Comissão do Senado aprova simbolicamente fim do foro privilegiado para 'autoridades'

 Cristiane  Jungblut - O Globo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, de forma simbólica, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades nos casos de crimes comuns e ações penais. A PEC acaba com o foro privilegiado de forma generalizada: para magistrados, procuradores, parlamentares e governantes do Poder Executivo nas três esferas. Na prática, essas autoridades serão julgadas pela primeira instância e não mais pela instância superior. A proposta vai a Plenário.

Acaba o foro especial para presidente da República, vice-presidente, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral da República, integrantes do Judiciário e do Ministério Público, deputados, senadores, governadores e prefeitos.

— Hoje, são 32 mil autoridades que têm foro privilegiado. Isso acaba — disse o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues(Rede-AP).

— O PSDB vota em unidade a favor, mas reservando o direito de fazer aperfeiçoamentos no Senado — disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), trabalharam pelo adiamento da votação, afirmando que havia dúvidas sobre algumas questões, como onde os denunciantes responderiam às ações. O petista alegou que muitos preferem ir para a Justiça comum justamente onde têm aliados e assim escapariam de uma condenação.

— Alguns querem se proteger, outros serão perseguidos. Mas aqui há os arautos da democracia, estou colocando o dedo na ferida — disse Humberto Costa.

VOTAÇÃO ADIADA

Jucá disse que a proposta sem as alterações não passaria na Câmara e alegou que quer agilidade nos julgamentos como investigado na Lava-Jato.

— Precisamos colocar algumas questões para haver o espírito de responsabilidade para que não se transforme num jogo político de preservar ou perseguir alguém, dependendo das relações que ele tenha no Tribunal de Justiça do Estado — disse Jucá.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) também disse que era preciso aperfeiçoamentos.

O autor da proposta, Álvaro Dias, e o relator, Randolfe Rodrigues pediram a votação imediata, assim como o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

O presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), defendeu o adiamento para a próxima semana.

— Não devemos entrar numa roda de sofreguidão para aprovar esse projeto, para não sair daqui com uma proposta capenga, que possa suscitar questionamentos na Justiça — disse Maranhão.

A proposta não acaba com o foro privilegiado para crimes de responsabilidade, cometidos por governantes, e nem como o foro privilegiado para o direito de opinião dos parlamentares.

Por sugestão de Anastasia, em caso de várias ações, elas correrão onde a primeira for protocolada.

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"A queda"

Paulo Cezar Caju: O Globo

Morro de medo de avião. Trauma de infância. Aos 15 anos, já jogava futebol profissional na Colômbia, levado por meu pai, que treinava o União de Madalena de Santa Marta e, depois, o Junior de Barraquilla. Volta e meia íamos para Medellín. O avião sempre tremia, por ser uma região montanhosa, e eu ria para disfarçar o medo. Uma vez, em Manizales, o piloto mandou colocar o travesseiros entre as pernas e proteger a cabeça. Rezei quando soube que o avião aterrissaria de barriga, mas ri quando deu tudo certo. Tinha uma pureza que não me deixava enxergar o tamanho do perigo.

Queria ver, agora, todos os jogadores da Chapecoense rindo do susto. Mas a maioria morreu e levou junto o sonho da conquista. Será que também serão considerados campeões? Os dirigentes da Sul-Americana poderiam pensar nisso.

Esse acidente me atingiu emocionalmente por alguns aspectos. Pela tragédia em si, óbvio, mas por já ter enfrentado vários riscos aéreos, como turbulências, pousos forçados e a aeronave arremetendo. Também por adorar Santa Catarina e, recentemente, ter trocado o Rio por Florianópolis: minha mulher, Ana, tem dois filhos que moram em Floripa, Felipe e Diogo. Todos estávamos na torcida pela Chapecoense!!!

E, claro, por Mário Sérgio. Tínhamos gênios parecidos e, mesmo amigos, vivemos momentos de turbulência. Olha ela aí novamente! A primeira vez em que nos enfrentamos foi no salão, infantil, eu, ala direita do Flamengo, e ele, ala esquerda do Fluminense. 

Depois, nos aspirantes do Fla, foi campeão, com o meu irmão Fred. Joguei contra ele de novo, eu pelo Fla e ele no Vitória, no Maracanã, Brasileiro de 72, 1 x 0, gol meu de peixinho. O lateral-direito do Vitória era o Valdir Espinosa.

