A casa da amante - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA GIORGIS

ZERO HORA -
O STJ entendeu que o direito de habitação também se estende à concubina

Um dos temas recorrentes nos tribunais é sobre as “famílias simultâneas”, ou seja, a existência de núcleos paralelos ao matrimônio com o reconhecimento de efeitos jurídicos para um dos integrantes desta parceria. Se o cônjuge está separado de fato de sua esposa, a situação está protegida como união estável; mas se o casamento persiste, instalou-se no código figura híbrida e mal desenhada que se denomina “concubinato” para as relações não eventuais entre homem e mulher impedidos de casar.
Assim são frequentes as refregas previdenciárias em que a viúva e a concubina disputam a pensão deixada; ou o patrimônio havido, com resultados pendulares conforme a natureza da Corte.
Em palestras, procura-se alvoroçar os alunos advertindo-os de que, em breve, os manuais cuidarão do assunto como “direitos da amante”, em prol do desgaste que o vocábulo concubina sofre há centúrias, o que exige sua substituição por outro que lhe dê dignidade jurídica, como aconteceu já com outros preconceitos empalidecidos.
É verdade que tais células pouco manifestas, em muitos casos, abrigam típicas famílias, com notoriedade, descendência e até comunhão de vida, embora o varão persista (con) jungido aos laços originais, em esperta duplicidade de vida: aqui o julgador titubeia ante a forte aparência de um concubinato puro e nas sérias consequências de seu veredicto.
A lei ordena que a viúva (ou viúvo) tem o direito de permanecer morando no imóvel em que a família residia desde que único daquele tipo a inventariar; essa garantia, embora não escrita para a companheira (ou companheiro), é admitida pelos tribunais também na união estável, repita-se, vínculo entre pessoas desimpedidas ou separadas de fato.
Pois bem, em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu, por escassa vantagem, que o direito de habitação _ nome do instituto acima referido _ também se estende à concubina.
O caso julgado foi o seguinte: um respeitável cidadão habitava com sua família em imóvel alugado; e há muitos anos convivia com outra, mas num apartamento que estava em seu nome, sem que sua linhagem soubesse, fato que despertou no falecimento; partilhado esse único bem, tentou-se desalojar a ocupante que, por óbvio, retrucou com seu privilégio. E venceu.
Como diz o jargão forense, é necessário examinar os argumentos em que se ancora o acórdão, pois cada precedente tem sua peculiaridade e nem sempre veste todas as hipóteses.
As amantes estão atentas aos derradeiros recursos.

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A PERGUNTA CERTA Percival Puggina

É tamanho o descrédito dos partidos políticos que eles desistiram de proclamar suas virtudes. Ao contrário, dedicam-se a demonstrar que os outros chafurdam em ainda maiores vícios. Nesse contexto, nesse indiscutível contexto, fica imensamente favorecida a vida de quem está no poder. Ali, as facilidades voam em jatinhos militares devidamente decorados para os prazeres da vida civil. Ali, roda a ciranda em torno do Erário, que abre portas na hora certa para alegria dos folgazões. Ali há dinheiro, empregos, poder, honrarias, favores. E tudo isso, no tempo devido, vira mercadoria ou moeda eleitoral.

"E a oposição?", indagará o leitor atento à relevância política deste ano de 2014. Ora, a oposição é aquele pequeno reduto onde só ficam os que não se deixaram seduzir pelo que de mais atraente existe nas tentações do poder. No Brasil destes anos constrangedores, só é oposição quem faz muita questão de sê-lo. O poder tem do bom e do melhor para todos os seus. A oposição é trincheira de poucos e mal apetrechados combatentes.

Quem acompanha a política nacional com interesse cívico sabe, também, que o PT muito pouco pode apresentar como resultado positivo de suas três administrações que não provenha de políticas que antes condenou e, posteriormente, adotou. Mas, convenhamos: isso não serve para estabelecer diferenças. Bem ao contrário. A estratégia oposicionista precisa ser outra. Para vencer o desequilíbrio estabelecido entre as forças do governo e as da oposição é preciso identificar e apontar ao juízo soberano dos eleitores certos abismos que as separam. A contribuição que trago nestas linhas é uma lista de pautas, de condutas e de políticas pelas quais esse rio de águas turvas chamado Partido dos Trabalhadores ganha corpo com seus afluentes pela margem esquerda e pela margem direita. Elas me levam ao que chamo de a pergunta certa: qual o partido brasileiro que se identifica com as seguintes políticas, condutas e pautas?

Marco regulatório da imprensa; marco civil da internet; PLC 122 (da "homofobia") e seus disparates; imposição do "politicamente correto" e da novilíngua; confabulações do Foro de São Paulo; apoio e refúgio a terroristas (Cesar Battisti é apenas um dos casos); captura e devolução a Fidel dos boxeadores cubanos; apoio aos governos comunistas de Cuba, Venezuela e Bolívia; incondicional afeição a qualquer patife adversário do Ocidente; homenagens e nomes de ruas para líderes comunistas; memorial para Luiz Carlos Prestes; apoio explícito a companheiros condenados pela justiça por graves crimes; verdadeira fobia por presídios e órgãos de segurança, resultando em gravíssima instabilidade social; absoluta e incondicional dedicação aos direitos humanos dos bandidos; empenho em inibir a ação armada das instituições policiais; dedicação à causa do desarmamento dos cidadãos; recusa à redução da maioridade penal; criação do MST e apoio às suas truculentas invasões de propriedades rurais; apoio a invasões no meio urbano e a políticas que restringem o direito de propriedade; cobertura às estripulias imobiliárias dos quilombolas; avanços do Código Florestal contra o direito de propriedade; expansão das reservas indígenas sobre áreas de lavoura; mudança, para pior, do Estatuto do Índio; supressão de símbolos religiosos em locais públicos; lei da palmada; apoio à legalização do aborto; políticas de gênero; kit gay nas escolas; apoio à parada gay, à marcha das vadias e à marcha pela maconha; leis de cotas raciais; uso de livros didáticos para doutrinação ideológica; fim da lei de anistia e manipulação da História; aparelhamento da administração pública e dos órgãos de Estado pelos partidos do governo; e mais recentemente, defesa dos rolezinhos e suas perturbações em locais de comércio.

Examine bem a lista acima e depois me diga se não é urgente espantar, pela força do voto, esse mau agouro político que lança sortilégios sobre nossa sociedade e sobre a democracia brasileira

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O sol na cabeça - FERNANDO GABEIRA

O Estado de S.Paulo -

Nestes tempos de muito calor, tempestades e milhares de raios, uma carioca da Gávea teve muita sorte porque lhe caiu na cabeça apenas um porco-espinho. A frase de Milton em O Paraíso Perdido tem valor universal, mas parece ter sido escrita para o Brasil deste verão tenso, pré-Copa do Mundo e eleições: a mente humana pode fazer do céu um inferno e do inferno um céu.

Comentando uma conferência budista, Alan Lighting escreveu: "Como cientista, acredito firmemente que os átomos e moléculas são reais e existem independentemente de nossas cabeças". Lighting observa, entretanto, que, enrascados na teia de 1,5 kg de neurônios, temos dificuldade de determinar o que é real. Constantemente, no esforço de representar o mundo, ignoramos dados essenciais ou inventamos algo que não está diante de nós.

Como todo mundo parece esperar alguma coisa em 2014, os rolezinhos foram recebidos com excitação e uma tonelada de interpretações. Racismo, luta de classes, desejo de entrar nos templos do consumo, cada um atirou para o lado, deixando de fora uma realidade que os americanos descrevem de forma direta e simples: boy meets girl. Como foi possível ignorar essa força elementar e fixar nos grandes traços políticos e sociológicos?

Em 2010, no Rio, houve de fato um rolezinho em que moradores de uma favela entraram num shopping e foram retirados por seguranças e forças policiais. Na época a esquerda oficial ignorou o episódio. Sérgio Cabral era o governador, em plena campanha de renovação do mandato, e o PT estava junto - são aliados antigos que até hoje hesitam diante da separação.

A morte de um jovem gay em São Paulo também foi interpretada com excessiva rapidez. Os militantes apostaram num assassinato homofóbico antes de concluídas as apurações.

Estamos entrando no período eleitoral. Os debates assumem tom apaixonado, a verdade naufraga como numa guerra.

No livro Mishima ou a Visão do Vazio, Marguerite Yourcenar faz uma observação sobre autores que estabelecem uma ligação da obra e vida de Mishima usando cabos, sem perceber que as conexões, nesse caso, são finos capilares. O pensamento militante costuma ter essa tendência: ligar com cabos uma realidade que emerge apenas através de delicados capilares.

O resultado disso é um debate enlouquecido, em que a raiva predomina. Recentemente disse pelo rádio que havia uma cela vermelha, com o n.º 13, na Papuda e que poderia abrigar os dirigentes do PT. Foi tomado como um insulto. Não tive outra saída senão mostrar a imagem da cela vermelha com o n.º 13. Aí o debate se deslocou para discutir se a cor era mesmo vermelha ou vinho. Limitei-me a lembrar que em outros idiomas o vinho tinto é chamado de vinho vermelho.

Imagens, que também são discutíveis, ajudam a criar um mínimo de consenso sobre o real. Dilma, em Davos, disse que o Brasil está preparado para a Copa. No mesmo dia passageiros da Gol forçaram a porta de emergência e protestaram em cima das asas do avião. Isso não quer dizer que Dilma estivesse mentindo em Davos. Mas a imagem nos conduz a uma reflexão sobre o nível de preparo do Brasil, alguns meses antes do evento.

No Rio, o vice-governador Pezão afirmou que o sistema de trens estava ganhando cada vez mais credibilidade. As imagens diziam o contrário: passageiros caminhando pelos trilhos, sufocados pelo calor, lamentando a degradação dos serviços.

Outro dia, tuiteiros do PT afirmaram que os presos de Pedrinhas não me deixaram entrar no presídio porque eu seria uma ave de mau agouro, sempre atrás de tragédias. Quem conhece crises penitenciárias sabe que a entrada ou não de alguém num presídio depende das autoridades, não dos presos. Os tuiteiros do PT viraram samurais eletrônicos da família Sarney. Que destino, bro!

