FOLHA POLITICA
General Mourão aponta como farra de impostos, endividamento e absurdos do PT no BNDES acabaram..
sábado, 31 de agosto de 2019
Palocci detona Dilma
JOSÉ NÊUMANNE PINTO
A bomba do dia despejada pela delação de Antônio Palocci à PF é protagonizada por Dilma Rousseff. Na condição de chefe da campanha da eleição do poste de Lula em 2010, o petista contou que madama autorizou pessoalmente pegar propinas da empreiteira corrupteira Camargo Corrêa para financiar projeto do ex-ministro da Justiça de Lula Márcio Thomaz Bastos, financiar com despesas milionárias a primeira eleição da então chefe da Casa Civil e garantir o apoio do presidente do STJ na ocasião, César Asfor Rocha, que evidentemente nega tudo, para aceitar a tese do doutor de que a denúncia anônima retirava o valor das provas de furto. O estratagema foi repetido agora para anular a condenação do corrupto Aldemir Bendine
Gustavo Mendes foi lacrar Bolsonaro em "SHOW" se Lascou
primeira mão
ford corcel - Foto Andrade Junior
Gustavo Mendes foi lacrar Bolsonaro em "SHOW" se Lascou. Clique no link abaixo e assista o vídeo
DESMENTINDO A GLOBO SOBRE A AMAZÔNIA
Francisco José Degrazia Dellamora, Coronel Aviador
foto Andrade Junior
Lamentável a abordagem sobre o "incentivo da ditadura militar à agropecuária na Amazônia" e os "atrasados conceitos dos militares sobre soberania". É preciso mais conhecimento para debater esse tema.
Fui piloto do Correio Aéreo Nacional da Amazônia na época. Sabem o que é?
Não consegui me calar diante da apresentação da matéria tema do Studio I de ontem na GloboNews:
" A Ditadura Militar incentivava a agropecuária na Amazônia"
Lamentável a abordagem sobre o "incentivo da ditadura militar à agropecuária na Amazônia" e os "atrasados conceitos dos militares sobre soberania". É preciso mais conhecimento para debater esse tema.
Fui piloto do Correio Aéreo Nacional da Amazônia na época. Sabem o que é?
Com aviões Douglas C-47 e anfíbios Catalina, levamos à Amazônia civilização, assistência médica, alimentação e transporte gratuito entre os locais mais recônditos e as capitais, principalmente Manaus e Belém.
O Exército há mais de 60 anos estabeleceu tropas nas fronteiras, prestando todo o tipo de serviços, muito além da segurança armada.
A construção da Transamazônica e o incentivo à ocupação da região foi uma importantíssima ação de governo, visando à geração de trabalho, à ocupação de pontos daquela área para desenvolvê-la, com danos insignificantes ao meio ambiente e perdas desprezíveis de árvores. Levou-se o progresso a regiões como o centro sul de Rondônia e várias outras localidades.
Procurem saber quantas pistas pavimentadas a COMARA (FAB) construiu na Amazônia nos anos 1960/70/80.
É triste ver jovens jornalistas falando do que não sabem, não conhecem, baseados em puro preconceito e crença em versões contadas por perdedores de ontem e de hoje.
É triste ver jovens jornalistas falando do que não sabem, não conhecem, baseados em puro preconceito e crença em versões contadas por perdedores de ontem e de hoje.
Procurem saber do trabalho com os índios e os povos isolados, iniciados pelo Marechal Rondon, pelos irmão Vilas Bôas, mas, também, pelos Brigadeiros Camarão e Protásio, que devotaram anos de trabalhos e voos em condições precárias e parca ou nenhuma infraestrutura, para ajudar aquela gente a sobreviver às intempéries, às doenças, levando-lhes, nas asas do CAN, a presença, o socorro, o transporte e até carinho. Conheçam o Projeto Rondon e o trabalho de militares do Exército e da FAB junto a universidades e à Amazônia.
Triste constatar tanta ignorância sobre a nossa história, por parte de gente que teve todas as condições, muitos em escolas e faculdades do Estado, gratuitas, que deviam transmitir conhecimento e cultura para o público, em vez de mostrar esse lado mesquinho, inútil e de intenções duvidosas.
Um conselho: não falem do que não conhecem, evitando assim disseminar desinformação e incultura, o que é muito ruim para cada um de vocês, para essa importante empresa, para os assinantes e, principalmente para o nosso Brasil.
Coronel Aviador Francisco José Degrazia Dellamora - Aviador aposentado e Pesquisador da História da Aeronáutica Brasileira
Coronel Aviador Francisco José Degrazia Dellamora - Aviador aposentado e Pesquisador da História da Aeronáutica Brasileira
General Mourão retruca acusações de Macron e estrangeiros ao Governo Bolsonaro sobre Amazônia
FOLHA POLITICA
FOTO ANDRADE JUNIOR
General Mourão retruca acusações de Macron e estrangeiros ao Governo Bolsonaro sobre Amazônia
General Mourão retruca acusações de Macron e estrangeiros ao Governo Bolsonaro sobre Amazônia
Para parlamentares, filho de Kakay, ao desejar a morte de Bolsonaro, age se garantindo na influência do pai, advogado de grandes criminosos da República
Jornal da Cidade
FOTO ANDRADE JUNIOR
Kakay é um advogado tido como destemido.
Causídico de grandes causas e de grandes bandidos.
Baseia sua advocacia mais nas relações que construiu, menos nos conhecimentos jurídicos.
