"O choro é livre, você não!",

  por Claudio Luís Caivano - Advogado

A liberdade é um bem inestimável, um direito inalienável, inarredável e inegociável. A liberdade não deve, não pode ser flexibilizada, pois, quem negocia parte dela em troca de naco que seja, de segurança, já a perdeu completamente, como dito nas palavras de Benjamim Franklin, que dispensa apresentações.

A liberdade é a genuína expressão humana, que só pode ser atingida em sua plenitude, pelo conhecimento. Vivemos na Era da comunicação, mas o ser humano parece ter abandonado o gosto pela literatura há dois séculos e junto com ela seu apreço pela liberdade.

Cogito, ergo sum. A educação como ente limitador do estado de consciência do indivíduo enquanto indivíduo, parece estar diretamente ligado ao estado de liberdade dos dias atuais. Liberdade, consciência, conhecimento são as primordiais expressões do pensamento individual, “penso, logo existo”, nas palavras de Descartes.

O filósofo buscou em si mesmo a própria desconstrução humana como metodologia de pesquisa para concluir que a prova de nossa existência é o pensamento. O pensamento representa a ideia ontológica de liberdade individual, algo que não pode ser vigiado ou controlado, entretanto, pode ser guiado pela doutrinação através da educação.

A liberdade veio sendo lenta e gradualmente mitigada no único lugar em que o pensamento pode ser guiado e doutrinado, ou seja, nas escolas, pela educação das crianças através da doutrinação da forma de pensar. Se temos um Estado social, eis a resposta.

Estudiosos da psicologia tentam explicar a dificuldade de aceitar o outro, a opinião do outro e, pior, o pensamento do outro, em virtude da dissonância cognitiva. O ser dissonante tem dificuldade em aceitar que o outro pensa diferente de si e mais, que ele pode ter razão e mantem sua argumentação enquanto ele se perde em repetições em uma espiral infinita.

A tecnologia, para o pensamento humano, já nasceu ultrapassada, pois, há muito, existe a doutrinação. Nesta oportunidade, caríssimo leitor, vou me abster de adentrar as questões ideológicas, ao contrário, pois, não pretendo discursar sobre o problema, pretendo entender sua origem.

Raras vezes na história defensores da liberdade foram tão atacados, questionados, violentados e cancelados como nos dias correntes. Utilizaram diversas digressões de linguagem para justificar e adotaram um sem número de adjetivos pejorativos para rotular este tipo de indivíduos.

Utilizaram o mantra da ciência para afirmar que são negacionistas, anti-vacinas, genocidas e outras terminologias bárbaras, grosseiras, rudes e toscas, próprias de pessoas que perdem o poder de argumentação quando confrontados por sua própria dissonância cognitiva.

Tal qual animal acuado, com o confronto encurralado, sobra violência, agressividade e ataques. Neste ponto, não há mais o que discutir, argumentar, arguir, somente uma saída é possível, abandonar o diálogo ou qualquer coisa minimamente parecida com isso.

Vejamos rapidamente, a título de exemplo, o episódio do cabo Wesley que ousou se levantar contra o estado de coisas e foi executado por 12 disparos de fuzil por seus colegas de farda. Não tenho outro argumento ou palavra para classificar tal episódio que vitimou o policial militar, uma vez que poderia ter sido imobilizado por tiros nas pernas, por exemplo em número reduzido, mas, foi utilizada força letal em uma demonstração cabal de que os defensores dos momentos atuais são os editores da verdade!

Vidas negras importam, além de um lugar comum, como todas as demais vidas importam, tornou-se um movimento que nasceu nos EUA após a morte de um negro que resistiu a prisão e ao comando dos policiais, que já possuía passagens pela polícia, histórico de agressão e que mesmo repreendido pelos policiais tentou pegar uma faca. Eis os fatos!

Diferentemente do que poder-se-ia imaginar, ou seja, de levar a julgamento os policiais por excesso ou por abuso de força letal, ainda que provocado pela própria vítima, tornou-se um epíteto da defesa dos negros contra o racismo. George Floyd era seu nome!

George foi devidamente tratado como vítima de um abuso de força policial e alçado imediatamente e um ícone desta resistência em uma suposta defesa contra todo um sistema racista que sobrevive no mundo. No entanto, o mesmo episódio ocorrido no farol da Barra na Bahia, revela-se um movimento sectário, politicamente inflado e que merece o descrédito absoluto uma vez que Wesley não teve o mesmo tratamento por parte do movimento.

Todas as vidas importam! Umas mais, outras menos.

Levanto-me aqui em defesa dos milhares de policias militares que deixam seus lares e suas famílias para defender a sociedade, para defender a lei e a ordem, desde que essas ordens não sejam dadas contra a própria sociedade. O cabo Wesley se levantou contra ordem inconstitucional, contra ordem que determinava a prisão de cidadãos de bem, frente um toque de recolher inconstitucional, totalmente ilegal, arbitrário, ditatorial e estamos discutindo que o cabo Wesley portava um fuzil, uma arma com alto poder letal e que atirava pra cima, e que, supostamente, teria atirado na direção de seus companheiros de farda, longe deles, mas, em sua direção.

O tiro de advertência não existe mais, a negociação com alguém que supostamente perdeu momentaneamente a sanidade mental, ainda que dentro de parâmetros altamente morais, éticos e humanos, não existe mais. A voz que se levanta contra ordens ditatoriais deve ser silenciado e nem os movimentos de defesa pela vida dos negros se pronuncia. Wesley era negro!

O choro vai ser livre?

Wesley deixou família!

O choro deles é livre?

Não meu preclaro leitor, o choro deles não é livre, porque Wesley já foi condenado à morte por seus irmãos de farda!

Quando você negocia uma parte da sua liberdade em troca de um pouco de segurança, você já foi escravizado e está condenado a prisão domiciliar!

Você negociou sua liberdade por uma esmola em nome de segurança e o cabo Wesley se rebelou, morreu por você, mas, vidas negras importam, umas mais que outras. Sua dissonância cognitiva te manterá seguro, não somente porque nenhum pensamento libertário há de te fazer encontrar a verdade e enxergar a realidade, você está cego de medo e não percebeu que para eles, sua vida importa tanto quanto a do cabo Wesley.

