O QUE O PT FEZ PELO BRASIL

por Rodrigo da Silva, em Spotniks

este texto de Rodrigo da Silva, publicado no excelente Spotniks.com é de 09/2016, mas merece ser divulgado e repassado.

Dilma Rousseff foi afastada do seu mandato como presidente reprisando aquilo que o seu partido vem insistindo em dizer nos últimos anos: que transformou um país miserável num lugar de dignidade, especialmente para os mais pobres. Só tem um problema nesse discurso: ele não é real. Longe do marketing político, o Brasil permanece onde sempre esteve – ainda miseravelmente pobre, sujo e ignorante.

Talvez você não saiba disso, mas há mais de 25 milhões de brasileiros (uma Austrália) vivendo com uma renda domiciliar per capita inferior à linha de pobreza, e mais de 8 milhões (uma Suíça) vivendo abaixo da linha de extrema pobreza (ou seja, na indigência). Mais da metadedas casas brasileiras vivem com até um salário mínimo. E pobreza está longe de ser o nosso único problema.

Nós ainda somos um país terrivelmente ignorante. Segundo o IBGE, 39,5% das pessoas aptas a trabalhar no Brasil não possuem sequer o ensino fundamental e mais de 13 milhões de brasileiros são incapazes de ler um texto como esse pela única razão de serem analfabetos – e se você não faz ideia do que esse número significa, imagine que se somarmos a população do Uruguai, da Nova Zelândia e da Irlanda não alcançaremos a quantidade de analfabetos que existem por aqui. É muita gente.

E ainda há os analfabetos funcionais. Segundo um estudo publicado em fevereiro pelo Instituto Paulo Montenegro em parceria com a ONG Ação Educativa, 27% da nossa população pertence a essa categoria. Achou o número alto? De acordo com a pesquisa, apenas 8% dos brasileiros têm condições de compreender e se expressar plenamente (isto é, são capazes de entender e elaborar textos de diferentes tipos, seguindo normas gramaticais).

E não vá pensando que a língua portuguesa é o único dos nossos problemas. Segundo um estudo da ONG Todos Pela Educação, apenas 4,9% dos estudantes da rede pública saem do ensino médio com conhecimentos básicos em matemática. Em resumo: nós ainda não sabemos nos expressar direito, nem fazermos contas básicas de aritmética.

Na média, os nossos estudantes passam menos tempo numa escola que os estudantes do Irã e da Cisjordânia e os nossos professores recebem os piores salários do mundo – na penúltima posição no ranking da OCDE (no mesmo índice nós ainda "celebramos" a mais baixa média de pessoas com ensino superior e o terceiro pior índice entre os que completam o ensino médio).

E educação é apenas uma amostra da nossa miséria. Se ela funciona muito longe do que é aceitável, com a saúde o cenário é ainda pior. Num índice elaborado pela Bloomberg que compara a expectativa de vida da população com o gasto em saúde, o Brasil está na última posição no ranking dos sistemas de saúde mais eficientes do mundo. Em geral, a nossa população sobrevive em hospitais públicos caindo aos pedaços, lidando com um número de médicos per capita muito abaixo do ideal, com falta de remédios e recursos.

Também possuímos gargalos de terceiro mundo no saneamento básico. Segundo dados do Ministério das Cidades, mais de 35 milhões de brasileiros não possuem acesso sequer ao abastecimento de água tratada. É como se houvesse um Canadá inteiro sem uma mísera torneira jorrando água dentro de casa. De acordo com o relatório, quase 100 milhões de brasileiros não possuem acesso nem à coleta de esgoto – e do esgoto coletado, apenas 40% é tratado. 17 milhões de pessoas (uma Holanda) não têm acesso à coleta de lixo (e nunca é demais lembrar que cada brasileiro produz, em média, 1 quilo de lixo por dia) e outras 4 milhões de pessoas (uma Croácia) não possuem sequer um banheiro em casa. Já imaginou? Eis o caos do cocô.

Também temos um déficit habitacional de 6,2 milhões de moradias (e aqui não estamos falando apenas da falta de residências, mas também de habitações em más condições), que afeta dezenas de milhões de pessoas, expostas às piores condições possíveis.

E se a infraestrutura micro é inoperante, a macro é praticamente inexistente. No índice que mede a qualidade da infraestrutura de um país, organizado pelo Fórum Econômico Mundial, nós ocupamos o vergonhoso 120º lugar em 144 posições possíveis, atrás de países como Etiópia, Suazilândia, Uganda, Camboja e Tanzânia. Só pra se ter uma ideia, dos 29.165 quilômetros de malha ferroviária que o Brasil possui, apenas um terço é produtivo. Passados quase dois séculos, o número é equivalente ao período do Império no Brasil.

