadro sem prejuízo à qualidade dos serviços públicos.
“O governo anterior se orgulhava um pouco da queda no número de servidores. Na nossa visão essa queda foi além do que seria o razoável diante, de fato, de uma transformação digital”, disse a ministra da Gestão e da Inovação na terça. “Você não precisa mais exatamente do mesmo quantitativo, mas o quantitativo hoje está muito inferior àquele que seria necessário para poder prestar bons serviços à população”, prosseguiu.
Em abril, durante cerimônia em que sancionou o projeto de lei para reajustar em 9% os salários de servidores públicos federais, o presidente Lula defendeu a realização de concursos públicos para reposição de cargos.
“Não é porque estamos em um mundo desenvolvido, do ponto de vista digital, que a gente vai prescindir do ser humano. O ser humano precisa do ser humano. A nossa relação é uma relação química. E nós precisamos de gente atrás do balcão para cumprimentar, para sorrir para ouvir, para dizer sim, para dizer não”, disse.
Com a intenção, Lula repete o movimento feito em seus outros dois mandatos, entre 2003 e 2010. Depois de ver o quadro de servidores cair de 504,7 mil para 493,3 mil na gestão de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o petista elevou o total de funcionários públicos civis para 580,3 mil ao longo de oito anos – uma média de 10,9 mil contratações por ano.
Governo quer novas regras para concursos públicos
Conforme divulgaram os jornais “Folha de S.Paulo” e “O Globo”, o governo apoia um projeto de lei (PL 2.258/2022), já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, que prevê alterar as regras para concursos públicos no país.
Entre os principais pontos do projeto, são previstas como etapas “válidas”, além de prova escrita, objetiva, dissertativa ou oral, avaliações de conhecimentos, habilidades e competências, que incluiriam a simulação de tarefas do próprio posto, avaliação psicológica, exame de higidez mental e teste psicotécnico, por exemplo.
O projeto prevê ainda a possibilidade de provas online e regulamenta a realização de cursos ou programas de formação, que ocorreriam depois das provas de seleção e poderiam ter caráter eliminatório, classificatório ou ambos.
Procurado, o Ministério da Gestão e da Inovação informou que estuda o tema, mas que ainda não é possível apresentar dados ou informações relacionadas, que serão divulgadas quando for possível.
A pasta declarou ainda que trabalha, dentro dos limites orçamentários deste ano, "para atender a maior quantidade de órgãos possíveis, ciente de que há um déficit em várias áreas da administração pública" e que, "no momento, busca identificar onde há maior fragilidade para poder retomar a capacidade de atendimento e atuação do governo para a execução de políticas públicas, por meio do fortalecimento e ampliação da força de trabalho".
Novas vagas em concursos públicos anunciadas nesta terça-feira (18)
ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico: 40
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil: 70
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações: 50
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica: 40
ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar: 35
ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários: 30
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres: 50
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária: 50
BACEN - Banco Central do Brasil: 100
CVM - Comissão de Valores Mobiliários: 60
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: 895
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada: 80
MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (ACE): 50
MF - Ministério da Fazenda (AFFC): 40
MGI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (ATPS): 500
MGI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (EPPGG): 150
MJSP - Ministério da Justiça e Segurança Pública: 100
MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento (APO): 100
PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar: 40
Nomeações anunciadas nesta terça-feira (18)
ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: 160
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis: 257
IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional: 102
ANM - Agência Nacional de Mineração: 27
Número de servidores civis ativos de 1999 a 2023
Fonte: Painel Estatístico de Pessoal/Ministério do Planejamento e Orçamento
Ano Servidores
1999 504.759
2000 499.729
2001 494.752
2002 493.272
2003 493.422
2004 507.204
2005 517.998
2006 536.114
2007 534.233
2008 545.241
2009 562.264
2010 580.352
2011 585.119
2012 590.843
2013 602.695
2014 624.095
2015 627.427
2016 632.485
2017 634.157
2018 630.689
2019 607.833
2020 599.852
2021 583.674
2022 564.999
2023* 555.087
*Dado até julho/2023
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