segunda-feira, 30 de setembro de 2024

A política externa de Lula rebaixa o Brasil a mordomo-chefe da ditadura de Maduro,

21:00 ANDRADEJRJOR No comments

confirma J.R. Guzzo

Quase tudo na vida tem dois lados, mas o problema é esse “quase”. Há coisas que só tem um lado, e o lado que existe é muito ruim — ou têm dois, mas um é pior que o outro. O melhor exemplo ora disponível desta realidade é aquilo que o governo Lula chama de “política externa”. Há quase dois anos, desde que começou a sua terceira encarnação como presidente da República, Lula já gastou mais de R$ 3 bilhões em 23 viagens ao redor do mundo atrás da fantasia de tornar-se um guia espiritual do mundo subdesenvolvido.

Tudo o que conseguiu de lá para cá foi destruir qualquer possibilidade de fazer com que o Brasil seja levado a sério. É certo que o governo Lula, nas suas realizações internas, é um deserto do Saara que se estende a perder de vista.

Então: já que não consegue fazer nada aqui dentro, não daria para fingir que está fazendo alguma coisa lá fora? Se foi essa a intenção, é evidente que não deu certo. O último prego no caixão da nossa “política externa altiva”, como diz o Itamaraty, é o rebaixamento do Brasil ao papel de mordomo-chefe da ditadura da Venezuela.

É uma coisa triste.

Quanto mais Lula tenta se fazer de “interlocutor” entre “as partes”, mais ele se afunda como cúmplice público de um dos mais grosseiros roubos de eleição jamais vistos no seu Terceiro Mundo. Não há “duas partes” legítimas na Venezuela; não há, portanto, nada para negociar.

Há um crime cometido por seu parceiro e ditador Nicolás Maduro, de um lado, e os eleitores assaltados por ele, de outro. Todo o mundo democrático diz isso, mas Lula acha que a esperteza é fazer de conta que está buscando uma “solução negociada”, enquanto fecha com o ditador por baixo do pano.

Acaba sendo apenas mais uma mentira de baixa qualidade. Lula diz que não condena o roubo porque quer “manter aberto” seu canal de ouça este conteúdo readme 1.0x Olá,Jose 29/09/2024, 23:09 Lula rebaixa o Brasil a mordomo-chefe da ditadura de Maduro https://revistaoeste.com/politica/a-politica-externa-de-lula-rebaixa-o-brasil-a-mordomo-chefe-da-ditadura-de-maduro/ 2/6 “interlocução” com Maduro.

Que canal? Que interlocução?

O ditador diz que o outro lado é um bando de “terroristas” que se recusa a aceitar “o resultado das eleições”. Sua milícia já assassinou pelo menos 25 opositores que faziam protestos de rua. Há quase dois mil presos políticos no país. Maduro diz que vai construir campos de concentração, e por aí se vai. Como o presidente do Brasil pode querer que a oposição “negocie”?

Rússia, Cuba, Irã e as ditaduras de sempre não perderam tempo, nem encheram a paciência de ninguém, com essas conversas sobre “diálogo”. Já foram logo cumprimentando Maduro por sua linda vitória, e vida que segue. Lula quis enganar todo mundo, e ficou com a brocha na mão: quem gosta de ditadura acha que ele vacilou feio, quem gosta de democracia convenceu-se mais uma vez que ele é um hipócrita.

J.R. Guzzo, Revista Oeste

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O voto dos pobres

21:00 ANDRADEJRJOR No comments

Ubiratan Jorge Iorio

“Porque, pobres, sempre os tereis convosco e, quando quiserdes, podeis fazer-lhes bem; a mim, porém, não Me tereis sempre.” (Mc 14,7)

Com a proximidade das eleições, está aberta a temporada bienal de caça aos votos dos pobres. São incontáveis os exemplos de políticos populistas, no passado e no presente, no Brasil e no mundo inteiro, que, sabendo que a pobreza sempre existiu e vai existir, colocam-se como protetores dos necessitados, mas cujo verdadeiro objetivo, longe de defendê-los, é garantir sua permanência na pobreza para assim amealharem eleitores cativos. É a indústria da pobreza, cuja taxa de retorno costuma variar em proporção direta com a ignorância e a desinformação do eleitorado. Se pensarmos um pouco, não será difícil concluirmos que o socialismo e as ditaduras em geral, no final das contas, nada mais são do que a institucionalização dessa exploração do povo pela classe política. Muitos políticos, assim como artistas e “intelectuais” que nunca viveram a pobreza na carne, agem como sanguessugas que se alimentam das dificuldades alheias. A pobreza para eles é apenas uma fonte generosa de votos, prestígio, riqueza e poder, e os pobres são a água necessária para alimentar essa fonte.

Populistas não passam cinco minutos sem apelar para o discurso da igualdade, mas a verdade — inalterável como toda verdade — é que os indivíduos nunca foram padronizados, e, portanto, sempre existiram e continuarão a existir “desigualdades”. Por isso, buscar a igualdade absoluta de resultados é um propósito que apenas pode ser alcançado pela força e que fatalmente torna todas as pessoas pobres de marré deci, como aconteceu em todos os experimentos socialistas realizados até hoje. Nos dias atuais, qualquer pessoa minimamente informada, por mais que a velha imprensa tente esconder, sabe disso, graças ao extraordinário avanço tecnológico nas telecomunicações que proporcionou uma revolução sem precedentes nos fluxos de informações e é por isso que os políticos populistas detestam a internet e sempre inventam pretextos para limitá-la e regulá-la.

A pobreza sempre esteve e estará presente no mundo. Nos países desenvolvidos ela também existe, só que em graus inferiores aos existentes nos atrasados. Muitos pobres norte-americanos, por exemplo, seriam facilmente incluídos na classe média brasileira, assim como um brasileiro de classe média hoje seria considerado um ricaço, caso vivesse — com os mesmos padrões de consumo que desfruta no Brasil — na Venezuela arrasada pelo socialismo tão amado pelo governo brasileiro atual. Isso significa que a abordagem correta para atacar esse mal deve ser a de procurar diminuir a pobreza relativa, o que equivale, em termos internacionais, a fazer a queda em nossa pobreza absoluta ser maior do que a das sociedades desenvolvidas e, em termos internos, a aumentar o porcentual de não pobres em relação à população total, mas sem empobrecer quem é rico.

