"O dinheiro dos partidos políticos é da sua conta",

por Gil Castello Branco O Globo

Os partidos políticos terão nas próximas eleições R$ 2,6 bilhões provenientes de recursos públicos. O valor corresponde à soma dos Fundos Partidário (R$ 888,7 milhões) e Eleitoral (R$ 1,7 bilhão). Além disso, se considerado o montante que o governo abre mão de arrecadar em impostos por conta da veiculação do horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio (R$ 1 bilhão), o dinheiro público que sai do Orçamento ou que deixa de entrar no caixa da União ultrapassa R$ 3,6 bilhões.

Os R$ 3,6 bilhões equivalem às despesas integrais somadas dos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo em 2017. É muito dinheiro repartido sempre entre os mesmos. Nos últimos dez anos, os partidos brasileiros renovaram apenas um de cada quatro dirigentes, segundo análise da consultoria Pulso Público. A empresa avaliou a composição das Executivas e Diretórios Nacionais das legendas registradas na Justiça Eleitoral neste período. Como diziam as avós, muda a marmelada, mas as moscas são as mesmas.

Há dois meses, o Movimento Transparência Partidária divulgou relatório com balanço sobre o nível de transparência dos partidos no Brasil. O resultado foi contundente. Dos 35 partidos registrados na Justiça Eleitoral, o mais bem colocado no ranking obteve a nota 2,5 em escala que vai de 0 a 10. São precárias, por exemplo, as declarações de despesas e a identificação dos prestadores de serviço, em nível municipal, estadual e federal, e a publicação de dados em formato aberto, de forma a permitir que os cidadãos possam analisar as informações. Também não há clareza na relação dos filiados com os respectivos dados pessoais e no histórico de dirigentes, com as datas de ocupação dos cargos e a forma de escolha. Além disso, é difícil descobrir quais são as regras para ocupação de cargos nos partidos e como se dá a escolha dos candidatos nas eleições. São raras as listas de funcionários, suas funções, salários, agendas de atividades etc.

Pela legislação atual, os partidos são obrigados a declarar suas contas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma vez por ano. Mas a análise e o julgamento dessas contas são bizarros. Há poucos dias, foram julgadas pela Corte, pasmem, as contas referentes ao ano de 2012. A defasagem é tal que sobre essas contas pairavam o risco e o vexame da prescrição, já consumada em anos anteriores. Os processos relativos aos anos subsequentes avolumam-se no TSE. Há cerca de 1.200.000 páginas pendentes de julgamento.

Ainda que tardios, os julgamentos trazem à tona enormes absurdos. Nas contas de 2011, analisadas em 2017, estavam notas fiscais de barris de chope, vinhos, caipirinha, uísque, jatinhos, banda de rock e até o pagamento a uma consultoria, pertencente a um funcionário do partido, para a realização de um “estudo”, copiado da internet.

Ao julgar as contas de 2012 no início deste mês, o TSE determinou que os partidos devolvam mais de R$ 13,3 milhões em virtude de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário. Os maiores ressarcimentos ao Erário terão de ser feitos por PSDB (R$ 5,4 milhões), PT (R$ 1,53 milhão), DEM (R$ 1 milhão), PMN (R$ 922 mil) e PP (R$ 726 mil).

Vale lembrar que para diminuir a papelada, aprimorar e agilizar as análises, em 2006 a Justiça Eleitoral tentou implementar um sistema eletrônico para prestação de contas partidárias, semelhante ao utilizado pela Receita Federal para a declaração do Imposto de Renda. A proposta acabou engavetada devido à forte resistência das legendas. Os partidos continuaram a enviar suas prestações de contas em papel, usando classificações genéricas para justificar os gastos, como “serviços técnicos”, “manutenção da sede” ou “transporte”, dificultando a identificação exata de como os recursos foram utilizados.

No ano passado, finalmente, as receitas e despesas dos partidos políticos passaram a ser informadas ao TSE por meio do chamado Sistema de Prestações de Contas Anuais (SPCA). Ainda assim, em 3 de abril deste ano, em reunião no TSE, os partidos políticos solicitaram ao presidente do tribunal a suspensão do uso do sistema eletrônico, com o que, felizmente, não concordou o ministro Luiz Fux. Além de manter a ferramenta como obrigatória, o ministro manteve o prazo — que se esgotou em 30/4 — para que os partidos completassem as declarações no sistema.