Num ranking elaborado pelo IPEA a partir da análise da qualidade do setor portuário, estamos na 123ª posição entre 134 países (todos os portos brasileiros somados movimentam menos conteineres que o porto de Hamburgo, na Alemanha). Em outro ranking, o dos países mais competitivos do mundo, estamos na 75ª posição, atrás de países como Irã, Marrocos, Ruanda e Cisjordânia – segundo o Fórum Econômico Mundial porque nossos sistemas regulatório e tributário são inadequados, nossa infraestrutura é deficiente e nossa educação é de baixa qualidade.

O resultado inevitável disso tudo? Pobreza e baixa qualidade de vida. Hoje quatro trabalhadores brasileiros são necessários para atingir a mesma produtividade de um trabalhador norte-americano (em 1980, um brasileiro tinha produtividade equivalente a 40% da de um americano; hoje, ela está em 24%). Há dez anos, em média, ganhávamos 50% a mais que os chineses – hoje ganhamos 20% a menos.

E isso para não falar de segurança pública. Em 2014, nós registramos o maior número de assassinatos da nossa história: foram 59.627 homicídios. Visto de outra perspectiva, o crime mata mais no Brasil do que a guerra entre Israel e Palestina, e outros confrontos bélicos ao redor do mundo. Segundo o Atlas da Violência 2016, do IPEA, nós detemos o título mundial de assassinatos no planeta. Não é pouca coisa. A taxa de homicídios por aqui é quase três vezes maior daquela que a ONU classifica como 'epidêmica'. Ou seja, nós estamos muito abaixo daquilo que já é considerado inaceitável.

Muito longe da prosperidade, Dilma encerrou 13 anos de Partido dos Trabalhadores no controle de um país que permanece duramente miserável, ignorante, sujo e violento. Apesar da propaganda oficial, num olhar distante das nossas paixões políticas sobre a realidade, o fato é que ainda estamos muito longe de mudarmos a nossa condição subdesenvolvida, apesar das tentativas de estancarem o sangue jorrado em nossas feridas com band-aids, enaltecidas pelo antigo governo.

A solução para resolver todos esses problemas? Certamente não virá da noite para o dia, como num passe de mágicas. Passará por reformas institucionais que abram o país para o comércio internacional, diminuam o inchaço da máquina pública, aumentem os investimentos em infraestrutura e ampliem os direitos de propriedade .

Longe do populismo e perto dos bons incentivos econômicos.

Chegou a hora de finalmente entrarmos no século 21 e abandonarmos o marketing político como sinônimo de verdade.

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Há juízes pintados para a guerra -

 ELIO GASPARI FOLHA DE SP/O GLOBO

Numa entrevista ao repórter Fausto Macedo, o presidente da Associação de Juízes Federais, Roberto Veloso, defendeu o auxílio-moradia de R$ 4.300 mensais livres de impostos pago aos seus pares e aos procuradores.

Uma parte de sua argumentação é sólida, pois, se o magistrado ou o procurador é transferido para outra cidade, faz sentido que receba algum auxílio. Quando Macedo levantou o tema do servidor que recebe o auxílio tendo casa própria na cidade em que vive há anos, Veloso respondeu que "não há uma ilegalidade no pagamento".

"Eu me referia a uma preocupação de caráter moral", esclareceu Macedo.

"Não estamos com essa preocupação. Não é uma pauta nossa", respondeu o presidente da Ajufe.

Alô, alô, Brasil, quando um juiz tem um pleito em nome de sua classe e diz que não se preocupa com a sua moralidade, a coisa está feia.

Segundo a Advocacia-Geral da União, o auxílio-moradia custa R$ 1 bilhão por ano. Dentro da lei, somando-se todos os penduricalhos dos servidores do Judiciário da União e dos Estados, chega-se a cifras assustadoras.

Um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em janeiro passado estimou que em 2015 eles custaram R$ 7,2 bilhões. (As 30 toneladas de ouro tiradas de Serra Pelada valeriam R$ 4,6 bilhões em dinheiro de hoje.)

O problema dos penduricalhos volta para a pauta quando se sabe que 7 em 10 juízes ganham acima do teto constitucional de R$ 33 mil.

Na ponta do realismo fantástico, um juiz paulista que foi aposentado e cumpre pena de prisão em regime semiaberto por crime de extorsão recebeu em agosto passado um contracheque de R$ 52 mil. Tudo dentro da lei.

Os penduricalhos e os salários que produzem estão corroendo a imagem do Judiciário, logo a dele, onde uma centena de magistrados e procuradores fazem a grande faxina iniciada pela Lava Jato.

Essa questão pecuniária caiu no meio de um pagode, no qual ministros do Supremo se insultam, Gilmar Mendes descascou a Procuradoria-Geral de Rodrigo Janot e foi por ele acusado de "decrepitude moral".