Há dois modos de escapar ao dever de solidariedade humana que se impõe às boas consciências. O primeiro é por omissão e revelador de más intenções, egoísmo, preguiça, ódio e outras deformações do espírito, e o segundo, embora muitas vezes vestido com a capa das “boas intenções”, consiste no erro de julgar que se pode combater a pobreza e erradicar a miséria sem que se tenha o conhecimento adequado dos processos geradores de riqueza, prosperidade e progresso, o que leva ao maior distanciamento da solução e, portanto, ao agravamento do problema. O primeiro modo denota egoísmo ou falta de caridade, e o segundo, falta de conhecimento ou, em alguns casos, ausência de ética ou tendência para o totalitarismo, uma vez que caridade, solidariedade, amor e outras virtudes morais, para que sejam virtudes, devem ser voluntárias, e não impostas, porque nesse caso são apenas extorsões do Estado contra os cidadãos. Em outras palavras, não se pode buscar implantar a virtude do altruísmo mediante o pecado da coerção.

As causas da pobreza e da riqueza são recíprocas; isso significa que, quando se rejeita o que gera progresso, se aceita inevitavelmente o que produz atraso. Para combater de verdade a pobreza, é preciso antes saber de cor e salteado quais são as causas da formação da riqueza, tanto a individual como a das nações. Certa vez, em uma universidade em que lecionava, convidaram-me para assistir a uma palestra de um economista tido por muitos como um grande “especialista em pobreza”. Não o conhecia, “mas tudo bem” — pensei com meus dois botões da camisa polo —, “deve ser um perito em combater a pobreza, e o que vai dizer pode ser interessante”. Mas logo em seguida, à medida que o sujeito falava, comecei a detectar traços claros de marxismo, suspeita confirmada quando propôs a criação de um novo imposto, o que me levou a concluir que se tratava, sim, de um especialista em pobreza, mas em perpetuá-la. Cá entre nós, economistas que se especializam em “pobreza” não são como médicos mestres em assassinatos, advogados experientes em burlar leis ou, para usar uma linguagem mais branda, esquimós entendidos em calor? O apego agourento à pobreza, de fundo ideológico ou populista, ou ambos, é uma doença abominanda que precisa ser erradicada.

O processo gerador de riqueza é como um espetáculo teatral: se os atores, o roteiro, a direção e o cenário são bons, é preciso apenas uma boa história, um bom script, para que a peça seja boa. A diferença entre os liberais e os ditos progressistas é que os últimos, embriagados pelo construtivismo racionalista e pelo populismo, desejam que o Estado, direta ou indiretamente, se aposse da apresentação, impondo a todos o cenário, o roteiro, o script, a rigorosa distribuição dos papéis e os preços dos ingressos, para uma peça cujo teor e resultados são preconcebidos e determinados. Já os liberais não creem em histórias completamente planejadas e, logo, seu script não é totalmente previsível, pois é baseado em performances individuais autônomas, sujeitas a mudanças subjetivas.

Para os economistas liberais, a criação de riqueza é um conjunto de ações em que os atores econômicos atuam livremente, acatando as molduras legais e institucionais e dando vazão à sua criatividade, tal como um concerto de jazz, em que os músicos improvisam sobre um tema, porém sempre “empreendendo”, ou seja, criando figuras que respeitam a harmonia e o ritmo. Nessa parábola simples, os atores correspondem aos cidadãos ricos em capital humano e criativos, o roteiro é flexível, o cenário equivale a boas leis, segurança jurídica, instituições sólidas e que garantam os direitos individuais básicos, e o script é livre.

O assistencialismo dos pretensos progressistas nos remete a algo terrível — a uma triste farsa representada no palco —, que é o fomento, nas comunidades de baixa renda, da pobreza comportamental, constituída pela relativização moral, a ruptura de valores sólidos e a degradação da conduta. Isso gera obstáculos à constituição de famílias sadias, cria dependência em relação à ajuda oficial, destrói a ética do trabalho, bloqueia as aspirações educacionais e a busca do sucesso pessoal, além de prejudicar a criação dos filhos, aumentar o número de mães solteiras e incentivar o crime, o abuso do álcool e o uso de drogas.

O Estado assistencialista vê-se, então, às voltas com um dilema: os programas de combate à pobreza, além de materialmente infrutíferos, agravam a pobreza comportamental, o que significa que, além de lesivos e desagregadores, aumentam a pobreza como um todo, o que, aliás, já fora temido pelo próprio Roosevelt, o presidente do New Deal, que se referia aos “efeitos narcóticos” do Estado de bem-estar.

Combater a pobreza para valer requer a criação de um ambiente institucional e legal que proporcione trabalho. A solução não está no determinismo econômico que sugere que Fulano é pobre simplesmente porque é pobre e que, portanto, sempre vai ser pobre e precisar das esmolas do Estado; e nem que ele é pobre porque Beltrano é rico e que, por conseguinte, é preciso tirar de Beltrano para entregar a Fulano; e nem tampouco nos determinismos de origem genética, racial, de gênero ou de “opção sexual”. Se essas teorias determinísticas fossem válidas, os homens, respectivamente, ainda estariam vivendo em grutas ou cavernas, todos seriam iguais na pobreza por decreto, as abomináveis teorias nazistas estariam corretas e não poderia haver nenhum negro, índio, mulher e homossexual conseguindo subir na vida graças aos próprios esforços.

São erradas e lesivas as políticas que estimulam os pobres a esse comportamento autodestrutivo, a viverem como animais em cercados esperando que seu dono (o Estado) lhes provenha alimento, casa, emprego e roupa gratuitamente. Por isso, no que tange à eliminação das causas da pobreza, os programas que dão aos pobres “bolsas” disso ou daquilo são inúteis. Estimulam o ócio e a preguiça e desestimulam os verdadeiros elementos que geram riqueza. Quando muito, podem ajudar somente em situações emergenciais, mas infelizmente, na prática, parece que nesses casos as emergências costumam ser eternas, como observou Hayek quando criticava as “políticas de desespero permanente”.

Você já se perguntou se, caso o programa Bolsa Família fosse extinto abruptamente, seus beneficiários voltariam a ser pobres como antes? A resposta foi afirmativa, não é isso? Eis a prova incontestável de que não funcionou. Iniciativas desse tipo não podem ser transformadas em bolsas-votos, como os governos de esquerda fizeram no Brasil. Têm que ter, antes de tudo, prazo predeterminado de entrada e saída e estar associadas à educação, ao ensino de profissões e a avaliações individuais de desempenho.