Pessoalmente, entendo que as informações prestadas pelos partidos devem ser imediatamente divulgadas na internet, em formato que facilite a pesquisa, inclusive em dados abertos.

Afinal, o dinheiro dos partidos políticos é da nossa conta.

Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não-governamental Associação Contas Abertas

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"Copa na Rússia repete corrupção de torneio no Brasil",

editorial de O Globo

As populações de Brasil e Rússia dividem a paixão pelo futebol e, em breve, os russos passarão pela experiência já vivenciada por brasileiros, duas vezes, de seu país sediar uma Copa do Mundo. Os russos nunca conquistaram o torneio; o Brasil, cinco vezes, mas, sem discutir estilos e qualidade do futebol que praticam, os dois fazem parte da história do esporte. Há outra semelhança, esta fora de campo e desabonadora, que é a corrupção.

Os russos, com o fim da União Soviética, abriram-se ao mundo, adotaram práticas capitalistas e tudo ficou menos opaco, tornando possível perceberem-se as práticas de negócios de alta rentabilidade para os bens relacionados com o Kremlin. Já o Brasil há quase 15 anos vasculha porões das finanças ilegais da política, coloca na cadeia uma bancada pluripartidária, estando encarcerados um ex-presidente popular, Lula, e seus dois ex-braços direitos, Antonio Palocci e José Dirceu.

Como não faz sentido instituir uma competição para se definir qual o país mais corrupto, basta a constatação de que a organização da Copa russa segue a mesma batida da montagem do torneio no Brasil, em que gastos com estádios justificaram a abertura de inquéritos, de denúncias e até prisões.

A Copa de 2018 não foge ao modelo. O mundo financeiro e político do futebol já foi abalado por investigações do FBI e do Departamento de Justiça americano na Fifa, atingindo a cúpula da federação, incluindo brasileiros. Ricardo Teixeira saiu de circulação, Del Nero está banido do futebol e evita sair do país, enquanto José Maria Marin cumpre prisão domiciliar em imóvel próprio na Trump Tower, em Nova York.

Sobre a Copa russa, há pouco o americano “The New York Times” publicou a história emblemática de um estádio construído para o torneio na cidade de Kaliningrado, ao custo de US$ 280 milhões, para 35 mil pessoas. Um colosso que ficará para o clube local, o Baltika, da segunda divisão, cuja média de público é de 4 mil torcedores. Cópia do que foi feito em Natal, Manaus, Cuiabá e Brasília. Elefantes brancos que cumpriram seu papel ao gerar negócios milionários em dólares, devidamente superfaturados por políticos e conhecidas empreiteiras, estas apanhadas na Lava-Jato.

No caso do estádio de Kaliningrado, o construtor, assim como os empreiteiros dos cinco outros estádios da Copa, são do círculo que transita no Kremlin de Putin, oligarcas já muito ricos. No caso deste projeto, ele ficou com Aras Agalarov, bem conectado também no Azerbaijão e nos Estados Unidos. Com Donald Trump, por sinal, associou-se na produção de um concurso de Miss Universo na Rússia, em 2013.

O futebol praticado na Rússia não chega ao nível do brasileiro. Mas, em negócios fora do campo, russos e brasileiros parecem dominar as mesmas técnicas. A grande diferença é que no Brasil, Ministério Público e Justiça são independentes. Enquanto Aras Agalarov e demais frequentadores do Kremlin estão a salvo.

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Depois da prisão de Lula - ladrão número 1 da Lava jato -, aumenta a doutrinação nas escolas

Com O Antagonista

Educadores independentes constatam que, depois da prisão de Lula, o ativismo político dos professores petistas e assemelhados dentro das escolas e universidades recrudesceu. A coisa vai muito além da criação de curso universitários sobre “o golpe de 2016”.

Sob o pretexto de defender direitos salariais dos docentes, eles intensificaram a doutrinação nas salas de aula e mesmo em atividades extra-curriculares.

As madraças da esquerda não podem parar de lavar os cérebros das crianças e jovens, sob pena dos seus partidos deixarem de existir a médio e longo prazos.





















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A guerra do sexo -

JOÃO PEREIRA COUTINHO FOLHA DE SP

Só agora conheci o movimento "incel". A culpa é do psicopata canadense que matou 10 pessoas e feriu 15 em ataque terrorista.