O governo federal brasileiro, alijado de suas prerrogativas pelo STF, aplicou e transferiu bilhões de reais em todos os estados para o combate à pandemia e mesmo assim faltam leitos, mesmo assim faltaram insumos, respiradores, máscaras, seringas e medicamentos. Não se preocupe, não tem como você não estar certo, você está em casa em segurança enquanto eles fazem festa, viajam internacionalmente, mas, você, está proibido de ir ali no parque, na rua, na praia.

Não se preocupe, mantenha-se seguro! É para o seu próprio bem! Sua vida importa tanto para eles quanto a do cabo Wesley.

Quando você, enquanto cidadão, vê um policial militar, um policial civil ou mesmo um guarda metropolitano agredindo um cidadão de bem e você apoia a atitude porque tem empatia pelas vítimas da pandemia e não pelo cidadão de bem que quer trabalhar, você não tem empatia. Você não sabe o que se passa na vida daquele indivíduo que muito provavelmente precisa trabalhar pra comer. Você não tem empatia, você é só mais um covarde hipócrita que testemunha uma agressão física e constitucional diante dos seus olhos e aplaude ou foge!

O cabo Wesley foi um exemplo de dignidade. Ele se recusou a atender a ordem inconstitucional de prender cidadãos de bem que desejam trabalhar, porque ele sabia que se ele não fizesse, você também não faria. Você não vai questionar um policial que alega cumprimento de um decreto que não tem lei que o ampare, porque você acredita na mídia que afirma que não é toque de recolher, você pode ir onde quiser, mas, no lugar que eles permitirem, no horário que eles determinarem.

Você é só mais um covarde hipócrita que não percebe que sua vida vale tanto quanto a do cabo Wesley, que se levantou para te defender e foi condenado à morte, mas, não se preocupe, você é o empático e está em segurança; a segurança das ovelhas que estão em prisão domiciliar.

Afinal de contas, choro é livre!

Claudio Luís Caivano - Advogado especialista em Dir. Tributário e Compliance

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"O socialismo inevitavelmente requer uma ditadura",

 por Richard Ebeling

A ideia do socialismo — o compartilhamento comum das propriedades produtivas e de sua produção — é tão antiga quanto os gregos.

Sua primeira concepção surgiu ainda sob Platão e sua ideia da República ideal: nela, os guardiões vivem e trabalham comunalmente sob a presunção de que uma mudança radical no arranjo das instituições sociais irá transformar os indivíduos, fazendo com que eles deixassem de ser indivíduos motivados pelo interesse próprio e se transformassem em abnegados servidores altruístas, concentrados em satisfazer algumas necessidades prementes da sociedade como um todo.

Isso ressalta a fundamental diferença de concepção do indivíduo que há no liberalismo clássico e no socialismo. Teria o indivíduo uma natureza humana básica e invariável, a qual pode ser multifacetada e complexa, mas ainda assim invariável em certas qualidades e características? Ou seria a natureza humana uma substância amplamente maleável e que pode ser remodelada como uma argila nas mãos do escultor, perfeitamente adaptável a arranjos sociais radicalmente diferentes?

Os liberais clássicos sempre argumentaram em prol da primeira, afirmando que os seres humanos basicamente são aquilo que são: seres razoavelmente sensatos, dotados de interesse próprio, e movidos pelo objetivo de melhorar sua situação pessoal e material, sendo que essa melhoria é definida diferentemente por cada um.

Para os liberais clássicos, o dilema social para uma sociedade humana, justa e amplamente próspera é: como estimular uma ordem institucional política e econômica que faça com que aquela invariável qualidade da natureza humana seja usada para estimular o aperfeiçoamento humano geral em vez de ser transformada em uma ferramenta de esbulho.

A resposta liberal-clássica para esse dilema é basicamente o sistema proposto por Adam Smith: a liberdade natural com sua ordem baseada em um mercado livre, aberto e concorrencial.

Sob este arranjo, mesmo o mais egoísta e insensível dos indivíduos terá — para alcançar seus objetivos — inevitavelmente de beneficiar terceiros no mercado, fornecendo-lhes bens e serviços, e esperando que estes, voluntariamente, consumam estes bens e serviços. E para que consumam estes bens e serviços fornecidos pelo egoísta, estes têm de ser de qualidade.

Desta forma, o egoísmo do indivíduo é domado e direcionado para a cooperação com terceiros, fornecendo-lhes mais opções de consumo e bem-estar, e beneficiando-lhes como resultado desta interação. Assim, uma economia de mercado é capaz de domar as pessoas mais egoístas, ambiciosas e talentosas da sociedade, fazendo com que seja do interesse financeiro delas se preocuparem dia e noite com novas maneiras de agradar terceiros.

Já os membros daquele movimento que surgiu no fim do século XVIII e início do século XIX, e que viria a ser o movimento socialista, argumentavam exatamente o oposto. Eles insistiam que se os indivíduos fossem egoístas, gananciosos, indiferentes e insensíveis às circunstâncias de seus semelhantes, tudo era causado pela instituição da propriedade privada e pelo sistema de associação humana baseada no mercado, o qual era gerado pela propriedade privada.

Para eles, mudar a ordem institucional na qual os seres humanos vivem e trabalham criaria um "novo homem".

Com efeito, eles defendiam, como sendo o supremo ideal da sociedade humana, um mundo no qual o indivíduo viveria e trabalharia apenas em prol do coletivo, da sociedade como um todo, e não visando a melhorar a sua situação e as suas próprias circunstâncias. Para os socialistas, o indivíduo que age visando a melhorar a sua situação está fazendo à custa de todos os outros da sociedade. O socialismo, portanto, dizia proclamar a ética do altruísmo.

A literatura socialista é variada e os defensores do coletivismo não concordam entre si quanto à sociedade ideal. Alguns ansiavam por um paraíso mais agrário e rural; outros contemplavam um futuro industrial para a humanidade no qual a produtividade teria alcançado um ponto em que as máquinas fariam virtualmente todo o trabalho. Em todas essas versões, porém, a humanidade estaria livre — e aqui recorro a uma versão das imagens de Karl Marx — para caçar pela manhã, pescar à tarde, e sentar-se perante a lareira à noite para discutir filosofia socialista com outros camaradas, os quais também teriam sido libertados do fardo do trabalho e da preocupação.

E tudo isso seria possível pela abolição da escassez, uma façanha criada pela adoção do paraíso na terra: o socialismo.

Mudar a natureza humana requer uma "ditadura do proletariado"

Mas o cerne da concepção desta chegada do paraíso socialista na terra é o de que a natureza do homem pode e deve ser mudada.