Tem as costas quentes, o que lhe dá liberdade de frequentar o Supremo Tribunal Federal (STF) de bermudas.
Vinícius Portella Castro, filho de Kakay segue o mesmo caminho de seu genitor.
O ‘rapazola’ se acha inatingível.
Filho de Kakay pode tudo, certamente é o que pensa.
Em sua mais recente postagem nas redes sociais, deixa explícito o desejo de que o presidente Jair Bolsonaro tivesse sido assassinado pelo criminoso Adélio Bispo de Oliveira.
Alguns parlamentares se manifestaram sobre tal atitude:
Deputado Carlos Jordy:
“O tal Vinicius Portella @macacofantasma é filho do famoso advogado Kakay, conhecido por cuidar de causas dos clientes mais tralhas do Brasil. Pelo visto, está se garantindo no papai para falar absurdos como esse.”
Deputada Letícia Aguiar:
“Vinícius Portella, filho do advogado petista Kakay, fazendo o que todo comunista fez na história: desejar a morte do adversário político. Essa é a esquerda paz e amor. E a mídia obviamente silencia-se sobre isso...”
Deputado Daniel Silveira:
“Este é Vinicius Portella, filho do Kakay, advogado dos maiores criminosos do nosso país. Se o pai já defendeu Lula e outros execráveis, com certeza deve deixar o filho bem à vontade e seguro em seus tweets.”
Se isso não é crime, ao menos é uma insana covardia e absoluta indecência moral.
Filho de peixe...
EXTRAÍDADEROTA2014BLOGSPOT
JEAN WYLLYS É EXPULSO DE PALESTRA CONTRA BOLSONARO APÓS PROTESTO DE PORTUGUESES
| Felipe Lintz
GORDINI - FOTO ANDRADE JUNIOR
JEAN WYLLYS É EXPULSO DE PALESTRA CONTRA BOLSONARO APÓS PROTESTO DE PORTUGUESES CLIQUE NO LINK ABAIXO E ASSISTA O VÍDEO
https://www.youtube.com/watch?v=S0rBKRCaLXQ
JEAN WYLLYS É EXPULSO DE PALESTRA CONTRA BOLSONARO APÓS PROTESTO DE PORTUGUESES CLIQUE NO LINK ABAIXO E ASSISTA O VÍDEO
https://www.youtube.com/watch?v=S0rBKRCaLXQ
IMPUNIDADE
MIRANDA SÁ
“A impunidade é segura, quando a cumplicidade é geral” (Marquês de Maricá)
Há uma fração do Supremo Tribunal Federal – que batizei de “O Bando dos Quatro” – que quer legalizar a impunidade no Brasil anulando o eficiente combate aos corruptos da Lava Jato.
Não se trata apenas da idiossincrasia de ministros alçados aos tribunais superiores pelo favoritismo político, invejosos dos juízes concursados de primeira e segunda instâncias; é uma visível ação política para soltar os comparsas da quadrilha lulopetista envolvida com empreiteiros para usufruir propinas.
O exemplo mais do que perfeito disto é a decisão da 2ª Turma do Supremo suspendendo a condenação do corrupto Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, num dos processos da Operação Lava Jato.
Foram três votos contra um na decisão dos togados; o relator do caso, ministro Edson Fachin, foi voto vencido, e a favor, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Vê-se assim como é fácil o trabalho dos jeitosos e generosamente pagos advogados que atuam no STF em defesa dos empresários e políticos denunciados e punidos por assaltos aos cofres públicos… Contam sempre com a simpatia dos julgadores.
Desta vez, entretanto, é assustador o modelo desenhado pela 2ª Turma. Os que votaram contra a condenação de Bendine pelo juiz Sérgio Moro, nem sequer apreciaram as provas dos crimes de corrupção contidas na sentença. Limitaram-se a uma filigrana técnica da precedência nos depoimentos do réu e dos delatores da Odebrecht.
Com um cinismo semelhante a uma piada licenciosa, o argumento vitorioso resumiu a intenção de anular a condenação dizendo que: “No processo, Moro deu o mesmo prazo para o ex-presidente da Petrobras e seus delatores da Odebrecht apresentarem alegações finais, a última manifestação no processo. Para garantir a ampla defesa, Bendine deveria ser o último a se manifestar. ”
Na Aritmética, a ordem dos fatores não altera o produto; este axioma deveria ser também uma regra jurídica, impedindo o uso de lupas para descobrir minúsculas fragmentações na técnica processual dos depoimentos e dos prazos e assim escancarar as portas da impunidade.
O verbete “Impunidade” dicionarizado, é um substantivo feminino de etimologia latina (impunitas,atis), significando não-cumprimento de uma pena por alguém formalmente condenado em virtude de um delito. Traz o conceito de tolerância com o crime pela falta de castigo.
A impunidade vale também para a lentidão excessiva nos julgamentos que na maior parte vai às prescrições; dá penas mais brandas do que as esperadas pela sociedade e chancela os habeas corpus preventivos de adiamentos ou escapatória.
O professor Luiz Flávio Gomes, num excelente artigo encontrado no Google, mostra o absurdo da decisão a passos de cágado do STF, que após 30 anos declarou o clube recifense Sport campeão de 1987, preterindo o Flamengo… 30 anos depois!
E o nitidamente defensor da impunidade, o ministro Gilmar Mendes, adotou uma visível inconstitucionalidade aceitando a alegação da defesa de Guido Mantega de que um ex-ministro não pode sofrer o constrangimento da tornozeleira eletrônica por ser figura pública… Embora corrupto, é “mais igual” do que nós, cidadãs e cidadãos.