Depois jogamos juntos na primeira Máquina, em 75: Búfalo Gil, eu, Rivellino, Manfrini e ele. 

Tá ruim? Num jogo contra o Madureira, ele comeu a bola, e o presidente Francisco Horta foi ao vestiário cumprimentá-lo. Esticou a mão com ele no banho. Mas Mário Sérgio era rebelde e puxou Horta, de terno e tudo, para baixo do chuveiro. Kkkkk!!! Em 78, formamos o ataque do Botafogo: Búfalo Gil, eu, Nilson Dias, Dé e ele. Tá ruim?

Em 83, fomos campeões mundiais pelo Grêmio, e Valdir Espinosa, agora técnico, foi esperto e nos colocou no mesmo quarto. Ficamos próximos, apesar das diferenças e formas de pensar. Era um craque, rebelde, barbudo, cabeludo, irreverente. E quem não era naquela época? A rapaziada contestava mais, tinha atitude, opinião, e era normal bater de frente.

Também vi Caio Júnior começar e se firmar como técnico. Era um meia-direita criativo e fez sucesso no Grêmio. Agora tinha chance de ser campeão na Chape, um time bem administrado e com muitas ambições.

Dos times de Santa Catarina, o Joinville é o que tem mais dinheiro e caiu para a Série C. 

Ou seja, dinheiro não é tudo. A Chape, com menos, vinha avançando e conquistando o país. Torcemos para que continue avançando, porque a vida não pode ser feita só de turbulências.

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'Nunca conseguirão calar a Justiça', diz Cármen Lúcia sobre abuso de autoridade

Rafael Moraes Moura e Breno Pires - O Estado de S.Paulo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lamentou nesta quarta-feira (30) a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados de texto que prevê punição para abuso de autoridade praticado por magistrados e procuradores. Em nota, Cármen afirmou que o texto pode “contrariar” a independência do Poder Judiciário, mas ressaltou que “nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”.

Mesmo ressaltando que respeita o princípio da separação dos poderes, Cármen disse que não “pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira a proposta apresentada pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), que propõe punir o abuso de autoridade praticado por magistrados e procuradores. O argumento dos parlamentares para a aprovação da medida era que não se poderia admitir no País mais "privilégios a ninguém".

Em votação nominal, a emenda ao pacote anticorrupção foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contrários e cinco abstenções.

“Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, afirmou Cármen.

A presidente do STF destacou que, hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura.

“A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário vem cumprindo o seu papel”, disse Cármen.

Ditadura. Nesta terça-feira (29), antes da votação, a ministra criticou as tentativas de “criminalizar o agir do juiz brasileiro” e alertou que toda ditadura “começa rasgando a Constituição”.

"Juiz sem independência não é juiz. É carimbador de despachos, segundo interesses particulares e não garante direitos fundamentais segundo a legislação vigente", disse Cármen, durante a sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também preside. 

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Força-tarefa da Lava Jato ameaça renúncia coletiva caso novo projeto anticorrupção seja sancionado por Temer

Com Estadão Conteúdo

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira, 30, que caso o novo projeto anticorrupção aprovado pelo plenário da Câmara seja sancionado pelo presidente Michel Temer, a ‘proposta é de renunciar coletivamente’. Deputados aprovaram na madrugada pelo menos 11 mudanças no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada.

“Nós somos funcionários públicos, temos uma carreira no Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós poderemos ser acusados. Nós podemos responder inclusive pelo nosso patrimônio. Não é possível em nenhum Estado de Direito que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta venha a ser sancionada pelo presidente”, disse.

Entre as mudanças aprovadas está a inclusão do crime de abuso de autoridades para magistrados e membros do Ministério Público, emenda apresentada pela bancada do PDT, e duramente criticada pelos membros do Judiciário. A pena é de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.

Para Carlos Lima, ficou ‘claro’ com a nova proposta que a ‘continuidade de qualquer investigação sobre poderosos, parlamentares, políticos cria um risco pessoal para os procuradores’.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, fez uma contundente manifestação contra um novo projeto anticorrupção. “A Câmara sinalizou o começou do fim da Lava Jato”, afirmou Deltan. “A sociedade brasileira não pode mais considerar normal o que é anormal.”