Desde maio está no gavetão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, um pedido de Janot para que o ministro seja impedido de julgar casos envolvendo o empresário Eike Batista.

Nas razões que apresentou para desqualificar o pedido de Janot, Gilmar Mendes incluiu um provérbio português como epígrafe: "Ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro". Não deu outra.

Caiu na rede um áudio atribuído ao juiz Glaucenir Oliveira, titular da Vara Eleitoral de Campos (RJ), que mandara prender o ex-governador Anthony Garotinho, solto por Gilmar.

Em inédita baixaria, o juiz disse que "eu não quero aqui ser leviano, estou vendendo peixe conforme eu comprei, de comentários ouvidos aqui em Campos hoje. [...] O que se cita aqui dentro do próprio grupo dele [Garotinho] é que a quantia foi alta. [...] A mala foi grande."

Esse é o preço cobrado ao espírito de corpo do Judiciário. Em 2011 o juiz Glaucenir dirigia sem cinto e viu que estava sendo multado por uma guarda municipal. Deu ré, carteirou-a e insultou-a.

Quando ela disse que o levaria à delegacia, o magistrado informou: "Quem vai te conduzir sou eu". Se ele não pagou a multa, a conta ficou para Gilmar Mendes. Ninguém se preocupa quando uma guarda municipal leva uma pedrada.




























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A expulsão do embaixador -

EDITORIAL O ESTADÃO

Com a decisão de declarar “persona non grata” o embaixador brasileiro na Venezuela, Ruy Pereira – o que significa a expulsão do representante, que se encontra no Brasil para as festas de fim de ano –, o governo do presidente Nicolás Maduro tenta fechar deliberadamente mais uma porta para o diálogo com seus vizinhos e, ao mesmo tempo, volta a usar a velha técnica de criar inimigo externo para desviar a atenção da grave crise em que o regime chavista mergulhou o país. Depois do imperialismo americano, chegou a vez de o Brasil e o Canadá – cujo encarregado de negócios foi também expulso – encarnarem aquele inimigo fictício.

O anúncio foi feito no sábado passado pela ex-chanceler Delcy Rodríguez, que agora preside a Assembleia Nacional Constituinte, controlada pelo chavismo e inventada por Maduro para usurpar os poderes da Assembleia Nacional na qual a oposição tem maioria. Em nova demonstração da desfaçatez que se tornou uma das marcas da ditadura que impera em seu país, Rodríguez declarou que aquela medida deve durar “até que se reconstitua o fio constitucional nesse país irmão”, retomando a velha cantilena chavista de que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi um “golpe”.

Maduro e seus acólitos não se conformam com a perda da cumplicidade de Lula da Silva, de Dilma Rousseff e do PT com seus desmandos autoritários. Eles estão entre os últimos que ainda insistem em não ver, ou em fingir que não veem, o desastre político, social e econômico em que o chavismo afundou a Venezuela. Com o governo do presidente Michel Temer, o Brasil abandonou essa aventura irresponsável. Não por acaso, dias antes da expulsão do embaixador brasileiro em Caracas, durante reunião de cúpula do Mercosul, Temer afirmou que a suspensão da Venezuela do bloco, com base na cláusula democrática, foi “uma medida que se impunha”.

E expressou o desejo de que esse país volte à democracia, quando então será recebido de braços abertos no Mercosul. No mesmo dia, o Itamaraty condenou em nota oficial a decisão de Maduro de dissolver os governos municipais da Grande Caracas e Alto Apure, qualificando-a de exemplo do “continuado assédio” contra a oposição. Foi-se o tempo dos afagos dos governos petistas ao autoritarismo chavista.

Embora tratando de forma dura os desmandos do chavismo, o governo brasileiro tem agido de forma serena e responsável. Declarou esperar a confirmação da decisão de considerar Ruy Pereira “persona non grata” – o que “demonstra, uma vez mais, o caráter autoritário da administração Nicolás Maduro e sua falta de disposição para qualquer tipo de diálogo” – para aplicar as medidas de reciprocidade que se impõem em casos como esse. Entre elas estará certamente dar o mesmo tratamento ao mais graduado representante da Venezuela em Brasília.

Mas tudo indica que, pelo menos no ponto em que a situação está, o Brasil insistirá em manter aberta a possibilidade de diálogo. Esse tem sido o comportamento do atual governo. O Brasil ficou sem embaixador em Caracas de agosto de 2016 – por causa da crise diplomática provocada pelo governo Maduro, com suas críticas ao processo de impeachment de Dilma Rousseff – até maio de 2017, quando enviou à Venezuela o diplomata Ruy Pereira. 

