“Povo sem parlamento é povo escravo!”

  Percival Puggina     

 Cuba, Venezuela e Irã são exemplos desafortunados, cuja história transcorre sob nossos olhos sem que aproveitemos quanto nos ensinam sobre poderes que podem tudo. Em 1959, Cuba, a hoje miserável Cuba do paraíso caribenho, estava entre os cinco países mais prósperos da América Latina e o Brasil não era um deles. Em 1999, a Venezuela, com apenas 24 milhões de habitantes, era prenunciada como a Arábia Saudita do continente, com um PIB total inferior apenas aos do Brasil e México. Em 1979, mesmo sob uma monarquia autocrática, o Irã era um país para o qual jamais se preveria o futuro que hoje o descreve. O fanatismo religioso e misógino dos Aiatolás, financiador do terrorismo e a ganância da elite militar escureceram sua sociedade como o flagelo do chador cobre de preto suas belas mulheres.

Essas três realidades, tão presentes no noticiário internacional, deveriam mostrar quanto é nociva a falta de liberdade e quanto mal fazem aqueles que, investidos de poder, se sentem com a prerrogativa de “empurrar a história” sem qualquer delegação para isso. Os que exercem tal poder, se valem de uma força que não é moral, nunca é obtida mediante o voto popular nem corresponde àquilo que os romanos chamavam auctoritas (a autoridade que vem do respeito, do prestígio e do reconhecimento social). Empurram a história através do poder de que dispõem sobre os aparelhos de repressão do Estado. Veem a perda do próprio poder como o grande perigo e, para evitar tão amargo fim, são impelidos a um uso cada vez mais excessivo dos meios de que dispõem. Assim, vai-se a liberdade, levando pauladas num longo e tenebroso “corredor polonês”.

Firmei a convicção de que há um problema no parágrafo único do artigo 1º de nossa Constituição de 1988. Ele diz: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Mas como pode cumprir essa representação um parlamento intimidado, acuado sob pressões e ameaças explícitas ou implícitas? Como pode realizar isso um parlamento destituído de sua independência? Sem liberdade, a representação se manifesta de modo incoerente com o querer dos representados e costumam ser poucos os representantes que não se deixam intimidar.

A entrada da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul registra em bronze a afirmação que dá título a este artigo, atribuída a Bento Gonçalves da Silva, líder da Revolução Farroupilha. Não é diferente a situação de um povo cujo parlamento nacional existe, mas perdeu a própria liberdade por ameaças e pressões exercidas sobre seus membros. Há mais de seis anos, inquéritos profetizados como “do fim do mundo” intimidam e parecem ter na inatividade sua principal atividade. Tão curiosa condição, é tratada como normal pelo jornalismo que engorda no pasto, permitindo que a história seja empurrada segundo um script estranho e do agrado de quem, mesmo?    

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