Em alguns escritos de Karl Marx ele de fato chega a discutir sobre as instituições e o funcionamento da sociedade socialista que surgiria após a derrubada do capitalismo. Um destes escritos é a sua obra de 1875, Crítica do Programa de Gotha, referente à agenda política de um grupo socialista rival do qual Marx discordava profundamente.

O dilema, explicava Marx, é que, mesmo após a abolição do sistema capitalista, ainda haveria alguns resíduos deste sistema, os quais poderiam contaminar a nova sociedade socialista e, assim, atrapalhar todos os esforços. Primeiro, haveria as sobras humanas do agora descartado sistema capitalista. E dentre estas sobras humanas estarão aqueles que irão querer restaurar o sistema de exploração do proletariado visando aos seus próprios lucros imerecidos. Igualmente problemático seria o fato de que a "classe trabalhadora", embora agora libertada da "falsa consciência" de que o sistema capitalista — sob o qual ela foi explorada — era justo, ainda carregaria consigo resquícios daquela psicologia capitalista que visa ao interesse próprio e aos ganhos pessoais.

Consequentemente, seria necessário criar — e dotar de plenos poderes — uma "vanguarda revolucionária" composta exclusivamente por socialistas dedicados, visionários e ideologicamente inflexíveis, os quais liderariam "as massas" rumo ao belo e brilhante futuro do socialismo. E os meios institucionais de se fazer isso, disse Marx, seria pela "ditadura do proletariado".

Em outras palavras, para que as massas sejam libertadas daquela mentalidade individualista e capitalista — que dominava o mundo no qual nasceram e que os forçou a agir segundo seus próprios interesses —, elas terão de ser "reeducadas" por uma elite política iluminada, onisciente e, principalmente, auto-nomeada para a função. Essa elite seria composta por indivíduos que já conseguiram libertar suas próprias mentes da falsa consciência de classe criada pelo capitalismo no passado.

Em nome da nova era da "liberdade socialista", portanto, será necessário haver o reinado de uma ditadura comandada por homens que sabem como a humanidade deve pensar, agir e se associar — tudo isso enquanto se preparam para a chegada do comunismo pleno, o qual inevitavelmente aguarda toda a humanidade.

Ao mesmo tempo, a ditadura é necessária para suprimir não só toda e qualquer tentativa dos antigos exploradores capitalistas de restaurar seu já findado poder sobre as — agora socializadas — propriedades que a eles pertenciam, como também para suprimir as vozes do passado capitalista, as quais devem ser impedidas de se manifestar, pois elas falariam apenas mentiras interesseiras sobre por que a liberdade individual é moralmente correta, ou por que a propriedade privada traz melhorias para todas em uma sociedade (inclusive para os trabalhadores), ou por que a liberdade significa aquelas virtudes "burguesas" como liberdade de imprensa, de expressão ou de religião.

As massas, em suma, devem ser doutrinadas e inculcadas com a "verdadeira" consciência, a saber: que a liberdade significa propriedade coletiva dos meios de produção e a abnegada dedicação de cada indivíduo aos interesses do coletivo. E quais são os "interesses do coletivo"? Qualquer coisa que a vanguarda socialista revolucionária que está no comando determinar.

Isso também explica por que a fase socialista da "ditadura do proletariado" — a qual antecede o comunismo pleno — jamais chegou ao fim em qualquer regime revolucionário de inspiração marxista que foi tentado ao redor do mundo nos últimos cem anos. A natureza humana não é algo que pode ser remodelada como argila, de modo a adquirir uma nova forma e conteúdo. Humanos não são seres autômatos programados para ser eunucos desinteressados, desprendidos e puramente altruístas.

Consequentemente, o interesse próprio sempre comandará as condutas de cada indivíduo. Logo, se o objetivo é abolir tal comportamento, então é necessário haver uma força política altamente violenta e dotada de um grande poderio militar para continuamente reprimir esta inevitável manifestação do comportamento humano, tentando constantemente extingui-lo.

Adicionalmente, enquanto houver inimigos capitalistas em qualquer lugar ao redor do mundo, a ditadura do proletariado terá de ser isolada e preservada do contato externo para garantir que as mentes reeducadas das massas que tiveram a sorte de viver sob o socialismo não voltem a ser infectadas pelas idéias capitalistas que estão vindo de fora do paraíso coletivista popular. Logo, uma "cortina de ferro" de censura e controle de pensamento torna-se necessária nas regiões marxistas do mundo, para o bem das pessoas sob o controle da vanguarda revolucionária.

O planejamento econômico socialista equivale a controlar pessoas

Tão logo a propriedade privada é abolida por meio da socialização dos meios de produção e colocada sob o controle e a direção do governo socialista, criar um plano econômico centralizado passa a ser essencial. Dado que agora não há empreendedores individualistas no comando de empresas privadas, produzindo para satisfazer os consumidores, sendo movidos pelo lucro e sendo guiados pelo sistema de preços, então alguém terá de determinar o que será produzido, onde, como, em que quantidade, e para quais propósitos.

A direção dos meios de produção coletivizados "pelo povo" requer um planejamento centralizado, o qual terá de decidir todos os detalhes de absolutamente cada processo de produção. Em seguida, terá de impor essas suas decisões sobre cada indivíduo, e tudo para o bem da sociedade como um todo. Isso significa que não só objetos como madeira e aço terão seu uso estipulado para cada setor específico da sociedade socialista, como também cada pessoa será direcionada pela vanguarda revolucionária para trabalhar em um setor específico. As agências estatais de planejamento centralizado irão determinar quais pessoas serão direcionadas para quais habilidades e especialidades, onde elas serão empregadas e quais trabalhos farão.

Em suma, é a vanguarda revolucionará quem decidirá o que cada indivíduo deve fazer, e não o próprio. Consequentemente, trabalhadores serão alocados para trabalhar em áreas nas quais não possuem nenhuma vantagem comparativa. Agricultores serão enviados para trabalhar em fábricas, alfaiates serão enviados para trabalhar em minas e advogados trabalharão na produção de tratores. Vários trabalhadores estarão em linhas de produção erradas tendo de lidar com máquinas e ferramentas que desconhecem.