Esse foi um gesto de boa vontade, não só pelo fato de o Brasil ter novamente um embaixador em Caracas, como também porque Pereira tinha diálogo fácil com os principais líderes chavistas e poderia se entender da mesma forma com os partidos de oposição. É esse canal de entendimento que Maduro tenta fechar e que o governo brasileiro parece disposto a manter aberto, enquanto isso for possível.

É um esforço feito certamente pensando no futuro, quando a Venezuela se livrar do chavismo. E também no presente, porque a crise humanitária, que se agrava a cada dia naquele país, exige que se pense em encontrar formas de ajudar o seu povo, apesar do regime que o oprime e infelicita.


















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PT gasta R$ 140 mil com alimentação na Câmara

Com Blog do Lauro Jardim - O Globo Por Juliana Braga

O PT, pai do Fome Zero, segue se preocupando com a alimentação — pelo menos dos seus companheiros.

Em 2017, a  liderança do partido, comandada por Carlos Zarattini, gastou R$ 140,4 mil em fornecimento de alimentação para seus 57 deputados.

Para se ter uma ideia, é mais do que a liderança do PSDB, que tem uma bancadas com menos 10 deputados, gastou com todas as despesas do gabinete no mesmo período, o que inclui passagens aéreas, combustível, divulgação do mandato e outras. 

Com alimentação, a liderança tucana gastou R$ 41,3 mil.

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O sentido pedagógico do teto -

 EDITORIAL O ESTADÃO

O Brasil tem “um encontro marcado com a discussão da rigidez orçamentária e do excesso de despesas obrigatórias”, lembrou a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, em entrevista ao Estado. “Isso tem que ficar claro: deu para um grupo, vai faltar para outros”, disse. Dar mais recursos para reajustes de servidores, por exemplo, significará reduzir as verbas a outras políticas que poderiam atingir toda a população, como saúde, educação e assistência social.

É mérito da Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada em dezembro de 2016 e que limitou por 20 anos os gastos públicos, essa clareza sobre os efeitos decorrentes da política econômica. Ao estabelecer um teto para as despesas do governo, a EC 95 explicitou que as receitas não aumentam por um passe de mágica. O bolo é um só. Se for dado um pedaço maior para determinada parcela da população, haverá menos para dividir entre o restante.

“O exemplo do Orçamento de 2018 poderá ser bastante pedagógico”, disse a secretária do Tesouro, ao citar a postergação do reajuste dos servidores, desejada pelo governo federal e que no momento está em discussão na Justiça. “A postergação poderia reduzir despesas obrigatórias em R$ 6 bilhões em 2018. Sem a postergação, vai ficar um espaço mais restrito para despesas que são absolutamente importantes. Estamos falando em trocar um benefício para um grupo já muito privilegiado por mais recursos para o Fundo Nacional de Assistência Social, por exemplo. Teremos menos investimento, menos dinheiro para conservação de estradas que têm excesso de acidentes, com ônus para o sistema de saúde”, disse Ana Paula Vescovi.

Essa realidade foi ignorada durante os anos de administração do PT. Por isso, a regra do teto dos gastos é tão importante para o País, ao impedir a irresponsabilidade de alguns governantes, que deixam dívidas impagáveis para seus sucessores.

Além disso, a EC 95 promove a tão necessária discussão sobre a destinação dos recursos públicos. Quando o dinheiro público é considerado ilimitado, parece perda de tempo avaliar qual será a melhor forma de alocar recursos. No entanto, no momento em que se estabelece limite para os gastos do governo, essa discussão se impõe, já que são necessárias escolhas. “O excesso de rigidez do Orçamento, de indexação de despesas obrigatórias e o impacto da tendência demográfica sobre as despesas estão levando à baixa qualidade na alocação dos recursos públicos. É isso que precisará ser enfrentado”, afirmou a secretária do Tesouro.

A EC 95 representou uma importante mudança na trajetória que o Estado brasileiro vinha percorrendo desde 1988. Além de ter, desde a sua origem, sérias disfuncionalidades em termos de equilíbrio fiscal, a Constituição de 1988 foi muitas vezes interpretada como se as garantias e direitos sociais que abriga autorizassem a gastar mais do que se tinha. As suas quase três décadas de vigência mostraram, no entanto, uma realidade bem diferente daquela visão utópica inicial, em que o desenvolvimento social era tratado como consequência necessária de uma previsão legal. O resultado da Constituição de 1988 é um sistema caro, insustentável e, além disso, muito pouco eficiente. Basta ver a qualidade, em geral, da saúde e da educação ofertada pelo poder público. “A regra do teto é simples e estimula essa discussão alocativa. Também traz um acionamento automático de medidas caso não seja cumprido, vai vedar novos concursos, novos reajustes de salários, crescimento de despesas obrigatórias acima da inflação”, disse Ana Paula Vescovi.