Ao meu modo de ver, a perversão do “Bando dos Quatro” está antenada ao interesse político de instituir a impunidade para os corruptos, objetivando o chefão Lula da Silva, condenado em três instâncias.
Por isto, ressalto a lucidez de François Guizot: “Quando a Política adentra no recinto dos tribunais, a Justiça sai por outra porta”.
EXTRAÍDADEBLOGDOMIRANDA
As coincidências que assombram os criminosos Lula e Adélio
Otto Dantas JORNAL DA CIDADE
FOTO ANDRADE JUNIOR
Uma matéria publicada nesta sexta-feira (30) na revista Crusoé revela como tem sido a vida de Adélio Bispo de Oliveira no cárcere.
O homem que atentou contra a vida do presidente da República Jair Bolsonaro, encontra-se preso na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande (MS).
Enquanto isso, como é sabido, o presidiário Luiz Inácio Lula da Silva permanece recolhido numa sala da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
A primeira coincidência entre esses dois elementos expurgados do convívio social é a maneira que ambos encontraram para preencher o tempo.
Sim, Lula e Adélio se dedicam a escrever cartas.
Um dos trechos de uma das cartas de Adélio é intrigante:
“Estou tendo alguns problemas aqui, pois este presídio é um lugar terrivelmente diabólico, um lugar de mandingas maçônicas, se que (sic) imaginadas por muitos aí fora”
E prossegue:
“Este prédio foi construído com contornos maçônicos, onde o diabo é cultuado, as magias satânicas estão por todos os lados, sentidas e vistas (sic)”.
As cartas demonstram que Adélio está totalmente paranoico, em estado de absoluto delírio.
Parece que reside ai a segunda coincidência entre ele e o homenzinho preso em Curitiba.
Lula, o maior ladrão da história do Brasil, com uma imensidão de acusações e processos crimes, duas condenações, em suas alucinações e devaneios se diz “a alma mais honesta do Brasil”.
Loucura total dos dois meliantes
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Orçamento 2020: despesas obrigatórias vão consumir 94% das receitas do governo Bolsonaro
Jéssica Sant'Ana, Gazeta do Povo
foto Andrade Junior
O governo enviou nesta sexta-feira (30) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 ao Congresso, o primeiro orçamento previsto pela equipe do presidente Jair Bolsonaro para a União no ano que vem. Mesmo com a reforma da Previdência provavelmente em vigor, será mais um ano em que grande parte das receitas será consumida para pagar salários, aposentadorias e pensões, e sobrará muito pouco dinheiro para investimentos e custeio da máquina da pública.
As despesas obrigatórias, como pagamento de salários dos servidores federais e pagamento de aposentadorias e pensões, vão consumir 94% do Orçamento do ano que vem. É o maior nível da série histórica, medida desde 2006. São despesas que, como o próprio nome já diz, são obrigatórias, ou seja, o governo é obrigado a pagar. Ele não tem liberdade para decidir como gastar esse dinheiro.
A maior despesa obrigatória continua sendo a Previdência. O governo vai ter que gastar R$ 682,7 bilhões para o pagamento de benefícios previdenciários, o que representa 46,1% do Orçamento. Os gastos com pessoal vão consumir R$ 336,6 bilhões – 22,8% do Orçamento. Os demais são despesas obrigatórias como precatórios, abono, seguro-desemprego, emendas, entre outros. Para emendas, está previsto um gasto de R$ 16,1 bilhões.
Já para as chamadas despesas discricionárias, em que o governo tem certa liberdade de remanejamento, serão apenas R$ 89 bilhões disponíveis para todo o ano de 2020. Isso significa 6% do Orçamento, nível que pode comprometer o funcionamento da máquina pública no ano que vem. Dentro das despesas discricionárias, estão os investimentos federais e o custeio da máquina pública.
Com investimentos, o governo pretende gastar apenas R$ 19,3 bilhões ao longo de 2020, queda de 15% em relação ao que deve ser gasto neste ano. É o menor nível dos últimos dez anos. Já para custeio da máquina pública, ou seja, para pagamento de despesas como luz, água e aluguel, foram separados R$ 69,8 bilhões.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o valor previsto para investimentos e custeio da máquina é sim muito baixo, mas negou que vai comprometer a eficiência da máquina pública. Ele disse que o governo vai tentar conseguir receitas adicionais em 2020 para tentar aumentar o valor disponível para despesas discricionárias.
Para este ano, as despesas discricionárias devem ser de R$ 95 bilhões, o que já vem comprometendo a máquina pública. O ministério da Economia, por exemplo, cortou o cafezinho e outros gastos e vários ministros reclamam que falta dinheiro para pagamentos de programas e bolsas.
Orçamento é gessado
O governo não tem muita liberdade para manejar o Orçamento. Ele calcula a previsão de receita, que para 2020 é de R$ 1,644 trilhão, antes do repasse para Estados e municípios, e de R$ 1,355 trilhão, após o repasse. Depois, ele vê quais são as despesas previstas, que para 2020 é de R$ 1,479 trilhão. A maior parte das despesas (96%) é obrigatória e já tem destino certo.
O Orçamento de 2020 também reforça que o governo fechará as contas no vermelho em até R$ 124,1, bilhões. É o chamado déficit primário, quando as despesas superam as receitas, sem contar com o pagamento dos juros das dívidas. Para este ano, o déficit previsto é de R$ 139 bilhões. Desde 2014, o governo registra déficit.