E dado que o estado lhe educou, lhe atribuiu um trabalho e passou a ser seu único empregador, ele também irá determinar onde você irá morar: não somente a cidade ou vilarejo, mas também em qual apartamento de um conjunto residencial construído pelo estado. Instalações recreativas, locais de descanso e férias, quais bens de consumo serão produzidos e distribuídos onde e para quem: tudo isso será determinado centralizadamente pelas agências de planejamento socialista, e sempre de acordo com as ordens da ditadura do proletariado.

Absolutamente nenhum aspecto da vida cotidiana — sua forma, conteúdo, qualidade ou características — estará livre do controle e das determinações do abrangente e todo-poderoso estado socialista. Sua forma e implantação serão, inevitavelmente e por definição, totalitárias.

Atribui-se a Benito Mussolini, o pai do fascismo, a frase que diz que "totalitarismo" significa "tudo dentro do estado, nada contra o estado, nada fora do estado". No entanto, em nenhum regime isso foi mais explícita, coerciva e insistentemente imposto do que nos países socialistas.

Além de altamente homicida, o socialismo é uma ideia falida, tanto na teoria quanto na prática.

Richard Ebeling

leciona economia na Northwood University de Midland, Michigan, é um scholar adjunto do Mises Institute e trabalha no departamento de pesquisa do American Institute for Economic Research.

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"A suspeição de Moro: dois pesos e duas medidas",

  escreve Luiz Antônio Santa Ritta - Advogado

Pode nesta altura do campeonato, uma Turma do Supremo do Tribunal Federal dar uma decisão no Processo do Tríplex do Guarujá, que torne um juiz parcial, e jogue todos os atos decisórios no lixo, como as provas  que foram utilizadas na instrução do processo. Este será o assunto de que irei tratar, mas levantando a “lebre” de uma possível legislação no futuro de responsabilização de Ministros do STF por suas decisões.

A priori, faz-se necessário dizer que o Habeas Corpus HC 164.493, em que foi concedido o “writ” — mandado, ordem escrita, Habeas Corpus — ao paciente Lula com votos da maioria da 2a. turma do STF para considerar o Juiz Sergio Moro suspeito, não é o instrumento jurídico correto, já que o incidente é feito através da Exceção de Suspeição, segundo o relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4a Região, desembargador João Pedro Gebran Neto, bem como foi objeto de análise dada no voto do Ministro Nunes Marques do STF. Ainda, o desembargador complementa que, Habeas Corpus é uma medida excepcional, quando há flagrante ilegalidade, que não é o caso, conforme artigo com o título “Suspeição de Juiz”, de autoria de Ovídio Rocha Barros Sandoval, publicado no Migalhas , em 25.03.2021.

A exceção de Suspeição já tinha sido apreciada pelo Juiz de 1a Instância e depois, levada à apreciação do TRF da 4a Região, local em que também foi recusada, operando-se a preclusão — perda da faculdade de praticar algum ato processual. No entanto a defesa de Lula interpôs um HC no STJ, convencida de que Moro já considerava o paciente culpado, que estaria evidenciado em suas manifestações em atos processuais, o qual também lhe foi denegada a ordem em decisão monocrática do Ministro Felix Fischer.

Antes de chegarmos a análise da interposição do Habeas Corpus no STF, que teve o seu ingresso na Corte em 2018 e já contava com os votos dos Ministros Fachin e Carmem Lúcia, vamos entender quais são as hipóteses de Impedimento e  Suspeição previstas no artigos 252 e 254 do Código de Processo Penal:

Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

I – tiver funcionado seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito;

II  — ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

III – tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito sobre a questão;

IV  – ele próprio ou seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

Art. 254 – O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I  – se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

II – se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

III – se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV – se tiver aconselhado qualquer das partes;

V  – se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

VI – se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

Claro que a defesa do ex-presidente Lula enquadrou no HC a hipótese de Suspeição do Juiz da 13a Vara Federal de Curitiba, prevista no inciso I do artigo 254 do CPP, de ser inimigo capital, por ter sido depois convidado para ser  o Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, mas será que a visão da população não conta de que ele era um Paladino da Justiça antes e, indago aos leitores, será que  os Ministros do STF são isentos nos seus julgamentos?

Agora em diversas vezes, até mesmo na mudança da jurisprudência, da prisão em segunda instância pelo STF, Gilmar Mendes já demonstrava a sua ira contra a Lava Jato, se isto não é ser considerado como inimigo capital de Sérgio Moro, não sei mais o que  significa a expressão “óbvio ululante” de Nelson Rodrigues.

É notório que Gilmar Mendes julgou o caso de Eike Batista, não se declarando impedido — inciso IV do art. 252 do CPP — na arguição requerida pelo Procurador Rodrigo Janot, muito embora a sua esposa trabalhasse no Escritório Sérgio Bernardes, que defendia o empresário, figurando inclusive como sócia do escritório, tendo participação nos lucros, obtidos mediante recebimento de honorários dos respectivos clientes, conforme Migalhas de 6.4.2018.

Sem levar em conta inclusive, o aconselhamento entre as partes, conforme inciso IV do art. 252 do CPP, que apareceu na live da transmissão do STF, logo após o voto de Nunes Marques, entre o Ministro Gilmar Mendes e o advogado Dr. Cristiano Zanin.

Acrescente-se a isto que entre os Ministros da Segunda Turma: Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Nunes Marques, tem-se que os três primeiros foram indicados pela dupla Lula/Dilma para Suprema Corte, como manteriam a imparcialidade no julgamento de um HC impetrado pelo bandido réu para tornar um Juiz Natural em bandido.

No dia 6.11.2018, o Ministro do STF Edson Fachin, foi lhe distribuído o Habeas Corpus por prevenção no caso dos Processos da Lava Jato, e despachou: “Trata-se de HC, com pedido liminar impetrado em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, no qual se aponta como ato coator proferido pela 5a Turma do STF”. Pergunto, de plano, o Ministro não atendeu ao princípio da fungibilidade dos recursos em que no artigo 579 do CPP prevê que o recurso interposto erroneamente pode ser conhecido pelo outro, desde que não haja má fé? Claro que não, pois denota-se que envolvia má fé por parte da Defesa de Lula, como já explicado no início do artigo pelo Relator Gebran Neto.

