Gabriel Wilhelms
Seria a operação das forças especiais americanas que prenderam o até então ditador venezuelano, Nicolás Maduro, um atentado contra a soberania da Venezuela, para além de uma violação do direito internacional? Ou será que seria, pelo contrário, uma benemérita ação libertadora movida por nada além do que altruísmo e espírito democrático? As leituras simplistas e ideológicas, como sempre, nos afastam da verdade. Comecemos pelo direito internacional.
Tem os EUA a prerrogativa de invadir países ditatoriais e prender seus mandatários? Sem rodeios, não só os EUA como país nenhum sobre a face da Terra possui tal incumbência. Ainda que a ação houvesse sido autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU, poder-se-ia questionar se um órgão multilateral e externo teria a prerrogativa de determinar algo assim — entendo que poderia, haja vista que o regime de Maduro é responsável por crimes contra a humanidade. Seria, então, a constatação de que a ação americana violou o direito internacional o suficiente para declarar a empreitada como uma violação da soberania venezuelana? Ora, tal imediata conclusão só seria possível se colocássemos convenções internacionais, já bastante protocolares – e não raro, letra morta, dada a agressão da Rússia à Ucrânia, agressão essa iniciada ainda em 2014, com a anexação da Crimeia, diante de olhares embasbacados e a permissão tácita da comunidade internacional, isso sem falar dos arroubos da China em relação à Taiwan e Honk Kong -, acima de qualquer outra consideração, como o sofrimento de milhões de cidadãos venezuelanos.
Seria essa, então, uma ação meramente libertadora? Os cínicos e conspiracionistas de plantão atuam desde a primeira hora para interpretar as razões de Trump e, embora ambos possam estar em erro, os primeiros podem estar um pouco mais próximos das reais intenções do presidente americano. Certamente, não foi o mero desejo de libertar o povo venezuelano das garras de Maduro que motivou Trump a gastar milhões de dólares americanos com essa operação e nem o presidente americano aventa tal ideia, sendo o crime imputado a Maduro o de narcoterrorismo. A prisão do ditador se insere em uma agenda mais ampla de Trump no combate ao tráfico internacional, com o argumento de que os EUA são um dos destinos preferenciais deste tráfico. Para além disso, muito mais poderia ser dito do ponto de vista de estratégia geopolítica, mas tanto isso vai além do que se propõe este reles colunista como a questão suscitada já está respondida: não foi altruísmo a motivação de Trump, como nunca o é. Ademais, fosse altruísmo a razão, ainda assim, poderíamos questionar a pertinência de intervir em assuntos políticos estrangeiros, ainda que com uma boa intenção.
Se o direito internacional de fato foi desrespeitado e se esse desrespeito não se escusa na mera benevolência para com o povo venezuelano, então nos restaria apenas concluir que a ação americana foi, de fato, um atentado à soberania venezuelana? Isto estaria certo, se houvesse, hoje, tal coisa como uma soberania venezuelana. Em seu artigo, que não poderia ser melhor intitulado, Soberania não é do Estado, o jurista Leonardo Corrêa responde a coisa com maestria: “A soberania venezuelana não foi ferida no momento da queda do ditador. Ela havia sido expropriada muito antes — quando cada indivíduo deixou de ser autor real do poder que o governava. Porque soberania não é do Estado. Soberano é o povo — e o povo não é uma abstração coletiva, mas a soma de indivíduos livres. Cada um de nós, individualmente. Sempre”. Perfeito.
Como já argumentei em outras ocasiões, o Estado só encontra legitimidade por delegação, não possuindo qualquer poder originário, pertencendo este ao povo que o outorga sob condições constitucionalmente delineadas e limitadas para seu próprio benefício. É, de fato, um equívoco ter o Estado em mente quando falamos da soberania de um país. Em se tratando de uma nação democrática, o Estado é o mero procurador, a “face” que se apresenta como soberano na esfera internacional, apenas e tão somente em nome do povo que representa, a quem a soberania pertence. Ora, se este mesmo Estado já não opera sob uma democracia e se o povo, por cujos interesses ele deveria zelar, é por ele perseguido, maltratado, espezinhado, então não há que se falar em soberania.
Significa isso, então, que invadir países ditatoriais, já que seus governos não devem ser reconhecidos como legítimos, deve ser uma mera segunda-feira no plano internacional? Em absoluto, não. Tal medida, por si mesma, potencialmente traumática, deve ser excepcional, reservada para aquelas ocasiões quando todas os meios de reverter a opressão já foram esgotados. Penso que o povo de um país deve, prioritariamente, resolver as contendas políticas internamente, e é apenas quando tudo já foi tentado e os meios legais internos restam nulos que uma via revolucionária, ou mesmo a invocação de uma assistência externa, pode tornar-se uma opção.
Maduro, como todos sabem, perdeu as eleições em 2023, mas permaneceu no poder. Quem, em sã consciência poderia ver legitimidade em seu governo? A única entidade capaz de conferir legitimidade ou não à ação americana é o povo venezuelano e este teve muito o que dizer. Tanto na Venezuela quanto no resto do globo, vimos milhares, talvez milhões de venezuelanos celebrando a queda do facínora. Para o diabo com o que os engravatados da ONU têm a dizer, a soberania é do povo e o povo venezuelano vibrou com a prisão de Maduro.
O verdadeiro pecado, meus caros, não foi a deposição de Maduro. O verdadeiro pecado foi Trump ter feito apenas isso, permitindo que a vice do ditador chavista assumisse o poder, mantendo, tudo o mais constante, o regime intacto. Certo, é preciso aguardar os desdobramentos, mas, até então, tudo se ensaia para um desfecho no qual Trump fará algum acordo que beneficie os EUA, dando uma banana para o povo venezuelano que há pouco celebrava a esperança de se ver livre do chavismo. Como argumenta Bernardo Santoro no seu artigo America First não é Liberty First, liberdade e democracia não são uma prioridade para o movimento MAGA (acrônimo para Make America Great Again). Minha conclusão é que tanto os antiamericanos e “anti-imperialistas” de sempre, que não estão nem aí para o sofrimento do povo venezuelano, quanto direitistas que tomam a ação de Trump como um ato de libertação, estão equivocados. Trump fez o que entendia ser bom para os EUA, o que, incidentalmente, implicou a queda de Maduro, mas isso não significa que o regime por ele edificado também cairá.
publicadaemhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/politica/o-problema-nao-foi-derrubar-maduro-mas-nao-derrubar-tambem-o-chavismo/
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