Salário mínimo sem aumento real
A PLOA também traz que valor do salário mínimo em 2020 será de R$ 1.039, ultrapassando pela primeira vez a barreira dos mil reais – atualmente, o piso é de R$ 998. A elevação da remuneração não representará, entretanto, um aumento real, e sim uma correção da quantia atual (R$ 998) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“Nós não temos, no PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias], uma política de salário mínimo. Ela tem até o prazo de dezembro para ser anunciada pelo governo. Então, de forma direta, o que está colocado para o salário mínimo é simplesmente o salário mínimo do ano passado corrigido pelo INPC”, explicou o secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
Regra de ouro
O governo vai ter que pedir autorização ao Congresso no ano que vem para se endividar e conseguir captar R$ 367 bilhões. Esse é o valor que "falta" no Orçamento de 2020 para pagar despesas correntes e que terá que ser captado pelo governo para que ele consiga pagar despesas correntes, como Previdência, Bolsa Família e outros.
Mas, como a regra de ouro impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes, é necessário pedir essa autorização do Legislativo.
Crescimento menor
O governo reduziu a projeção de crescimento da economia para 2020. A expectativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,17% no ano que vem, segundo o PLOA enviado ao Congresso. Em julho deste ano, o governo projetava que o PIB de 2020 ia crescer 2,2%. Para este ano, a previsão do governo é que a economia cresça 0,8%.
Teto de gastos impacta Plano Plurianual
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, enfatizou que o Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023, também apresentado pela equipe do Ministério da Economia nesta sexta, foi o primeiro elaborado após a implementação do teto de gastos – medida criada durante a gestão de Michel Temer (MDB) que determinou que a elevação dos gastos públicos podem apenas superar o determinado pela inflação do ano anterior.
“O gasto primário da União é o principal problema orçamentário do país”, destacou o secretário. A rigidez nos gastos, explicou Rodrigues, motivou também a concepção de um PPA “realista e útil”. A mentalidade também se manifestou na elaboração da PLOA, feita sob o rigor da elevação das despesas obrigatórias.
extraídaderota2014blogspot
foto Andrade Junior
O governo enviou nesta sexta-feira (30) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 ao Congresso, o primeiro orçamento previsto pela equipe do presidente Jair Bolsonaro para a União no ano que vem. Mesmo com a reforma da Previdência provavelmente em vigor, será mais um ano em que grande parte das receitas será consumida para pagar salários, aposentadorias e pensões, e sobrará muito pouco dinheiro para investimentos e custeio da máquina da pública.
As despesas obrigatórias, como pagamento de salários dos servidores federais e pagamento de aposentadorias e pensões, vão consumir 94% do Orçamento do ano que vem. É o maior nível da série histórica, medida desde 2006. São despesas que, como o próprio nome já diz, são obrigatórias, ou seja, o governo é obrigado a pagar. Ele não tem liberdade para decidir como gastar esse dinheiro.
A maior despesa obrigatória continua sendo a Previdência. O governo vai ter que gastar R$ 682,7 bilhões para o pagamento de benefícios previdenciários, o que representa 46,1% do Orçamento. Os gastos com pessoal vão consumir R$ 336,6 bilhões – 22,8% do Orçamento. Os demais são despesas obrigatórias como precatórios, abono, seguro-desemprego, emendas, entre outros. Para emendas, está previsto um gasto de R$ 16,1 bilhões.
Já para as chamadas despesas discricionárias, em que o governo tem certa liberdade de remanejamento, serão apenas R$ 89 bilhões disponíveis para todo o ano de 2020. Isso significa 6% do Orçamento, nível que pode comprometer o funcionamento da máquina pública no ano que vem. Dentro das despesas discricionárias, estão os investimentos federais e o custeio da máquina pública.
Com investimentos, o governo pretende gastar apenas R$ 19,3 bilhões ao longo de 2020, queda de 15% em relação ao que deve ser gasto neste ano. É o menor nível dos últimos dez anos. Já para custeio da máquina pública, ou seja, para pagamento de despesas como luz, água e aluguel, foram separados R$ 69,8 bilhões.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o valor previsto para investimentos e custeio da máquina é sim muito baixo, mas negou que vai comprometer a eficiência da máquina pública. Ele disse que o governo vai tentar conseguir receitas adicionais em 2020 para tentar aumentar o valor disponível para despesas discricionárias.
Para este ano, as despesas discricionárias devem ser de R$ 95 bilhões, o que já vem comprometendo a máquina pública. O ministério da Economia, por exemplo, cortou o cafezinho e outros gastos e vários ministros reclamam que falta dinheiro para pagamentos de programas e bolsas.
Orçamento é gessado
O governo não tem muita liberdade para manejar o Orçamento. Ele calcula a previsão de receita, que para 2020 é de R$ 1,644 trilhão, antes do repasse para Estados e municípios, e de R$ 1,355 trilhão, após o repasse. Depois, ele vê quais são as despesas previstas, que para 2020 é de R$ 1,479 trilhão. A maior parte das despesas (96%) é obrigatória e já tem destino certo.
O Orçamento de 2020 também reforça que o governo fechará as contas no vermelho em até R$ 124,1, bilhões. É o chamado déficit primário, quando as despesas superam as receitas, sem contar com o pagamento dos juros das dívidas. Para este ano, o déficit previsto é de R$ 139 bilhões. Desde 2014, o governo registra déficit.