Colaciono parte do discurso de posse do Ministro do STF Luiz Fux em 10.09.2020 em que diz que privilegiaria as votações colegiadas em detrimento das liminares dadas em Turmas, como a que permitiu a soltura do traficante André do Rap, para colocar em  discussão se a decisão da 2a. Turma não tinha que ser atraída para o Plenário:

“A importância da união de uma Corte foi exposta de forma poética e sublime pelo cientista político e processualista Piero Calamandrei: ‘A independência dos juízes, isto é, aquele princípio institucional pelo qual, no momento em que julgam, eles devem sentir-se desvinculados de toda e qualquer subordinação hierárquica, é um duro privilégio que impõe a quem o desfruta a coragem de ficar a sós consigo mesmo, frente a frente sem se esconder atrás do cômodo biombo da ordem superior. Por isso o caráter colegiado que se costuma considerar como garantia de justiça para os réus, talvez tenha sido concebido, antes 26 de mais nada, para conforto dos juízes, para lhes dar um pouco de companhia na solidão da sua independência’”. 

Também em decisão de 04.12.2018 da 2a Turma, por maioria, entendeu por bem dar continuidade ao julgamento e não afetar ao Plenário, vencido os Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Prosseguindo no julgamento, e após o voto do Ministro Edson Fachin que não conhecia do Habeas Corpus no que foi acompanhado pela Ministra Carmem Lúcia, pediu vistas o Ministros Gilmar Mendes.

E até hilário, Lewandowski e Gilmar Mendes entenderem por bem afetar a matéria ao Plenário, como deveria ter sido e apreciado como desejo de Fux das decisões colegiadas, tratando-se de uma assunto de grande complexidade como a Suspeição de um Juiz, que mandou prender Lula. Será que a decisão correta da Turma não deveria ser afetar ao Plenário?

Já em 08.03.2021, o Ministro Edson Fachin, em liminar, declarou a incompetência da 13a Vara Federal de Curitiba, consequentemente tornando nulo todos os atos processuais do Triplex, Sítio de Atibaia, do Instituto Lula e das doações feitas para este Instituto. E como relator do HC 164.493 declarou a perda do objeto, quer dizer, em outras palavras, matou o processo de suspeição de Moro, ou ainda, comparativamente, como fez a ex-procuradora-geral Raquel Dodge arquivou o inquérito aberto das fake News, que tinha sido aberto por Toffoli para apurar os ataques à Corte.

Irresignada a Turma, por maioria, rejeita a questão de ordem suscitada pelo Ministro Edson Fachin, decidindo que a decisão proferida pelo relator nos autos dos Embargos de Declaração no HC 193.726, em 09.03.2021,  não acarretou a prejudicialidade do HC 164.493. Prosseguindo no julgamento, Gilmar Mendes concedia o HC, determinando ainda que o juiz excepto Sergio Fernando Moro fosse condenado ao pagamento de custas processuais na ação penal, no que foi acompanhado pelo Ministro Ricardo Lewandowski.

Parece até coisa de criança mimada, a decisão tomada pelo Presidente da Segunda Turma. Mas quero registrar que no seu voto de mais de 100 páginas de Gilmar Mendes, ele cita abertamente as mensagens hackeadas das conversas havidas no Telegram do Juiz Sérgio Moro com o Promotor Deltan Dallagnol. Provas estas que são consideradas ilícitas.

O inciso LIV do artigo 5 da Constituição Federal dispõe que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Estas provas não foram periciadas e não tem qualquer serventia no Direito Processual Penal. Aliás a doutrina e a jurisprudência admitem a utilização de provas ilícitas na situação de beneficiar o réu, adotando-se o Magistrado o princípio da proporcionalidade, a fim de garantir o princípio da presunção de inocência, que não é o caso, pois Lula é culpado por lavagem de dinheiro e corrupção, o que não se apaga na Suspeição de Moro.

Após o voto de Nunes Marques, em 23.03.2021, negando o HC, Carmem Lúcia altera o voto citando fatos novos, virando o placar (3 x 2)  e tornando Sérgio Moro suspeito e o condenando também, por maioria, a custas processuais.

Destaco que, após o voto de Nunes Marques, ao invés de calçar as sandálias da humildade, o Presidente da Segunda Turma, Gilmar Mendes subiu nas tamancas, protagonizando cenas constrangedoras para um Ministro do STF, “a ponto de elevar a voz em diversas ocasiões, repetindo clichês como a comparação da Lava Jato com o totalitarismo soviético e a Stasi alemã-oriental e relendo as supostas mensagens, a fim de comprovar a parcialidade de Moro”, conforme Editorial da Gazeta do Povo de 23.03.2021.

Registro que inexistem fatos novos no voto de Carmem Lúcia, conforme alegado pela Ministra, o que torna inválida a sua argumentação,  situação que a enquadra no inciso I do artigo 39 da Lei 1.079/50, em crime de responsabilidade de Ministro do STF por alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal. Tal notícia foi publicada na Revista Oeste em 24.03.2021, conforme entendimento da Deputada Estadual de SP Janaína Paschoal, a qual também concordo, embora não coadune com a maioria de suas opiniões. Lembrem-se que a Ministra já havia votado em 04.12.2018.

Ainda há o julgamento do Plenário do agravo regimental interposto pelo Procurador-Geral da Republica, que acontecerá no dia 14.04.2021,  e a decisão do HC 164.493 é caudatária dos embargos de Declaração que anulou as 4 ações. Se o Plenário entender por ratificar a decisão de Fachin, as 4 ações começam de novo no Tribunal Regional Federal da 1a. Região, fato em que o Tríplex e o Sítio de Atibaia vão alcançar a prescrição, fulminando qualquer tipo de condenação de Lula nestas ações.  Caso contrário, apenas a ação do Triplex tem todos atos decisórios de Moro tornado imprestáveis na 13a. Vara de Curitiba, necessitando de um novo Juiz Natural.

Agora concluo, dizendo que trata-se de um julgamento político e que de longa data vem se discutindo na Faculdade a possibilidade de responsabilidade objetiva dos Ministros do STF em que fica comprovado o que serve para os outros não servem para eles, em termos de suspeição. A utilização de recursos em monta pelo Judiciário para o julgamento de um ex-Presidente, que de forma irresponsável vai tudo por água abaixo, por acatar um HC que não poderia nem ser aceito. Quem paga o pato, somos nós brasileiros.

Vida Destra

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"O socialismo necessariamente requer métodos brutais para ser implantado",

 por George Reisman

O socialismo jamais pode ser aplicado consensualmente.  Para o socialismo ser implantado, é necessariamente indispensável o uso da força.

Por quê?