O Ministério Público Federal encampou a proposta ’10 Medidas contra a Corrupção’, que teve apoio de mais de 2 milhões de pessoas e foi levado à Câmara. O texto embasou um projeto anticorrupção que passou pela Comissão Especial da casa e entrou em votação pelo plenário na noite de quarta.

Durante a madrugada, os deputados desconfiguraram a proposta inicial e votaram um novo pacote que flexibiliza punição a corruptos. O projeto provocou fortes protestos de diversas entidades.

Descontentes com o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), parlamentares aprovaram emendas e destaques que incluíram novos temas e, sobretudo, retiraram trechos do pacote que dificultam investigações e flexibilizam a punição de corruptos.

A nota de repúdio da Lava Jato contra o ‘ataque da Câmara dos Deputados contra a independência de Promotores, Procuradores e Juízes’

Os procuradores da Força-Tarefa Lava Jato vêm a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e a independência de promotores, procuradores e juízes. A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato.

Ontem à noite, a Câmara dos Deputados se reuniu para apreciar as 10 medidas anticorrupção. Elas objetivavam acabar com a regra da impunidade dos corruptos e poderosos, que é produto de falhas no sistema de Justiça Criminal, e fazer com que a corrupção não mais compense. Aproveitando-se de um momento de luto e consternação nacional, na calada da madrugada, as propostas foram subvertidas. As medidas contra a corrupção, endossadas por mais de dois milhões de cidadãos, foram pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio da intimidação do Ministério Público e do Judiciário.

As 10 medidas foram rasgadas. Manteve-se a impunidade dos corruptos e poderosos, expressa no fato de que mais de 90% dos casos de corrupção que acontecem no Brasil não são punidos. A sociedade brasileira não pode mais considerar normal o que é anormal. Como se não fosse suficiente, foi aprovada a Lei da Intimidação contra o Ministério Público e o Poder Judiciário, sob o maligno disfarce de “crimes de abuso de autoridade”. Abusos devem sim ser punidos. Contudo, sob esse disfarce, há verdadeiros atentados contra a independência do exercício da atividade ministerial e judicial.

A Lei da Intimidação avançada no Congresso faz do legítimo exercício da função do Ministério Público e do Judiciário uma atividade de altíssimo risco pessoal. A justificativa para a urgente intimidação dos promotores, procuradores e juízes é falsa e busca manipular a opinião pública. Essas classes não estão a salvo da lei. Os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário se sujeitam a quatro esferas de responsabilidade: civil, criminal, de improbidade administrativa e disciplinar. Se há impunidade, é porque o sistema não funciona e, então, o que deve ser atacado não é a independência de promotores, procuradores e juízes e, sim, a regra da impunidade dos crimes do colarinho branco, a qual vale para corruptos de todos os órgãos públicos. Nesse sentido, o endurecimento das leis que tinha sido proposto por meio das 10 medidas anticorrupção se aplicaria a todos, isto é, inclusive a promotores, procuradores e juízes.

Persigam os juízes e promotores, soltem os colarinhos brancos. Essa é a mensagem da ação do Congresso de ontem, que enfraquece os órgãos que têm sido reconhecidos por sua atuação firme no combate à corrupção.

A aprovação da Lei da Intimidação acontece em um momento em que as investigações da Lava Jato chegam cada vez mais perto de crimes de corrupção praticados por um número significativo de parlamentares influentes. O mesmo espírito de autopreservação que moveu a proposta de autoanistia moveu e move a intimidação de promotores, procuradores e juízes. O objetivo é “estancar a sangria”. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e aqueles que se envolveram em atos de corrupção e têm influência dentro do Parlamento querem. O avanço de propostas como a Lei da Intimidação instaura uma ditadura da corrupção, um estado de tirania em que o poder é exercido fora dos limites com os quais foi conferido pelo povo, isto é, fora da circunscrição do atendimento ao interesse público.

Se aprovada, a proposta será o começo do fim da Lava Jato. Se medidas contra a corrupção podem ser convertidas em Lei da Intimidação, que favorece a corrupção e a prática de outros crimes por poderosos, restará ferido o Estado de Direito. A Força Tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de avançar enquanto for possível, trabalhando ainda mais duro, dentro das regras da Constituição e das Leis, para investigar, processar e punir a corrupção, seja quem for o criminoso. Contudo, os procuradores da Força Tarefa estão de acordo que não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a Lei da Intimidação for aprovada.

