Judiciário em Foco
Urina no cobertor, manchas de sangue e fezes pelas paredes, odor nauseante, alimentos putrefatos e transferência de unidade penitenciária com algemas em todos os membros. Essas foram algumas das memórias do cárcere de Débora dos Santos, compartilhadas pela “golpista do batom” com a Oeste em entrevista explosiva para uma república digna desse título, mas que, entre nós, apenas gerou repercussão nas redes sociais.
A crueza do relato e as ilegalidades praticadas contra a cabeleireira e mãe de família por seus algozes de toga não puderam deixar de me remeter ao clássico Arquipélago Gulag, onde o pensador russo A. Solzhenitsyn descreveu as atrocidades vivenciadas por ele mesmo e por milhares de seus compatriotas em prisões políticas soviéticas (gulags). Da mesma forma como Débora foi detida, processada e julgada por uma pretensa tentativa de abolição violenta do estado, norma cuja indefinição foi desenhada a dedo para justificar a perseguição a quaisquer vozes críticas ao judiciário, também os infelizes russos foram enquadrados em um tipo penal vago o bastante para abranger quaisquer condutas de desafetos do regime. Assim como a cabeleireira, após anos de exposição à imundície e de separação dos filhos menores, chegou a pedir desculpas ao auxiliar de Alexandre de Moraes pela pichação da estátua, também os russos, exauridos por maus-tratos físicos e/ou psicológicos, “confessaram” todas as imputações contra eles formuladas ao sabor dos desígnios de interrogadores e outros burocratas da tortura. Tanto Débora quanto os habitantes dos gulags foram indispensáveis a regimes autoritários sustentados sobre mentiras transformadas em “verdades” graças ao pavor covardemente incutido nos indivíduos. Todos esses perseguidos experimentaram os abusos de malfeitores que, renunciando à própria humanidade, atravessaram a fronteira entre o bem e o mal e optaram por causar danos ao seu semelhante.
No capítulo onde aborda os perfis dos agentes da repressão, Solzhenitsyn divaga sobre as possíveis origens do mal e afirma que “para fazer o mal, um ser humano precisa, antes de mais nada, acreditar que o que está fazendo é bom, ou ainda que trata-se de um ato em conformidade com o direito natural”. Em alusão a personagens shakespearianos, o autor russo chega à conclusão de que figuras como Macbeth ou Iago, apesar da busca incessante por autojustificativas, são incapazes de conduzir seus malfeitos para além de uma dúzia de cadáveres. Sendo assim, qual a base da longevidade de regimes como o nazista e o soviético, mantidos sobre a própria oficialização do mal? Para Solzhenitsyn, os malfeitos que marcaram o século XX em escala calculada em milhões somente sobreviveram graças à ideologia, que, nas palavras do escritor, “proporciona aos malfeitos sua tão ansiada justificativa e dá ao malfeitor a firmeza e determinação necessárias”.
Em uma comparação entre as consequências do nazismo e do comunismo para seus agentes, Solzhenitsyn contrapõe, em tom indignado, as condenações das principais lideranças nazistas à omissão de seu próprio país na punição à repressão ilegítima. Em suas próprias palavras, “ao mantermos o silêncio sobre o mal, enterrando-o tão profundamente entre nós a ponto de não deixá-lo transparecer na superfície, nós o implementamos, e ele se multiplicará por mil no futuro.” Algum paralelo com nossos dias ensolarados abaixo do Equador?
Se viesse a ressuscitar ou, de qualquer outra forma, a romper a barreira da morte para se comunicar com os vivos, Solzhenitsyn poderia dizer a Débora que os carrascos de hoje, justificando seus malfeitos sob a alegação tosca de uma necessária “defesa da democracia”, não passam de réplicas dos nazistas e stalinistas que, em seu tempo, escusavam sua crueldade sob o manto esfarrapado da luta pela pureza racial e pelo proletariado, respectivamente. Certamente constataria, com tristeza, que sociedades humanas não extraíram lições úteis a partir das experiências trágicas das formas de totalitarismo do século anterior, já que pelo menos uma ainda mantém presos e perseguidos políticos.
Talvez Solzhenitsyn abrisse os olhos de Débora para a torpeza na omissão da ampla maioria parlamentar, em particular no Senado, cujas lideranças optam pela impunidade aos malfeitores, permitindo a continuidade das perversões e estimulando a prática de outras tantas infrações às garantias individuais. É bem possível que o russo também chamasse a atenção da cabeleireira para a inocuidade do tal PL da Dosimetria, instrumento confeccionado pelos próprios déspotas de plantão para devolver à sua deliberação as consequências de seus próprios abusos. Por fim, talvez Solzhenitsyn não se despedisse da moça sem antes alertá-la para a falácia de discursos em torno da necessidade de “pacificação” nacional, assinalando que nenhuma nação pode retomar uma paz institucional minimamente estável sem a devida punição aos violadores e sem a execração pública das violações.
Porém, ainda que o russo readquirisse corpo apenas para conversar com a nossa Débora, ainda assim haveria entre eles uma barreira mais intransponível que a própria finitude humana. Por capricho do togado “relator” do caso, a cabeleireira, já impossibilitada de interagir com seus vizinhos e frequentadores de redes sociais, seria impedida de manter contato com o finado autor, ainda que em outra dimensão e por vias mediúnicas. Coisas da terra onde Moraes é forte como a morte.
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