Sempre difícil, o tema do ajuste fiscal é especialmente árduo em ano eleitoral. Em geral, os políticos querem falar de promessas e investimentos, deixando de lado os necessários cortes. A secretária do Tesouro lembra, no entanto, que o cidadão não está alheio às consequências do desequilíbrio fiscal. “Não tem dinheiro nos Estados para pagar os salários atrasados, o serviço público de saúde padecendo. Não é só o Rio de Janeiro”. Que o teto dos gastos possa ajudar a revelar toda a mentira contida no populismo.

































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O eterno retorno -

JOSÉ NÊUMANNE ESTADÃO

Sabe aquele truque do punguista que bate a carteira do transeunte incauto e, antes que ele reaja, sai correndo e gritando “pega ladrão” pela rua acima? Pois é esse exatamente o golpe com que o Partido dos Trabalhadores (PT) enfrenta a pendenga judicial protagonizada pelo seu primeiro, único e eterno candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aiatolula para seus devotos, Lulinha paz e amor para os que por ele se deixam enganar. Primeiro, eles gritam “golpe!”, como gritaram quando Dilma Tatibitate Rousseff foi derrubada pelas próprias peraltices, anunciando que disputar voto sem ele na cédula não é eleição, é perseguição. Depois saem correndo atrás do prejuízo... dos outros.

A narrativa desse golpe, que eles tratam como se fosse um contragolpe, é a de que seu plano A a Z de poder tem sido acusado, denunciado e condenado e está agora à espera de uma provável, embora ainda eventual, confirmação da condenação em segunda instância. No caso, a Polícia Federal atuaria como se fosse um bate-pau de coronéis da política, que não querem ver o chefão de volta ao poder para desgraçar o Brasil de vez, depois do desastre que produziu a distribuição igualitária do desemprego dos trabalhadores e da quebradeira dos empresários, esta nossa isonomia cruel. O Ministério Público Federal seria um valhacouto de pistoleiros dos donos do poder. E os juízes que condenam, meros paus-mandados de imperialistas e entreguistas. Quem vai com a farinha da lógica volta com o pirão da mistificação: é tudo perseguição.

Talvez seja o caso, então, de lembrar que nem isso é original. Aqui mais uma vez o PT pavloviano que baba quando o padim fala recorre à filosofia pré-socrática do velho Heráclito de Éfeso proclamando o eterno retorno. Não queriam refundar o PT depois do assalto geral aos cofres da República? Pois muito bem, lá vão voltando os petistas às suas origens nos estertores da ditadura. Naquele tempo, os grupos fundidos hesitavam entre a revolução armada e a urna. Optaram pela paz e prosperaram.

Os guerrilheiros desarmados à custa de sangue, tortura e lágrimas voltaram do exílio convencidos de que só venceriam se assumissem o comando de um partido de massas. E o ideal para isso seria empregar o charme dos operários do moderno enclave metalúrgico do ABC. Lula, que desprezava os filhinhos de papai do estudantado e os clérigos progressistas, aceitou o papel que lhe cabia de chefe dos desunidos e então reagrupados. Afinal, sua resistência à volta dos ex-armados era só uma: queria dar ordens, nunca seguir instruções. E deixou isso claro a Cláudio Lembo, presidente do PDS paulista e emissário do general Golbery do Couto e Silva enviado a São Bernardo para convencê-lo a apoiar a anistia.

A conquista da máquina pública não derramou sangue dos militantes, que avançaram com sofreguidão sobre os cofres da viúva e os dilapidaram sem dó. Viraram pregoeiros do melhor e mais seguro negócio do mundo: ganhar bilhões sem arriscar a vida, como os traficantes do morro, demandando apenas os sufrágios dos iludidos. A desprezada e velha democracia burguesa virou um pregão de ocasião: só o voto vale. A eleição é a única fonte legítima do poder. Os outros pressupostos do Estado democrático – igualdade de direitos, equilíbrio e autonomia dos Poderes, impessoalidade das instituições – foram esmagados sob o neopragmatismo dos curandeiros de palanque.

A polícia, o Ministério Público e a Justiça tornaram-se meros (e nada míseros!) coadjuvantes da sociedade da imunidade que virou impunidade. A lei – ora, a lei... – é só pretexto. Agora, por exemplo, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, é um obstáculo que, se condenado na segunda instância, Lula espera ultrapassar sem recorrer mais apenas às chicanas de hábito, mas também à guerrilha dos recursos. Estes abundam, garantem Joaquim Falcão e Luiz Flávio Gomes, respeitáveis especialistas.