Salário mínimo sem aumento real
A PLOA também traz que valor do salário mínimo em 2020 será de R$ 1.039, ultrapassando pela primeira vez a barreira dos mil reais – atualmente, o piso é de R$ 998. A elevação da remuneração não representará, entretanto, um aumento real, e sim uma correção da quantia atual (R$ 998) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“Nós não temos, no PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias], uma política de salário mínimo. Ela tem até o prazo de dezembro para ser anunciada pelo governo. Então, de forma direta, o que está colocado para o salário mínimo é simplesmente o salário mínimo do ano passado corrigido pelo INPC”, explicou o secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
Regra de ouro
O governo vai ter que pedir autorização ao Congresso no ano que vem para se endividar e conseguir captar R$ 367 bilhões. Esse é o valor que "falta" no Orçamento de 2020 para pagar despesas correntes e que terá que ser captado pelo governo para que ele consiga pagar despesas correntes, como Previdência, Bolsa Família e outros.
Mas, como a regra de ouro impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes, é necessário pedir essa autorização do Legislativo.
Crescimento menor
O governo reduziu a projeção de crescimento da economia para 2020. A expectativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,17% no ano que vem, segundo o PLOA enviado ao Congresso. Em julho deste ano, o governo projetava que o PIB de 2020 ia crescer 2,2%. Para este ano, a previsão do governo é que a economia cresça 0,8%.
Teto de gastos impacta Plano Plurianual
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, enfatizou que o Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023, também apresentado pela equipe do Ministério da Economia nesta sexta, foi o primeiro elaborado após a implementação do teto de gastos – medida criada durante a gestão de Michel Temer (MDB) que determinou que a elevação dos gastos públicos podem apenas superar o determinado pela inflação do ano anterior.
“O gasto primário da União é o principal problema orçamentário do país”, destacou o secretário. A rigidez nos gastos, explicou Rodrigues, motivou também a concepção de um PPA “realista e útil”. A mentalidade também se manifestou na elaboração da PLOA, feita sob o rigor da elevação das despesas obrigatórias.
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sexta-feira, 30 de agosto de 2019
Obstáculos para soltar Lula
JOSÉ NÊUMANNE PINTO
FOTO ANDRADE JUNIOR
Apesar dos esforços dos afilhados do padim Lula, não vai ser tão fácil como pensavam soltá-lo apelando para o precedente aberto com a calhorda decisão de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que anularam execução do corrupto Bendine ao arrepio da lei. O ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti Filho lembrou o princípio da preclusão, que não permite aos advogados usarem argumentos a que não recorreram com o processo ainda aberto. O mesmo jurista descobriu dois artigos na novíssima lei contra abuso de autoridade que proíbem uso de provas ilícitas (caso das denúncias da Intercept) em processos penais.
Apesar dos esforços dos afilhados do padim Lula, não vai ser tão fácil como pensavam soltá-lo apelando para o precedente aberto com a calhorda decisão de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que anularam execução do corrupto Bendine ao arrepio da lei. O ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti Filho lembrou o princípio da preclusão, que não permite aos advogados usarem argumentos a que não recorreram com o processo ainda aberto. O mesmo jurista descobriu dois artigos na novíssima lei contra abuso de autoridade que proíbem uso de provas ilícitas (caso das denúncias da Intercept) em processos penais.
Raquel contesta decisão do STF que põe em dúvida condenações da Lava Jato
Amanda Pupo, O Estado de São Paulo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as condenações do ex-executivo da Engevix, Gerson Almada, não sejam anuladas, e que eventuais novas apelações à Corte para derrubar sentenças com base na decisão que favoreceu o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, aguardem a manifestação do plenário do STF, assim como a de Almada.
Por maioria, a Segunda Turma da Corte entendeu que o réu tem direito de apresentar as alegações finais após os delatores que também são acusados no processo, e não no mesmo prazo. Como Bendine não teve esse tratamento, três ministros votaram para anular sua condenação na Lava Jato. Alegando ter enfrentado a mesma situação do ex-presidente da Petrobras, Almada pediu que o entendimento seja estendido no seu caso. Quem irá analisar o pedido é o ministro Ricardo Lewandowski, que apresentou o voto vencedor na turma.
No parecer, a procuradora diz que não concorda com a tese formada na Segunda Turma e cita que o Código de Processo Penal é ‘claro’ ao estabelecer ‘prazo comum’ aos corréus para apresentarem as contrarrazões.
Em manifestação enviada ao Supremo, a chefe da PGR, Raquel Dodge, afirma que o entendimento tem potencial de afetar milhares de condenações penais referentes a um ‘miríade de crimes’, e não apenas dos que foram desvendados pela Operação Lava Jato. “Até mesmo condenações transitadas em julgado podem, em tesem ser impactadas pela via da revisão criminal”, disse Raquel, que tenta ser reconduzida ao cargo na PGR.
Segundo a procuradora, pelo ‘bem da segurança e estabilidade jurídicas’ é melhor que nenhum novo pedido de anulação com base no recente entendimento seja julgado até que o plenário do STF se debruce sobre a questão. A chance de a controvérsia ser debatida pelos 11 ministros do STF está em um habeas corpus que o ministro Edson Fachin enviou para decisão do plenário. Ele só entra na pauta, por sua vez, se o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, escolher uma data.
Raquel também afirma que as situações de Gerson Almada e de Aldemir Bendine são diversas. Isso porque o ex-presidente da Petrobras teria reclamado já na primeira instância da Justiça para ter mais prazo para as alegações finais, o que foi negado. A procuradora cita que “não se tem notícias” de que o ex-Engevix tenha feito a mesma solicitação.