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Escritório da superadvogada Adriana Ancelmo é uma fábrica de lavagem de dinheiro

Carlos Newton

Nesta terça-feira, comentei rapidamente meu relacionamento com o ex-governador Sérgio Cabral, a quem conheci quando ele ainda era muito jovem e nem tinha entrado na política. Agora, vou dar mais detalhes. Ajudei no início da carreira dele, levei-o ao “Sem Censura”, abri espaço na mídia. Eu tinha trabalhado no “Diário de Notícias” com o pai dele, jornalista Sergio Cabral, que em 1982 teve a ideia de disputar a eleição de vereador e conseguiu a vitória, com apoio dos sambistas e dos colegas da imprensa. Na época, o vascaíno Cabral, muito querido, escrevia sobre futebol e música popular.

UM POLÍTICO EXEMPLAR – Serginho foi trabalhar no gabinete do Cabral vereador, depois arranjou emprego no governo Moreira Franco (TurisRio), criou os Albergues da Juventude e resolveu disputar a eleição de deputado estadual em 1990, para se beneficiar com a coincidência de nomes e o prestígio do pai vereador. No primeiro jantar para lançar a candidatura dele e angariar fundos, na Churrascaria Copacabana, lá estava eu, na mesa principal, junto ao casal Sérgio Cabral e Magali, o sogro Gastão Lobosque Neves, o senador Artur da Távola e o deputado Francisco Dornelles – como se vê, a mesa era pequena.

Serginho se elegeu em 1990, e no início era tão cioso que recusou todas as mordomias e o carro oficial. Dirigia um modesto Voyage, a gente se orgulhava dele, era um político exemplar. Eu então o levei para participar do programa diário “Bate Boca”, na TV Manchete, junto com Eduardo Mascarenhas (na época, deputado federal pelo PDT), Garotinho (era ex-prefeito de Campos), Lindbergh Farias (então presidente da UNE) e mais uma porção de debatedores.

ENRIQUECENDO – Mas Serginho logo se corrompeu. Na Assembleia, ficou amigo de José Nader e Jorge Picciani, começou a costear o alambrado, como dizia Leonel Brizola. Lançou-se candidato a prefeito pelo PSDB em 1992, sabia que ia perder, mas embolsou as “sobras de campanha” e tomou gosto pela corrupção. Se reelegeu deputado estadual em 1994, no ano seguinte assumiu a presidência da Assembléia e a festa da corrupção realmente começou. Em 1996, candidatou-se novamente a prefeito e aumentou a fortuna com mais “sobras de campanha”.

Alguns anos depois, surgiu a ideia de justificar a riqueza abrindo uma banca de advocacia para o sogro Gastão Neves, pai de Suzana, primeira mulher de Serginho. Surgia, assim, o escritório Neves e Góes Advogados Associados, na Rua da Assembléia 58, 11º andar, com sete salas e um salão. Gastão, sobrinho de Tancredo Neves, era formado em Direito, porém jamais exercera a profissão. Quem defendia as causas eram os associados, mas Gastão entrava com os clientes, que eram arranjados pelo genro Sergio Cabral Filho, com seu prestigio de presidente da Assembléia.

ADRIANA ANCELMO –  Há várias “lendas” sobre o romance com Adriana Ancelmo, algumas delas fomentadas pelo próprio Cabral. Na verdade, foi em 2001 que o presidente da Assembléia conheceu a jovem advogada Adriana Ancelmo, que trabalhava no Instituto de Segurança Pública do Estado. Cabral contratou-a para ser procuradoria assistente na Assembleia Legislativa e acabou largando a mulher Suzana Neves, embora haja quem diga que foi ela que o largou (em sociedade tudo se sabe, diria nosso amigo Ibrahim Sued).

Cabral Filho se elegeu senador em 2002, o sogro Gastão Neves morreu, e em 2004 o parlamentar teve a ideia de abrir um escritório para a nova mulher Adriana Ancelmo, que não tinha experiência como advogada, para lhe repassar os clientes que Gastão atendia. Surgiu, assim, o escritório Coelho, Ancelmo e Dourado Advogados Associados, uma sociedade de Adriana com seu ex-companheiro Sérgio Coelho, para mostrar que não havia ressentimentos, e com outro advogado, Sergio Dourado.

