Lucas Berlanza
Em mais um comício disfarçado de conferência em Portugal, o ministro do STF Gilmar Mendes assumiu a função de porta-voz do regime juristocrático brasileiro, sustentando que os ilibados defensores da democracia que constituem a cúpula do Judiciário são alvos da manifestação doméstica de uma onda global de “extrema direita” que procura oprimir as atribuições dos juízes.
Censuras, inquéritos em que os juízes são simultaneamente vítimas e investigadores, prisões aberrantes de senhoras condenadas a eternidades por estarem no 8 de janeiro, entre outros avanços contra as liberdades individuais que insistentemente temos combatido, são apenas ações legítimas, acuadas por trogloditas cruéis. Se quiserem reagir a isso dentro do Legislativo, os donos do país barrarão. E esse o recado.
Dirijo-me aqui, e às vezes parece necessário salientar, a quem concorda que o comportamento de nosso Judiciário estuprou o nosso Estado de Direito, a mais importante instituição defendida pelo liberalismo, e, portanto, nenhuma prioridade há que seja maior do que enfrentar esse problema. Se você não enxergou isso, volte duas casas.
É evidente que medidas populistas podem ser aventadas para enfrentar esse problema real, hipertrofiando, a seu turno, um dos outros poderes. A necessidade de sermos críticos e vigilantes quanto a esse risco não significa que devamos aceitar ser institucionalmente amordaçados dessa forma pelo STF. Como sair dessa? O custo individual para a manutenção desse regime patético precisa ser elevado. Essa é a única saída real. Pressões internacionais – por exemplo, sanções dos EUA contra alguns indivíduos que ajudam a preservar o arbítrio – são possibilidades que seriam úteis a esse objetivo (“‘possibilidade” é a palavra que tenho usado; nunca disse certeza nem probabilidade).
A solução mesmo, porém, teria de vir daqui; seria uma reação social e, consequentemente, legislativa, à altura do problema. A sociedade desestimulada e intimidada e o Senado majoritariamente omisso e conivente impedem que isso aconteça. Daí a importância de eleger em 2026 senadores que se comprometam a endossar medidas como o impeachment de ministros e a restrição adequada de seus poderes despóticos.
publicadaemhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/politica/gilmar-mendes-e-a-juristocracia-brasileira/
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