O psicopata era membro do clube. E o clube, como o próprio nome indica ("incel", ou seja, "involuntary celibates"), é constituído por legiões de infelizes que, incapazes de arranjarem mulheres, desatam a matar as mulheres dos outros (ou, então, os homens que conseguem conquistá-las).

Estranho mundo: antigamente, quem não conseguia mulheres, militava na extrema-esquerda ou na extrema-direita. Hoje, prefere dedicar-se ao terrorismo, seguindo o exemplo dos jihadistas tradicionais que descarregam o ressentimento e a abstinência na humanidade circundante. Que dizer?

Peço desculpa aos psiquiatras, mas a questão também é política. Sobretudo quando "acadêmicos" vários levam a sério o sofrimento dos "incels".

Escreve Ross Douthat, no New York Times, que o debate rola com vigor no mundo anglo-saxônico (curioso: houve tempos em que a imbecilidade teórica era um exclusivo dos franceses; não mais). E a pergunta que domina os melhores espíritos é esta: se a função de uma sociedade civilizada é distribuir de forma justa a propriedade e o dinheiro, por que não o sexo?

Ou, para usar uma linguagem mais polida, se a justiça social implica que os "bens primários" sejam alocados de forma equitativa, não será o prazer sexual um desses bens? Como defender, com cara séria, que o acesso à alimentação e à habitação são necessidades básicas —mas não o sexo?

O caso se adensa quando falamos das pessoas mais afetadas pela ausência de trepidação. Obesos, deficientes, feios. Toda gente fala em nome das minorias. Mas como esquecer as verdadeiras "minorias sexuais" que sofrem na solidão dos lençóis?

A preocupação não é nova. É velha. São incontáveis os tratados utópicos que, nas suas propostas, contemplam igualmente a satisfação carnal dos seus habitantes. Mas pergunto, de espírito aberto, como instituir uma política sexual "inclusiva" no mundo real?

Primeiro, seria necessário estabelecer quem poderia aceder a essa Bolsa Folia (nome hipotético). Ser feio, só por si, nada significa. Será preciso lembrar que Serge Gainsbourg namorou, por ordem alfabética, Brigitte Bardot, Catherine Deneuve, France Gall, Jane Birkin ou Vanessa Paradis? Desperdiçar "recursos" com um Gainsbourg seria o mesmo que dar o Bolsa Família a Jorge Paulo Lemann.

Seria mais útil, e mais decente, medir a atividade neuronal do candidato quando confrontado com uma foto de corpo inteiro de Gisele Bündchen ou, sei lá, de um João Pereira Coutinho. A massa cinzenta nunca mente.

E os "recursos" propriamente ditos para saciar os famintos?

Sei: a resposta óbvia seria recorrer às profissionais do ofício. Mas a prostituição sempre me pareceu uma degradação das mulheres (e dos homens) que nenhuma sociedade igualitária pode tolerar.

Os robôs sexuais vão pelo mesmo caminho: não são a mesma coisa (dizem, dizem) e, como se viu em Paris neste ano, algumas feministas não toleram a existência de prostíbulos onde os adultos brincam com bonecas e até abusam delas.

Além disso, oferecer simulacros a "celibatários involuntários" seria uma forma trágica de criar novas desigualdades: corpos reais para os privilegiados, robôs sexuais para os excluídos? Pior a emenda que o soneto.

Se todos nós concordamos que a) o sexo é um bem primário e b) todas as pessoas devem ter igual acesso a esses bens, o melhor é não inventar. E seguir um modelo próximo da cobrança de impostos: não existe redistribuição da riqueza pelos mais necessitados sem privar os indivíduos e as famílias de uma parte da sua renda.

Pois bem: se as pessoas já pagam impostos (em dinheiro), talvez o caminho para diminuir a angústia dos "celibatários involuntários" seja pagar outro tipo de imposto (em gêneros). Estou certo que os igualitaristas radicais seriam os primeiros a oferecer os seus serviços.

E para os céticos que tentassem resistir, aconselharia uma primeira abordagem pedagógica (antes da cadeia). Pagamos impostos, não apenas por solidariedade —mas porque esperamos do Estado certas funções sociais de que podemos precisar um dia.

O mesmo vale para o sexo, camaradas: nesta vida, só podemos receber o que estamos dispostos a dar.