Não importa que a alimária claudique, eles almejam mesmo é acicatá-la. Formados no desprezo à democracia dos barões sem terra e dos comerciantes sem títulos dos séculos 12 e 18, os lulistas contemporâneos consideram o voto, que apregoam como condão, apenas um instrumento da chegada ao poder e de sua manutenção – como a guilhotina e a Kalashnikov. José Dirceu, que não foi perdoado por ter delinquido cumprindo pena pelo mensalão, ganhou o direito de sambar de tornozeleira na mansão, conquistada com o suor de seus dedos, por três votos misericordiosos. Dias Toffoli fora seu subordinado. Ricardo Lewandowski criou a personagem Dilma Merendeira. E Gilmar Mendes entrou nessa associação de petistas juramentados como J. Pinto Fernandes, o fecho inesperado do poema Quadrilha, que não se perca pelo título, de Carlos Drummond de Andrade. Celso de Mello e Edson Fachin foram vencidos.

Na semana passada, o ex-guerrilheiro, ex-deputado e ex-ministro estreou coluna semanal no site Nocaute, pertencente ao escritor Fernando Moraes, conhecido beija-dólmã do comandante Castro. Na primeira colaboração, Dirceu convocou uma mobilização nacional no próximo dia 24 de janeiro, em defesa dos direitos do ex-presidente Lula, “seja diante do TRF-4, em Porto Alegre, seja nas sedes regionais do Tribunal Regional Federal” (sic). O post, com o perdão pelo anglicismo insubstituível, é a síntese da campanha que atropela o Código Penal e a Lei da Ficha Limpa, apelando para disparos retóricos e balbúrdia nas ruas, à falta de argumentos jurídicos respeitáveis. Nada que surpreenda no PT, cujo passado revolucionário sempre espreitou para ser usado na hora que lhe conviesse. E a hora é esta.

O voto é apenas lorota de acalentar bovino. Estamos com a lei e o voto, que já lhes faltou no ano passado e dificilmente será pródigo no ano que vem. Mas não podemos vivenciar a fábula A Revolução dos Bichos, de Orwell. Pois o papel de ruminantes é o que nos destinaram. Só nos resta recusá-lo.

*JORNALISTA, POETA E ESCRITOR



















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Previdência, quatro soluções e um funeral -

 ALEXANDRE SCHWARTSMAN FOLHA DE SP

Há quatro soluções simples para a questão previdenciária no Brasil, as quais —como toda solução simples para um problema complexo estão inapelavelmente erradas.

Começo pela sugestão de transição do atual regime de repartição (em que a geração ativa transfere compulsoriamente recursos para a geração inativa sob a forma de contribuições) para um regime de capitalização (em que a geração ativa poupa recursos para usá-los durante sua própria aposentadoria).

Poderíamos, talvez, ter feito essa transição tempos atrás, quando a geração ativa era muito maior do que a inativa, mas esse bonde já passou. Considerando apenas o INSS, o pagamento de benefícios previdenciários chega a 8,5% do PIB, enquanto as contribuições atingem 5,7% do PIB.

Caso abríssemos mão das contribuições, mesmo que parcialmente, a falta de recursos para o pagamento dos benefícios se tornaria ainda maior, acelerando o endividamento público, precisamente o oposto do que precisamos.

Outra solução simples e errada é a ideia que a cobrança da dívida ativa (o número mágico é R$ 500 bilhões) resolveria o deficit do sistema.

Mesmo se deixarmos de lado que grande parte dessa dívida se refere a empresas falidas (e à cobrança de juros sobre elas), noto que os benefícios previdenciários do INSS se encontram na casa de R$ 550 bilhões/ano, ou seja, no improvável cenário de recuperação completa desse valor, ele não cobriria um ano do gasto e menos de três anos do deficit do INSS.

Na mesma linha, ainda se insiste na questão da aposentadoria dos políticos.

Em primeiro lugar, há 20 anos que políticos não mais se aposentam com apenas oito anos de mandato e a partir de 50 anos (ainda bem!), mas só depois de 35 anos de contribuição com idade mínima de 60 anos.

Em segundo lugar, mesmo que parássemos de pagar aos que se aposentaram sob regras diferentes, o valor é ínfimo perto do gasto previdenciário no país.

Em terceiro, a proposta de reforma unifica as regras para todos, inclusive políticos.

A quarta sugestão se refere à Desvinculação dos Recursos da União, a chamada DRU, que, segundo alguns, se extinta, eliminaria o deficit da Previdência.

À parte a DRU não incidir sobre as contribuições previdenciárias, não faz a menor diferença direcionarmos mais recursos à Previdência, uma vez que, com DRU ou sem DRU, todos os aposentados sob a responsabilidade do governo federal ainda recebem em dia seus proventos (já no caso dos Estados, nem sempre é assim), pois o dinheiro de outros tributos garante, por ora, tais pagamentos.