Os debates, que se davam em baixo nível, devem cair mais na Copa e nas eleições. Toda a efervescência artificial do momento já revela o medo do desconhecido, dos desdobramentos incontroláveis que podem surgir da revolta popular. É preciso saber antes, interpretar antes, emplacar logo uma versão que resolva o único problema com que realmente vale a pena se preocupar: como continuar no poder. Se dependesse de mim, veria as coisas com calma e até um certo distanciamento. As emoções virão, não é preciso vivê-las antecipadamente.

Alguns problemas reais, como a crise argentina, estão passando ao largo. E podem ter repercussão aqui. O mesmo vale, em menor escala, para a crise na Venezuela. O fracasso de duas economias de peso na América Latina merece estar, creio eu, na ordem do dia. Lembro que, apesar de tudo, a Argentina vai crescer 2,8%, talvez um pouco mais que o próprio Brasil. O índice de crescimento não é tudo. O FMI olha com apreensão para a Argentina e é inevitável que as dificuldades hermanas tenham repercussão no nosso país.

É preciso ainda achar um espaço nessa batalha polifônica em torno do funk ostentação, de biografias de cantores, e discutir um rumo para um país que, a meu ver, já o perdeu com o esgotamento do modelo de puro estímulo ao consumo e coalizão presidencial fisiológica.

Um ocupante da casa do Big Brother fez pipi na piscina e se defendeu: "Quem não faz pipi na piscina?". Todos os que não fazem deveriam levar isso em conta. Há muitos fios soltos por aí, tão importantes para conhecer o País como o fenômeno dos rolezinhos, que na imaginação desvairada é o prenúncio do grande arrastão que descerá dos morros e da periferia.

Há 50 anos os militares tomavam o poder. Muitos dos sobreviventes já estão naquela idade em que chaves e óculos desaparecem com frequência, numa aparente conspiração para nos enganar. Discordo da afirmação budista de que o mundo é um produto da mente. Reconheço nele uma existência autônoma. Mas concordo com a tese de que tudo passa, tudo passará.

Eu me divirto com o reflexo dessa realidade essencial no desespero dos que querem o poder para sempre. Adoro vê-los rangendo bytes e pixels nos blogs envenenados. E a vida vindo em ondas, como o mar.

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Chantagem - RENATO ANDRADE

FOLHA DE SP - 

BRASÍLIA - A missão da Polícia Militar do Distrito Federal é, segundo a própria corporação, "promover a segurança e o bem-estar social por meio da prevenção e repressão imediata da criminalidade e da violência, baseando-se nos direitos humanos e na participação comunitária".

Desde o fim de 2013, parte dos policiais resolveu ignorar o lema para tentar arrancar do governador Agnelo Queiroz um reajuste salarial --de nada menos que 66,8%-- e outras promessas feitas pelo petista durante a campanha eleitoral passada.

O resultado prático, até agora, da autointitulada operação tartaruga é um impressionante saldo de 63 assassinatos em apenas 29 dias.

O nome certo para o que esses policiais estão fazendo é chantagem. Basta consultar um dicionário para ver o significado da palavra.

A bagunça chamou atenção nesta semana porque a violência, tradicionalmente concentrada na periferia brasiliense, chegou aos bairros mais nobres da capital.

Acostumados à tranquilidade da ilha da fantasia do "outback" brasileiro, os moradores da cidade assistiram, num intervalo de poucas horas, cenas pouco usuais: funcionário de supermercado esfaqueado, morador de rua alvejado por policial à paisana na hora do almoço e a morte de um jovem de 29 anos, que recebeu um tiro na nuca quando estacionava seu carro em frente ao prédio em que morava com a mãe.

Depois de fingir que nada acontecia, o governador do Distrito Federal resolveu sentar ontem com o comando da PM para discutir a questão. O resultado foi pouco edificante: oficiais prometeram ir para as ruas fazer o policiamento e colocar as coisas no lugar. É preciso ver para crer.

Em evento no fim do ano passado, um sargento da PM disse ao secretário de Segurança que sem reajuste, o "troco" seria dado durante a Copa do Mundo. Imaginem o que pode acontecer com "black blocs" nas ruas e PMs sentados nos quartéis.

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Ministério sob medida para palanque eleitoral - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO -

Dilma e PT demonstram que não passarão a faixa presidencial sem muita luta. Afinal, muitos interesses se cristalizaram nestes três mandatos consecutivos


Em discurso de improviso para prefeitos paraibanos, em março do ano passado, a presidente Dilma confessou que “podemos fazer o diabo quando é hora de eleição”, para em seguida ressalvar que, “no exercício do mandato, temos de nos respeitar”(...).

A frase presidencial ganhou o merecido destaque na imprensa, e agora ela volta à lembrança no momento em que Dilma começa a executar a reforma do ministério. O objetivo é adequá-lo às eleições deste ano, um pleito estratégico, quando o PT, depois de completar o recorde de 12 anos no poder por meio do voto direto — Getúlio permaneceu 15 consecutivos, mas com um período ditatorial entre eles —, tenta completar o ciclo de meia geração no Planalto.

Se a presidente começa ou não a “fazer o diabo”, ainda será discutido. Mas ela e o PT demonstram que não passarão a faixa presidencial sem lutar bastante. Afinal, muitos interesses cristalizados nestes três mandatos consecutivos estão em jogo. Apenas em “cargos de confiança” são mais de 22 mil. Há muitos companheiros amparados na máquina pública. Mesmo funcionários concursados.

O afastamento da ministra Helena Chagas da Secretaria de Comunicação serve de barômetro. Sua substituição pelo porta-voz da Presidência, Thomas Trauman, é interpretada como o atrelamento do canal de comunicação do governo com a sociedade — e respectiva verba de publicidade — à campanha. Subordinar o governo às eleições de outubro é o que se deve mesmo esperar.

As mudanças começaram pelo núcleo petista da administração, o qual, é claro, se mantém sob controle do partido: Aloizio Mercadante na Casa Civil, com a saída de Gleisi Hoffmann para disputar o governo do Paraná; Arthur Chioro, secretário de Saúde de São Bernardo, no lugar de Alexandre Padilha, escalado por Lula para conquistar enfim a cidadela tucana do Palácio dos Bandeirantes; e José Paim, petista com experiência em tocar o MEC como secretário-geral desde 2006, em substituição a Mercadante.

A fase da reforma que se inicia agora requer jogo de corpo — não é o forte da presidente —, fígado forte e cérebro ágil. Será a hora de intensas barganhas — no sentido exato da palavra — no balcão de negociações fisiológicas, bastante familiar ao lulopetismo. As contas feitas e refeitas no Planalto consideram os minutos na propaganda eleitoral dita gratuita que poderão ser somados ou subtraídos em função de adesões ou deserções. E no centro do quebra-cabeças está o PMDB, especialista em ter poder sem mandato presidencial. Com cinco ministérios, o partido quer, no mínimo, preservar o espaço. Mas Dilma precisa retribuir a neoaliados, como PROS e PSD. Pelo jeito, haverá choro e ranger de dentes.

PT e presidente não podem cometer erros graves. Pois a conjuntura econômica não é favorável e pela primeira vez, nestes 12 anos, uma dissidência do seu campo político vai às ruas disputar votos. Tensões à frente.

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‘O rolezinho da presidente em Lisboa’, por José J. de Espíndola

Dilma Rousseff embarcou em Zurique, na Suíça, e fez escala “técnica’, segundo informa, em Lisboa. A escala foi necessária, informou a presidente, porque o seu avião, o Aerolula (também conhecido como Força Aérea 51), não tem autonomia para voar, sem reabastecimento, de Zurique a Havana. Esta é a história contada. Vamos aos fatos reais.