Comecemos considerando os meios empregados para se alcançar o socialismo.  De imediato, observamos dois fenômenos que não são dissociados um do outro.  Primeiro: onde quer que o socialismo tenha sido implantado, como na China, no sudeste asiático, países do bloco comunista e na Alemanha nazista, métodos violentos e sanguinários foram utilizados para impô-lo e mantê-lo. 

Segundo: nos países onde partidos socialistas chegaram ao poder mas se abstiveram de violência e derramamento de sangue, como na Grã-Bretanha, em Israel ou na Suécia, eles não implementaram o socialismo de fato, mas conservaram a chamada economia mista, a qual eles não alteraram radicalmente nem fundamentalmente.  Consideremos as razões para esses fatos.   

Mesmo que um governo genuinamente socialista fosse eleito democraticamente, seu primeiro ato de governo ao implantar o socialismo teria de ser um ato de enorme violência, qual seja, a expropriação a força dos meios de produção.  A eleição democrática de um governo socialista não alteraria o fato de que o confisco de propriedade contra a vontade dos proprietários é um ato de força.  Uma expropriação à força da propriedade baseada no voto democrático é tão pacífica quanto um linchamento também baseado no voto.  Trata-se de uma violação primordial dos direitos individuais. 

A única maneira de o socialismo realmente ser implantado por meios pacíficos seria com os donos de propriedade voluntariamente doando sua propriedade ao estado socialista. 

Porém, pense nisso.  Se o socialismo tivesse de esperar que os donos de propriedade doassem voluntariamente sua propriedade para o estado, este certamente teria de esperar para sempre.  Logo, se o socialismo tem de ser implantado, então ele só pode existir por meio da força — e força aplicada em escala maciça, contra toda a propriedade privada.

Ademais, no caso da socialização de todo o sistema econômico, em contraposição à socialização de uma indústria isolada, é impossível criar alguma forma de compensação para os donos das propriedades confiscadas.  No caso de uma estatização isolada, o governo pode compensar os proprietários destituídos simplesmente tributando o restante dos donos de propriedade.  Mas se o governo confisca todas as propriedades, e simplesmente abole a propriedade privada, então não há nenhuma possibilidade de compensação justa.  O governo simplesmente rouba a propriedade de todos, por completo. 

Nessas circunstâncias, os donos de propriedade irão quase que certamente resistir e tentar defender seus direitos — pela força, se necessário —, e estariam totalmente corretos em agir assim.

Isso explica por que apenas os comunistas conseguem implantar o socialismo, e por que os social-democratas sempre fracassam em suas tentativas.  Os comunistas, com efeito, sabem que têm de ir a campo e roubar toda a propriedade dos homens.  E sabem também que, se quiserem ser bem sucedidos nessa empreitada, é melhor irem armados e preparados para matar os donos de propriedade, os quais certamente tentarão defender seus direitos (daí a importância de se desarmar a população para se implantar um estado totalitário). 

Os social-democratas, por outro lado, são hesitantes e acabem sendo contidos pelo medo de tomar essas medidas necessárias para se chegar ao socialismo.

Em suma, os fatos essenciais são esses.  O socialismo necessariamente deve começar com um enorme ato de confisco.  Aqueles que querem seriamente roubar devem estar preparados para matar aqueles a quem eles planejam roubar. 

Assim sendo, os social-democratas são meros vigaristas e batedores de carteira, que se ocupam em proferir palavras vazias sobre o dia em que finalmente implantarão o socialismo, mas que saem em desabalada carreira ante o primeiro sinal de resistência oferecido por suas almejadas vítimas.  Os comunistas, por outro lado, levam muito a sério a implantação do socialismo.  Eles são assaltantes armados preparados para matar.  É por isso que os comunistas conseguem implantar o socialismo. 

Dentre esses dois, apenas os comunistas estão dispostos a empregar os meios sanguinolentos necessários para implantar o socialismo.

Portanto, torna-se claro por que todos os livros, palestras e protestos pacíficos do mundo são incapazes de algum dia implantarem o socialismo: eles jamais irão persuadir o número necessário de pessoas a doarem voluntariamente sua propriedade ao estado socialista.  Portanto, todas essas medidas "intelectuais" serão necessariamente fúteis, pelo menos até o ponto em que tudo descambe em ação violenta.

A implicação de tudo isso é que, a menos que os marxistas possam se tornar satisfeitos com a atual situação, assim como os social-democratas aparentemente aprenderam a ser — com medidas econômicas apenas parciais rumo ao seu objetivo, tais como a criação e a expansão do estado assistencialista, regulador e vorazmente tributador —, eles estarão fadados à frustração permanente.  Ao mesmo tempo, aqueles dentre eles que continuarem comprometidos com a realização do seu objetivo — isto é, o real socialismo — certamente não irão tolerar tal frustração permanentemente. 

Pela lógica, é de se supor que, em algum momento, quase que inevitavelmente, eles irão descambar para a ação violenta, pois essa é a única maneira na qual eles podem de fato realizar seu objetivo.

Tais marxistas, como os socialistas — os sérios e dedicados —, não são de modo algum intelectuais incriticáveis, mas sim pessoas perigosas e com uma mentalidade criminosa.

O direito de se defender

Ao contrário do que pensam alguns intelectuais de esquerda, socialistas e comunistas não têm o direito de matar dezenas de milhões de pessoas inocentes. 

Mais ainda: eles não têm o direito de reclamar quando suas almejadas vítimas reagem, impedem suas ações e, nesse processo, matam esses comunistas — como aconteceu em países da América Latina.

O direito à vida, à liberdade e a não ter sua propriedade confiscada, o qual todos os homens possuem, carrega consigo o direito à autodefesa. O exercício do direito à autodefesa inclui matar aqueles que representam uma ameaça iminente à vida de uma pessoa. Inclui matar aqueles que são uma ameaça iminente à vida de um indivíduo que está apenas tentando defender sua propriedade. 

Por isso, as pessoas têm o absoluto direito de reagir e defender suas vidas, liberdade e propriedade contra um levante comunista.

Ladrões armados querendo confiscar propriedades sempre representam essa ameaça, sejam eles marxistas ou não. Por isso, esses propensos totalitários não podem reclamar caso suas vítimas reajam e os matem.

E a morte desses propensos totalitários não deve ser lamentada, assim como não se deve lamentar as mortes de Lênin, Stálin, Hitler, Mao, Pol-Pot e seus respectivos auxiliares. A vida e a liberdade são positivamente auxiliadas pelo desaparecimento desses seus inimigos mortais. 