Por outro lado, revogar a DRU em nada ajuda a conter o crescimento dos gastos, resultantes da combinação de demografia e privilégios.

Já o funeral é o da lógica.

Em coluna publicada na sexta-feira (21), Nelson Barbosa aponta Portugal como um país que fez o ajuste fiscal sem "austericídio", presumivelmente em oposição ao que se tenta fazer no Brasil.

Como de hábito, faltou a Barbosa olhar os números: entre 2010 e 2016 o deficit público em Portugal caiu de 11,2% do PIB para 2,0% do PIB, com corte de despesas no período pouco inferior a 7% do PIB.

No Brasil, em contraste, propõe-se uma redução de 2,0-3,0% do PIB do deficit primário no mesmo horizonte, mas aqui, por alguma razão, esse ajuste muito mais gradual é considerado "austericídio".

Descanse em paz.

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CARTA A UM AMIGO ATEU

 por Percival Puggina.

A ideia passou-me pela mente como sombria nuvem enquanto participava da missa de Natal na Igreja São Pedro, em Porto Alegre. E se aquela celebração não fizesse o menor sentido para mim? E se eu não tivesse fé? Poderia acontecer de não tê-la, dado que tantos não a têm. Fui tomado por um sentimento de gratidão, ciente de que nada fiz para merecer tal graça. E os suaves compassos da canção Amazing Grace me vieram à mente – “Esta Graça me trouxe até aqui e me conduzirá para casa”.

Na certeza de que tenho uma alma, sinto-me mais seguro alimentando-a com importantes convicções do que resfolegando meu corpo em dúvidas que nada informam, nem consolam, nem alegram o espírito. Prefiro enfrentar as tormentas da existência segurando a mão de Deus do que as bengalas do mundo material. Aliás, as esperanças divinas são tão superiores às vãs expectativas humanas! Considero vantajoso almejar a vida eterna em vez de crer que tudo acaba num corredor de cemitério, atrás de uma frase saudosa, inscrita em placa de mármore. Prefiro aprender de Deus que se revela do que de filósofos que escutam silêncios e tateiam trevas. Sim, meu caro, é preferível ter fé. Nada se perde com ela e muito se perde sem ela. Falo por mim. E falo para ti.

Durante muitos anos supus, como tu, que a fé fosse um recanto silencioso onde se saciava a ignorância humana perante questões complexas. Ou, dito sem artifícios, que o Deus dos tempos modernos seria sofisticado descendente do trovão reverenciado pelos nossos ancestrais do paleolítico inferior. Agora, convenhamos, quem precisa de um Deus para fins que o Google e a Wikipédia cumprem razoavelmente bem?

O Deus que um dia encontrei no cristianismo é um Deus que se conforma à pequenez do sacrário, à gruta de Belém e à imensidão do Cosmo. Com infinita paciência – vejam que privilégio!- esse Deus é meu pedagogo nos meandros do pensamento e nas picadas da ação. Recebi dEle verdades, princípios e valores que só me fazem bem.
A fé nada me toma em troca do muito que me dá. Rezo para que encontres “such amazing grace”.

extraídadepuggina.org

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Gratuidade ilusória -

 EDITORIAL FOLHA DE SP

Há escassa surpresa na constatação, em pesquisa Datafolha, de que os contribuintes paulistas defendem a continuidade do ensino gratuito nas universidades públicas estaduais. Já assoberbados com a sobrecarga tributária, não admitem pagar por um direito que seria obrigação do Estado respeitar.

O princípio está inscrito no artigo 206 da Constituição, que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Como aí não se faz distinção entre os níveis fundamental, médio e universitário de ensino, decorre que a ideia de cobrar mensalidades no terceiro grau dependeria de alteração constitucional.

Não espanta, assim, que expressivos 70% dos jovens de 16 a 24 anos defendam a manutenção do dispositivo da Carta Maior. Desprovidos de renda própria ou entrando pelo estrato inferior no mercado de trabalho, é compreensível que enxerguem na universidade pública —e gratuita— sua grande chance de ascensão socioeconômica.

Na média da população, a opinião se matiza significativamente. Ainda há maioria a favor da gratuidade, mas bem menos evidente (57%). Consideráveis 43%, afinal, apoiam o desembolso de mensalidades por aqueles cujas famílias tenham condição de pagar.

Não é improvável que esse contingente se amplie e se converta, eventualmente, em maioria. É aguda a consciência do público quanto à precária situação financeira das universidades paulistas: meros 17% a consideram ótima ou boa, e 74% avaliam-na como ruim, péssima ou apenas regular.