O Aerolula é um A319 CJ, jato corporativo fabricado pela Airbus. O modelo do qual deriva é um A319, muito usado pela TAM em voos de curtas e médias distâncias. O modelo A319CJ, corporativo e derivado do A319 comercial, foi adaptado para longas distâncias, pela adição de novos tanques e para um número menor de passageiros.
Sua capacidade, dependendo do layout adotado, varia de 10 a um máximo de 39 passageiros, ou um pouco mais. Sua autonomia de voo, para o caso de dez passageiros, é de 11.650 km.
Entretanto, a autonomia de voo (MTOW) específica do Aerolula, que se vê, é de reduzidos (em relação a 11.650 km) 8.500 km. Oito mil e quinhentos quilômetros! Isto significa que o Aerolula foi configurado para um número máximo de passageiros (claro, é assim que as coisas são neste país: turismo e regabofe para o máximo de pessoas, quando quem paga é o contribuinte).
A distância (geodésica, isto é, levando em conta a curvatura da Terra) entre Zurique (Suíça) e Havana (Cuba) é de 8.044,76 km. A diferença entre a autonomia de voo do A319CJ da FAB e a distância geodésica entre Zurique e Havana é: 8.500 – 8044, 76 = 455,24 km (quatrocentos e cinquenta e cinco quilômetros e duzentos e quarenta metros). Isto é mais do que a distância entre Florianópolis e São Paulo (490,11 km).
As informações acima põem sérias dúvidas sobre a veracidade da alegação de que, por falta de autonomia do Aerolula, a escala em Lisboa foi ‘técnica’, isto é, teve de ser feita. Ao menos que a FAB dê uma explicação mais convincente (algo que supere os dados levantados acima), no que não acredito, tendo a pensar que Dilma mente, o governo mente. Certamente mentir não é uma novidade no governo do PT desde 2005, quando Lula começou a alegar que nada sabia do mensalão.
Mas, por mais esclarecedores que os dados acima possam ser, o mais importante ainda está para ser dito, e aí dou meu testemunho.
Em julho de 1972, aterrissei às 23 horas na mesma Lisboa de Dilma, vindo de Roma. Só que naquela época o avião era um Boeing 707-320 Intercontinental, equipado com quatro motores turbojets da Pratt & Whitney, insaciáveis bebedores de combustível. Os motores do Aerolula são modernas máquinas turbofans, muito mais econômicas em termos de consumo de combustível por quilômetro voado, além de menos ruidosas.
Aqueles Boeings históricos carregavam o máximo (em voos intercontinentais) de 23000 US gallons, ou 87.000 litros de combustível para o transporte de, no máximo, 141 pessoas. Já o Aerolula recebe um máximo de 41.000 litros. Ou seja, o tempo de reabastecimento do Aerolula, em Lisboa, forçosamente foi bem menor do que o do meu Boeing 707-320, de 1974.
Por que faço essas comparações? Só para dizer que o tempo de parada do meu 707–320 no aeroporto de Lisboa foi de aproximadamente uma hora. Ou seja, lá pelas 0h30 estava ele decolando rumo ao Rio. Ora, além da suspeitosa razão ‘técnica’ para a escala do Aerolula, como já demonstrado acima, é preciso registrar que, certamente em menos de uma hora (às 18h30, portanto), a presidente e sua entourage já poderiam estar voando para La Habana, si señor.
Como a decisão da presidente foi permanecer em Lisboa, em vez de esperar uma hora (quando muito!) para reabastecimento, concluo que só houve realmente uma razão real para isso: abastecer-se a si própria e a sua (come)tiva, em um regabofe fantástico, pago com o dinheiro do contribuinte. Não há como contornar esses fatos aqui arrolados.
O valor gasto nas hospedagens (caríssimas!) e no reabastecimento da presidente e sua (come)tiva não é a razão principal da minha indignação pessoal: o Brasil não irá à falência por causa disso. As despesas decorrentes de sua (sim, sua!) decisão de pernoitar em Lisboa são infinitamente importantes pelo seu simbolismo: foi um  espetáculo de desconsideração de Dilma e seu grupo para com o povo humilde do Brasil. A farra gastronômica foi um deboche jogado na cara do contribuinte. As mentiras para justificá-la apenas agravam a falta de respeito e desconsideração.
Ah, sim, a presidente garante que todos pagaram de seus bolsos as contas, como se a questão do rolezinho em Lisboa se limitasse a isso. Quem acreditar que cada um dos participantes realmente pagou alguma coisa ganha um A319CJ corporativo.
*José J. de Espíndola  é PhD, Dr.h.c, é Professor Titular da Universidade Federal de São Carlos, Departamento de Engenharia Mecânica, aposentado

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A piora das contas públicas - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 

Sem grande esforço, o governo conseguiu piorar suas contas, gastar um dinheirão com incentivos fiscais e chegar ao terceiro aniversário com indústria ainda estagnada, inflação maior que a do ano anterior e perspectiva de resultados medíocres em 2014. Mas o balanço fiscal ainda teria sido mais fraco sem a grande contribuição de receitas extraordinárias, como os R$ 22,07 bilhões obtidos com as concessões no setor de infraestrutura e os R$ 21,79 bilhões coletados com o novo Refis, o programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Só a soma desses dois itens - R$ 43,86 bilhões - corresponde a 56,9% do superávit primário de R$ 77,07 bilhões anunciado na sexta-feira pelo governo central e apresentado pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin, como um resultado "importante". Em 2012 o governo central havia conseguido R$ 88,26 bilhões de superávit primário, dinheiro destinado ao pagamento de uma parte dos juros da dívida pública - só uma parte, porque sempre sobra uma boa fatia dos compromissos financeiros do ano.

Mas o resultado de 2012, embora oficialmente superior ao do ano passado, foi obtido graças a uma porção de malabarismos. Os truques ficaram conhecidos internacionalmente como "contabilidade criativa".

O pífio saldo primário do governo central - Tesouro, Previdência e Banco Central (BC) - resultou da combinação de três fatores: a gastança de sempre, o baixo crescimento econômico e o desperdício representado pela maior parte dos R$ 77,8 bilhões de incentivos fiscais.

Grande parcela desse dinheiro serviu somente para impulsionar o consumo e favorecer alguns segmentos industriais, mas o efeito global foi insignificante. A expansão da oferta foi insuficiente para atender os consumidores, parte da procura foi coberta com aumento de importações e, além disso, houve aumento de preços. A indústria nacional, com baixo investimento e custos muito altos, continuou incapaz de competir com os produtores estrangeiros fora e dentro do País.

Com o fiasco dos incentivos, o Tesouro acumulou dois problemas - o baixo crescimento, o desafio original, e o derivado, a perda representada pelas desonerações inúteis. Quanto à gastança, seguiu o padrão conhecido. A receita líquida do governo central foi 12,5% maior que a de 2012, mas a despesa cresceu 13,6%, segundo o Tesouro.

O resultado geral do setor público - governo central, governos de Estados e municípios e estatais - também foi ruim. Os números da União são um pouco diferentes dos apresentados pelo Tesouro, por causa dos critérios de cálculo. O BC, responsável pelo relatório consolidado, calcula o resultado pelas necessidades de financiamento, sem levar em conta apenas a diferença entre receitas e despesas primárias. Pelas contas do BC, o superávit primário do setor público atingiu R$ 91,3 bilhões, ou 1,9% do PIB. No ano anterior, havia chegado a R$ 105 bilhões, ou 2,39% do produto. Foi, em termos porcentuais, o pior resultado da série iniciada em 2001. Pelas mesmas contas, o saldo primário do governo central ficou em R$ 75,3 bilhões, ou 1,57% do PIB estimado.

São resultados bem inferiores àqueles programados inicialmente pelo governo federal. A meta foi reduzida gradualmente, com descontos de investimentos e de desonerações, e finalmente o Ministério da Fazenda só se comprometeu com o resultado previsto para o governo central. Esse resultado, de R$ 73 bilhões, foi afinal superado, mas somente graças a receitas extraordinárias.

O governo federal só vai fixar em fevereiro a meta fiscal deste ano e, como preparação, representantes do Ministério da Fazenda estão consultando especialistas do mercado. A decisão final caberá à presidente Dilma Rousseff. Certamente ela tentará combinar os critérios das agências de classificação de crédito (há o risco de rebaixamento da nota do Brasil) e as conveniências eleitorais. Além disso, terá de dar atenção às novas condições do financiamento internacional, afetadas pelo aperto da política monetária americana. Mas uma guinada para a austeridade será uma surpresa. Sem essa mudança, o BC continuará cuidando sozinho do combate à inflação e será difícil evitar novas altas de juros.

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ELEIÇÕES, URNAS ELETRÔNICAS e FRAUDE

A QUEM APELAR DIANTE DE TANTA CANALHICE?

Gen Marco Antonio Felicio da Silva    
Embora a condução da economia brasileira apresente aspectos altamente negativos - os juros em processo de subida, a inflação, também, em alta, política fiscal inadequada e crescimento pífio, tudo isso permeado por intensa corrupção, possibilitando a perda de bilhões de reais que escorrem pelos ralos, apenas para citar o BNDES e a Petrobras - o processo eleitoral em andamento parece se mostrar favorável a continuidade do desgoverno atual, contando com a benevolência de uma Imprensa venal e de partidos e políticos comprados.
O baixo índice de desemprego, o alto valor das reservas internacionais e o baixo crescimento, aliados às políticas assistencialistas, cujos resultados a propaganda governamental apresenta como grandes conquistas sociais, torna difícil mudar o voto petista de grande parcela do eleitorado e desmobilizar o curral eleitoral de cerca de 40 milhões de votantes (afirmação do mensaleiro José Dirceu), cuja percepção do governo é a de que, este, lhes deu melhor qualidade de vida.
                Para agravar, a chamada “oposição”, tendo Aécio Neves (telhado de vidro) como candidato e Fernando Henrique Cardoso como principal cabo eleitoral e Eduardo Campos, um quase desconhecido a nível nacional, com sua parceira Marina (que mais atrapalha do que ajuda, embora a carga de votos que pretensamente tem, herança da eleição passada) não mostra, até agora, o perfil capaz de empolgar o eleitorado crescente e conscientemente descontente com a situação atual. Eles, os candidatos, significam, sem dúvida, mais do mesmo que aí está. Há, pois, necessidade urgente de um candidato de real oposição, que assuma com convicção os valores, ideias e ideais daqueles que são chamados, pejorativamente, por uma esquerda que reúne a escória política brasileira, de direita.
Por outro lado, qualquer eventual susto não esperado, produzido pelo eleitorado, colocando a candidata, atual Presidente, em minoria de votos, será corrigido pela fraude do sistema de computação dos votos, por hackers a serviço do PT. Senão, vejamos, entre outras acusações não levadas em conta pela Justiça Eleitoral:
                Em 17 de abri de 2013, o Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) promoveu o 1.º Fórum Nacional de Segurança em Urnas Eletrônicas, no campus da USP de São Carlos e contou com especialistas em política e em segurança da informação, que discutiram as possibilidades tecnológicas de ocorrência de fraudes nas urnas eletrônicas utilizadas no Brasil.
                 O professor Diego Aranha, da Universidade de Brasilia (UnB), apresentou os resultado de testes feitos em 2012, atendendo à edital do próprio TSE. Sua equipe conseguiu acessar “ilegalmente” o sistema, recuperando a lista de votação completa durante o tempo de análise da urna, além de descobrir como decodificar todo o registro dos votos encontrados, possibilitando a modificação dos resultados.
                Os membros da banca do edital entenderam os testes como forma de fraude, demonstrando a fragilidade do sistema de segurança das urnas. Aranha informou que sua equipe apresentou um relatório técnico ao TSE para adequação de todas as irregularidades nas urnas. Segundo ele, o TSE respondeu dizendo que tais requisitos haviam sido atendidos, porém, não divulgou um boletim informando quais detalhes e procedimentos haviam sido tomados.
Entretanto, em 10 de dezembro de 2013, acompanhado por um especialista em transmissão de dados, Reinaldo Mendonça, e de um Delegado de Polícia, Alexandre Neto, um jovem hacker de 19 anos, identificado apenas como Rangel, mostrou como, através de acesso ilegal e privilegiado à intranet da Justiça Eleitoral, no Rio de Janeiro, interceptou os dados que alimentavam o sistema de totalização e, após o retardo do envio desses dados aos computadores da Justiça Eleitoral, alterou resultados, beneficiando candidatos em detrimento de outros, sem nada ser oficialmente detectado.
“A gente entra na rede da Justiça Eleitoral quando os resultados estão sendo transmitidos para a totalização e depois que 50% dos dados já foram transmitidos, atuamos. Modificamos resultados  mesmo quando a totalização está prestes a ser fechada”, explicou Rangel como fraudava resultados.
Rangel, que está vivendo sob proteção policial e já prestou depoimento na Polícia Federal, declarou aos presentes que não atuava sozinho: fazia parte de pequeno grupo que, através de acessos privilegiados à rede de dados da Oi, alterava votações antes que elas fossem oficialmente computadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A fraude, acrescentou, era feita em benefício de políticos com base eleitoral na Região dos Lagos. Citou, inclusive, nomes.
O relato de Rangel foi precedido por exposição do especialista Reinaldo Mendonça, mostrando como ocorre a fraude dentro da intranet, rede que a Justiça Eleitoral garante ser segura e inexpugnável.
O professor Pedro Rezende, especialista em Ciência da Computação, professor de criptografia da Universidade de Brasília (UnB), presente à exposição, mostrou o trabalho permanente do TSE em propagar a total segurança das urnas, embora, elas sejam “ultrapassadas e inseguras”. Também, o professor Luiz Felipe, da Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reforçou a idéia de que é necessário aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro, hoje “inseguro”, na sua opinião de especialista no assunto.
Tendo em vista o acima e a falta de providências por quem de direito, pergunta-se:
A quem apelar, diante de tanta canalhice?