Para erradicar a miséria e combater a pobreza, a primeira coisa a ser feita é tratar os pobres como seres humanos, e não como bois, dotá-los de senso de responsabilidade individual e social e mostrar a eles a importância dos valores morais tradicionais — como honestidade, trabalho, frugalidade e respeito ao próximo — que, infelizmente, vêm sendo progressivamente torpedeados pelos que fazem da fome e precariedade alheias o próprio e generoso ganha-pão. O populismo é um mal desnecessário, não só porque ilude os pobres, mas porque os mantém na pobreza e implica mais Estado na vida das pessoas.

Vale registrar, por fim, que voto de pobreza é muito diferente de voto da pobreza. O primeiro, característico de certas ordens religiosas, é um propósito, um compromisso de baixo para o alto que o indivíduo assume com Deus, uma promessa de desapego de riquezas materiais, feita voluntariamente, por livre opção; o segundo é uma imposição do alto para baixo, sobreposta pelo Estado aos indivíduos, uma trapaça, uma vigarice para iludir os eleitores pobres e impedi-los de realizar o que para muitos é a sua única aspiração — reta, por sinal —, que é a de sair da pobreza e progredir na vida.

*Artigo publicado originalmente na Revista Oeste.

PUBLICADAEMhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/politica/o-voto-dos-pobres/

Brasil em chamas: de quem é a culpa?

21:00 ANDRADEJRJOR No comments

MARCOS REIS

Em 2024, o número de queimadas no Brasil será o pior dos últimos 14 anos. Até o dia 23 de setembro, o Programa do BD Queimadas do Inpe registrou 202,1 mil ocorrências. Por sua vez, o Monitor do Fogo do Mapbiomas registrou 11,3 milhões de hectares queimados até o final de agosto. O “Brasil em chamas” de 2024 tem recebido intensa cobertura da imprensa. As imagens de animais queimados e de áreas devastadas causam perplexidade e questionamentos. As pessoas se perguntam: temos capacidade de reduzir o problema das queimadas? Qual o grau de responsabilidade dos governos neste problema? O que podemos fazer, efetivamente, para minorá-lo?

Para responder a esses questionamentos, precisamos conhecer melhor o nosso meio ambiente. Em 2024, ocorre no Brasil a seca mais intensa e abrangente desde 1950. Trata-se de um clima extremamente propício para a propagação de incêndios. O ano de 2023 já tinha sido muito seco, o que contribuiu para agravar a situação de 2024.

Por outro lado, o Brasil é dividido em 6 biomas[i]: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. Estes biomas não são homogêneos. Eles englobam diversas formações vegetais e algumas delas são dependentes/influenciadas pelo fogo.

O Cerrado, o Pantanal e o Pampa (Figura 1) são biomas cujas formações vegetais são dependentes do fogo. Isso significa que os incêndios naturais foram um elemento importante, ao longo de milhares de anos, na evolução destas formações. Elas possuíam um determinado regime natural de fogo, ou seja, os incêndios ocorriam com uma determinada frequência, intensidade e atingiam uma determinada área.

Figura 1: Relação entre o fogo e a vegetação da América do Sul (HARDESTY; MYERS; FULKS, 2005).

Até o dia 23 de setembro, o Inpe registrou 202,1 mil ocorrências de incêndios no Brasil, sendo 101,4 mil no bioma Amazônia, 66,1 mil no Cerrado, 17,1mil na Mata Atlântica e 11,3 mil no Pantanal. Muitos dos incêndios na Mata Atlântica ocorreram nos denominados Campos de Altitude, que são formações vegetais dependentes/ influenciados pelo fogo. As ocorrências de incêndios no Brasil, em 2024, foram 98% maiores do que em 2023 e 49,2% maiores do que em 2022. Em relação ao bioma Amazônia, 2024 teve 40,2% mais incêndios do que em 2020, quando o governo Bolsonaro foi acusado de negligente.

Segundo o Monitor do Fogo do Mapbiomas, a área total queimada foi de 11,3 milhões de hectares até o final de agosto. As formações campestres e savânicas, que são as formações vegetais dependentes/ influenciadas pelo fogo, representaram 42,6% desta área. As pastagens representam 21,1% da área queimada e as formações florestais, sensíveis ao fogo, 16,4%. Sem dúvida, vivemos uma catástrofe ambiental que precisa ser minorada.

1) Até que ponto temos capacidade de reduzir o problema das queimadas?

Nos biomas Cerrado, Pantanal e Pampa e em partes da Amazônia e Mata Atlântica, “acostumadas ao fogo”, o regime natural de incêndios foi muito alterado, ou seja, a frequência, a severidade e a intensidade dos incêndios estão bem maiores do que no passado. Podemos e devemos trabalhar para diminuir a frequência, a intensidade e a severidade desses incêndios, mas não podemos eliminá-los totalmente. Em anos de secas mais fortes, inúmeros incêndios ocorrerão.

Nas partes dos biomas Amazônia e Mata Atlântica, sensíveis ao fogo, é preciso intensificar as ações de prevenção e combate. Na Amazônia, uma parte dos incêndios é ligada ao processo de grilagem de terras públicas e deve ser energicamente combatida. Por outro lado, uma parte significativa dos agricultores brasileiros tem capital limitado e falta de acesso a ferramentas, maquinário e tecnologias apropriadas para o preparo do solo, o que faz com que usem o fogo por ser a ferramenta mais econômica disponível. Então temos que trabalhar para que esses agricultores pobres tenham acesso a recursos financeiros e tecnológicos.

2) Qual o grau de responsabilidade dos governos no problema das queimadas?

Os governos têm alto grau de responsabilidade sobre o problema, especialmente o governo federal, que não tem utilizado a abordagem e os métodos corretos para enfrentá-lo. Abaixo, elencamos alguns motivos que explicam o retumbante fracasso governamental em relação ao problema das queimadas:

2.1) Despreparo: como relatado pela imprensa, o governo federal foi amplamente alertado de que a seca de 2024 seria muito severa e não se preparou adequadamente. Não disponibilizou recursos adequados nem a coordenação necessária para a prevenção e combate aos incêndios que poderiam ocorrer. Isso é especialmente grave porque o governo foi eleito tendo como prioridade a agenda climática. Para tanto, nomeou uma ministra do Meio Ambiente alinhada a ela.

No entanto, a falha foi vergonhosa. O deputado federal, Pedro Lupion, relatou em artigo no jornal Gazeta do Povo de 20/09/2024 que, do orçamento de R$ 267,5 milhões do Ministério do Meio Ambiente destinado para a fiscalização e para o controle de incêndios, apenas R$ 7,3 milhões foram executados até julho. Houve uma greve de 200 dias de seus servidores que se sobrepôs ao período em que as medidas preventivas deveriam ser tomadas. Diante das evidências, a ministra do Meio Ambiente foi obrigada a reconhecer, em reportagem da Folha de SP de 23/09/2024, que as ações do governo federal contra o fogo foram insuficientes.