Com efeito, todas as três instituições estaduais (USP, Unicamp e Unesp) comprometem com a folha de pagamentos 98% ou mais da receita que lhes assegura o Tesouro (9,57% da arrecadação de ICMS). Sem recursos para investir, torna-se inevitável a queda da qualidade no ensino e na pesquisa.

Cobrar mensalidades de quem possa pagar decerto não constitui uma panaceia nem resolverá a condição de quase insolvência dessas universidades públicas, nem de quaisquer de suas congêneres.

Trata-se, desde logo, de uma questão de equidade: com o número limitado de vagas, elas acabam ocupadas de forma preponderante por alunos mais preparados, vale dizer, aqueles com recursos para pagar as melhores escolas de ensino médio.

Chamar de gratuito o ensino nessas instituições representa uma falácia: os alunos podem não pagar por ele, embora sejam seus maiores beneficiários, mas o investimento neles onera todos os cidadãos.

Ao fim e ao cabo, transfere-se renda de toda a sociedade para grupos mais abonados, agravando a desigualdade brasileira.

























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O enfrentamento como solução -

 EDITORIAL O ESTADÃO

Desponta claramente no campo da esquerda radical um agitador firmemente disposto a liderar uma revolução para a conquista do “poder popular”, cujo principal desafio “é pensar um programa que não seja o de conciliação, mas de enfrentamento e que bote o dedo na ferida de problemas estruturais”. O candidato a líder popular-revolucionário, defasado um século no tempo, é Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), um “movimento territorial dos trabalhadores” que luta contra o capitalismo: “No capitalismo é assim: muitos trabalham e poucos têm dinheiro. Por isso lutamos contra ele”. É o que diz a Cartilha de Princípios do MTST.

Em entrevista ao jornal Valor, Boulos não consegue disfarçar que considera Luiz Inácio Lula da Silva um líder decadente e superado, a quem concede, generosamente, o direito de ser candidato na eleição presidencial do ano que vem “como uma questão democrática”, não de “convergência programática, mas de não deixar que o Judiciário defina o processo eleitoral no tapetão”.

É tão forte a fé de Boulos na decadência de Lula que não acredita que o chefão do PT consiga levar o protesto popular às ruas no caso de ser impedido pela Justiça de candidatar-se à Presidência da República, o que depende de decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) sobre sentença do juiz Sério Moro, que o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá.

A razão disso é que “parte da esquerda deixou de fazer o trabalho de base”, o que “gera apatia, perplexidade” e “a longo prazo cria uma fissura profunda entre Brasília e o Brasil, que se traduz no sentimento de insatisfação com a política e que pode se expressar em algum momento com explosões sociais”. E insiste: “Defendo que a esquerda se apresente em 2018 com projeto de enfrentamento, sem alianças com golpistas”.

Boulos não deixa clara a extensão do “enfrentamento” que considera fundamental em sua proposta de “botar o dedo na ferida”, mas a leitura da Cartilha de Princípios do MTST dissipa qualquer dúvida: “A sociedade em que vivemos é capitalista. O que isso quer dizer? Quer dizer que as leis, o governo, a justiça foram organizados para beneficiar um pequeno grupo de gente muito rica, que é a classe capitalista”.

Diz mais a Cartilha: “Somos a maioria, mas o poder não está com a gente e sim com os capitalistas. Construir o poder popular, que é o nosso poder, é a forma de transformar isso. Como? Com muita organização e luta. Precisamos nos organizar nos bairros, nas ocupações, no trabalho, em todos os lugares. Levando adiante a ideia de que só precisamos da nossa força para mudar a realidade”.

Para ele, a produção de riquezas é responsabilidade do Estado, que se encarregará de distribuir essa riqueza entre todos, acabando com a pobreza. Não chega a ser uma ideia original, como ficou comprovado pelas experiências comunistas frustradas ao longo do século 20 e pelos ensaios populistas fracassados, inclusive no Brasil.

O discurso esquerdista de Guilherme Boulos, adornado por inflexões populistas que a massa popular ouve sempre acriticamente, explora a falta de informação generalizada impondo de cima para baixo “princípios” que justificam a submissão do povo ao superior discernimento do comissariado encarregado de decidir o que é bom para todos. É exatamente a partir dessa lógica que o dono do MTST afirma na entrevista que o discurso do governo sobre a necessidade da reforma da Previdência está “mal colocado” porque se baseia na impossibilidade de o sistema se sustentar no longo prazo e no argumento de que a reforma combate privilégios.

Para Boulos, a solução para todos os problemas brasileiros é “alterar a relação de forças sociais” para que se possa acabar com este Estado “que funciona como um mecanismo de manutenção das desigualdades”. Como de hábito, a esquerda popular-revolucionária é pródiga em anunciar soluções para problemas sociais. Como implementá-las com sucesso já provou que não sabe.























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