A essa altura, Cabral já estava rico e promoveu uma cerimônia de casamento informal com Adriana, bancando uma festa para centenas de convidados no Copacabana Palace.

ANCELMO ASSOCIADOS – Depois que pegou a manha, como se diz, Adriana Ancelmo primeiro se livrou do sócio Sérgio Dourado e depois do próprio ex-companheiro Sérgio Coelho, para reinar sozinha como grande dama da advocacia carioca, no escritório hoje denominado Ancelmo Associados, instalado na Avenida Rio Branco 138, 14º andar.

E foi assim que se consolidou o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no escritório, frequentado por clientes famosos, como Eike Batista, que pagavam caro em troca de serviço algum. Para se ter uma ideia, Ancelmo Advogados declarou à Receita faturamento de R$ 73,1 milhões de 2007 a 2014, período em que Cabral esteve no governo. Nessa contabilidade, é claro, não constavam as entradas em dinheiro vivo, que eram inicialmente guardadas no cofre lá instalado.

A GRANDE FARSA – É claro que o escritório tem clientes que até recebem atendimento, como a Oi/Telemar, com grande quantidade de pequenas ações movidas por usuários insatisfeitos com a operadora, assim como a Light, ambas também com muitos processos trabalhistas, coisas assim. Mas a Polícia Federal já reuniu provas abundantes de que, no caso de outros grandes clientes, Adriana Ancelmo simplesmente recebia generosos honorários sem representá-los judicialmente.

Aliás, A Polícia Federal nem precisava de comprovação. Bastava conferir o currículo dos integrantes do escritório. A experiência da poderosa Adriana Ancelmo. por exemplo, se limita a um ano como gerente judicial do Instituto de Segurança Pública, o que nada significa, e depois dois anos como procuradora assistente da Assembleia, cargo para o qual foi contratada pelo próprio Sergio Cabral, de quem se tornara amante na época.

ILUSTRES DESCONHECIDOS – Há outros 12 advogados “associados”, mas todos são ilustres desconhecidos nos meios forenses. E agora a grande farsa acabou, porque os próprios funcionários do escritório estão denunciando a lavagem de dinheiro.

A gerente financeira Michelle Tomaz Pinto confessou à Polícia Federal que Luiz Carlos Bezerra, operador de Cabral, entregava dinheiro vivo à ex-primeira-dama no escritório e os grandes clientes pagavam sem haver serviços prestados.  Um deles, dono do empreendimento Portobello, confirmou tudo. O show já terminou, como diria Roberto Carlos.

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Câmara sepulta a anistia, mas desfigura as medidas de combate à corrupção

Leticia Fernandes e Evandro ÉboliO Globo

O plenário da Câmara desfigurou completamente o relatório de medidas de combate à corrupção e tirou do texto pontos-chave como a criminalização do enriquecimento ilícito, a criação do figura do “delator do bem” – que receberia recompensa por denunciar ilegalidades -, o aumento do prazo de prescrição dos crimes e passar a contá-lo a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento, excluiu o acordo penal – onde a sanção possa ser negociada e aceita pelo autor do crime – e tira todas as regras sobre celebração de acordo leniência. Os parlamentares ainda incluíram no projeto a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.

Das dez medidas originais apresentadas pelo Ministério Público, autor do pacote, duas permaneceram integralmente – criminalização do caixa dois e o artigo que exige que os tribunais de Justiça e o Ministério Público divulguem informações sobre tempo de tramitação de processos e que se identifiquem as razões da demora de julgá-los. Permaneceu parcialmente a limitação do uso de recursos que protelam o andamento dos processos e a medida que torna corrupção em crime hediondo quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato.

PARECER É DESFIGURADO – A derrota do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi acachapante. Todos os destaques apresentados para mudar seu relatório foram aprovados. Em todas as votações ele foi derrotado por placar elástico, com mais de cem votos de diferença em cada ponto. Foi um revés pessoal do relator, que, ao longo desse debate, irritou dezenas de deputados, de todos os partidos, por, principalmente, ter se aproximado de integrantes do Ministério Público e, em suas declarações, ter “jogado” seus pares contra a opinião pública. Ele foi duramente criticado na sessão de votação e vaiado várias vezes. Lorenzoni estava isolado no plenário.

