Adriano Dorta
Guilherme Boulos (PSOL), hoje ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, defendeu a proposta do governo federal (PT) para estabelecer uma remuneração mínima aos entregadores por aplicativo. Segundo a posição defendida pelo Executivo, o valor deveria ser de R$ 10 por entrega ou corrida, acrescido de R$ 2,50 por quilômetro rodado.
A medida parece intuitivamente favorável aos entregadores. Afinal, quem seria contra trabalhadores ganhando mais? O problema é que boas intenções não são suficientes. O que importa são os resultados.
A ideia de que o governo pode melhorar o bem-estar simplesmente decretando um preço mínimo não é nova. Em economia, esse tipo de política é conhecido como price floor (piso de preço). Seus exemplos mais conhecidos são o salário mínimo e os programas de sustentação de preços agrícolas.
No mercado de plataformas, o valor pago por entrega não é fixo. Os contratos e centrais de ajuda das empresas deixam claro que a remuneração é variável e leva em conta fatores como distância, tempo e condições operacionais. Isso significa que duas entregas com a mesma distância podem pagar valores diferentes, por exemplo, se houver dificuldade de encontrar entregadores para determinado trajeto ou região.
O problema das soluções propostas pelo governo geralmente começa com um diagnóstico errado. Na entrevista, Boulos afirmou que a intenção da proposta é mudar o cenário, “porque, do jeito que tá hoje, só interessa às grandes plataformas e não interessa aos trabalhadores”.
Boulos entende a economia como uma luta de classes. Por isso, a solução é errônea. Na sua visão, o Estado precisa entrar nessa luta porque “essa balança tem que ser equilibrada”, como ele mesmo diz.
Ele também diz que “uma viagem de R$100, a Uber fica com R$50”. Apesar da discordância dos dados (segundo a simulação divulgada pelo Conselho Digital, hoje, a cada R$100 em corridas, o trabalhador fica com R$72, a plataforma com R$18 e o governo com R$10.), iremos usar apenas a economia básica para dialogar com Boulos.
As plataformas de aplicativos não “lutam” contra os trabalhadores por lucros maiores. Na verdade, as plataformas de entregas competem contra outras plataformas. Além disso, precisam competir entre elas pelos trabalhadores.
Os preços não são apenas números. Os preços são informações que contém incentivos. Quando o governo impõe um valor mínimo por entrega acima do que prevaleceria em muitas operações, ele altera artificialmente esses sinais. Com a proposta defendida pelo Boulos, uma entrega de 7km que custava (em média) R$ 10,50 (7,50 pelos 4 primeiros km + 3 pelos 3km adicionais) vai passar a custar R$ 17,50 (10 pelos 4 primeiros km + 7,50 pelos 3km adicionais).
Isso significa que uma pessoa que pede comida por plataformas de entrega quatro vezes por mês desembolsa R$ 42. Se a proposta do governo passar, a mesma pessoa vai passar a desembolsar R$ 70. Para muita gente, a entrega deixará de valer a pena. O resultado tende a ser uma queda no número de pedidos, especialmente entre consumidores de menor renda ou entre aqueles que recorrem ao aplicativo em situações menos urgentes.
O problema da diminuição da demanda se baseia na lei da demanda, dando conta de que, mantendo-se tudo o mais constante (ceteris paribus), a quantidade demandada de um bem ou serviço diminui quando seu preço aumenta.
Como o preço é um sinal, atrelado a um incentivo, o comprador que valoriza menos vai sair primeiro, ficando apenas os compradores que valorizam mais a entrega. Com essa diminuição na demanda, menos entregas os motoboys vão fazer e, consequentemente, menor vai ser o seu ganho.
Há ainda um segundo efeito importante. Ao anunciar uma remuneração maior por entrega, o governo cria um novo incentivo artificial através do preço. O resultado é atrair mais trabalhadores ao setor. Motoboys de outras áreas, trabalhadores ocasionais e pessoas em busca de renda extra podem passar a ver o aplicativo como uma opção mais atraente.
O resultado será um aumento da oferta de mão de obra justamente num momento em que a demanda por entregas tende a cair. Em vez de resolver o problema, a medida pode produzir mais competição entre entregadores pelas entregas restantes, reduzindo a renda total de muitos deles.
Esse é o problema de políticas baseadas em intenções. Não basta aumentar o valor por entrega com uma canetada. Se o efeito simultâneo da política for reduzir o número de pedidos e aumentar o número de pessoas disputando esses pedidos, o resultado pode ser exatamente o oposto do prometido: menos renda e mais exclusão no próprio setor.
Com o tempo, o setor tentará se reorganizar. Plataformas podem restringir áreas, selecionar melhor os entregadores ativos, reduzir promoções ou mudar a lógica de distribuição das corridas. Mas, quando isso acontecer, o estrago já terá sido feito.
No fim, a proposta de Boulos não supera a economia básica. Apenas a ignora. E a economia básica continua valendo: quando o governo fixa artificialmente um preço acima do nível de mercado, o que de fato ele causa é atrapalhar o preço de informar trabalhadores, empresários e compradores. Esses efeitos perversos sempre recaem sobre exatamente aqueles que dizia querer ajudar.
publicadaemhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/politica/boulos-o-inimigo-da-economia-basica/
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