João Pereira Coutinho

É escritor português e doutor em ciência política.













































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É óbvio que tem organização política por trás dessa greve dos caminhoneiros

Carlos Marchi

Estão querendo me fazer crer que os caminhoneiros montaram a mais azeitada organização deste país. Um comando central domina completamente a operação unificada em todo o país. E todos obedecem fielmente as ordens recebidas.
A organização é mais perfeita que a Abin, que a Polícia Federal, que os partidos políticos, que todas as corporações profissionais. Surgida do nada, de repente, como se fosse uma mágica.
E os líderes da organização são extremamente competentes. Têm uma liderança incontestada. Levam os caminhoneiros a sacrifícios inimaginados. Um caminhoneiro tem família, tem contas a pagar, mas aceita ficar fora de casa, dormindo na boleia dos veículos, comendo sabe-se lá o quê, só pra garantir o movimento.
MUITA FANTASIA – Não dá. É muita fantasia pro meu caminhãozinho de experiência jornalística. Nunca vi isso na vida.
É claro, é óbvio, que tem influência externa nesse movimento. É claro que essa organização está se mantendo pela ameaça, pelo terror para efetuar os bloqueios. Recuso-me a crer que exista tanto pensamento unificado.

Me poupem. É claro, é óbvio que tem organização política por trás desse movimento. E terror político tem de ser tratado pela polícia. E pelas forças armadas. Com rigor. Para restabelecer os direitos da população brasileira.





























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"A greve traz mais Estado e mais gastos",

 editorial de O Globo

 Além de sofrimento para a população, a greve de caminhoneiros trouxe rico material para cientistas políticos, economistas e analistas em geral. O impacto no movimento do uso de meios digitais de comunicação instantânea; a inapetência do Congresso para enfrentar a crise, salvo exemplos de oportunismo eleitoreiro; a dificuldade de um governo dessintonizado da realidade para identificar seus interlocutores e assim por diante.

Em um aspecto da crise, não há divergências: o governo capitulou e transferiu a conta da capitulação para um contribuinte já sufocado sob uma carga tributária na faixa de 35% do PIB, a mais elevada entre os emergentes. Os prejuízos não vêm apenas na forma de tributos e/ou corte de isenções — alguns justificáveis, mas só dentro de um amplo programa de revisão criteriosa de incentivos. As perdas da sociedade também ocorrerão na forma de mais interferência do Estado.

Ela ocorrerá no controle de preços nas bombas de diesel e na fiscalização do cumprimento de uma anacrônica reserva de mercado criada na alocação para autônomos de 30% dos fretes pagos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). E também na vigilância de postos de pedágio, obrigados a não cobrar pelo terceiro eixo de caminhões vazios. Em uma das entrevistas coletivas de ministros, caminhoneiros chegaram a ser convocados para fiscalizar o preço do diesel, quase um lançamento dos “fiscais do Temer". Quando foram “do Sarney”, fracassaram.

O custo tributário da capitulação ainda abastecerá discussões. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que tem demonstrado desenvoltura no imbróglio, teve de voltar atrás ontem na previsão feita no dia anterior de aumento de impostos para compensar a despesa de R$ 13,5 bilhões estimada para este ano a fim de cobrir as benesses — a primeira projeção fora de R$ 9,5 bilhões.

Na correção, Guardia garantiu que o dinheiro virá do fim de isenções. Mas não se deve confiar em que mais impostos não aparecerão, porque as estimativas de crescimento da economia começam a ser revistas para baixo, mais próximas dos 2%, com reflexo direto numa arrecadação menor.

A promessa de corte de R$ 0,46 no preço do diesel na bomba passa por zerar a Cide e reduzir o PIS/Cofins. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que corte de impostos seja compensado por outros gravames, está sendo feita a reoneração da folha de salários de vários setores. O que talvez não feche a conta.

O momento de inflação baixa, muito positivo para todos, principalmente as famílias de renda mais baixa, cria problemas para os administradores públicos, que não podem mascarar déficits via aumento dos preços, que artificialmente eleva a coleta de impostos.

Sob o peso de um déficit de R$ 159 bilhões, meta deste ano, o ministro precisa ser rigoroso nas contas. Para a sociedade fica mais um alerta de que nenhum presente tributário sai de graça. O próprio caminhoneiro pagará algum preço.

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Lei não permite registro de candidato condenado em segunda instância, diz Cármen Lúcia. Caso de Lula, condenado e preso na Lava Jato

O Estado de S.Paulo

 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta terça-feira, 29, em evento realizado pela revista Veja que condenados em segunda instância, como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato,  não podem registrar a candidatura.