Diante das sucessivas derrotas, o relator implorou para que o plenário não excluísse mais um ponto do texto, um destaque do PSOL, sem sucesso. O destaque pedia a exclusão do trecho sobre o acordo penal, que poderá ser formalizado depois do recebimento da denúncia e até o momento da promulgação da sentença, o que implicaria na confissão do crime e reparação do dano.

— Pelo amor de Deus, mantenham essa medida, valiosíssima para a vida das pessoas – pediu Lorenzoni.

PRÁTICA NAZISTA – O relator viu a medida que considera sua preferida, a da “delator do bem”, ser atropelada no plenário. Foi rejeitada por 392 votos a 36 contra. Até mesmo seu partido, o Democratas, o abandonou. Nesse caso, o líder da legenda, orientou votação contrária, e, num discurso duro, o líder da legenda, Pauderney Avelino (AM), comparou a iniciativa a uma prática nazista.

— Se aprovado, isso transformaria o Brasil num Estado de exceção, numa Alemanha nazista, numa Gestapo (polícia secreta do 3º Reich) – disse Avelino.

CRISE INSTITUCIONAL – Após a derrota e o fim da sessão, às 04:30, Lorenzoni criticou as mudanças em seu relatório e disse que, “movidos por vingança”, os parlamentares criaram uma crise institucional.

— Lamentavelmente o que a gente viu foi uma desconfiguração completa do relatório, e trouxeram essa famigerada situação de ameaça, de cala a boca, de agressão ao trabalho dos investigadores brasileiros – disse o deputado: — A Câmara perdeu uma excelente oportunidade de prestar um serviço ao Brasil e, movidos por sede de vingança contra o Ministério Público e o Judiciário, começaram uma crise institucional que deve se agravar.

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Decreto de Sérgio Cabral baixou imposto de joalherias alvos da Lava-Jato

Chico Otavio e Daniel BiasettoO Globo

Um decreto assinado por Sérgio Cabral, em 2008, permitiu que as joalherias H.Stern e Antonio Bernardo pagassem um imposto baixo sobre o total de R$ 7,2 milhões em vendas sonegadas de joias para o ex-governador e sua mulher, Adriana Ancelmo. Em condições normais, as empresas recolheriam 20% de ICMS, o que resultaria em um tributo de R$ 1,44 milhão. Contudo, favorecidas pelo decreto 41.596, de 16 de dezembro de 2008, assinado por Cabral, as empresas pagaram só 6% de ICMS, pouco mais de R$ 430 mil.

Como as duas joalheiras também não foram fiscalizadas, se livraram da multa de 75% sobre o valor da venda, o que elevaria sua dívida com o Fisco em R$ 2,6 milhões. As notas fiscais sobre as compras de Cabral só foram emitidas após a prisão do ex-governador, este mês. Uma delas diz respeito à compra de um anel de ouro amarelo de 18 quilates, com diamante e rubi, no valor de R$ 600 mil.

MAIS DE 100 JOIÁS – As investigações da força-tarefa mostraram que Cabral e sua mulher compraram mais de cem peças de valores elevados nas duas joalherias. Essa relação foi descoberta com a quebra de sigilos dos envolvidos, que revelou centenas de ligações entre pessoas apontadas como operadores de Cabral e gerentes das joalherias.

Uma delas, Maria Luiza Trotta, diretora da H.Stern, ao depor à Polícia Federal, confirmou que Cabral fez compras de R$ 2,1 milhões em espécie, sem emitir nota fiscal. A joalheria também deixou de comunicar os altos valores recebidos em espécie ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Semana passada, agentes federais realizaram operação de busca e apreensão na Antonio Bernardo, no Shopping da Gávea, e no Shopping Leblon. Eles identificaram compras suspeitas nessas joalherias feitas por Cabral e Adriana Ancelmo, no valor de R$ 5,1 milhões.

DECRETOS DA BONDADE – No decreto assinado pelo então governador, que trata sobre benefícios fiscais para joalherias e similares, ficou estipulado no artigo 2o que as empresas do ramo teriam alíquota de 6% sobre o valor da venda, quando a taxa normal seria de 20% sobre o preço da joia. Como as notas foram regularizadas antes da fiscalização bater à porta das joalherias, foi possível livrar-se das multas.