O advogado de Almada, Antônio Sergio Pitombo, criticou ao Broadcast/Estado a ideia de que as defesas deveriam ter pedido por mais prazo logo na primeira instância. “Prazos se cumprem e quem desenvolver, neste momento, a tese de que as defesas deveriam tê-lo feito (pedido de mais prazo) vai ganhar o troféu da hipocrisia”, disse.
Essa possível delimitação do entendimento da Segunda Turma vem sendo avaliada reservadamente entre ministros do STF. Como mostrou o Broadcast/Estado, a saída teria o potencial de reduzir os casos em que investigados poderão se livrar das condenações, avaliam interlocutores. Integrantes da Corte ressaltam, inclusive, que a ministra Cármen Lúcia frisou que seu voto foi voltado ao caso específico de Bendine, que desde a primeira instância da Justiça reclamou sobre a ordem das alegações finais.
“No caso de Gerson de Mello Almada, a suposta necessidade de que o seu prazo
para a apresentação de alegações finais fosse sucessivo em relação ao prazo concedido aos corréus colaboradores deveria ter sido suscitada já em 1a instância – tal qual, aliás, procedeu Aldemir Bendine”, afirmou Raquel na manifestação ao Supremo.
para a apresentação de alegações finais fosse sucessivo em relação ao prazo concedido aos corréus colaboradores deveria ter sido suscitada já em 1a instância – tal qual, aliás, procedeu Aldemir Bendine”, afirmou Raquel na manifestação ao Supremo.
EXTRAÍDADEROTA2014BLOGSPOT
Bolsonaro mostra tramóia entre Globo, Folha e Estadão, fala de Dória, Moro, Indultos, Vetos e mais!
FOLHA DO BRASIL
Bolsonaro mostra tramóia entre Globo, Folha e Estadão, fala de Dória, Moro, Indultos, Vetos e mais!
Contas públicas fecharam julho com o melhor resultado para o mês desde 2014
*Com informações Agência Brasil
As contas públicas fecharam julho com o melhor resultado para o mês desde 2014. O déficit primário, que são as receitas menos as despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 5,995 bilhões, informou hoje (29) a Secretaria do Tesouro Nacional.
Em julho de 2018, o déficit primário do Governo Central foi maior: R$ 7,488 bilhões. “Essa melhora é explicada, pela elevação real da receita líquida em R$ 4,3 bilhões (3,9%) acima da elevação real da despesa total de R$ 2,6 bilhões (2,2%)”, diz o Tesouro.
Nos sete meses do ano, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 35,249 bilhões. Em 2018, o déficit acumulado nos sete primeiros meses atingiu R$ 39,081 bilhões.
Segundo o Tesouro, a redução do déficit primário no acumulado até julho decorreu da “diminuição das despesas discricionárias (não obrigatórias) que, até julho de 2019, foram R$ 12 bilhões inferiores às do mesmo período de 2018”. Além disso, no acumulado, a receita líquida apresentou elevação real de R$ 2,6 bilhões.
Meta
Para este ano, a meta de déficit primário está estipulada em R$ 139 bilhões. Para atingir essa meta, o governo já contingenciou (bloqueou) R$ 31,22 bilhões do orçamento deste ano.
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Um recado aos incautos militantes do PT e agregados
Marcelo Rates Quaranta JORNAL DA CIDADE
As obras da Transnordestina estão sendo retomadas depois de 10 anos, e sem superfaturamento.
Rodovias na Amazônia recebendo asfaltamento (sem superfaturamento) depois de décadas de total e absoluto abandono;
Ferrovia Norte-Sul ligando o Brasil, do Pará ao Rio Grande do Sul, e mudando a matriz de transporte de cargas recebendo investimentos de R$ 3 bilhões. Isso vai ajudar a alavancar a recuperação da nossa Economia, com uma expressiva economia em manutenção de estradas, além de reduzir significativamente a emissão de poluentes.
A máquina pública sendo enxugada a níveis nunca vistos antes, eliminando cargos inúteis e colocando parasitas na rua, gerando economia aos cofres públicos (dinheiro que será investido em outras áreas). Decreto que extingue 21 mil cargos e comissões, o Ministério da Economia estima menos R$195 milhões em gastos anuais com o dinheiro público.
Fim das ladroagens e do sucateamento das empresas estatais, algumas até voltando a dar lucro;
Empresas do mundo inteiro querendo retomar investimentos no Brasil devido a um aumento cada vez maior da credibilidade do país no cenário internacional. Ganha apoio dos EUA e Israel para entrada na OCDE, bloco de cooperação mútua com as maiores economias do mundo. Vai na contramão de governos anteriores que visavam políticas ideológicas, como o Foro de São Paulo;
Fim da farta distribuição de dinheiro público para políticos, artistas, ONGs e imprensa em troca da obtenção de apoio, acabando com a farra às custas dos suados impostos pagos por nós;
Economia sendo recuperada após décadas de desmandos e roubalheiras, e depois de ter sido completamente destroçada pelo PT.
Mas o que te preocupa, o que realmente te incomoda, seu canalha, é o Bolsonaro ter chamado a mulher do Macron de "feia".
Talvez, seu babaca, você esteja com saudade do trem bala da Dilma, que nunca saiu do papel. Talvez você fosse mais feliz com a Petrobrás sendo roubada ou quem sabe com o BNDES sendo usado para enviar bilhões de reais para ditaduras, enquanto o nordeste sofria com as secas e a miséria. Ou sua satisfação plena se resumia aos escândalos quase diários?
