editorial da Folha de São Paulo
O Bolsa Família constitui um raro exemplo de programa social com
avaliação positiva numa gama ampla do espectro político. Se não chega a
ser unanimidade, conta com apoio sólido o investimento anual de R$ 27
bilhões no combate à pobreza extrema no país.
Para que tal aceitação continue alta, é crucial que os avanços
propiciados pela bolsa sigam ancorados em informações confiáveis. O
amplo corte de despesas iniciado pelo Ministério da Fazenda, no entanto,
põe isso em questão.
Estatísticas fizeram cair por terra preconceitos como a suposição de que
algumas entre 14 milhões de famílias beneficiárias produziriam mais
filhos para amplificar a renda. Na realidade, o número de menores de 14
anos nos 20% de domicílios mais pobres caiu mais rápido de 2003 a 2013
(15,7%) do que na população em geral (10,7%).
Sabe-se ainda que o estipêndio federal –de R$ 77 a R$ 336 mensais,
conforme a quantidade de dependentes– tem contribuído para melhorar
níveis de escolaridade e saúde. Mais de 96% das crianças e jovens
beneficiados observam a frequência escolar mínima exigida.
Cresce o cumprimento de exigências como vacinação e exames pré-natais.
Três quartos dos que recebem o benefício, na maioria mulheres (93%),
estão empregados.
Tais dados podem ser acompanhados porque o programa se baseia num
cadastro constantemente atualizado. O trabalho de verificação cabe em
geral aos municípios, que recebem do Ministério de Desenvolvimento
Social (MDS) recursos específicos para tanto.
Recebiam, vale dizer. Da dotação orçamentária para este ano,
inicialmente fixada em R$ 535 milhões, R$ 490 milhões foram empenhados
–mas nem um real acabou de fato transferido às prefeituras.
O MDS reconhece o atraso incomum e informa que aguarda liberação do
Tesouro para efetuar os repasses. Os desembolsos realizados neste ano,
de fevereiro a abril, na realidade se referem a parcelas pendentes do
exercício de 2014.
Paradoxalmente, aplica-se o torniquete bem no ano em que o MDS decidiu
que as prefeituras farão ao mesmo tempo a revisão cadastral (verifica-se
se os beneficiários ainda satisfazem requisitos como idade e frequência
escolar) e a averiguação cadastral (controle da veracidade de
informações fornecidas, como renda familiar).
Ainda que se discuta intensidade e forma do ajuste nas contas do
governo, quase ninguém questiona sua necessidade para reequilibrar a
economia. Se os cortes passarem a impedir o controle tempestivo do Bolsa
Família, porém, a confiança atual cederá lugar para a desconfiança de
que eventuais desperdícios possam ficar despercebidos.
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