O editorial do jornal Estado de São Paulo de 19/09/2024 resumiu bem a situação: “a experiência mostra que, quando não fazem a menor ideia de como resolver um grave problema, as autoridades brasileiras em geral propõem a realização de um “pacto nacional”. Foi o que se viu na reunião convocada pelo presidente Lula da Silva para selar o tal “pacto” entre os Três Poderes em torno das ações de combate aos incêndios em diversos biomas país afora. Malgrado todo o poder de que estão investidos os presentes, desse encontro não se pôde extrair nada remotamente parecido com um plano de ação bem formulado e exequível. O que se ouviu foi uma coletânea de platitudes e ideias em profusão, algumas estapafúrdias, como se apenas saliva bastasse para apagar o fogo”.

2.2) Abordagem errada do problema: a esquerda aborda os complexos problemas ambientais, incluindo os incêndios florestais, por meio de uma abordagem maniqueísta, ou seja, um conflito entre “o bem e o mal”, entre nós e eles, sendo o bem representado pelos portadores do ódio ao lucro e à economia de mercado, e o mal representado por todos os empreendedores que tentam desempenhar atividades econômicas lucrativas, especialmente o agronegócio.

O presidente Lula chegou a insinuar que se tratava de uma ação orquestrada da direita e do agronegócio para desgastar o seu governo. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, também reproduziu essa ladainha.

Para a esquerda, a resolução do problema dos incêndios deve ser feita por meio de mais “Comando e Controle”. Daí advém a solução de endurecimento das penas, promulgada pelo Decreto Federal 12.189/2024, e, pasmem, a sugestão de confisco de terras onde ocorreram incêndios. Essa sugestão foi realizada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Ele “pediu a realização de estudos sobre a possibilidade de expropriação de terras ou aplicações de restrições a propriedades em que sejam identificados desmatamentos ilegais via incêndios intencionais” (Estado de São Paulo, 23/09/2024). Isso é um evidente oportunismo para avançar a agenda socialista no país aproveitando-se do alarmismo criado pelo problema dos incêndios.

A abordagem maniqueísta das queimadas é contraproducente, ineficiente. Ela reforça a desconfiança e o conflito entre os atores sociais, o que dificulta a cooperação entre eles. Com isso, inibe o aumento do capital social, tão importante no processo de desenvolvimento socioeconômico e de resolução de problemas complexos. Ela deve ser, urgentemente, superada.

Para aqueles que querem enfraquecer ainda mais o direito de propriedade no país, recorremos a Craig Tribolet, em um artigo online, no qual aponta que “não há respostas fáceis para o problema das queimadas. É preciso realizar “uma análise cuidadosa para garantir que as soluções desenvolvidas estejam abordando a raiz do problema. É importante também notar que não se trata apenas de atribuir culpa (como prega a abordagem maniqueísta), mas de entender a complexidade de cada paisagem em seu próprio contexto social, econômico e ambiental”.

2.3) Demora na revisão da política pública: temos enorme dificuldade em rever políticas públicas. Os economistas não se cansam de apontar políticas sociais que não fazem o menor sentido e, mesmo assim, elas não são revistas. Infelizmente, essa é a realidade que também predomina na arena ambiental. A Política de Prevenção e Combate aos incêndios Florestais demorou cerca de 40 anos para começar a ser revista.

Ela “nasceu oficialmente” por meio do documento intitulado “Política e diretrizes dos parques nacionais do Brasil”, elaborado em 1970 por Alceo Magnanini, técnico do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). Foi baseada em um manual traduzido dos Estados Unidos que propunha combater qualquer tipo de fogo, mesmo os de origem natural nos biomas dependentes do fogo. Sua base foi o paradigma do equilíbrio ecológico que já está superado, mas infelizmente continua embasando toda nossa legislação ambiental brasileira.

Isso tem fortes implicações. Um regime natural de fogo impede que o material orgânico se acumule e faz com que a paisagem seja um mosaico de vegetação com diferentes suscetibilidades ao fogo. Se eu elimino esses fogos naturais, o material orgânico se acumula e a paisagem se torna mais homogênea. Nessas condições, quando ocorre um incêndio, sua intensidade, severidade e área queimada serão muito maiores. Ou seja, os impactos são mais devastadores.

A proposta de Alceo Magnanini se consolidou como política pública e demorou mais de 40 anos para começar a ser revista. A partir do governo de Michel Temer, o Instituto Chico Mendes intensificou os estudos sobre o Manejo Integrado de Fogo em nossas unidades de conservação, mas a iniciativa ainda não ganhou a escala necessária. Somente em meados de 2024, quando o país já ardia em chamas, é que foi promulgada a Lei 14.944, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Ela terá importante papel para reduzir o problema dos incêndios florestais no futuro.

2.4) Os governos estaduais também não alocaram recursos suficientes: o grosso da capacidade de prevenção e combate aos incêndios florestais está na mão dos governos estaduais. Eles também foram alertados para a gravidade da seca em 2024. No entanto, devido à grave crise fiscal que a maioria dos estados enfrentam e ao elevado custo das estruturas de prevenção e combate aos incêndios florestais, eles também não se prepararam adequadamente e têm alto grau de responsabilidade na situação ocorrida em 2024.

3) O que podemos fazer, efetivamente, para minorar o problema das queimadas?

Em primeiro lugar, precisamos entender que não há soluções fáceis para esse problema. No entanto, nós, liberais/conservadores, podemos adotar diversas iniciativas inovadoras para minorar o problema.

Existem incêndios criminosos e estes devem ser combatidos na forma da Lei. No entanto, basear-se na abordagem maniqueísta e elevar as penas para incêndios, como feito pelo governo federal, é contratar a intensificação futura de conflitos com o setor do agronegócio. Sugiro que os liberais/conservadores devem buscar outras iniciativas como as descritas abaixo:

3.1) Superar a abordagem maniqueísta do problema das queimadas: a relação entre a sociedade e o meio ambiente deve ser abordada pela ótica dos sistemas complexos, mais especificamente dos sistemas socioecológicos complexos.

Por sua vez, esses tipos de sistemas apresentam os requisitos dos denominados problemas perversos ou capciosos (Wicked Problems), que “são caracterizados por alto grau de incerteza científica e profundo desacordo sobre os valores […]. A própria definição de um problema perverso está nos olhos de quem vê, ou das partes interessadas, e, portanto, não existe uma formulação correta para qualquer problema em particular […]. Consequentemente, não existe uma solução única, correta e ótima”.

