CUIDADO COM AS MENTIRAS DE DILMA, VOTE EM AÉCIO NEVES 45
editorial do Estadão
Com suas contas já em mau estado, com risco de piora até dezembro e sem
perspectiva de alcançar a meta fixada para 2014, o Tesouro poderá
cometer mais uma custosa generosidade. O governo pretende renegociar,
ampliando o prazo de pagamento, mais R$ 130 bilhões dos empréstimos
concedidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES). Outros R$ 238,2 bilhões já foram renegociados, neste ano, em
condições mais brandas de liquidação. Em agosto, o banco devia ao
Tesouro R$ 451,1 bilhões. O objetivo da revisão, segundo disse ao Estado
uma fonte graduada, é dispensar o governo, por algum tempo, de um novo
aporte de capital. Os dois lados - Tesouro e BNDES - entraram numa
armadilha criada por uma política econômica mal concebida, imprudente,
mal executada e, obviamente, ineficaz.
Os primeiros passos para esse desastre foram dados em 2009, no fim da
recessão iniciada em 2008. A reativação da economia era a prioridade
anunciada pelo governo. A ideia era ampliar e reforçar a política
anticíclica inaugurada no começo da crise global. Para isso seria
lançado o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), com
transferência de recursos do Tesouro ao BNDES.
Lançado para resolver um problema conjuntural, o programa seria de curta
duração e os custos fiscais, limitados. Mas o esquema nunca foi
extinto. A prorrogação inicial foi repetida regularmente nos anos
seguintes e o PSI se manteve durante o mandato da presidente Dilma
Rousseff. Só em 2014 o subsídio embutido nos empréstimos ao BNDES deve
custar R$ 23 bilhões ao Tesouro.
Os empréstimos do Tesouro ao BNDES e a outros bancos federais foram a
reedição, com algumas alterações, de uma política encerrada no fim dos
anos 80 com a extinção da famigerada conta movimento. Enquanto foi
mantida, essa conta, por meio de transferências ilimitadas do Banco
Central ao Banco do Brasil, dificultou a execução da política monetária e
alimentou a inflação. A promiscuidade entre o Tesouro e os bancos
federais interfere na política de crédito, prejudica a política fiscal e
torna menos transparentes as contas públicas.
Bastariam estes pontos para mostrar a inconveniência da relação espúria
entre o Tesouro e os bancos oficiais. Mas o custo dessa imprudência é
bem maior, porque envolve o mau uso de recursos obtidos por meio do
endividamento público. Endividamento, sim, porque a transferência de
dinheiro ao BNDES implica a emissão de títulos federais e, portanto, o
aumento da dívida bruta. A dívida líquida também cresce, porque as
operações são subsidiadas. Além disso, renegociar a dívida do BNDES
resulta, no mínimo, em alongamento de prazos, com evidente prejuízo para
as contas públicas.
Pode-se apontar desperdício nessas transferências por mais de uma razão.
Em primeiro lugar, porque uma grande parte dos empréstimos alimentados
pelo PSI foi destinada a grandes estatais, como a Petrobrás, capazes de
recorrer ao mercado para se financiar. Além disso, o BNDES tem concedido
a maior parte de seus empréstimos a grandes grupos, igualmente em
condições de buscar recursos no mercado interno e no internacional.
Empresas menores têm normalmente muito mais dificuldade para ter acesso
aos financiamentos.
Mas ainda é preciso levar em conta os efeitos econômicos mais amplos
dessa política. O BNDES deveria funcionar como uma alavanca do
investimento produtivo. Mas o Brasil continua investindo menos que o
necessário. Isso se explica tanto pela incompetência na concepção e na
execução dos projetos de governo quanto pela hesitação do setor privado.
De janeiro a agosto deste ano a produção de bens de capital foi 8,8%
menor que a de um ano antes. Até setembro, a importação desses bens -
máquinas e equipamentos - foi 5,7% inferior à dos meses correspondentes
de 2013. Nos últimos quatro anos, o total investido pelo setor privado
encolheu. Estatísticas produzidas pelo próprio governo comprovam,
portanto, o fracasso do PSI como alavanca do crescimento econômico.
Sobram, portanto, apenas o imbróglio fiscal e o desperdício.
FONTE ROTA 2014
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