Durante julgamento da Lei Geral da Copa, ministro do Supremo criticou a Fifa. "Nós, brasileiros, vamos ficar com a conta."
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na quarta-feira (7) a validade
da Lei Geral da Copa, a legislação que regulamenta todas as ações da
Copa do Mundo. Aprovada no Congresso após muita polêmica, a lei foi
questionada pela Procuradoria Geral da República, que argumentou que ela
era inconstitucional.
No julgamento, o Supremo foi unânime: todos os ministros votaram a
favor da lei. Com isso, a Lei Geral da Copa continua em vigor - as
regras são necessárias para que a Copa do Mundo aconteça. Mas apesar do
consenso, o ministro Joaquim Barbosa aproveitou o julgamento para fazer
pesadas críticas sobre a forma como a Fifa conduz o evento no Brasil.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa (Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)...
Barbosa atacou principalmente a questão das isenções fiscais concedidas
à Fifa. O tema não estava em julgamento - uma outra ação do Ministério
Público, sem data para ser julgada, questiona as isenções. Segundo a Lei
Geral da Copa, a Fifa fica isenta de pagar uma série de impostos que,
não fosse a Copa do Mundo, seriam cobrados para a realização de grandes
eventos. Assim, os lucros que a entidade máxima do futebol conseguir com
direitos de imagens ou produtos licenciados, por exemplo, não são
taxados pelo Estado brasileiro. “O que está em jogo é muito dinheiro.
Estão sendo concedidas isenções a uma entidade privada cujo controle
ninguém conhece", disse Barbosa. "Nós, brasileiros, vamos ficar com a
conta."
O ministro usou como exemplo o caso do Alzirão, espaço na zona norte do
Rio de Janeiro que chega a receber 12 mil pessoas em dias de jogos do
Brasil. Segundo Barbosa, a cobrança, pela Fifa, de uma taxa de até R$ 28
mil para autorizar a transmissão dos jogos e utilização do espaço
durante as partidas ameaça as comemorações populares. “A senhora Fifa
quer impedir que se realizem essas festas, quer controlar as festas”.
Ao fazer as críticas, Barbosa foi questionado por outros ministros,
como Dias Toffoli. Em determinado momento, Toffoli apelou para o
nacionalismo e disse que parecia que Barbosa não acreditava no Brasil.
"Não se trata de não gostar ou gostar do país", respondeu Barbosa.
"Trata-se de gostar muito e saber onde está o interesse nacional."
Fonte: Revista Época
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