Os incêndios florestais são um problema perverso e abordagens inovadoras e colaborativas são necessárias para seu endereçamento. Isso significa que o conjunto dos atores sociais envolvidos com o mundo rural tem de construir as soluções para o problema das queimadas por meio de redes de aprendizado que busquem identificar e abordar as causas-raiz das queimadas de forma respeitosa e colaborativa. Isso é o contrário do pregado pela abordagem maniqueísta discutida anteriormente.

A Lei 14.944/ 2024 e sua futura regulamentação darão a base legal para essas construções. Além disso, é necessário também que a abordagem de Comando e Controle seja complementada por uma filosofia de manejo adaptativo que permitirá maior flexibilidade nos ajustes às complexidades e incertezas que são inerentes aos problemas perversos.

Essa nova abordagem fomentará a cooperação entre os atores sociais envolvidos e contribuirá para aumentar a confiança entre eles. Isso desencadeará um ciclo virtuoso que levará ao aumento do capital social, tão importante para o processo de desenvolvimento socioeconômico e para a resolução, eficiente e eficaz, de problemas complexos tais como o das queimadas.

3.2) Implementar, em ampla escala, o manejo integrado do fogo: ele pode ser definido como “um conjunto de decisões técnicas e de ações direcionadas que buscam prevenir, detectar, controlar, conter, manipular ou usar o fogo em uma determinada paisagem para atender a metas e objetivos específicos”. Como relatado acima, a lei, que o instituiu, foi promulgada em meados de 2024. Ela propicia importantes instrumentos para endereçar o problema.

Num ambiente de confiança propiciado pelas abordagens dos sistemas complexos e dos problemas perversos, é possível reunir os diversos atores relacionados ao problema das queimadas e elaborar planos de manejo integrado do fogo que atendam às especificidades do contexto social, econômico e ambiental de cada região do país.

3.3) Disponibilizar recursos orçamentários e humanos para a prevenção e combate às queimadas: o setor público brasileiro, em todos os níveis, passa por uma séria restrição fiscal. Esse quadro não tem perspectivas de melhora no curto prazo. Mesmo assim, é preciso implementar planos e estruturas enxutas capazes de aplicar o manejo integrado do fogo, o que implica a disponibilização de recursos orçamentários e humanos. Políticas públicas ineficientes e ineficazes devem ser revistas para que se tenha espaço orçamentário para implementação das ações relacionadas ao manejo integrado do fogo.

Em resumo, a culpa pelo problema das queimadas em 2024 é dos governos estaduais e federal. Por outro lado, podemos minorar o problema, mas não podemos eliminá-lo totalmente. Só teremos sucesso nessa empreitada se a abordagem maniqueísta do problema for substituída pelas abordagens dos sistemas complexos e dos problemas perversos. Além disso, é necessária a disponibilização, por parte dos governos, de recursos orçamentários e humanos para implementar o manejo integrado do fogo.

Não esperamos que o governo federal, com seu viés de esquerda, implemente nossas propostas. No entanto, esperamos que os governadores de viés liberal, tais como Ratinho-Jr, Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Tarcísio de Freitas, aproveitem essas sugestões e comecem a desenhar políticas públicas que serão eficientes e eficazes para minorar o problema das queimadas.

*Dr. Marcos Antônio Reis Araújo é biólogo, mestre e doutor em Ecologia, Conservação e Manejo de Vida Silvestre pela Universidade Federal de Minas Gerais. Foi Perito Nacional da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento (GTZ – atual GIZ), realizou as avaliações de projetos ambientais do Banco Mundial e do banco alemão KfW. Foi consultor do Promata MG/ IEF/KfW, do Programa Áreas Protegidas da Amazônia – Arpa, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/ MMA), das Secretarias de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, do Acre, Amazonas, Mato Grosso e da Secretaria de Controle Externo de Agricultura e Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União (Secex Ambiental/ TCU). Atualmente é CEO da Startup PIAGAM e se dedica a área de inovação voltada para a gestão ambiental. É autor dos livros Unidades de Conservação no Brasil: da República à Gestão de Classe Mundial (2007); Unidades de Conservação no Brasil: o caminho da gestão para resultados (2012); Repensando a gestão Ambiental Pública no Brasil: uma contribuição ao debate de reconstrução nacional (2016) e Ecologia Liberal – uma poderosa doutrina para gestão ambiental no Brasil (2022).

[i] Segundo o IBGE, bioma é um conjunto de vida vegetal e animal constituído pelo agrupamento de tipos de vegetação que são próximos e que podem ser identificados em nível regional, com condições de geologia e clima semelhantes e que, historicamente, sofreram os mesmos processos de formação da paisagem, resultando em uma diversidade de flora e fauna própria.

PUBLICADAEMhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/politica/brasil-em-chamas-de-quem-e-a-culpa/

Efeito 'cartel Lula-STF - Professor da FGV exalta líder do terrorista Hezbollah e o chama de 'grande guia', 'inteligentíssimo'e 'muito fino'

20:59 ANDRADEJRJOR No comments

Revista Oeste

REPRODUÇÃO

O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Salem Nasser, publicou no último sábado, 28, um vídeo no seu canal do YouTube exaltando o líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah, eliminado no dia anterior pelas Forças de Defesa de Israel no Líbano. O professor da FGV, Salem Nasser Segundo Nasser, Nasrallah foi um “grande guia”, era “inteligentíssimo” e “muito fino na sua percepção e muito claro na sua elocução”, “um jovem prodígio” e ” a gente podia contar com sua honestidade sem limites”.

“Eu dizia que de vez em quanto ele não contava tudo, não relevava tudo, mas o que ele dizia era absolutamente verdadeiro”, disse o professor no vídeo intitulado “Morre o Senhora da Resistência“. Até o momento, o vídeo obteve quase 19 mil visualizações e quase 800 comentários, a maioria dos quais, críticos com as falas de Nasser.

Em nenhum momento ao longo do vídeo o professor da FGV usou a palavra “terrorista”, nem citou as atrocidades cometidas por Hezbollah sob o comando de Nasrallah no Líbano, em Israel, na Síria, ou até mesmo na Argentina. Saiba mais: Biden diz que morte de líder do Hezbollah é ‘medida de justiça para suas vítimas’ Para Nasser, o “discurso fino” de Nasrallah, permitia “aceitar com tranquilidade essa compreensão, porque a gente sabia que não não estávamos diante de um discurso que tentava nos desviar do caminho e da compreensão” dos acontecimentos no Oriente Médio.