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Da banca de peixes ao mercado de escravos - JOSÉ NÊUMANNE

O Estado de S.Paulo -

Em seu discurso no Fórum Econômico de Davos Dilma Rousseff tentou, ao que tudo indica, erigir um marco de referência para sua campanha. Como o fora a Carta aos Brasileiros, na qual o PT abandonou seu discurso avesso ao sistema financeiro internacional para facilitar o acesso de Lula à rampa do Planalto afastando a desconfiança dos investidores. E da Suíça Sua Excelência embarcou para Cuba para agradecer a Raúl Castro os médicos exportados para o Brasil e assim conquistar votos para candidatos oficiais combatendo as falhas da saúde pública no interior.

Há 12 anos, inspirado pela visão pragmática do ex-prefeito de Ribeirão Preto Antônio Palocci, que passou a coordenar o programa de governo do candidato petista na campanha presidencial após a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, Lula deu uma guinada de 180 graus na retórica econômica do PT. Com isso, acalmou o mercado inquieto e ganhou a eleição. Hábil, intuitivo e esperto, o ex-dirigente sindical apoiou seu compromisso nos pilares da austeridade monetária, do equilíbrio fiscal e da flutuação cambial ao nomear o banqueiro tucano Henrique Meirelles para a presidência do Banco Central.

E não ficou nisso: solidamente ancorado em seu proverbial bom senso, o antecessor, padrinho e fiador da atual presidente nunca estimulou nem permitiu que nenhum espírito santo da sua orelha esquerda desautorizasse a política, na prática, autônoma, da autoridade monetária nacional. Foi isso que amainou a procela que parecia inevitável caso prevalecessem os impulsos desenvolvimentistas e os flertes populistas com seus melodiosos, mas também venenosos, cantos de sereia. Nem mesmo a queda de Palocci no epicentro de um furacão de escândalos de corrupção e sua substituição pelo inexpressivo, e às vezes até caricato, Guido Mantega alteraram a rota singrada pela nau da economia, que correria o risco de ficar à deriva. E assim o País continuou prosperando e os eleitores garantiram seus dois mandatos e o triunfo de Dilma.

Já a sucessora de padim Lula de Caetés é mandona, voluntariosa e pouco afeita ao exercício da esperteza política. Embora Lula tenha sido mantido no alto posto de eminência parda, a gestão de rotina da política econômica, sob a insignificância de Mantega e a absoluta falta de brilho e de estilo próprio de Alexandre Tombini, um burocrata incapaz de suceder a Meireles à altura, independe da sensatez do profeta do ABC. Ao contrário, limita-se tão somente aos espasmos tirânicos de vontade da chefe geral, economista de formação acadêmica basal, mas sempre disposta a deitar regra em função do diploma. A Carta foi feita para a campanha e entrou na História. A peça de Dilma é mera fantasia de palanque.

No reino encantado de dona Dilma, "a inflação permanece sob controle. Nos últimos anos, perseguimos o centro da meta e trabalhamos para lograr esse objetivo". Trata-se de um logro de fazer o Dr. Pangloss corar de pudor. Pois pelo quarto ano consecutivo a inflação fechou 2013 acima do centro da meta, embora abaixo do teto preestabelecido de 6,5%. "Nosso sucesso estará associado à parceria com os investidores do Brasil e de todo o mundo" - é o doce sonho da chefe do governo. Com 13 procedimentos exigidos e 107,5 dias de prazo para abrir uma empresa, o Brasil está no 116.º lugar entre 189 nações no ranking "Facilidade para Fazer Negócios" do Banco Mundial. Quase um terço de executivos do mundo ouvidos em levantamento da KPMG apontou a complexidade tributária como maior obstáculo para investir no País.

Justiça seja feita, a presidente teve um momento de modéstia realista ao registrar a necessidade de investir muito mais em infraestrutura, lembrando que apoia as parcerias com o setor privado. No entanto, protecionismo, barreiras governamentais, questões políticas e incertezas na regulação põem o Brasil em 71.º lugar entre 148 nações, segundo o Fórum.

Após haver afagado na banca de peixes de Davos bolsos dos quais deverão sair doações para a campanha de sua reeleição, à qual é favorita, menos por competência própria do que por incompetência da oposição, Dilma foi a Cuba. Lá inaugurou a primeira etapa da construção do porto de Mariel, bancado por nós e para o qual doou mais US$ 290 milhões de mão beijada. Então, se não pôde fugir da obviedade de que é preciso investir mais para melhorar nossas condições rodoviárias, portuárias, aeroportuárias e de outros setores necessários à circulação de mercadorias, financiar um porto no qual nunca será embarcada uma saca de soja nacional é uma contradição. Na ocasião, atacou o embargo dos Estados Unidos a Cuba, uma decisão anacrônica e nada inteligente dos gringos, que só serve para reforçar a desculpa furada de que a situação deplorável da economia da ilha caribenha se deve à intransigência ianque. Sua posição é correta, mas óbvia e dispensável. Não parece lógico que os americanos corrijam tal erro só para lhe agradar. E o Brasil até tem cacife para sustentar Cuba, como antes o fizeram a União Soviética e a Venezuela. Mas para quê?

O aspecto mais surreal de sua visita ao canavial dos irmãos Castro, contudo, foi ter levado na comitiva o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, candidato petista ao governo paulista, e seu sucessor, Arthur Chioro, para os três agradecerem em coro o envio de paramédicos cubanos para preencher vagas do Mais Médicos nos grotões pátrios. Ora, esculápios são o maior produto de exportação da miserável Cuba e o Brasil paga o equivalente a R$ 10 mil por mês diretamente aos tiranetes locais por profissional importado, ficando para cada um destes um mísero troco. Trata-se de uma inversão na prática da mendicância: é a primeira vez na História que quem dá a esmola agradece ao mendigo. Ao anunciar mais 2 mil contratados em tais condições, a vendedora de peixe na Suíça comporta-se como receptadora de escravos no Caribe 125 anos após a Abolição.

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O Distrito Federal entregue ao crime. Ou: Os reiterados desastres dos governos petistas na segurança pública. Ou: Máquinas de produzir cadáveres

Os governos petistas são notavelmente incompetentes em várias áreas, mas em nenhuma eles conseguem ser tão ruins como na segurança pública. Atenção! O Distrito Federal tem a renda per capita mais alta do país. O Distrito Federal tem a Polícia Militar mais bem paga do país — salário médio de R$ 4.300. O Distrito Federal tem o maior número de policiais militares por habitante: 1 para cada 168. Não obstante, a região vive um impressionante surto de violência. Os roubos cresceram 22% nos últimos dois anos. Os homicídios, em janeiro, tiveram um aumento de 41% em relação a igual mês de 2013. Desde o fim do ano passado, a PM realiza o que se chama “Operação Tartaruga” — que é, assim, trabalhar com vagar, com moleza. Pedem aumento de salário e mudança no plano e carreira. Os crimes explodiram.

Debaixo do nariz de José Eduardo Cardozo, aquele que gosta de vir dar pitaco na polícia de São Paulo.

Debaixo do nariz de Maria do Rosário, aquela que gosta de emitir notas marotas quando chama de homicídio um suicídio acontecido em São Paulo.

Debaixo do nariz de Dilma Rousseff, aquela que disse esperar explicações sobre suposta ação injustificada da PM de São Paulo — que, na verdade, era a vítima.

Vamos botar números nessa história. Segundo o Anuário de Segurança Pública, o Distrito Federal teve, em 2012, uma taxa de 32,1 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) por 100 mil habitantes, quase três vezes a de São Paulo, que tem menos policiais por habitantes, cuja polícia ganha bem menos e com renda per capita inferior. Os CVLI incluem homicídios dolosos e latrocínios. Sem dúvida, uma polícia bem paga é importante para garantir a segurança pública — mas, sem competência, é inútil. Sem dúvida, uma renda per capita elevada pode contribuir para diminuir certos crimes. Mas, sem competência, é inútil. Sem dúvida, um número maior de policiais é importante para garantir a segurança pública, mas, sem competência, é inútil.