Um outro decreto também assinado pelo próprio Cabral, de número 42644 de 05 de outubro de 2010, permite às empresas com benefícios fiscais terem uma nova chance de se regularizarem sem perder a vantagem num período de 30 dias após autuação do Fisco, o que na prática, incentiva a sonegação.

Outra empresa envolvida no esquema de Cabral, a Reginaves, do empresário Alexandre Igayara, também foi favorecida por um benefício fiscal. Uma alteração da lei 4177/2003 feita também durante o governo do peemedebista, em 2010, permitiu que a empresa abatesse 50% de suas dívidas relativas a parcelamentos de multas em impostos atrasados. A Reginaves é acusada de lavar dinheiro do esquema em contratos nos quais teria repassado recursos para o operador de Cabral, Carlos Emanuel de Carvalho de Miranda.

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O Imperador de Cuba

Sebastião Nery

Em 1952 Gaia Gomes era diretor artístico da Rádio América de São Paulo. O saudoso David Raw trabalhava com ele. Uma tarde, entrou lá um rapaz de cabelos negros, olhos grandes, esbugalhados, bigode ralo e barbicha fina. Argentino, trazia para Gaia uma carta de apresentação de Alberto Castilho, médico e cantor de tango em Buenos Aires. Não queria emprego. Também era médico, estava precisando de uma passagem para a Guatemala, onde queria ajudar o governo revolucionário de Jacobo Arbenz.

Gaia e David fizeram uma “vaquinha” na rádio e compraram a passagem. Nos dias que passou em São Paulo, o rapaz de bigode ralo conheceu o deputado Coutinho Cavalcanti, paulista de Rio Preto, autor do segundo projeto de reforma agrária apresentado no Congresso (o primeiro foi o do baiano Nestor Duarte).

Com a passagem e o projeto, o rapaz de barbicha fina embarcou para a Guatemala. Lá, acabou trabalhando no Instituto Nacional de Reforma Agrária e aplicando os ideais do deputado Coutinho. Em 1954, um golpe militar, montado nos Estados Unidos e dirigido pelo coronel Castilo Armas, derrubou o governo de Arbenz. O rapaz de cabelos negros fugiu para o México.

Em 1958, apareceu em Cuba, na Sierra Maestra, ao lado de Fidel Castro e Camilo Cienfuegos. Derrubado o ditador Batista, o rapaz de olhos grandes, esbugalhados, implantou a reforma agrária em Cuba, baseada no projeto do deputado Coutinho, paulista de Rio Preto.

O rapaz chamava-se Ernesto “Che” Guevara. Ia encontrar-se com Fidel Castro em Sierra Maestra.

MOSCOU – A primeira vez que vi Fidel foi em Moscou, em junho de 1957. Há 59 anos.  Ele ainda lutava em Sierra Maestra. A União Soviética recebia milhares de jovens do mundo inteiro no “Festival Mundial da Juventude”. No desfile de abertura, magnífico e emocionante, um mundo de bandeiras de todos os países e povos, com imensas flâmulas suspensas nos muros do Kremlin saudando a Paz – “Mir e Drusba” – (Paz e Amor) –  na enfeitada e iluminada Praça Vermelha, diante do Kremlin e do tumulo de Lênin. Deu bem para ver que os russos já andavam rusgando com os chineses, que passaram silenciosos e pouco aplaudidos. Já os cubanos, uma pequena delegação, foram recebidos delirantemente como heróis.

Fidel Castro, Che Guevara, Camilo Cienfuegos e seus companheiros já lutavam nas montanhas da Sierra Maestra, apesar de os russos ainda não acreditarem na possibilidade de vitoria deles, diante do exercito de Batista e tão perto dos Estados Unidos. Como o desfile era por ordem alfabética, o “B” de Brasil vinha logo à frente do “C” de Cuba e nós ali deslumbrados marchando ao lado dos heróis de nosso tempo.

Acabado o desfile, os cubanos desapareceram. Voltaram para a montanha. Mas deu bem para ver o olhar poderoso e desafiador do jovem Imperador de Cuba, que já sabia que dois anos depois ia vencer.

Do festival os brasileiros ganharam na beleza. Abriu a delegação brasileira e carregou a nossa bandeira a bela mineira Marta Azevedo, eleita a mais bonita do festival e capa da revista final.