Nasser chamou Nasrallah e de “sayyed”, termo em árabe que significa “senhor” ou “autoridade”, e que é utilizado para definir os “guias” do mundo islâmico. Saiba mais: Como Israel eliminou o líder terrorista do Hezbollah? Hezbollah é considerado um grupo terrorista por mais de 60 países do mundo, incluindo União Europeia, Estados Unidos, Canada, Reino Unido, Suíça, Austrália, Nova Zelândia e vários países Árabes. Nasser é professor de direito internacional da FGV desde 2004, além de ser Coordenador do Centro de Direito Global e Desenvolvimento da FGV Direito SP.

Por causa dos constantes ataques com mísseis contra a população civil o norte de Israel foi evacuado desde outubro do ano passado, com centenas de milhares de pessoas que foram obrigadas a deixar suas casas. Saiba mais: Israel anuncia morte do líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah, em ataque aéreo 30/09/2024, 11:00 Professor da FGV exalta líder do Hezbollah e o chama de 'grande guia' https://revistaoeste.com/mundo/professor-fgv-exalta-lider-hezbollah/ 3/8 Na Síria a morte de Nasrallah foi festejada, pois ele é considerado por boa parte da população local, que é árabe e muçulmana, como um massacrador.

Na cidade de Idlib, no norte do país, os habitantes comemoraram a morte do líder terrorista, pois o Hezbollah foi responsável pelo assassinato de milhares de pessoas. Nasrallah foi responsável pela morte de milhares de cidadãos libaneses moradores da região do sul do Líbano, acusados de “colaboracionismo” com Israel durante os anos da ocupação militar da região, entre 1982 e 2000. Saiba mais: Hezbollah confirma morte de líder depois de ataque israelense Logo após tomar o comando da organização terrorista, em 1992, Nasrallah foi o responsável pelos ataques terroristas ocorridos em Buenos Aires, contra a Embaixada de Israel, em 1992, que matou 29 pessoas, e contra o centro cultural judaico AMIA, em 1994, que vitimou outras 85.

Nos últimos trinta anos Hezbollah foi o responsável da morte de centenas de pessoas em ataques terroristas ocorridos em todo o mundo, de Istambul, na Turquia, até o Panamá. Nasrallah também foi acusado pelo Tribunal da ONU sobre o Líbano de ser responsável pelo assassinato do ex-primeiro-ministro libanês Rafic Hariri em 2005, em Beirute, através de um ataque bomba que matou o político e outras 21 pessoas. O Tribunal emitiu um mandato de prisão em 2011 contra Nasrallah, mas o grupo terrorista se recusou a colaborar com as Nações Unidas.

Em 2006 Nasrallah ordenou o sequestro de dois soldados israelenses na fronteira com o Líbano, provocando um novo conflito contra Israel, que provocou mais de 1,3 mil mortos entre a população libanesa e 165 entre os israelenses. 30/09/2024, 11:00 Professor da FGV exalta líder do Hezbollah e o chama de 'grande guia' https://revistaoeste.com/mundo/professor-fgv-exalta-lider-hezbollah/ 4/8 Em 11 de agosto de 2006, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou por unanimidade a Resolução 1701 em um esforço para acabar com as hostilidades.

A resolução, que foi aprovada pelos governos libanês e israelense nos dias seguintes, previa o desarmamento do Hezbollah e sua retirada no norte do rio Litani, a saída das forças israelenses do Líbano de uma Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) no sul. Todas as previsões da resolução foram implementados, menos o desarmamento e retirada do Hezbollah, por causa da recusa do seu líder. Professor da FGV nomeado pelo governo Lula em grupo contra desinformação

Em março do ano passado, o Salem Nasser foi nomeado membro do grupo de trabalho para combater o discurso de ódio e o extremismo, criado pelo governo Lula. O grupo, presidido pela ex-deputada federal Manuela D’Ávila, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi instituído por uma portaria do ministro dos então Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. Segundo a portaria, o grupo deveria apresentar “estratégias para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre discurso de ódio e extremismo”.

Após os ataques terroristas do Hamas contra Israel do dia 7 de outubro de 2023, Salem se manifestou contra a decisão de parte da mídia brasileira de se referir a Hamas como “grupo terrorista”, salientando que essa definição deveria ser estendida também a Israel e a seu governo

Procurada pela Oeste, a FGV não se manifestou até o momento

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ONGs embolsam R$315 milhões do governo e nem combatem o fogo

20:59 ANDRADEJRJOR No comments

Senador Márcio Bittar acusa Marina de favorecer faturamento das ONGs

Relator da CPI das ONGs no ano passado, o senador Márcio Bittar (União-AC) não se surpreendeu com a revelação de que o Ministério do Meio Ambiente de Marina Silva distribuiu só este ano mais de R$315,5 milhões a ONGs amigas, fundações etc: “isso é uma vergonha”, afirmou à coluna, indignado. Para ele, a suposta preocupação com o meio ambiente é discurso da boca para fora. Alguém está vendo em algum lugar do Brasil essas ONGs ajudando a apagar fogo? Claro que não”.

Bittar disse acreditar que a fortuna para as ONGs poderia ser para o combate do fogo ou para os bombeiros: “Me surpreendi entre aspas”.

Segundo Bittar, Marina Silva sabe mesmo “ajudar a criar fundos como ajudou a criar o Fundo Amazônia quando ela foi ministra a primeira vez”.

“[Marina Silva] ajudou a captar recursos da Noruega e esse dinheiro vai parar nas mãos das ONGs amigas”, acusou o senador.

Diário do Poder

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O candidato que estragou a encenação eleitoral na maior cidade do país

20:59 ANDRADEJRJOR No comments

BRIGUETSEMMEDO/GAZETADOPOVO/YOUTUBE

O candidato que estragou a encenação eleitoral na maior cidade do país

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https://www.youtube.com/watch?v=mxwloff82cw

OS NOSSOS PARTIDOS DA FARRA

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LUISERNESTOLACOMBE/YOUTUBE/GAZETADOPORO

OS NOSSOS PARTIDOS DA FARRA

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https://www.youtube.com/watch?v=0IWKWVATPuE