E, está demonstrado, competência, nessa área, o PT não tem. E a prova não está só no Distrito Federal, não. De 2008 a 2012, segundo o mesmo anuário — que é do Ministério da Justiça! —, a taxa de CVLI da Bahia cresceu 30% — de 31,3 por 100 mil habitantes para 40,7. O caso desse estado é mesmo espantoso. Segundo um outro levantamento, o Mapa da Violência, no ano 2000, a Bahia tinha 9,4 homicídios por 100 mil habitantes. Dez anos depois, já havia chegado a 37,7.

Sergipe
O PT governa o Sergipe desde 2007. A taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais saltou de 27 por 100 mil habitantes em 2008 para 40 em 20912. É outro escândalo.

Acre
O PT está no poder no Acre há 15 anos. Os Irmãos Viana e Marina Silva são os donos do pedaço. De 2008 para 2012, conseguiu-se reduzir um pouco a taxa dos CVLI: de 26 para 24,2 — ainda assim, mais do que o dobro da de São Paulo.

“Pô, Reinaldo, que história é essa de ficar o tempo todo comparando com São Paulo? Ora, meus caros, a esmagadora maioria dos “especialistas” ouvidos pela imprensa paulistana quando há questões relativas a segurança pública é do PT ou pertence a aparelhos do PT. O partido tem a ambição de conhecer a área. Por que, então, quando lhe é dado governar, consegue implementar uma política que produz o dobro, o triplo e até o quádruplo de cadáveres?

Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, Tarso Genro assumiu o poder com uma taxa de CVLI de 17 por 100 mil. Em 2011, ela passou para 17,5 e saltou para 19,8 em 2012. Não tenho os dados de 2013.

Piauí
PT e PSB dividem o governo do Piauí desde 2003. A taxa de CVLI saltou de 9,9 por 100 mil em 2008 para 16,4 em 2012 — e, ainda assim, o anuário inclui o estado entre aqueles cujos dados são de confiabilidade apenas média. Deve ser mais do que isso.

Encerro
A taxa de homicídios dolosos do Estado de São Paulo em 2010 foi de 10,5 por 100 mil. Deve ser a mais baixa do país. Não obstante, a polícia do estado é a que mais apanha do PT — claro! —, das ONGs, dos “advogados ativistas”, do governo federal e também da imprensa.

Se a taxa de homicídios do Brasil fosse igual à de São Paulo, salvar-se-iam por ano perto de 30 mil vidas. Em breve, virá a campanha eleitoral, e o petista Alexandre Padilha tentará dar aula aos paulistas de segurança pública. Vai ver pretende pôr em prática as lições que aprendeu com Agnelo Queiroz, no Distrito Federal, e Jaques Wagner, na Bahia, entre outros especialistas… Dá para tremer só de pensar.

Por Reinaldo Azevedo

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Cerco à corrupção - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 
Nova legislação oferece ao país ferramentas para o combate à exasperante promiscuidade entre agentes públicos e empresas privadas

Entrou em vigor ontem, ainda sem a necessária regulamentação, a lei 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção. Trata-se da primeira norma do país direcionada à punição de empresas, e não apenas de pessoas físicas envolvidas, que praticarem atos contra a administração pública.

Inspirado nas melhores experiências internacionais, o diploma traz novidades significativas para o ordenamento brasileiro. A mais relevante delas --a chamada responsabilidade objetiva da empresa-- representa inegável reforço no combate à corrupção.

Com o novo mecanismo, as autoridades competentes não mais precisarão provar que altos executivos de uma companhia determinaram ou autorizaram o comportamento ilícito. Bastará que a corporação possa se beneficiar da ilegalidade, ainda que cometida por seu funcionário ou parceiro.

Em outras palavras, a culpa ou o dolo da pessoa jurídica, de sempre difícil comprovação, deixarão de ser requisito para a aplicação das sanções cabíveis.

Será portanto muito mais fácil punir empresas de algum modo implicadas em pagamento de propina a servidores, fraude a licitações ou manipulação de contratos, entre outros atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira --o alcance internacional também é novidade.

Para ser efetiva e ter poder dissuasório, a lei prescreve penas duras, como multa de 0,1% a 20% do faturamento da companhia (ou até R$ 60 milhões, se não for possível aferir o faturamento), proibição de contratar com entes públicos e dissolução compulsória da empresa.

Além disso, a pessoa jurídica deverá ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos sofridos e será incluída no recém-criado Cadastro Nacional de Empresas Punidas.

Vê-se logo que a norma demanda uma mudança de perspectiva. A partir de agora, as próprias companhias terão interesse em criar mecanismos capazes de coibir atos de corrupção no ambiente corporativo. O presidente de uma firma precisará dispor de sistemas de controle para evitar que um funcionário, por conta própria, decida subornar um fiscal, por exemplo.

A Lei Anticorrupção estimula a boa conduta, e não só por seus aspectos repressivos. Empresas que tiverem instrumentos de prevenção ou que colaborarem com investigações poderão ser beneficiadas com penas mais brandas, caso se envolvam em ilicitudes.

Verdade que ainda não foram definidos parâmetros nítidos para a aplicação das sanções. Existem, ademais, conflitos com leis preexistentes. É de esperar que a regulamentação da norma nos diferentes níveis de governo esclareça esses pontos e minimize o espaço para eventuais arbitrariedades.

Nada disso altera o essencial: a Lei Anticorrupção dota o Brasil de poderosas ferramentas para combater a exasperante promiscuidade entre agentes públicos e privados. Resta saber usá-las.

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Aduladores do caos - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP -

O Brasil não é o Egito. A nossa democracia não vive sob tutela, a não ser a desses milicianos do futuro

Para o submarxismo vigente naqueles ambientes que o poeta Bruno Tolentino (1940-2007) chamava "Complexo Pucusp" --onde a imprensa colhe seus "especialistas"--, o futuro já aconteceu faz tempo. O que virá será só a materialização do que já estava inscrito na natureza humana. E essa natureza, consta, é libertar-se da opressão. Assim, toda ação, todo acontecimento, todo evento só encontram sentido na medida em que podem ou não ser úteis a esse propósito. A história deixa de ser "a contínua marcha do desejo", na expressão de Thomas Hobbes, para ser uma sequência de capítulos de fim conhecido, que nos conduzirá ao encontro com a verdade. Parece complicado? Eu me esforcei. Das nuvens para os ônibus.

Desde 1º de janeiro, 33 ônibus municipais e outros tantos intermunicipais já foram incendiados na periferia de São Paulo e adjacências. Em dois ou três casos, alega-se uma reação à suspeita de que a PM teria matado um rapaz da "comunidade". E os demais? Ah, esses ficariam por conta do "malaise" social que levaria adolescentes da periferia a fazer "rolezinhos", "black blocs" a quebrar tudo, funkeiros a tentar explodir posto de gasolina... Teria sido acionado o gatilho do DNA libertador das massas.

Analistas muito severos trovejam: "Eu bem que avisei". Outros iluminam suas esperanças com as chamas dos ônibus. Estão com o povo, contra os reacionários! A antropologia da reparação ameaça: "Chegou a hora de entregar os dedos; os oprimidos não se contentam mais com os anéis do reformismo tucano-petista!".

O espírito do tempo tem peso determinante na história. São os poderes instituídos e as matrizes influentes de valores --onde estão a imprensa e a indústria cultural-- que definem a recompensa e a punição aos comportamentos desejáveis ou indesejáveis. Se essas instâncias flertam com a desordem, esta passa a ser encarada como um instrumento eficaz de luta. Se a violência é recompensada com o reconhecimento da legitimidade da "causa", já se tem erigida uma moral. Aí a vaca vai para o brejo.

Defende-se hoje, a céu aberto, que PMs enfrentem desarmados os fascistoides que vão para as ruas portando coquetéis molotov --e assim é desde a primeira manifestação em São Paulo, no dia 6 de junho do ano passado. Tenta-se linchar um policial que cometeu a ousadia da legítima defesa. A repressão ao tráfico de drogas vira agressão aos direitos humanos. O desvio assume, enfim, o papel de contenção que cabe à norma.

Insiste-se na farsa ridícula da luta da "sociedade contra o Estado", e policiais "negros e morenos" (como diria Gilberto Carvalho), saídos daquela mesma periferia que seria a portadora do futuro, são tratados como o braço armado da velha ordem a retardar a aurora. O Brasil não é o Egito. A nossa democracia, por enquanto ao menos, não vive sob tutela, a não ser a desses milicianos do futuro. É bem verdade que o PT se esforça para tomar o lugar da sociedade e tenta estatizar até os "manos" e as "minas" dos "rolezinhos". Mas ainda não logrou o seu intento.

Não pensem que este rottweiler do reacionarismo acredita numa moral intrínseca da história, oposta à dos submarxistas, que nos conduziria para o bem. A história, em si, é amoral e se move por relações de força. Ocorre que, por esse caminho, democracia, fascismo ou comunismo seriam resultados plausíveis até que não se chegasse àquele momento do encontro do homem com o seu começo. Besteira!

A história não é moral, mas nós somos seres morais. Falaremos em nome de quais valores? A democracia é um regime legitimado pela maioria, mas sustentado, nos seus fundamentos --muito especialmente a proteção às minorias--, por elites de pensamento capazes de fazer escolhas que transcendem seus próprios interesses. É nesse lugar que está a imprensa. Não, meus caros! Os pobres não herdarão o Reino da Terra. Quais serão, então, as nossas escolhas?

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Companheiros - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR -
São raras as obras no Brasil – um país com gravíssimas deficiências de infraestrutura, como todos sabemos – que contam com financiamento semelhante ao do Porto de Mariel, em Cuba


Talvez para aliviar a angústia de estar em um local onde se respira economia de mercado, a presidente Dilma Rousseff trocou Davos, na Suíça, onde participou do Fórum Econômico Mundial, por Cuba, onde ela inaugurou, no dia 27, a primeira etapa do bilionário Porto de Mariel, ao lado de Raúl Castro. A maior obra realizada em Cuba desde a revolução de 1959 tem pesada participação brasileira: aos US$ 802 milhões emprestados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se juntarão mais US$ 290 milhões de financiamento anunciado por Dilma durante a inauguração. Por mais que quase todo esse dinheiro deva necessariamente ser gasto com fornecedores brasileiros (é a Odebrecht, por exemplo, que está construindo o porto), muitos questionam o fato de o governo estar usando cerca de R$ 2,5 bilhões (em valores de hoje) para financiar infraestrutura e gerar empregos em um outro país.

