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Ao
contrário da população e do governo federal, os partidos políticos terão que
lidar apenas com crise política. A crise econômica deverá passar longe dos
cofres das agremiações. Com o aumento aprovado pelo presidente Dilma Rousseff
no final de abril, os repasses do Fundo Partidário cresceram 163% nos sete
primeiros meses de 2015.
Dessa
forma, entre janeiro e julho do ano passado, os partidos receberam R$ 179,8
milhões para financiamento das atividades das 32 siglas. No mesmo período desse
ano, os valores já chegaram a R$ 473,3 milhões aos cofres das entidades. Isto
é, os partidos já receberam quase R$ 300 milhões a mais neste exercício.
Em
números absolutos, o PT e o PSDB encabeçam a lista de maiores beneficiários dos
recursos públicos. O Partido dos Trabalhadores recebeu R$ 34 milhões a mais em 2015,
em relação ao ano passado. Neste ano, R$ 63,4 milhões foram destinados à sigla
no poder. No ano passado, o valor atingiu R$ 29,4 milhões no mesmo período.
Já o
Partido da Social Democracia Brasileira contou com acréscimo de R$ 32 milhões
para realizar as atividades no exercício. No ano passado, o partido de oposição
que tem como presidente o senador Aécio Neves, recebeu R$ 19,9 milhões. Neste
ano, a sigla pôde contar com R$ 51,9 milhões.
O PMDB,
no centro da crise política com o presidente da Câmara dos Deputados fazendo
oposição ao governo e o presidente do Senado Federal propondo agenda positiva
para ajudar as contas públicas, também contou com acréscimo significativo: R$
29,6 milhões. Neste ano, R$ 50,6 milhões foram repassados para os cofres da agremiação
do vice-presidente, Michel Temer.
O aumento
de gastos com as siglas acontece ao mesmo tempo em que o ajuste fiscal atinge
diversas áreas estratégicas para o governo. Ao todo, R$ 811,3 milhões estão
disponíveis para para os partidos em 2015. O montante é menor do que os R$
867,5 milhões autorizados inicialmente no orçamento.
Mesmo com
o recurso contingenciado, o volume ainda representa aumento expressivo em
relação aos R$ 313,5 milhões previstos em 2014 ou os R$ 294,2 milhões de 2013.
O valor
anual destinado a cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior
de cada sigla à Câmara Federal. Os repasses, contudo, podem ser suspensos caso
não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou esta seja reprovada
pela Justiça Eleitoral, conforme artigo 37 da Lei Eleitoral (9.096/95).
A
presidente Dilma Rousseff aprovou o mega orçamento para o Fundo Partidário
pressionada pelo próprio partido, que havia proibido doações que seus
diretórios recebam doações de empresas, como resposta ao escândalo de corrupção
investigado na Operação Lava-Jato.
O aumento
da verba para o fundo foi incluído pelo relator do Orçamento, senador Romero
Jucá (PMDB-RR), sob o argumento de que valeria como um teste para a tese do
financiamento público de campanhas eleitorais, defendida pelo PT em sua
proposta de reforma política.
Porém, o
próprio PMDB — que é favorável às doações de empresas — passou a pedir
publicamente que Dilma vetasse a ampliação e que mantivesse os valores de 2014:
R$ 289,56 milhões. Os peemedebistas alegavam que os recursos triplicados para o
fundo poderiam prejudicar o ajuste fiscal defendido pelo governo.
A
principal “defesa” para o aumento dos gastos era que sairia do papel a reforma
política proposta pelo governo federal, que proibiria as doações empresariais
para partidos. No entanto, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final
de maio, o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e
jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para
candidatos.
O texto
aprovado é uma emenda à reforma política (PEC 182/07) apresentada pelo líder do
PRB, deputado Celso Russomanno (SP), que atribui a uma lei futura a definição
de limites máximos de arrecadação e dos gastos de recursos para cada cargo
eletivo. Pela emenda, o sistema permanece misto – com dinheiro público do Fundo
Partidário e do horário eleitoral gratuito – e privado, com doações de pessoas
e empresas.
STF e
financiamento
Ao
colocar na Constituição a permissão para doação de empresas a partidos, a intenção
dos deputados é impedir que esse modelo de financiamento seja colocado na
ilegalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A doação de empresas,
autorizada por lei, é questionada por uma ação proposta pela Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB). Seis ministros do STF já votaram contra o modelo de
financiamento. O ministro Gilmar Mendes pediu vista da ação em abril do ano
passado, desde então a discussão está parada.
“O
Parlamento teve consciência de que não pode abrir mão da sua prerrogativa de
legislar”, disse o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani. Ele avaliou que a
população não aceitaria apenas o financiamento público, como defende o PT. “No
Brasil, haveria um prejuízo grande de se tirar dinheiro do caixa do governo
para financiar eleição, a sociedade não reagiria bem a isso”, disse.
Para o
deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), o único objetivo da reforma política
pautada pela Câmara é resolver a polêmica com o STF. “Mudança de sistema, fim
da reeleição, é tudo cortina de fumaça. O objetivo é colocar na Constituição o
financiamento empresarial. Essa votação é uma coletânea de votos perdidos no
Supremo. Perderam no Supremo e agora querem aprovar”, disse.
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