'As mentiras dos censores',

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por Ana Paula Henkel

A narrativa, esses regimes não apenas restringiram o acesso à verdade, mas também destruíram o próprio tecido do pensamento livre e da expressão. A tática de repetir mentiras até que sejam aceitas como verdade é central para a maneira como esses regimes consolidam seu poder e silenciam a dissidência. Seja por meio da mídia de massa, da educação, seja por meio do medo, essas mentiras ganham vida própria, sufocando qualquer questionamento à autoridade. Na União Soviética, sob o governo de Joseph Stalin (1924-1953), as mentiras foram sistematicamente usadas para reprimir qualquer forma de liberdade de expressão. O extenso aparato de censura do regime assegurava que os cidadãos tivessem acesso apenas às narrativas aprovadas pelo Estado. Qualquer opinião dissidente, fosse na literatura, na imprensa, fosse em conversas casuais, era esmagada pela polícia secreta, e os críticos enfrentavam prisão, exílio ou execução. A mentira do regime de que a União Soviética era uma utopia socialista foi constantemente reforçada, enquanto o reconhecimento da pobreza, da repressão ou dos horrores do Holodomor era censurado. Jornalistas, artistas e intelectuais que ousavam se expressar eram silenciados, com muitos sendo enviados para os gulags ou executados durante os expurgos de Stalin. Ao controlar rigidamente o fluxo de informações e rotular os dissidentes como contrarrevolucionários, a União Soviética transformou as mentiras em uma ferramenta eficaz para eliminar a liberdade de expressão e o pensamento crítico.

Na Coreia do Norte, a dinastia Kim (1948-presente) construiu um regime em que a liberdade de expressão não só é censurada, mas totalmente construída em torno de mentiras. O regime propaga mitos sobre seus líderes, como a afirmação de que Kim Jong Il poderia controlar o clima, para evitar qualquer questionamento sobre a liderança. Falar contra a narrativa oficial do regime, ou mesmo questionar suas alegações fantasiosas, é punível com prisão ou morte, com dissidentes sendo enviados para campos de trabalho brutais. O Estado controla toda a mídia, e não há jornalismo independente. Ao divulgar mentiras repetidamente e censurar vozes opostas, a Coreia do Norte criou um sistema onde a liberdade de expressão não existe. Os cidadãos estão presos em um mundo onde até mesmo pensar criticamente é perigoso, já que famílias inteiras podem ser punidas pelas ações de um único indivíduo. Esse controle rígido da verdade, reforçado por mentiras, mantém a população subjugada e com medo de falar.

O controle rígido da verdade Durante a Revolução Cultural da China (1966-1976), o regime de Mao Tsé-tung usou mentiras para justificar a brutal repressão a intelectuais, escritores e qualquer pessoa suspeita de abrigar ideias “contrarrevolucionárias”. O regime rotulava os críticos do Partido Comunista como traidores, incentivando ataques violentos contra aqueles que ousassem expressar dissidência. Ao acusar intelectuais de serem inimigos do povo, o regime incitou a juventude a destruir livros, arte e relíquias históricas que contradiziam a doutrina do Partido. A mentira de que qualquer pessoa que não estivesse totalmente comprometida com a Revolução Cultural era uma ameaça ao futuro da China foi repetida por meio de discursos, cartazes e campanhas de propaganda. Essa narrativa incessante silenciou milhões, forçando as pessoas a se conformarem ou a arriscarem humilhações públicas, tortura ou morte. A Revolução Cultural deixou um legado de medo, onde expressar pensamentos independentes era visto como um ato perigoso, e as mentiras de Mao pavimentaram o caminho para um dos períodos mais sombrios de censura da história chinesa.

O regime de Saddam Hussein no Iraque (1979-2003) usou a censura e as mentiras para manter seu poder. O governo controlava rigidamente a mídia, e a imagem de Saddam estava presente em todos os jornais, na televisão e em espaços públicos, criando um culto à personalidade. A mentira de que o Iraque era estável e próspero sob o governo de Saddam, quando na verdade estava repleto de abusos aos direitos humanos, pobreza e guerra, foi repetida continuamente. Jornalistas que ousavam desafiar a narrativa do regime eram presos ou executados, e até mesmo cidadãos comuns tinham medo de falar livremente, sabendo que qualquer comentário crítico poderia ser 27/09/2024, 12:31 As mentiras dos censores - Revista Oeste https://revistaoeste.com/revista/edicao-236/as-mentiras-dos-censores/ 5/13 denunciado às autoridades. O regime suprimiu a liberdade de expressão por meio do medo e da propaganda, usando suas mentiras para criar uma fachada de força e estabilidade enquanto escondia a brutal realidade de repressão e violência que marcava o governo de Saddam. Na Alemanha Oriental (1949-1990), o regime usou mentiras para justificar a vigilância em massa de seus cidadãos, retratando o Estado como um paraíso socialista e o Ocidente como corrupto e decadente. A Stasi, a infame polícia secreta da Alemanha Oriental, criou um clima de medo tão generalizado que os cidadãos estavam apavorados de falar livremente, sabendo que cada palavra poderia ser relatada e levar à prisão. O regime espalhou a mentira de que a vigilância era necessária para proteger o Estado socialista de espiões e traidores ocidentais. Essa narrativa foi repetida a ponto de cidadãos comuns começarem a delatar amigos e familiares. A liberdade de expressão foi extinta, e o controle da Stasi sobre a informação garantiu que nenhuma narrativa alternativa pudesse prosperar. Ao suprimir a verdade e promover o medo, o regime da Alemanha Oriental manteve seu controle opressivo sobre a sociedade até a queda do Muro de Berlim, em 1989.

Mentiras e censura

Cada um desses regimes, por meio do uso sistemático de mentiras e censura, destruiu a liberdade de expressão, tornando perigoso ou impossível para os cidadãos desafiar seu governo. Ao apresentar repetidamente falsidades como verdades, criaram ambientes onde a dissidência era silenciada e a verdade era distorcida além do reconhecimento. Esses exemplos sublinham o imenso poder da censura quando combinada com a falsidade, e as consequências devastadoras para as sociedades que sucumbem a tais táticas. Durante a série de sabatinas da Revista Oeste aos candidatos à prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral usou uma mentira repetida mil vezes pelos censores americanos (sim, eles existem na terra dos livres!) de que a rede social TikTok havia sido banida nos Estados Unidos. Para justificar a censura no Brasil, a candidata disse: “Os Estados Unidos proibiu o TikTok em território americano, ninguém está dizendo que os Estados Unidos é uma ditadura”.