Para colocar em perspectiva o dinheiro que está sendo investido em Mariel, vale a pena fazer a comparação com os anúncios no setor de infraestrutura e logística anunciados no Brasil. O Programa de Investimento em Logística (PIL), divulgado pelo governo em agosto de 2012, previa R$ 133 bilhões em um prazo de 30 anos – em média, R$ 4,43 bilhões por ano para rodovias e ferrovias em um país inteiro. Em dezembro daquele mesmo ano, foi lançado o PIL – Portos, que destinaria R$ 54,2 bilhões, entre 2014 e 2017, a 31 portos (média de R$ 1,75 bilhão por porto). Ou seja, são raras as obras no Brasil – um país com gravíssimas deficiências de infraestrutura, como todos sabemos – que contam com financiamento semelhante ao de Mariel.

O porto, aliás, não é o único caso de generosidade brasileira para com Cuba. No dia 27, a Folha de S.Paulo revelou que o Brasil oferece anualmente um crédito de US$ 500 milhões, via BNDES e Banco do Brasil, para que a ilha dos Castro possa importar produtos e serviços brasileiros. E, em maio de 2013, os dois governos assinaram um memorando de entendimento para o financiamento de obras em cinco aeroportos cubanos, no valor de US$ 176 milhões.

Também preocupante é a tendência cubana de não pagar suas dívidas, levando credores a abrir mão de boa parte do dinheiro a que têm direito. Nos casos mais recentes, ocorridos no fim do ano passado, o México perdoou 70% da dívida cubana de US$ 500 milhões, contraída há mais de 15 anos, e a Rússia anulou 90% de uma dívida de US$ 32 bilhões. Pelo acordo com o Kremlin, Cuba deverá enviar US$ 3,2 bilhões, ao longo de dez anos, para Moscou. E, mesmo assim, diplomatas russos duvidavam da capacidade cubana de dispor de US$ 320 milhões anuais para o pagamento. Portanto, não é desprezível o risco de que o dinheiro emprestado por Dilma aos Castro acabe se tornando investimento a fundo perdido. Vale a pena fazer negócio nessas circunstâncias?

Para os Castro, a mãozinha amiga de Dilma é um ótimo negócio, já que a Venezuela bolivariana, que até há pouco usava e abusava do dinheiro do petróleo para patrocinar a ditadura cubana, já não consegue nem sequer colocar papel higiênico nas prateleiras dos mercados. A Venezuela, inclusive, já tinha substituído um padrinho anterior, a União Soviética, que ruiu pouco mais de 20 anos atrás. Para o PT, é a oportunidade de retribuir o treinamento guerrilheiro que alguns de seus líderes receberam durante o regime militar brasileiro, quando os grupos da luta armada sonhavam em instalar no Brasil uma ditadura semelhante à cubana. Resta saber quanto esse companheirismo todo pode custar aos brasileiros.

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Eleição vai ao segundo turno, já admite PT

Por João Domingos - Estado de São Paulo -
Cenário econômico ruim e retorno dos protestos são razões levantadas por petistas para previsão
O cenário econômico ruim e a expectativa do retorno dos protestos populares durante a Copa do Mundo fazem com que o governo federal, o PT e partidos aliados deem como certo que a eleição presidencial deste ano só será decidida no 2.º turno.
Dilma fala de um Brasil que não é o nosso, diz Aécio
Presidente do PSB paulista sinaliza apoio a Alckmin
Somam-se a esses fatores o desgaste da máquina do governo, que vai completar 12 anos sob o comando petista, além do surgimento de novas candidaturas nunca antes testadas pelo eleitor em nível federal, como as do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
"A disputa será muito difícil. Não temos expectativa de vencer no primeiro turno. Por isso, o patamar dessa campanha é vencer a eleição", afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, em recente reunião para tratar da campanha petista.
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, por intermédio de sua assessoria, foi na mesma linha de Gilberto Carvalho: disse que não trabalha com a possibilidade de vitória no primeiro turno. 
O cenário também tem sido traçado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas conversas que vem mantendo com a direção do PT e aliados.
O mesmo declarou o vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR). "O PT trabalha com o 2.º turno. Mesmo quando o governo Lula deslanchou, em 2006, houve 2.º turno, o que se repetiu na eleição da presidente Dilma Rousseff. O natural é que haja 2.º turno".
Muito diferente, portanto, do levantado pelo marqueteiro João Santana, em outubro, em entrevista à revista Época. 
Na ocasião, ele previu uma vitória fácil da presidente porque, segundo ele, "ocorrerá uma antropofagia de anões". Procurado pelo Estado para falar sobre a possibilidade de vitória de Dilma no primeiro turno, por telefone e por e-mail, Santana não respondeu se suas previsões ainda se confirmavam.
É justamente esse cenário indefinido que faz com que Lula tenha orientado Dilma a, desde já, amarrar as alianças políticas, por meio da reforma ministerial e da concessão de espaço nos Estados, para que nenhum dos atuais aliados possa trocar o PT pelas candidaturas adversárias.
Nos últimos dias, Rui Falcão pegou a estrada para resolver pendências em Brasília, Recife, Natal, João Pessoa e Vitória.
Os aliados também já preveem a disputa em dois turnos. "Não acredito em vitória no primeiro turno. O exemplo está aí nas três últimas eleições", disse o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). "Acho que vai ter 2.º turno", declarou o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).
Oposição. 
Principais candidatos da oposição, Aécio e Campos fizeram pacto de não agressão como estratégia para levar a disputa ao 2.º turno.
O alvo de ambos será único: Dilma. "Vamos conversar sempre. Não existe entre nós a possibilidade de uma briga. Ninguém vai ousar mais do que recomenda a disputa saudável", disse Campos ao Estado.
Ele disse ainda ter feito acordo com a ex-ministra Marina Silva para enquadrar todas as alas da Rede, que se abriga no PSB, e que, vez por outra, ameaçam uma crise na coligação. 
Na quinta-feira. Marina desautorizou a ala mineira da Rede que atacou a aliança com o PSDB.
Para Aécio, o 2.º turno é certo. "Quando não há uma convicção clara a favor da manutenção do governo, a população aposta no segundo turno. É o que vai ocorrer. O índice de aprovação do atual governo e aquele que aponta os que querem mudança indicam isso", afirmou ao Estado.

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Excessos sigilosos - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo -

Dizer que Dilma Rousseff não entendeu direito a essência da reação crítica à sua escala técnica de 15 horas em Lisboa para abastecer o avião que a levava da Suíça a Cuba seria menosprezar a capacidade da presidente (e de seus conselheiros) de tergiversar.

Como qualquer ser humano dotado de um mínimo de habilidade cognitiva, ela compreendeu perfeitamente do que se trata. Mas, convenientemente, preferiu dissertar de maneira professoral sobre a divisão da despesa entre os participantes do jantar no restaurante Eleven, na capital portuguesa.

"Eu escolho o restaurante que for porque eu pago a minha conta", iniciou ao seu peculiar modo autossuficiente, para continuar austera - "não há a menor condição de eu usar o cartão corporativo e misturar o que é consumo privado e público" - e encerrar em figurino exemplar: "No meu aniversário (em Moscou) eu também paguei. Tem gente que acha esquisito uma presidente dividir a conta. Acho isso extremamente democrático e republicano".

E por aí foi detalhando suas exigências na partilha dos gastos com almoços e jantares; falou sobre a autonomia de voo da aeronave presidencial (um problema também enfrentado pelos governos do México e da Argentina, ficamos sabendo) e das escalas cogitadas até a opção por Portugal.

Como se as questões em tela fossem essas. Pagar a conta do restaurante em compromissos privados pode até não ser um hábito entre autoridades brasileiras, mas trata-se de uma obrigação. E, no caso, de um instrumento de rodeio.

As despesas de hospedagem em dois hotéis de luxo - suíte presidencial a R$ 26 mil - e transporte da comitiva ficaram fora da dissertação presidencial. Assim como ficaram e ficarão longe da vista e dos ouvidos dos cidadãos por que, por determinação da zelosa presidente, os gastos com viagens presidenciais passaram a ser incluídos entre as informações a serem mantidas em sigilo.

E é desse segredo que se cuida. A ele também se dá o nome de ausência de transparência, que fere o artigo 37 da Constituição onde estão previstos os pressupostos a serem obedecidos pelos ocupantes de cargos na administração pública.

O argumento da Presidência ao baixar a norma foi a genérica alegação de razões de segurança. É de se perguntar no que a segurança presidencial estaria ameaçada se o público soubesse o quanto está pagando pelas despesas das comitivas oficiais mundo afora.

Mas a presidente não reivindica apenas o direito de gastar sem dar satisfação. Quer, nessas viagens, aproveitar as escalas técnicas para passear e ter alguns momentos de lazer como "cidadã comum", longe dos olhos da imprensa. Vale dizer, do País.

Por esse método, desde 2012 fez seis paradas que só apareceram depois na agenda oficial. Desta vez, soube-se que estava em Lisboa porque o Estado descobriu. A Presidência justificou que a decisão havia sido tomada de última hora, no sábado, e o governo português desmentiu; fora avisado na quinta-feira.

Não há outro jeito de dizer: o governo brasileiro mentiu. E a presidente da República, cobrada, fez-se de desentendida. Não há razão para isso.

Se a chefe do governo quer momentos de folga em suas viagens internacionais, deveria dizer isso com clareza, sem usar o subterfúgio da parada técnica porque o reabastecimento do avião é algo a ser resolvido com alguma rapidez.

Não é preciso desembarcar a comitiva, transportá-la, hospedá-la, proporcionar-lhe lazer e levá-la de novo ao cumprimento da próxima etapa de trabalho. O fato de nesse meio tempo cada um pagar a sua parte na conta do restaurante, francamente, é o de menos.

