"Fique de olho no Supremo de Toffoli",

 por Eduardo Oinegue

 Se não houver imprevistos, o próximo presidente da República fará duas indicações para o Supremo Tribunal Federal. Celso de Mello se aposenta em 2020; Marco Aurélio Mello, em 2021. Tirando Café Filho e os efêmeros Carlos Luz e Ranieri Mazzilli, que passaram zerados, os demais 33 presidentes colocaram ao menos um nome no STF. Até mesmo o breve Manuel Vitorino, vice de Prudente de Moraes, que nomeou três em quatro meses de interinidade, tanto quanto Fernando Henrique Cardoso em oito anos.

Dos presidentes eleitos diretamente, o campeão é Lula: oito ministros em oito anos. O último foi José Antônio Dias Toffoli, que nesta quinta-feira assume a presidência do STF. A posse de Toffoli não é uma substituição rotineira que acontece a cada dois anos no tribunal. Nos próximos cinco meses, haverá a troca total de comando nos três poderes da República. A chegada de Toffoli é a primeira. Cármen Lúcia sai agora; Michel Temer, em janeiro, e em fevereiro se escolhem os presidentes da Câmara e do Senado.

O eleitor elege apenas o chefe do Executivo, mas o resultado dessas trocas é vital para o sucesso de qualquer governo. Se os recém-chegados estabelecerem o convívio “independente e harmônico” entre os poderes, previsto na Constituição, o país tem mais chances de avançar. Se mantiverem o ambiente de interferência de um poder nas prerrogativas dos demais, alimentarão o desequilíbrio institucional para o qual, infelizmente, o STF tem contribuído.

Contribuiu, por exemplo, quando Cármen Lúcia proibiu a União de reter repasses financeiros para o estado do Rio de Janeiro previstos em contrato para o caso de inadimplência, como aconteceu. Contribuiu quando Luiz Fux mandou a Câmara dos Deputados votar de novo o pacote de lei anticorrupção porque entendeu que o regimento da Casa fora desrespeitado. Contribuiu quando Edson Fachin não ignorou a representação feita contra a Medida Provisória que reformava o ensino médio, aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. Será que o Executivo e o Legislativo devem estar submetidos a essa tutela?

Não são dois ou três casos. Para complicar, os ministros trombam entre si, as turmas se chocam, liminares se contrapõem, jurisprudências se anulam. Está mais do que na hora de Toffoli e seus colegas refletirem sobre a qualidade do serviço que oferecem ao país. A sociedade espera da Alta Corte um norte, uma leitura clara da Carta. Em vez disso, e com frequência preocupante, recebe interpretações pessoais, como se cada ministro pudesse escrever e prescrever sua própria Constituição. Na gestão Cármen Lúcia, o ativismo floresceu. Como agirá o novo presidente?

Há outra frente de trabalho árduo para Toffoli, que assume também a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Brasil é o único país que organiza sua Justiça com quatro conselhos, não um só. Além do CNJ, há o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, todos ordenando regras e despesas. Essa estrutura bilionária e desfuncional se presta ao fortalecimento da corporação, mas é um desserviço à sociedade. Toffoli pode ser lembrado como o primeiro presidente a mudar isso tudo, ou apenas como o último ministro de Lula.

O Globo































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