O que te fazia feliz, idiota, era a Dilma saudando a mandioca que o PT introduzia em você todos os dias.
Agora pare de encher o saco, e deixe o Bolsonaro fazer pelo país aquilo que o teu candidato perdedor - seja ele o engomadinho dos 2%, o coronezinho de merda ou o poste da ORCRIM - jamais faria.
Ah... Que lindinho... Lá vem você perguntar de novo: "Cadê o Queiroz?". Eu respondo: Tá pegando a tua mãe enquanto você, puto dentro da roupa, lê esse texto que esfrega na tua cara o quanto você é um imbecil que só pensa no próprio umbigo e não no Brasil.
Nota: Quanto aos puritanos educadinhos que que acharam os termos deste texto "grosseiros", meu especial "vão pra PQP", com todo carinho, é claro.
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Fim da Mamata: Ancine nega ressarcimento de R$ 1 milhão à produtora de filme de Wagner Moura
Jornal da Cidade
A produtora do filme Marighella, a ‘O2’, sem fazer alarde, ingressou com um pedido junto a Ancine pleiteando a liberação da bagatela de R$ 1 milhão para um suposto ‘ressarcimento de despesas’.
Na mesma solicitação, a produtora pretendia o perdão ao descumprimento de algumas cláusulas contratuais que alegava que iriam lhe causar prejuízo.
Novos tempos, novas atitudes. Os dois pedidos foram negados.
De acordo com a Ancine, o ressarcimento pleiteado não tinha respaldo contratual e o aludido ‘perdão’ ao descumprimento contratual também foi rechaçado, vez que as partes aceitaram as cláusulas estipuladas e, obviamente, estavam obrigadas a cumpri-las.
Noutros tempos, certamente o desfecho do caso seria bem diferente, certamente em prejuízo aos cofres públicos.
A mamata acabou, Wagner Moura.
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Para o Movimento dos Advogados do Brasil, Gilmar demonstra “notória parcialidade” e evidencia “suspeição”
Jornal da Cidade
O “Movimento dos Advogados do Brasil”, que presentemente preenche o vazio deixado pela OAB na representação das aspirações e anseios da advocacia e da sociedade brasileira, em Nota Pública, acaba de manifestar o seu repúdio contra as mais recentes atitudes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Para os advogados os “ataques injustificados, chulos, grosseiros e ofensivos, perpetrados de forma reiterada pelo ministro contra os procuradores que atuam na Operação Lava Jato”, demonstram que ele “parece não ter consciência da relevância e envergadura do cargo que ocupa” e evidenciam a sua “suspeição”.
Leia abaixo a nota na íntegra:
O Movimento Advogados do Brasil, em sintonia com os anseios da sociedade e, em especial, dos Advogados e de todos aqueles que respeitam intransigentemente a Constituição Federal, declara, por meio desta NOTA, absoluto repúdio aos ataques injustificados, chulos, grosseiros e ofensivos, perpetrados de forma reiterada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Gilmar Ferreira Mendes, contra os Procuradores que atuam na Operação Lava-Jato.
Infelizmente, o Ministro parece não ter consciência da relevância e envergadura do cargo que ocupa, diante dos reiterados atos de quebra de decoro promovidos publicamente sem qualquer pudor.
Tais atitudes revelam sua NOTÓRIA PARCIALIDADE no julgamento de casos relacionados à Operação Lava Jato, sendo imperioso reconhecer, de imediato, sua SUSPEIÇÃO nos respectivos processos em que atuou, determinado-se, ainda, tanto a nulidade de seus julgamentos pretéritos, como o seu afastamento em julgamentos vindouros de processos correlacionados à aludida Operação.
Por maiores que sejam as atribuições de um Ministro do STF, nenhuma delas se sobrepõe ao império da Lei.
Certamente, o povo brasileiro fará exigir de todos os detentores de poder, inclusive e principalmente dos membros da Suprema Corte brasileira, a estrita obediência aos limites impostos pela Constituição.
ABERTURA ECONÔMICA: REMÉDIO CERTEIRO CONTRA RETÓRICAS FRANCESAS E PROTECIONISMO
por Alex Pipkin, PhD.
Bolsonaro, muito acertadamente, tem enfatizado a urgência de maior abertura econômica e operação brasileira nos mercados além-fronteiras. O mundo é mais importante para o Brasil do que o país para o mundo. Isso, mesmo com a nova postura do governo bolsonarista. Velha nova profecia!
Mas justamente em seu governo, há significativa mudança no ambiente internacional, revertendo décadas de liberalização do comércio. Flagrante desaceleração global.
Do ponto de vista microeconômico, algumas cadeias de valor estão se tornando mais regionais e menos globais, especialmente aquelas ligadas a maior grau de inovação, dada necessidade de integrar de perto muitos fornecedores para sequenciamento just-in-time e da velocidade ao mercado consumidor. Além disso, empresas necessitam desenvolver inovações – e customizações - mais rapidamente, o que implica em proximidade.
Contudo, por trás dessa possível onda de regionalização, encontram-se dois movimentos grandiosos. Primeiro, o avanço tecnológico em produção e comunicações reduz diferenciais de custos e acelera "relocalização" das cadeias de suprimento. Resposta rápida e melhor às necessidades dos clientes locais. A tecnologia exerce pressão direta e diminui importância dos custos de mão-de-obra como critério decisor na complexa escolha entre produzir e comerciar globalmente versus localização.
