J.R. Guzzo:
Um grupo de advogados dedicado à defesa das liberdades, especialmente as de imprensa e de religião, saiu em defesa da liberdade de expressão e contra a censura no Brasil. Estava na hora. O direito à livre palavra, seja para falar, seja para ouvir, acaba de enfrentar a pior agressão que já sofreu neste país por um ato da autoridade pública: a expulsão do Brasil da rede social X.
Não foi o X, nem seu dono Elon Musk, que realmente receberam a punição. Foram os 22 milhões de cidadãos brasileiros que não cometeram nenhuma infração, mas estão agora proibidos de escrever no X ou de ler o que está escrito lá. O manifesto dos advogados é a reação que se espera de pessoas que vivem do respeito à lei. O único problema é que esse protesto veio de advogados americanos. Dos advogados brasileiros, salvo em manifestações de ordem individual, até agora não se ouviu nada.
Não é nenhuma surpresa, claro. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão mais elevado da profissão e dos profissionais que a exercem, é contra a liberdade. É contra, até mesmo, o direito constitucional que os seus associados têm para exercer o direito de defesa. Nega essa aberração, mas é como se conduz na prática.
Concorda com quase todas as violações da liberdade de defesa praticadas pelo STF; quando se vê obrigada a discordar diante de alguma agressão especialmente escandalosa, faz uns resmungos moles na voz mais baixa que for possível. Sua fascinação, pelo contrário, está em apoiar o STF, ser “solidária” com os ministros, dizer que eles são heróis da democracia e por aí afora. O Supremo faz alguma arbitrariedade grosseira? A OAB é a favor.
É o resultado inevitável da morte da OAB como um organismo livre e a sua transformação em partido político a serviço do governo. Os advogados do grupo “Prerrogativas”, que tinha como causa fundamental tirar o presidente Lula da cadeia e lhe entregar o cargo que ocupa agora, fornecem o retrato mais preciso dessa anomalia. Diziam-se os combatentes da legalidade e do cumprimento inflexível da lei. Hoje são cúmplices, ou coautores, da ação de extermínio cometida contra a ordem jurídica por parte do STF. Liberdade é a última coisa da qual querem ouvir falar.
Tão ruim quanto isso, ou pior, é a constatação de que a maior parte dos veículos de comunicação e dos jornalistas brasileiros está hoje entre os principais inimigos da liberdade de imprensa no Brasil. Sua grande causa é lutar pela imposição da censura nas redes sociais – que chamam de “regulamentação”, mas é a pura e simples entrega ao Estado de uma licença para autorizar ou proibir tudo o que circula na internet.
Na encenação, é o “enfrentamento” das notícias falsas, da “desinformação”, do “discurso do ódio”, do fascismo e da pregação do “golpe de extrema direita” nas redes sociais – mais a pedofilia, as taras e a propaganda do vício. Na vida real, o que querem é impedir que vozes “não progressistas” se manifestem nessa praça pública onde há dezenas de milhões de brasileiros.
Os comunicadores que se juntam ao ministro Alexandre de Moraes para transformar a internet no seu Diário Oficial sustentam que não há censura no Brasil porque artigos como este são publicados. É falso. Aqui pode, mas nas plataformas digitais não pode – e liberdade de expressão não existe onde uns falam e outros não falam.
Há censura, obviamente, num país que expulsa o X e se iguala à Coreia do Norte, Cuba, Rússia, China ou Irã. Há censura quando qualquer cidadão pode ser indiciado em inquérito, ter contas bancárias bloqueadas e ser proibido de expressar o que pensa por conversar no WhatsApp ou escrever um post em alguma rede. Há censura, e aí não tem mais nada a ver com internet, quando o ministro Moraes proíbe o jornal Folha de S. Paulo de fazer – não de publicar, mas de fazer – uma entrevista com o ex-assessor presidencial Filipe Martins. Vai haver cada vez mais censura no Brasil, na verdade, quando tantos jornalistas se tornam censores.
J.R. Guzzo - Gazeta do Povo
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