“Direito brasileiro não permite que haja, pela Lei da Ficha Limpa, o registro válido daquele que tenha sido condenado a partir de um órgão colegiado. Juridicamente, é isso que se tem no Brasil”, disse a ministra.

Mesmo com Lula preso e condenado a 12 anos 1 mês, o PT tem mantido a intenção de registrá-lo como candidato à Presidência na Justiça Eleitoral. Até o momento, dirigentes do PT tem evitado discutir a possibilidade de um plano B. Ou seja, de indicar outro nome para concorrer nas eleições de outubro.

 Na semana passada, a presidente do Supremo refutou a possibilidade de que a candidatura de Lula seja bloqueada sem que haja contestação prévia - ou "de ofício", como se diz no jargão jurídico. "O Judiciário não age de ofício, age mediante provocação", disse a ministra, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band.

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegaram a discutir nos bastidores a possibilidade de tomar a iniciativa de impedir Lula de ser candidato, para supostamente evitar um impasse durante a campanha.

O PT vai lançar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto no dia 9 de junho, em Belo Horizonte. O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril, na sede da Polícia Federal no Paraná. 

A ideia é que Lula, encarcerado, grave um pronunciamento para ser exibido no ato de lançamento de sua campanha, em Belo Horizonte. Líder nas pesquisas de intenção de voto, o petista já teve o nome lançado outras vezes, até mesmo em atos regionais. Trata-se de uma articulação combinada para que os holofotes da eleição continuem sobre Lula.

No dia 9 será apresentada uma nova versão da Carta ao Povo Brasileiro, agora voltada para a classe média. O primeiro documento desse tipo foi lançado na corrida eleitoral de 2002, para acalmar o mercado financeiro.

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OS MELHORES DA SEMANA, IMPERDÍVEL

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SENADORES MAGNO MALTA,SIMONE TEBET,CAIADO E MEDEIROS ARRASARAM NO PLENÁRIO

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Até quando? -

 ANA CARLA ABRÃO ESTADÃO

Outro dia recebi uma ligação dizendo que o registro do meu imóvel estava vencido e que precisava de uma nova certidão emitida pelo cartório para evitar que meu pedido de remoção de uma árvore condenada fosse arquivado. Mais do que depressa, fui ao cartório e paguei as custas para a emissão da certidão – cujo prazo de validade é de 30 dias –, garantindo assim a autorização para retirar a árvore que ameaçava cair sobre a minha casa.

Fornecer essa informação à prefeitura me custou R$ 51, individualmente uma quantia irrisória. Mas significou também tempo, esforço e perda de produtividade, pois exigiu deslocamento e esperar numa fila para ter acesso a um pedaço de papel que ainda teve de ser entregue do outro lado da cidade. Além disso, meus R$ 51 ajudaram a engrossar uma receita que atingiu R$ 14,6 bilhões no ano de 2017 e que, além da parcela que entra como receita do cartório, alimenta um fundo do Tribunal de Justiça, outro do Ministério Público e em alguns Estados também ajuda os Tesouros estaduais a reforçar os caixas para custear despesas vinculadas ao sistema penitenciário.

Em tempos de revolução digital, não é difícil antever um futuro muito próximo em que a blockchain se torne a grande e única forma de conferir credibilidade às informações. É, portanto, de se surpreender que ainda dependamos tanto de instituições como os cartórios e que tenhamos de lançar mão de documentos físicos para garantir que as informações prestadas sejam verídicas. Ainda mais quando se trata de registros que deveriam estar unificados e acessíveis por órgãos públicos mediante uma simples autorização do cidadão. É como se manter na idade da pedra quando o mundo contemporâneo já se estabeleceu há muito e uma nova realidade digital já se impôs.

O Projeto de Lei 9.327/17, que cria a duplicata eletrônica, tenta trazer o avanço. Além do ganho generalizado de redução do custo do registro de garantias e do aumento da agilidade, o projeto traz um grande benefício às micro, pequenas e médias empresas que só têm no desconto de duplicatas o caminho para ampliar o seu pouco acesso a crédito. Ao tornar essas garantias mais seguras, o registro eletrônico reduz o custo de crédito não tanto para as grandes corporações, mas principalmente para um segmento que representa hoje 16 milhões de empresas, responde por 63% dos empregos com carteira assinada e 48% dos salários pagos no Brasil.