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Pesquisa da Unesco é alerta para a Educação - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO -
Deve-se evitar o conhecido equívoco brasileiro de considerar que todo problema tem uma única solução: mais dinheiro. Há exemplos que desmentem a crença.


A mais recente pesquisa internacional sobre Educação reforça a necessidade de o Brasil recalibrar seus esforços na área. Agora, trata-se do relatório mundial da Unesco (Nações Unidas para a Educação Ciência e Cultura), em que duas centenas de países são monitorados com referência a metas pré-acordadas em 2000 para serem atingidas até 2015.

O relatório divulgado esta semana pela Unesco indica a quase impossibilidade de o Brasil chegar aos objetivos até o ano que vem: 80% das crianças na pré-escola; 97% delas matriculadas nos anos iniciais do ensino fundamental; 97% na fase final deste ciclo; reduzir para a metade a taxa de analfabetismo na faixa de 15 anos ou mais (6,45%, a meta); garantir igualdade de gênero, meninos e meninas, na educação.

Com base em dados de 2011 e 2012, a Unesco faz um diagnóstico pessimista para o Brasil. Por sua vez, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do MEC, discorda, por entender que pelo menos três das cinco metas serão atingidas (acesso à pré-escola, período inicial do ensino fundamental e equipação nos gêneros).

Pode até ser, mas a situação continua desconfortável, para se dizer o mínimo. Com o destaque negativo especial da persistência do analfabetismo na população de jovens e adultos.

No fim do ano passado, foi a vez do teste internacional Pisa, para estudantes de 15 anos de idade, aplicado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em que se reúnem os países mais avançados, inclusive o Brasil.

Obtiveram-se bons resultados: o país foi o segundo que mais incluiu na rede de ensino adolescentes com 15 anos. Houve, ainda, substancial queda na taxa de repetência e na distorção idade/série, no ensino médio: de 51,1% para 31,1%. O Brasil, foi, ainda, onde os alunos mais avançaram em Matemática.

Ainda assim, no Pisa, o país se mantém, numa relação de 66 países, entre os dez últimos lugares (desta vez, 58º). Consolida-se a ideia de que, se o Brasil tem avançado, as conquistas se dão de forma lenta. Parece, portanto, correto o diagnóstico de que poder público e sociedade, já tendo sido consensualizada a necessidade de a Educação ter prioridade no país, precisam fazer mais. Não necessariamente em quantidade, mas qualidade.

Incluída no Plano Nacional de Educação a meta de se destinar 10% do PIB para o setor — dobrar, portanto, a proporção atual, em dez anos — , ganha extrema relevância discutir como gastar este dinheiro. Onde, de que forma, quais os mecanismos de controle dos gastos e aferição dos resultados, assim por diante. É crucial evitar o conhecido equívoco brasileiro de considerar que todo problema tem uma única solução definitiva: mais dinheiro. Na própria Educação há exemplos que desmentem a crença.

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GOVERNO AMPLIA AUXÍLIO MORADIA PARA SERVIDORES MP DE BENESSES PARA O SERVIDOR

Correio Braziliense -  
 O governo federal incluiu na Medida Provisória nº 632, editada na véspera de Natal e que está no Congresso, duas mudanças para o funcionalismo que aumentam os gastos públicos e uma terceira que chega com 10 meses de atraso para limitar uma antiga regalia. A primeira acaba com o prazo-limite de oito anos para o recebimento de auxílio-moradia pelos servidores federais efetivos e os nomeados sem vínculo com a administração pública dos Três Poderes, que assumem cargo comissionado em outra cidade. Desde o fim de dezembro, o benefício passou a ser por tempo indeterminado, até que o funcionário volte para casa ou compre um imóvel para morar.
Na Esplanada dos Ministérios, a informação é de que a liberação do auxílio foi feita sob medida para abrigar os apadrinhados do governo do PT que passaram a ocupar cargos comissionados, principalmente em Brasília. O partido está no poder há 13 anos. Porém, como se trata de mudança na Lei 8.112, o fim do prazo máximo de oito anos também passa a valer para os servidores dos demais Poderes e do Ministério Público Federal. O Executivo diz não saber informar o total de beneficiados com auxílio-moradia, pois a concessão fica a cargo de cada órgão.
Na mesma MP, originalmente para tratar de reajustes salariais acordados para algumas categorias, o governo decidiu oferecer exames médicos periódicos para todos os mais de 1,3 milhão de servidores da União, serviço em geral já previsto nas coberturas dos planos de saúde custeados pelos cofres públicos. Para isso, autorizou todos os órgãos da União a fazerem um contrato com operadoras de planos de saúde de autogestão, que podem ser as que já prestam esses serviços aos servidores.
Apesar de a medida significar aumento de gastos, o governo não incluiu na exposição de motivos o montante anual da nova despesa. O Ministério do Planejamento informou apenas que se estima gasto médio de R$ 180 por servidor ativo para o exame periódico, o que daria pelo menos mais de R$ 200 milhões anuais de gastos adicionais. A periodicidade do desembolso varia conforme a faixa etária. Até 45 anos, o checape será a cada dois anos. Acima de 45 a 60 anos, passará a ser a cada 365 dias. Já para o servidor que fez algum raio-x, o exame será de seis meses em seis meses.
O Planejamento afirmou que a MP não estabelece que os exames periódicos deverão ser oferecidos pelos atuais convênios dos servidores. No entanto, a exposição de motivos diz expressamente que a alteração do artigo 206 da Lei 8.112, do funcionalismo, é para "permitir a realização de convênio entre órgãos e entidades da União com entidade de autogestão em saúde". Várias operadoras que administram o plano de saúde dos servidores, como a Assefaz, dos funcionários do Ministério da Fazenda, estão com sérios problemas financeiros.
FolgaA MP 632 também freou o benefício da folga de dois dias que os servidores tinham para fazer recadastramento biométrico eleitoral ou militar. A MP estabelece que esse prazo passa a ser de "até dois dias, se necessário". O Ministério do Planejamento explicou que só terá as 48 horas de folga o servidor que comprovar necessidade de ir a outra cidade. Nos demais casos, o afastamento do trabalho só será autorizado durante o período da manhã ou da tarde, pois o atendimento pode ser agendado previamente.
O problema é que a medida, em vigor desde 26 de dezembro último, foi adotada somente faltando três meses para o fim do prazo do recadastramento, que começou em fevereiro e em março do ano passado, conforme a unidade da Federação. No Distrito Federal, mais de 60% dos eleitores já se recadastraram.
O auxílio-moradia, que passa a ser por tempo indeterminado, é para o funcionário que assume cargo em cidade diferente daquela em que reside, para custear a despesa com aluguel ou hospedagem em hotel. Hoje, varia de R$ 1.843 (Executivo) até R$ 4.377 por mês (Judiciário e Ministério Público Federal). No Executivo, têm direito todos aqueles que ocupam cargo de DAS 4, 5 e 6 e os de natureza especial. No caso do MPF, o auxílio-moradia não é pago somente a quem ocupa cargo comissionado em outra cidade, mas também a todos os procuradores nomeados a partir da aprovação em concurso públicos designados para determinadas localidades do país, incluindo aquelas perto das fronteiras, além das consideradas onerosas, de moradia cara.
A lista inclui municípios do Amazonas, Acre, Ceará, Mato Grosso e de fronteiras no Rio Grande do Sul e também São Paulo, Brasília, Florianópolis, Porto Alegre, São Bernardo, Osasco, entre outros. Os juízes deslocados temporariamente para outras cidades recebem o auxílio-moradia. O valor é de R$ 3.752 por mês para procurador da República, de R$ 3.950, para procurador regional e de R$ 4.158, para subprocurador. O valor máximo de R$ 4.377 é para procurador-geral da República, mesmo valor dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Presente de NatalConfira as modificações feitas pela Medida Provisória nº 632, de 24 de dezembro de 2013
- Os órgãos da União farão novo convênio com as operadoras de autogestão em saúde — responsáveis pelos planos dos servidores — para realização de exame médico periódico preventivo — o checape.
- O pagamento de auxílio-moradia aos servidores concursados e comissionados (sem vínculo) que têm direito ao benefício será por tempo indeterminado. A MP revogou o dispositivo que limitava a concessão a oito anos dentro de cada período de 12 anos de serviço.
- O servidor efetivo não terá mais necessariamente dois dias de folga garantidos para fazer recadastramento eleitoral ou militar. Somente aquele que comprovar necessidade de fazê-lo em outra cidade terá direito. Para os demais, o afastamento do trabalho será somente no período da manhã ou da tarde, conforme o agendamento.
- Acaba a licença incentivada sem remuneração para os servidores públicos, que estava suspensa desde junho de 2012. É aquela que permitia que recebessem seis salários de uma vez aos que decidissem ficar fora do público pelo período de três anos (em outras atividades da iniciativa privada, por exemplo), podendo ser prorrogado por mais três (nesse caso recebiam mais seis salários).

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Questão de consciência

General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva
Em defesa do Exército Brasileiro (EB) e dos militares, particularmente das gerações entre a II Guerra Mundial e o final dos anos 1970, que se empenharam, de armas na mão ou não, para o Brasil se manter no rumo da democracia.
Nos 50 anos do Movimento Civil-Militar de 31 de Março de 1964, o EB será o alvo principal de intensa campanha de desgaste a ser movida pela jurássica esquerda radical, sempre abraçada à ideologia socialista, responsável pelos maiores crimes contra a humanidade no século XX. Diante desse cenário, a consciência do militar, da ativa ou reserva, com certeza lhe dirá: não se omita. Hoje, a esquerda domina a política nacional e seu ramo radical-revanchista controla amplos setores dos Poderes da União. Seus quadros da área da educação já iniciaram a supramencionada campanha, cujo objetivo é massificar na sociedade, principalmente em crianças e jovens, uma facciosa versão oficial do que se passou no Brasil entre 1964 e 1985.