Pois agora quem repetiu a mentira deslavada dos projetos de tiranetes foi o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, 27/09/2024, 12:31 As mentiras dos censores - Revista Oeste https://revistaoeste.com/revista/edicao-236/as-mentiras-dos-censores/ 7/13 para justificar o inconstitucional banimento do X no Brasil. Durante o seminário “Impactos Setoriais da Inteligência Artificial”, realizado na Universidade Santo Amaro (Unisa) e coordenado por Lewandowski, o ex-ministro do STF propagou a lorota favorita dos que odeiam a liberdade de expressão e disse: “Ideologicamente, esse mesmo braço de ferro que os Estados Unidos estão travando com o TikTok, nós agora no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, está travando com o X do Elon Musk” — que supostamente estaria a serviço de grupos de extrema direita. Lewandowski completou dizendo que o TikTok vai “conquistando os corações e mentes dos jovens” e que “a China tem essa pretensão de dominar o mundo militarmente, economicamente, politicamente, ideologicamente”.

Tabata e Lewandowski mentem ao afirmar que a popular rede social TikTok está banida dos Estados Unidos ou que está sob ataque dos americanos. Para que a verdade seja restabelecida, aqui está a cronologia do que — de fato — está acontecendo com o TikTok na América: 27/09/2024, 12:31 As mentiras dos censores - Revista Oeste https://revistaoeste.com/revista/edicao-236/as-mentiras-dos-censores/ 8/13 • Em janeiro de 2020, o Exército e a Marinha dos Estados Unidos baniram o TikTok em dispositivos governamentais depois que o Departamento de Defesa o classificou como um risco à segurança nacional. Antes do alerta, os recrutadores do exército usavam a plataforma para atrair jovens. O Partido Comunista Chinês estaria usando o aplicativo para coletar informações sensíveis para a China. • Alertada pelo Departamento de Defesa, ainda em 2020, a administração de Donald Trump anunciou que estava considerando banir a plataforma e que via o aplicativo como uma ameaça à segurança do país. O resultado foi que a proprietária do TikTok, ByteDance, que inicialmente planejava vender uma pequena parte do TikTok para uma empresa americana, concordou em vender uma parte maior da plataforma para evitar uma proibição nos Estados Unidos e em outros países onde restrições também estão sendo consideradas devido a preocupações com privacidade, que por si só estão relacionadas principalmente à sua propriedade por uma empresa sediada na China sob domínio do regime comunista de Xi Jinping. • Mas essa não foi uma decisão apenas do malvadão da extrema direita Donald Trump. Em junho de 2021, o governo Biden, depois de desfazer a diretriz de Trump, emitiu uma ordem para que outras agências federais também continuassem uma ampla revisão de aplicativos de propriedade estrangeira e para que o país fosse informado sobre o risco que os aplicativos representam para dados pessoais e segurança nacional.

Em dezembro de 2022, Joe Biden assinou o No TikTok on Government Devices Act (“Sem TikTok em dispositivos governamentais”) proibindo o uso do aplicativo em dispositivos de propriedade do governo federal. Dias depois de o governo Biden ter pedido à ByteDance que vendesse a plataforma ou enfrentasse um banimento maior, as autoridades policiais revelaram que uma investigação sobre o TikTok estava em andamento. Em março de 2023, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e o Federal Bureau of Investigation, o famoso FBI, iniciaram oficialmente uma investigação sobre o TikTok, incluindo 27/09/2024, 12:31 As mentiras dos censores - Revista Oeste https://revistaoeste.com/revista/edicao-236/as-mentiras-dos-censores/ 9/13 De 2020 até hoje, pelo menos 34 dos 50 estados anunciaram ou promulgaram proibições para agências, funcionários e contratados do governo estadual usarem o TikTok em dispositivos usados pelo governo. As proibições estaduais — discutidas, analisadas e votadas nas corretas esferas do debate público — afetam apenas funcionários do governo e não proíbem civis de ter ou usar o aplicativo em seus dispositivos pessoais. Talvez a Alemanha Nazista, sob o comando de Adolf Hitler (1933- 1945), seja um dos mais famosos exemplos de como mentiras foram usadas para silenciar as liberdades de expressão e de pensamento. A mentira central do regime — de que os judeus eram os responsáveis pelos problemas da Alemanha — foi difundida por meio de uma propaganda incessante e coordenada por Joseph Goebbels. Goebbels criou uma máquina de propaganda eficaz que explorava todos os meios de comunicação, incluindo jornais, rádios e filmes, repetindo mentiras até que fossem aceitas como verdade. Ele acreditava alegações de que a empresa coletava dados nacionais sensíveis e espionava jornalistas americanos. • Em 25 de janeiro de 2023, o senador do Missouri Josh Hawley apresentou um projeto de lei para proibir a plataforma em todo o país. Esse projeto de lei foi bloqueado no Senado em 29 de março de 2023. Ou seja, o debate sobre o banimento ou não da plataforma passou pelas mãos dos representantes do povo, os legisladores.

Pois bem, em 13 de março de 2024, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou a Lei de Proteção aos Americanos de Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros (H.R. 7521), com amplo apoio bipartidário de representantes dos Partidos Democrata e Republicano. A lei proíbe operações relacionadas ao aplicativo em dispositivos governamentais e se estenderá para todo o país em janeiro de 2025, a menos que a ByteDance faça uma alienação qualificada conforme determinado pelo presidente dos EUA.

De 2020 até hoje, pelo menos 34 dos 50 estados anunciaram ou promulgaram proibições para agências, funcionários e contratados do governo estadual usarem o TikTok em dispositivos usados pelo governo. As proibições estaduais — discutidas, analisadas e votadas nas corretas esferas do debate público — afetam apenas funcionários do governo e não proíbem civis de ter ou usar o aplicativo em seus dispositivos pessoais. Talvez a Alemanha Nazista, sob o comando de Adolf Hitler (1933- 1945), seja um dos mais famosos exemplos de como mentiras foram usadas para silenciar as liberdades de expressão e de pensamento. A mentira central do regime — de que os judeus eram os responsáveis pelos problemas da Alemanha — foi difundida por meio de uma propaganda incessante e coordenada por Joseph Goebbels. Goebbels criou uma máquina de propaganda eficaz que explorava todos os meios de comunicação, incluindo jornais, rádios e filmes, repetindo mentiras até que fossem aceitas como verdade. Ele acreditava firmemente na tática de que uma mentira repetida muitas vezes se tornaria “a palavra verdadeira”. Sob o controle de Goebbels, a mídia foi completamente censurada, e apenas as narrativas nazistas foram permitidas.

O que há em comum entres esses regimes na história e o Brasil de 2024 é assustador. Quando a liberdade de expressão é restringida, a verdade geralmente é a primeira vítima. Aqueles que levantam muros contra o debate de ideias e aplaudem a censura não estão preocupados com a “disseminação de mentiras”, mas com o próprio caminho da verdade.

Ana Paula Henkel, Revista Oeste