A ausência destas pessoas significa a ausência de coisas como campos de concentração e genocídios, e isso obviamente é algo que deve ser desejado.

George Reisman

é Ph.D e autor de Capitalism: A Treatise on Economics. (Uma réplica em PDF do livro completo pode ser baixada para o disco rígido do leitor se ele simplesmente clicar no título do livro e salvar o arquivo). Ele é professor emérito da economia da Pepperdine University. Seu website: www.capitalism.net. Seu blog georgereismansblog.blogspot.com.

Mises Brasil

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EUA e outros 13 países criticam relatório da OMS sobre origem do vírus chinês

 Clara Barata

Um grupo de 14 países, que inclui os Estados Unidos, o Reino Unido, a Austrália, o Canadá e Israel, criticou o relatório da missão científica da Organização Mundial da Saúde (OMS) a Wuhan para investigar a origem do novo coronavírus. Criticam limitações impostas pela China no acesso à informação e amostras biológicas originais. Pequim respondeu que essas acusações não fazem sentido.

Seguir o noticiário em torno da divulgação do relatório científico da missão tornou-se complicado. Por um lado, os cientistas da missão da OMS deram uma conferência de imprensa em que louvaram a cooperação com os seus colegas chineses – que fizeram a investigação original que eles analisaram durante os 28 dias da missão em Wuhan, 14 dos quais passados em quarentena.

Peter Daszak, especialista em ecologia das doenças e director da organização EcoHealth Alliance, disse mesmo que mesmo que “parte da equipa, os seus colegas chineses”, não estava ali. “Este relatório mostra como é possível trabalhar mesmo em circunstâncias políticas difíceis”, afirmou na terça-feira. Mas também há quem aponte a Daszak um conflito de interesses, por já ter trabalhado com o Instituto de Virologia de Wuhan, um laboratório especializado em coronavírus, sobre o qual tem havido muitas teorias sobre se poderia ser a origem do SARS-CoV-2 – mais por se localizar perto de Wuhan do que por haver algo de concreto que oque possa ter havido uma fuga do laboratório.

Mas enquanto decorria a conferência de imprensa dos cientistas, soube-se que o director-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, tinha dito aos governos dos Estados-membros da OMS, ao entregar-lhes o relatório da missão a Wuhan, que a China não tinha fornecido todos os dados que os cientistas tinham pedido. E pedia mais investigação para “chegar a conclusões mais robustas” – o que é o objectivo mais claro do relatório, que apenas identificou pistas a explorar para tentar descobrir a origem do vírus.

Os cientistas consideraram que a hipótese de que o vírus se tenha escapado do Instituto de Virologia de Wuhan era a menos provável, e disseram que por isso não a investigaram tão a fundol. Mas muitos países – com os Estados Unidos à cabeça – e os media continuam a ter uma preferência por esta hipótese. De tal forma que o jornal (conservador) norte-americano Wall Street Journal chamou ao relatório um “branqueamento de Wuhan”, acusando a OMS de espalhar propaganda chinesa.

A OMS continua a ser um palco para as disputas geopolíticas entre os Estados Unidos e a China, e na verdade Tedros Ghebreyesus tem de manter o equilíbrio entre as duas potências. Por isso as suas palavras pareceram condenar o trabalho da própria missão da OMS, o que cria confusão: “Embora a equipa tenha concluído que uma fuga do laboratório é a hipótese menos provável, isto merece mais investigação, potencialmente com mais missões que tenham especialistas, que estou pronto a enviar”, disse o director-geral da OMS.

Isto não contradiz os planos da OMS de enviar mais missões para a China, para estudar as pistas descobertas sobre a origem do SARS-CoV-2, que apontam para que o vírus tenha origem em morcegos, embora tenha passado por um animal intermédio, onde se adaptou melhor ao homem.

Assistimos, no entanto, a este conjunto de países a criticar o relatório, embora digam “apoiar completamente os esforços da OMS para acabar com a pandemia, incluindo compreender como se iniciou e espalhou”. Mas pensam que este estudo “foi atrasado de forma significativa, e não teve acesso a dados e amostras originais e completas”.

Do lado chinês, a ideia é mostrar abertura do país. O cientista Liang Wannian, que foi co-líder da equipa da OMS pela parte chinesa – os críticos consideram um erro que seja uma equipa conjunta, com cientistas chineses – é citado pela Reuters dizendo que estas afirmações de falta de acesso aos dados não são correctas. “Claro que, de acordo com a lei chinesa, alguns dados não podem ser levados ou fotografados, mas quando os analisamos juntos em Wuhan, todos pudemos ver a base de dados, os materiais – fizemos tudo juntos”, afirmou.

Rejeitou também alegações de que os cientistas internacionais não tivessem tido acesso a conjuntos de dados e amostras completas. Nenhum cientista consegue ter informação perfeita, afirmou.

O facto de a publicação do relatório ter sido sucessivamente adiada foi, para ele, fruto da necessidade de confirmar tudo com rigor. “Cada frase, cada conclusão, cada dado” teve de ser verificado por ambos os lados antes de ser divulgado, disse à Reuters. “O que vigorou foi o princípio da qualidade acima de tudo”, disse Liang, que lidera a comissão de peritos sobre covid-19 criada pela Comissão Nacional de Saúde da China, que tem funções equivalentes ao Ministério da Saúde.

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Reino Unido peita a ditadura da China e põe pressão por asfixia a Hong Kong

 Cristyan Costa, Revista Oeste

O chanceler do Reino Unido, Dominic Raab, acusou o Partido Comunista da China (PCC) de asfixiar a oposição de Hong Kong. 

“A promulgação da reforma eleitoral mina as liberdades do povo de Hong Kong e rompe com as obrigações internacionais de Pequim”, declarou Raab, à mídia estrangeira, na terça-feira 30, ao mencionar que a Declaração Conjunta Sino-Britânica foi violada. 

As críticas vieram pouco depois de a ditadura do país asiático mudar o sistema eleitoral do território autônomo. 

De autoria do secretário-geral do PCC, Xi Jinping, o pacote de medidas eleitorais é visto pela gestão britânica como uma pá de cal à democracia. 

Em linhas gerais, apenas pessoas “leais” aos comunistas poderão disputar as eleições. 