Segundo, aumentou significativamente a ameaça do protecionismo (barreiras tarifárias e não-tarifárias) e o nível de incerteza sobre políticas - e guerras comerciais - entre EUA e China. Mais vozes se juntam em favor de práticas protecionistas. Justificações ligadas ao Brexit e à flutuação dos preços do petróleo. Notadamente a China, tem impulsionado a produção local, refletindo uma diminuição do comércio global. Para se ter uma ideia da redução de comércio, a exportação de soja brasileira para a China, no primeiro semestre de 2019, caiu mais de 45% comparada ao mesmo período de 2018. Recentemente a Arábia Saudita (frangos) anunciou (sem apontar verdadeira razão) deslocamento de parte de importações (brasileiras) para produção interna. Singelo. Mercados internos em crescimento.
Tais movimentos impõem um ainda maior fechamento brasileiro ao mundo? Muito pelo contrário!
Na verdade, a abertura comercial brasileira servirá de proteção contra falaciosas investidas como a do presidente francês, Emmanuel Macron, que criticou pesadamente o Brasil em razão das queimadas. O oportunismo de Macron se justifica. A França é um dos países europeus mais protecionistas, subsidiando seu setor agrícola que deixa de ser competitivo. O suposto "fim do pulmão mundial" - embora nada além do "padrão histórico" - nada mais é do que ocasião oportuna para justificar a retórica populista, que aliás já se manifestava antes do arranjo contra as queimadas brasileiras. A França, com seu discurso populista e ideológico, já desejava romper com o acordo da União Europeia com o Mercosul, que depende de sua ratificação pelo parlamento europeu. Com queda extrema na sua popularidade na França, aquele que não impediu o incêndio na catedral Notre-Dame, agora quer ser o ubermensch que salvará a "Amazônia do mundo" das queimadas, provocadas pela inoperância governamental do "fascista" Bolsonaro.
O discurso francês é, de fato, uma mostra do desejo protecionista de inibição a competição, ou seja, a inclusão da agenda ambiental como forma de criar barreiras não tarifárias, diferentes das barreiras tarifárias empregadas na guerra comercial entre EUA e China. A Amazônia serve-se como instrumento de grande visibilidade e reverberação entre atores políticos e sociais no mundo inteiro.
Parece-me ingenuidade não perceber que existe um movimento ideológico orquestrado em rede, extremamente conectado e alinhado em favor de conhecidas "políticas científicas, bondosas e redentoras". Tal agenda progressista encontra-se entrincheirada nas instituições mundiais, em especial na grande mídia global, propagando suas narrativas de engajamento as suas causas interesseiras. Mesmo assim, parece que o Reino Unido e a própria Alemanha não se renderam aos apelos ideológicos do presidente francês. Trump, por sua vez, contrabalançou, externando seu apoio e alinhamento a agenda brasileira.
Desse modo, é necessário que o Brasil (Mercosul) firme acordos preferenciais de comércio, tornando-se mais barato, seguro e atrativo ao investimento estrangeiro, especialmente das grandes transnacionais.
Exatamente no momento em que ocorria maior engajamento e fluidez na direção da modernização no Mercosul, essencial para o estabelecimento de certas cadeias regionais de valor, principalmente com a Argentina, estamos prestes a presenciar retrocesso no bloco comercial. A quase certa vitória do kirchnerismo no país vizinho, provavelmente trará tempos sombrios para o Mercosul, a considerar as trocas de farpas entre Alberto Fernández e Bolsonaro.
Tal impasse compulsoriamente terá que ser resolvido. Talvez até com o desmantelamento do formato de integração como mercado comum. Todos países vizinhos lucrariam, mesmo que, minimamente, como uma zona de livre comércio. Fazer as mercadorias se movimentarem continuamente entre países é mais difícil e mais caro do que parece. Portanto, redução de distância é redução de custos e riscos.
Ambos os casos, acentuam a urgência de uma melhor integração entre a comunicação e a coordenação das falas e discursos do Planalto, especialmente de algumas "pouco polidas" improvisações do presidente Bolsonaro com relação a agenda externa. Mesmo com a mudança de postura do governo Bolsonaro, é preciso ter cautela na forma, no "como dizer". Faz parte da arte da diplomacia em negócios internacionais. Caso contrário, pano pra mangas para a estruturada trupe, especialista na batalha cultural empregada pela rede da mídia global interesseira.
É necessário defender-se da retórica! Como? Por meio da maior abertura econômica, seja no fortalecimento dos vínculos no Mercosul, embora essa possibilidade pareça mais distante, seja pela formação de acordos bilaterais de comércio, com Estados Unidos, Canadá, México e com países asiáticos. Esse é o caminho para o imperioso investimento externo direto no país. Evidente que para ganharmos em competitividade, não necessariamente nesta ordem, é preciso modernizar e simplificar a política fiscal, desburocratizar, investir, sobretudo em infraestrutura, e promover o mercado e a produção interna. Assim, estimularemos ainda mais os investimentos.
Embora os mercados necessitem de mais liberdade para operar mais eficazmente, o papel do Estado – eficiente - nessas questões é ordem! O governo é quem define a estrutura legal dentro do qual o mercado opera!
Não há outra saída para o crescimento econômico e social. Descabido relegar a abertura econômica! Além disso, o foco em nossa pauta externa é a defesa mais aguerrida contra retóricas e agenda protecionista do presidente francês. Sem dúvida, o melhor remédio ante a virulenta guerra protecionista que se avizinha.
Alex Pipkin, PhD
EXTRAÍDADEPUGGINA.ORG
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