FIDEL NO BRASIL- Vitorioso em Cuba, em 1959 Fidel Castro esteve no Rio. O embaixador Vasco Leitão da Cunha lhe ofereceu um banquete. Estava lá todo o society carioca, deslumbrado com o charuto enorme e a engomada farda de Fidel. De repente, aproxima-se dele um homem gordo e vermelho:

– Senhor primeiro-ministro, só não lhe perdoo os fuzilamentos em Cuba.

– Pois posso assegurar ao senhor que só fuzilei os ladrões dos dinheiros públicos.

O homem gordo e vermelho ficou ainda mais vermelho. Era Adhemar de Barros.

LOTT E CUBA – A vitoria de Fidel, Guevara e seus companheiros continuava empolgando a juventude latino-americana, inclusive a brasileira. A primeira pergunta para o Marechal Lott, numa entrevista coletiva na ABI, em 1960, no lançamento de sua candidatura à presidência da Republica, foi um desastre:

– General, o que o senhor acha de Fidel Castro?

– Venceu prometendo uma democracia e está governando com uma ditadura. Disse que era democrata e agora está se aliando à União Soviética que é uma ditadura.

A juventude aplaudia o Imperador de Havana, que está sendo enterrado como os imperadores: numa semana inteira. O século 20 acabou.

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O SUICÍDIO DE UM PARLAMENTO

 por Percival Puggina.

Na madrugada desta quarta-feira, 30 de novembro, o parlamento brasileiro suicidou-se moralmente num acesso de fúria contra tudo e contra todos. Do alto de suas gravatas, deputados federais urravam ódio nos microfones. Eles odiavam seus colegas probos, indignavam-se, numa indignação despida de dignidade, ante bons exemplos. E aplaudiam comparsas. Condutas íntegras faziam explodir sentimentos primitivos. Nada, porém, trazia mais espuma à boca e sangue aos olhos do que a atividade de policiais, promotores e magistrados. Tais funções, um dia, poderiam apontar crimes e sinalizar o rugoso caminho da cadeia.

Que país é esse - pensava o Parlamento suicida - onde não mais se pode roubar em paz? Como obter mandato para servir ao povo em nobre atividade sem tomar dinheiro desse mesmo povo? Que mal atacou nossa gente, outrora dócil e tolerante, para levá-la às praças clamar contra meus negócios? De onde saiu essa corruptofobia? Tudo isso pensava e contra tudo isso vociferava o Parlamento enquanto o elevador da arrogância ascendia ao topo das torres gêmeas. E, dali, a queda livre até o solo.

Não se diga que o finado ainda emite sinais vitais. Com efeito, coração bate, pulmões respiram, aparelho digestivo digere. Mas está morto. Morto como um peso morto. É um traste, esse suicida moral. Nós assistimos tudo! Como não atestar, então, seu óbito? O Antagonista resume assim, no rescaldo da madrugada:

• crime de responsabilidade para juízes e procuradores,
• prisão por desrespeito às prerrogativas dos advogados,
• criminosos não terão de devolver a fortuna acumulada com propinas,
• tempo de prescrição continuará com réu foragido,
• partidos não poderão ser punidos pelo roubo.

Estas medidas, que favorecem a Frente Parlamentar da Corrupção, ou Orcrim, no relato de O Antagonista, foram aprovadas pelos partidos com estas proporções:

• PCdoB 100% pró-ORCRIM.
• PT: 98% pró-ORCRIM.
• PRB: 95% pró-ORCRIM.
• PDT: 87,5% pró-ORCRIM.
• PR: 83% pró-ORCRIM.
• PMDB: 82% pró-ORCRIM.
• PP: 81% pró-ORCRIM.
• DEM: 71% pró-ORCRIM.
• PSD: 61% pró-ORCRIM.
• PSB: 57% pró-ORCRIM.
• PSDB: 24% pró-ORCRIM.

Domingo, dia 4 de dezembro, estaremos nas avenidas e praças do Brasil como testemunhas do que aconteceu e protagonistas dos princípios e valores que em algum momento, ali adiante, haverão de prevalecer. Há que cumprir o dever moral da persistência! Covardes e inúteis seremos se jogarmos a tolha ante cadáveres morais.

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