Conceitualmente, não diferimos muito do resto do mundo. Esse é um segmento que sofre os efeitos de balanços não confiáveis, da alta volatilidade e da pouca governança. A falta de acesso a dados sobre essas empresas gera incerteza quanto à qualidade do crédito e aumenta o prêmio de risco. Além disso, a falta de uma base de dados centralizada enfraquece a garantia. Com isso, a insegurança jurídica para cobrança e recuperação dos empréstimos é muito alta, o que se reflete em taxas de juros também mais altas.

Se essas garantias forem percebidas como de boa qualidade e críveis, ou seja, pouco sujeitas a fraudes, as evidências mostram que o mercado cresce e ajuda a alavancar empresas que, de outra forma, morrem sem acesso a financiamento para seus projetos. Isso reduz o diferencial de juros entre grandes e pequenas empresas. No Brasil, esse diferencial é hoje duas vezes maior do que na maioria dos países e é isso que o registro eletrônico das duplicatas quer combater. 

Ao baratear o custo de registro e fortalecer as garantias, o registro eletrônico dá maior poder de barganha ao pequeno e médio empresário, ampliando a competição e diminuindo os juros do crédito. Todos ganham com isso, a não ser aqueles cujas receitas vêm do monopólio de atestar o que pode ser atestado de forma mais rápida, barata e transparente.

Ao tolerarmos que o atraso continue se sobrepondo ao avanço, estaremos também aceitando que empregos deixem de ser gerados, que boas empresas percam a chance de crescer e que pequenos empreendedores continuem presos aos juros altos. Até quando continuaremos presos ao passado, evitando que um futuro melhor nos garanta um país mais rico e próspero?

ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN









































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Em um só dia, Fachin nega 35 habeas corpus em nome de Lula, ladrão número 1 da Lava Jato

André de Souza, O Globo

Em um só dia, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou 35 habeas corpus em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba em razão de condenação na Lava-Jato. Todos eles foram apresentados por pessoas que não fazem parte da defesa de Lula, mas queriam vê-lo solto. O mais antigo desses habeas corpus é de 16 de abril, sete dias depois de Lula ter se entregado à Polícia Federal (PF). O mais recente é de 22 de maio. As decisões foram tomadas na última segunda-feira.

Fachin destacou que, embora seja possível qualquer pessoa apresentar um habeas corpus em nome de outra, isso é relevante quando preso não tem advogado. Esse não é o caso de Lula. Assim o ministro destacou que "deve ser prestigiada a atuação da defesa constituída" pelo ex-presidente.

O entendimento vigente no STF é de que condenados em segunda instância, como Lula, podem ser presos antes de seus recursos serem julgados em cortes superiores. Mas Fachin não chegou a tratar desse ponto em sua decisão.

Desde que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância, decretou a prisão de Lula, em 5 de abril, o STF já tinha negado outros 23 habeas corpus feitos por terceiros em nome do ex-presidente. Deles, 12 foram rejeitados por Fachin. Outros dez foram indeferidos pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Houve ainda um que caiu com o ministro Alexandre de Moraes, que também rejeitou o pedido. Há ainda um habeas corpus não julgado até agora, no gabinete do ministro Marco Aurélio Mello.Na terça-feira, houve mais um habeas corpus em nome de Lula, negado no mesmo dia por Fachin.

A própria defesa de Lula também já apresentou alguns pedidos de liberdade no STF. Até agora não obteve êxito. O primeiro chegou à Corte antes mesmo da prisão. O objetivo era garantir que ele pudesse recorrer da condenação na Lava-Jato aos tribunais superiores em liberdade. Mas Fachin negou o pedido. Depois o ministro mandou o caso para julgamento no plenário do tribunal, que, por seis votos a cinco, manteve sua decisão. Após a ordem de prisão, a defesa recorreu mais duas vezes, mas Fachin voltou a dizer não.

Em janeiro deste ano, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre e responsável pela Lava-Jato na segunda instância. Com isso, elevou a pena de nove anos imposta anteriormente por Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Em março, o TRF4 negou um recurso da defesa. No começo de abril, o STF negou um habeas corpus, abrindo caminho para a decretação da prisão. Em 11 de maio, a Segunda Turma do STF, por unanimidade, negou novo recurso apresentado pela defesa. Lula está detido desde o dia 7 de abril na carceragem da PF em Curitiba.

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