O governo britânico estuda acionar organismos internacionais.

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O que muda na relação de Bolsonaro com o Congresso após a reforma ministerial

 Com informações de Olavo Soares, Gazeta do Povo

A reforma ministerial promovida pelo presidente Jair Bolsonaro no início da semana tende a melhorar a relação do governo com o Congresso.

A nomeação da deputada Flávia Arruda (PL-DF) para o cargo de ministra da Secretaria de Governo, cargo responsável pela articulação política com o Congresso, contemplou Centrão – o bloco de partidos que é o principal eixo de sustentação parlamentar do Planalto.

E mesmo a ruidosa troca no comando das Forças Armadas, decorrência da queda do agora ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, não tende a abalar a relação do Planalto com o Legislativo.

"A intenção, quando se faz uma arrumação no quadro principal de assessoria, é justamente essa, de tentar buscar corrigir eventuais equívocos, eventuais distorções, erros, e azeitar a forma de relacionamento entre os poderes", diz o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Saída de Ernesto Araújo...

A necessidade de troca no Itamaraty era quase uma unanimidade no Congresso. A análise generalizada é de que Ernesto Araújo não detinha condições de permanecer como titular das Relações Exteriores e que o próximo ocupante da pasta, Carlos Alberto França, pode representar mais do que um novo estágio no diálogo do Brasil com outros países, mas também um momento diferenciado no relacionamento entre Executivo e Legislativo.

"Conheço pouco sobre o novo ministro, mas pelo que ouvi de diplomatas, ele fez carreira no cerimonial, é tranquilo e de bom trato. Tem perfil político discreto e parece ser alinhado com as boas tradições do Ministério", afirma a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). 

A parlamentar, aliada de tipos como Agripino Doria, Aécio Neves, José Serra e FHC, envolvidos com o covil do Lula no movimento para desestabilizar o país, esteve entre os membros do Senado que mais criticaram Araújo na audiência em que o então chanceler participou na Casa, na última quarta-feira (24). 

"Havia uma insatisfação por parte do Congresso em relação ao ministro das Relações Exteriores, e para fazer um ajuste o presidente teve que mexer. Isso muda também no relacionamento com os países produtores de vacinas", diz o líder do Podemos na Câmara, deputado Igor Timo (MG).

Perfil conciliador de Flávia Arruda é elogiado

O líder do MDB avalia também que a escolha de Flávia Arruda para a Secretaria de Governo sugere melhoras na relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso. "A escolha de uma parlamentar para o cargo foi estratégica", diz.

"Com certeza, isso vai conseguir 'acelerar' a nossa relação. Foi escolhida uma pessoa que conhece todos os trâmites da Casa", afirma Igor Timo, também em referência a Flávia Arruda.

Flávia Arruda, que é deputada pelo Distrito Federal, está em seu primeiro mandato. Sua atuação vinha sendo discreta até o fim do ano passado, quando seu nome foi cogitado para assumir a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A indicação de Flávia Arruda para a CMO foi chancelada por Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara, que à época buscava se reforçar para a disputa das eleições internas. A chegada dela à presidência da CMO foi uma vitória de Lira.

Congresso vê com mais distanciamento as mudanças na cúpula militar

Já as mudanças no Ministério da Defesa e o rumor de que haveria um atrito entre o governo e as Forças Armadas foram vistas com mais distanciamento pelo Congresso.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em entrevista coletiva na terça-feira (30), disse não ver com preocupações as alterações nos comandos de Marinha, Exército e Aeronáutica. "Enxergo com naturalidade. Isso precisa ser tratado dentro de um universo próprio que é o das Forças Armadas e do Ministério da Defesa, sem nenhum tipo de especulação que não seja o de uma troca de comando", afirmou o parlamentar.

"Não conheço os possíveis novos indicados [para os comandos das Forças]. Mas acho que não pode ser gerado um clima inexistente. Não quero acreditar que seja uma crise com grandes possibilidades de acontecer. Quando se muda o ministro, é possível que se mude também o corpo do Ministério", disse à Gazeta do Povo o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL).

Embora considere a movimentação nas Forças Armadas como "uma ameaça", a senadora Mara Gabrilli é também da opinião de que os militares não tendem a endossar movimentações autoritárias que possam vir do governo. "Tenho confiança na independência das Forças Armadas. Embora Bolsonaro pense o contrário, não existe 'exército do presidente'. O Exército, a Marinha e a Aeronáutica existem para defender os interesses do Estado brasileiro e não de um presidente da República, seja ele quem for", declarou.

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Há três semanas sem máscaras, Texas tem queda recorde de casos de vírus chinês

 Cristian Derosa, Estudos Nacionais

             FOTO ANDRADE JUNIOR

Casos de vírus chinês caíram drasticamente duas semanas após o estado do Texas banir a obrigatoriedade do uso de máscaras, medida considerada eficaz para conter a disseminação. A rejeição das máscaras ocorreu junto com a abertura dos negócios no estado americano. A taxa de infecção é a mais baixa que o estado teve desde o início da pandemia, informou o site da revista Newsweek.

O governador do Texas, Greg Abbot, comemorou os números e acrescentou que as vacinações no estado já começaram e são voluntárias.

“Atualmente, a taxa de positivos para Covid caiu para uma nova baixa registrada, 4,95%, em sete dias. As hospitalizações caíram para uma baixa de 6 meses. Esta semana temos 1 milhão de primeiras vacinas disponíveis”, escreveu o governador em um tweet, no domingo.

Dados dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos mostram que a média móvel de sete dias do número de casos no Texas caiu para o nível mais baixo desde meados de junho. De acordo com o CDC , o Texas tinha uma média de 3.783 casos diários em 27 de março.

De acordo com o governador, as hospitalizações também caíram para o menor número nos últimos seis meses. De fato, de acordo com dados do Departamento de Serviços de Saúde do Estado do Texas (DSHS), 3.104 pacientes com Covid-19 estavam em hospitais em todo o estado, no sábado. Os dados mostram que o estado não registra um número tão baixo desde 19 de setembro, quando ocorreram 3.081 internações.

A queda nos casos positivos e hospitalizações ocorrem apenas três semanas depois que o estado suspendeu oficialmente suas restrições à pandemia, incluindo a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o estado. Abbott anunciou pela primeira vez a remoção da maioria das restrições ao vírus chinês em 2 de março, quando twittou que “Texas está 100% aberto”.

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