Em 28/11/2013, no Seminário “Ensino sobre a ditadura militar nas escolas”, realizado no Instituto de História da UFRJ, foi divulgado que a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro visitará as escolas (*) “visando a uma boa preparação para os ‘50 anos do Golpe’ --- para isso, terão muita importância os livros didáticos que estão sendo preparados pela CV”. Ora, merecem credibilidade os livros didáticos de uma Comissão reconhecida como parcial? No Seminário, entre outras propostas, foi enfatizada a (*) “--- re-contextualização do Golpe de 64 de modo a que se proporcione aos professores dos níveis escolares elementares uma ‘uniformização de pensamentos’ (sic) entre professores e alunos, de modo que o professor deve atender às orientações de uma Gerência de Passados Sensíveis, de modo a se construir uma ‘memória coletiva’ ou ‘campo semântico comum’, formando, a partir daí, uma identidade nacional nova quanto ao tema ‘a ditadura militar nas escolas’ --- As apresentadoras disseram estar em fase de montar currículos e atividades adequados para esse fim de modo a que Escola e Academia tenham um ‘saber comum’ para o ensino da ditadura militar nas escolas”.
“Uniformização de pensamentos”, “campo semântico comum”, etc. Alguma dúvida sobre o controle da mente e a cassação da liberdade de pensamento e de cátedra? Ou seja, a esquerda socialista, empregando a estratégia gramcista de controlar a mente da sociedade antes de dominar o Estado, vai contar “uma estória” do que foram o regime militar e a luta armada, inclusive, para futuras gerações de militares. Sim, pois o próprio Exército vem proibindo a realização de palestras, em suas organizações militares, sobre a história daquele passado.
Em instituições hierarquizadas como forças armadas, os escalões de comando ou chefia básicos e intermediários se reportam ao imediatamente superior, pois seria danoso tratarem, diretamente com a sociedade, de temas que fogem às suas responsabilidades. Nos assuntos de maior relevância e sensibilidade para a nação e essas instituições, é a liderança estratégica que decide como agir, assessorada com franqueza, desprendimento, respeito e cooperação pelos chefes militares do mais alto nível hierárquico. A ascensão do militar a esse nível lhe confere uma carga de responsabilidades muito além da que repousa nos ombros dos subordinados. É um ônus exclusivo do topo da pirâmide, pois é aí e não nos escalões inferiores que é feita a interface dessas instituições com a nação e a liderança do país.
Muitos militares, alguns ainda na ativa, viram seus avós, pais e outros parentes aderirem, com coragem e desprendimento, ao Movimento de 31 de Março na primeira hora, como um imperativo de consciência na defesa de crenças e ideais. As gerações de soldados, delimitadas no início do texto, sempre enalteceram o valor, a dedicação e o espírito de sacrifício dos irmãos de armas que, como destacou o General de Exército Walter Pires: “na hora da agressão e da adversidade, cumpriram o duro dever de se opor a agitadores e terroristas de armas na mão, para que a Nação não fosse levada à anarquia”. Se a guerra revolucionária interna não vingou, muito a eles se deve, pois contribuíram para a continuação do processo de redemocratização contra os que tentavam implantar a ditadura do partido único. Se alguns infringiram a lei, foram anistiados assim como os antigos assassinos, sequestradores e terroristas da luta armada.
O compromisso do militar brasileiro é “cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado”. Então, se é proibido ao EB falar sobre sua história, que isto seja publicamente declarado. Porém, no mesmo compromisso, o militar promete dedicar-se “inteiramente ao serviço da Pátria, cuja honra, integridade e instituições, defenderei com o sacrifício da própria vida”. Em situações extremas, quando as consequências do silêncio ou da omissão possam ser danosas à Nação e à Instituição, a lealdade a elas devida pautará as ações do comando superior. Se houver elementos de juízo que imponham uma tomada de posição, isso pode ser e será feito dentro da lei, com franqueza e disciplina, mesmo com risco do futuro profissional.
A consciência de homens justos não lhes permitirá serem injustos com pais, avós, camaradas e chefes do passado, aceitando, por omissão ou timidez, que sejam apresentados à Nação como golpistas ou criminosos, enquanto antigos assassinos, terroristas e sequestradores da luta armada são cultuados como heróis e democratas. É exatamente isso que a reemergente esquerda totalitária está promovendo. Como a reputação e a história do EB são sagradas para o soldado, comandado ou comandante, ainda há esperança, mas o tempo está se esgotando.

“É uma benção que em todas as épocas alguém tenha tido individualidade bastante e coragem suficiente para continuar fiel às próprias convicções” - Robert Ingersoll.
(*) Site “Jornal da Paulista”. Gramscismo Puro «Ensino da ditadura militar nas escolas». De Jorge A. Forrer Garcia, 10/12/2013.
Repassando este e.mail de ex cmt da ECEME e destacado  oficial,  lembrando aos destinatários a solida união que deve existir em torno de seus chefes no Exército e mais lembrando o acadêmico Cel Maya Pedrosa ao se referir em seu livro  ao Exército como a Grande Barreira, E tentando alertar a alguns companheiros entusiasmados de atitudes de Monofagia do Exército ( Esta definida como nutrição de um organismo ao custo de seu próprio organismo), significando no caso de nosso Exercito de ao estar pensando o defender , estar contribuindo para  abrir brechas nesta a Grande Barreira, e assim atuando como um Inimigo Azul.E mais que roupa que suja  se lava em casa e não em público!!!!

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Financial Times: Brasil é visto como grande perdedor em Davos

 Publicação destaca que "“não foi fácil ouvir alguma notícia positiva sobre o País”

Artigo publicado pelo jornal Financial Times nesta terça-feira afirma que o Brasil foi o grande perdedor do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.
Segundo a publicação, o País deixou uma percepção de falta de investimentos em infraestrutura e a sensação de que “muito do crescimento foi proveniente do consumo”. O artigo completa que “não foi fácil ouvir alguma notícia positiva sobre o País”.
 A publicação destaca uma frase do economista-chefe do Itaú-Unibanco, Ilan Goldfajn, que afirmou que “os investidores estão olhando para os países com uma economia sustentável e estável” e completou dizendo que “o Brasil não é”.
O jornal ressalta que a presidente Dilma Rousseff foi para Davos logo após inaugurar um estádio para a Copa do Mundo e não vem fazendo nada para mudar o estado de espírito pessimista que envolve o Brasil.
FT destaca o MéxicoO jornal destacou a participação do México em Davos colocando o país como número um na lista de participantes. O fato de o México anunciar a chegada de grande empresas, como a Nestlé, que promete investir US$ 1 bilhão no país, e a Pepsico, que promete investimento de US$ 5,3 bilhões, foi lembrado pelo jornal.
Países africanos como Nigéria, Tanzânia, Quênia e Uganda também foram vistos com bons olhos pelo Financial Times, que afirmou que eles convenceram os participantes do fórum de que coisas boas vão acontecer em 2014

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QUERO MEU DINHEIRO NA EDUCAÇÃO NÃO EM CUBA

COMENTÁRIO DO JORNALISTA LUIZ CARLOS PRATES NO JORNAL DO SBT QUESTIONA QUANDO, QUANTO E QUANDO O DINHEIRO DO BNDES QUE FOI USADO PARA CONSTRUIR UM PORTO EM CUBA ESTARÁ DE VOLTA SE É QUE VAI HAVER RETORNO. PORQUE ESSE DINHEIRO NÃO É USADO NA EDUCAÇÃO. VEJA O VÍDEO.

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O ranking do analfabetismo - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA -

O Brasil enfrenta mais um constrangimento mundial com a divulgação do ranking de analfabetos adultos, no qual ocupa a oitava posição em números absolutos. Autoridades brasileiras já advertiram que a posição deve ser relativizada, considerando-se a população do país. Uma nação com dimensões continentais estará propensa a frequentar estudos que levem em conta o número de habitantes. Mesmo assim, esse tipo de argumentação é apenas um consolo. Sob qualquer ponto de vista, o Brasil está mal em educação, e não só em relação ao nível de aprendizado de adultos. No caso específico, o Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos, divulgado nesta semana pela Unesco, um órgão da ONU, apenas reafirma que as políticas públicas não vêm alcançando os resultados assumidos em compromissos, como as metas a serem perseguidas até 2015.
São mais de 10 milhões de adultos que não sabem ler e escrever, um contingente que torna sem sentido o objetivo de universalizar a alfabetização até o ano que vem, assumida em 2000. A própria Unesco admite, ao divulgar o documento, que o Brasil não conseguiu superar os desafios por ser uma nação populosa e heterogênea. É uma constatação que exige a renovação dos compromissos, até porque os países à frente em números de analfabetos _ Índia, China, Paquistão, Bangladesh, Nigéria, Etiópia, Egito _ poderão recorrer aos mesmos argumentos. Apesar do tamanho do país, das diferenças regionais e das disparidades de renda, o Brasil já conseguiu superar ou amenizar outros obstáculos, como os da área econômica, mas continua fracassando na educação.
Nesse contexto, merece reflexão a observação da coordenadora de Educação da Unesco no Brasil, segundo a qual a alfabetização de adultos tem efeitos em cadeia, a começar pelo mais imediato, que é o da melhoria de renda. Um adulto alfabetizado, se continuar estudando, aumentará seu ganho médio em 10% a cada ano de escolaridade. O mais importante é o ganho social. Adultos que dominam a leitura e a escrita têm melhora de autoestima. Pais alfabetizados afirmam ainda mais sua autoridade diante dos filhos e se fortalecem como referência e inspiração. Especialistas têm apontado uma relação evidente: o êxito do aprendizado de crianças e adolescentes é facilitado por familiares que tenham um histórico escolar capaz de servir de exemplo.
Considerada parte essencial de programas de transferência de renda, a educação continua desafiando as políticas públicas. Mesmo com o Bolsa Família, adultos analfabetos tendem a se conformar com o mau rendimento dos filhos, até porque são incapazes de uma avaliação, e até mesmo a mantê-los fora da escola. Atacar o analfabetismo dos adultos significa, diretamente, melhorar as condições de vida das crianças que deles dependem.

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