Sobre a proposta de criar mandatos no STF

 Liberalismo Brazuca 

As ideias de Montesquieu são sempre pertinentes quando o assunto é o papel dos três poderes e as situações de abuso de autoridade promovidas pela instituição judiciária brasileira, principalmente na obra O Espírito das Leis, do autor.

Pretendo usar a obra para comentar sobre a nova ideia de tentar frear o judiciário da maneira mais idiota possível. Faço questão de ressaltar o significado da palavra “idiota” na sua origem grega: a de alguém que era ignorante na política, fosse por inexperiência ou por escolha pessoal. Os cidadãos de Atenas designavam um cidadão desligado da política que envolvia a pólis pelo nome “idiota”. Nome que convenientemente nos encaixa para a proposta oferecida.

A proposta tenta equiparar os mandatos do STF aos mandatos presidenciais. Ora, não poderia ser algo mais demagógico e tosco. Agora até a aplicação de nossas leis seguiria um programa político-partidário.

O mandato longo dado ao STF tem uma meta: a de que indicações de juízes à corte perpassem mandatos que os indicaram com a meta de preservar a lei conforme ela foi entendida na época de sua aplicação e assegurar a garantia democrática.

Se as pessoas acreditam que determinar a juízes um mandato de quatro anos equivalente ao presidente vá impedir Alexandres de Morais de aplicar seu método punitivo ou de Ricardo Lewandowski de aparecer em eventos organizados pelo MST em atitude pouco democrática, estão redondamente enganados, afinal, atitudes como essas só se tornariam mais comum do que nunca.

Afinal, juízes seriam novos atores da negociata política que envolvem poderes legislativos e executivos, dos quais hoje eles deveriam estar incólumes, embora não estejam na prática.

Se hoje já é absurdo Lula indicar seu advogado pessoal ao STF como se tem noticiado, imaginem com o STF com mandato fixado ao presidente.

O que me surpreende na proposta, nem é ela ser colocada à mesa, pois já se espera tentativas de se aparelhar o estado ou até mesmo deputados idiotas, no sentido grego da palavra. O que me surpreende são pessoas apoiarem acreditando que isto irá reduzir a demagogia política na suprema corte do país.

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