Roberto Rachewsky
Não! A Constituição não diz respeito às empresas ou indivíduos. Ela diz respeito aos governantes, servindo lhes de limite contra o arbítrio e a tirania.
A Constituição brasileira protege a liberdade de expressão em todas as suas formas, vedando apenas o anonimato.
O que as empresas e indivíduos devem obedecer, é a lei que, neste caso, prevê como se dará o devido processo legal se houver perversão do uso da liberdade de expressão, transformando-o em violência com repercussões materiais quando houver injúria, calúnia ou difamação.
Quem deve se sujeitar e respeitar a Constituição é o governo, do qual a suprema corte faz parte como um dos poderes da República. Pois o que temos visto, é que exatamente a suprema corte é quem tem violado os termos constitucionais que deveria defender e não o faz.
Quando o grupo de indivíduos, colocados nesta função de protetores da Constituição, não apenas se omite, como age à revelia e contra os preceitos constitucionais, sem limites, o país deixa de ter Estado de Direito e passa a viver uma anarquia na qual o poder constituído se torna uma máfia capaz de intimidar cidadãos pacíficos, perseguido-os, calando-os, prendendo-os e até os aniquilando.
A Constituição Federal de 1988 defende o direito da plataforma X franquear o uso da liberdade de expressão aos seus usuários. Quem está violando nossa Constituição são os ministros que deveriam defendê-la.
Onde há uma ditadura, há tiranos. Sabemos quem são eles no Brasil. Sabemos quais são os países que vivem sob tiranias. Sabemos que o Brasil é um deles. Sabemos que o povo está assustado e revoltado, mais com a covardia dos senadores do que com a ousadia dos togados da suprema corte.
publicadaemhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/politica/a-constituicao-e-a-liberdade-de-expressao/
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