O Estado protetor: a crítica de Rothbard à coerção estatal

 Maria Almeida

A Anatomia do Estado é uma obra fundamental para o pensamento libertário. Rothbard argumenta que o Estado, longe de ser um agente de proteção e bem-estar social, é uma instituição coercitiva que opera contra os interesses da maioria dos cidadãos. Ele vai além, afirmando que o Estado não pode existir sem a exploração dos indivíduos, mantendo-se através da tributação, do controle monopolista da violência.

Um dos pontos centrais da obra é a visão de que o Estado se mantém através da coerção, funcionando como uma instituição parasitária que se apropria da riqueza dos cidadãos por meio da tributação. Isso é uma violação direta da liberdade individual e da propriedade privada, princípios centrais da teoria liberal. De acordo com Rothbard, em nome do bem comum, o Estado frequentemente expande seu poder, aumentando impostos e regulamentações, o que limita a liberdade econômica e a inovação.

Essa crítica é extremamente relevante quando aplicada a exemplos atuais. No Brasil, a elevada carga tributária é um exemplo claro dessa coerção. O peso dos impostos sobre empresas e cidadãos não apenas reduz o poder de compra, mas desestimula o empreendedorismo, sufocando o potencial de inovação e crescimento econômico. A redução da intervenção estatal criaria um ambiente mais propício para o desenvolvimento econômico e social, permitindo que o livre mercado atue de forma mais eficiente.

No entanto, Rothbard também destaca outras formas pelas quais o Estado explora economicamente os indivíduos, como o controle sobre a emissão de moeda. Através da inflação, o Estado desvaloriza o dinheiro que os cidadãos possuem, afetando diretamente a capacidade de consumo da população. Da mesma forma, a emissão de dívida pública cria uma armadilha geracional, onde futuras gerações são forçadas a pagar pelos excessos financeiros dos governos atuais. Esses exemplos reforçam como o Estado age em detrimento das liberdades individuais e da prosperidade econômica.

A obra inclui críticas fortes; Rothbard descreve o Estado como um “predador” que não produz nada, mas vive às custas dos produtores da sociedade. Para ele, o governo existe apenas para se perpetuar e servir aos seus próprios interesses. Essa visão ressoa com a crítica liberal de que o Estado, ao crescer descontroladamente, cria uma classe burocrática e política que vive à custa da sociedade produtiva. Historicamente, isso pode ser observado em eventos como a hiperinflação já vista em diversas nações e o colapso econômico de países como a Venezuela, onde o intervencionismo estatal desenfreado devastou a economia e a vida dos cidadãos.

Um exemplo atual dessa dinâmica pode ser observado no inchaço da máquina pública em diversos países. O aumento dos gastos governamentais, especialmente em áreas como salários de servidores e manutenção de privilégios políticos, frequentemente ocorre em detrimento de investimentos em setores essenciais como saúde e educação. Isso reflete a disfunção de um Estado que se expande para além de seu propósito legítimo, transformando-se em uma entidade que consome mais do que oferece.

Além disso, a crescente regulação de mercados, como no caso das grandes empresas de tecnologia, levanta questões sobre o impacto da intervenção estatal. A tentativa de regular essas empresas, muitas vezes sob o pretexto de proteger os consumidores ou a concorrência, pode acabar sufocando a inovação e criando barreiras de entrada para novos players no mercado. O mercado, quando deixado livre de interferências, é o melhor alocador de recursos, se autorregula e gera soluções mais eficazes do que aquelas impostas pelo Estado.

Rothbard também destaca o papel da propaganda estatal na construção de uma imagem benévola do governo. Ele critica a maneira como o Estado utiliza a educação e os meios de comunicação para perpetuar a ideia de que é um protetor indispensável da sociedade. Esse controle narrativo é central para o seu domínio, pois, sem essa percepção, o Estado enfrentaria uma resistência muito maior por parte dos cidadãos.

Nesse sentido, a propaganda estatal é evidente em várias frentes, como na manipulação da informação durante crises, seja econômica, sanitária ou de segurança. A centralização da narrativa por parte do Estado, muitas vezes através de parcerias com a mídia, molda a opinião pública de forma a justificar intervenções mais amplas. Em crises recentes, como a pandemia de COVID-19, esse controle narrativo foi amplamente utilizado para justificar intervenções massivas na economia e nas liberdades individuais, como lockdown e pacotes de estímulo econômico, exacerbando a dependência da população em relação ao Estado e minando a liberdade individual.

Trazendo a obra para o contexto atual, a privatização de setores estatais, a redução de impostos e a descentralização do poder são passos essenciais para criar uma sociedade onde o indivíduo, e não o governo, seja o centro das decisões econômicas e políticas. Ao reduzir o controle estatal, seria possível fomentar um ambiente de maior liberdade e inovação, onde o livre mercado pode operar de forma plena, sem os entraves impostos pelo Estado.

Em resumo, A Anatomia do Estado é uma obra que oferece uma visão implacável da natureza coercitiva e predatória do Estado. Rothbard expõe, de maneira contundente, como o Estado, ao invés de ser um protetor dos cidadãos, frequentemente age em seu próprio interesse, violando direitos fundamentais e limitando a liberdade individual. Ao aplicar essas críticas a exemplos contemporâneos, fica claro que muitas dessas preocupações permanecem válidas, especialmente em contextos de intervenção excessiva, tributação pesada e manipulação governamental. Assim, a única solução viável para essas questões seria a redução drástica do poder do Estado e a promoção de uma sociedade onde o indivíduo, e não o governo, seja o centro das decisões

econômicas e políticas.

*Maria Almeida é administradora formada pelo IBMEC BH, com experiência no mercado financeiro, especialmente em gestão de experiência do cliente. Atualmente, é sócia fundadora da CliniConsulting e qualifier do IFL-BH desde o segundo semestre de 2024.

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